Convocados para depor no próximo dia 8 na CPMI do Cachoeira, a ex-mulher e o contador do contraventor, Andrea Aprígio de Souza e Rubmaier Ferreira de Carvalho, impetraram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para ficarem em silêncio durante o depoimento na comissão.

Os advogados de Andrea Aprígio também querem que ela não assine o termo de compromisso de dizer a verdade, além de ter o direito ficar em silêncio em caso de autoincriminação, de ser assistida pelos advogados e, principalmente, de não ser presa ou processada sob acusação de desobediência ou falso testemunho. Como ela também está sendo investigada pela Polícia Federal, a defesa dela argumenta que Andrea não será ouvida apenas como testemunha.

A defesa do contador também usa a mesma alegação, já que o requerimento de convocação afirma que "não há dúvida sobre o seu envolvimento com a quadrilha”. O contador requer salvo-conduto para que possa manifestar a própria versão dos fatos sem compromisso de responder por falso testemunho.

Outros depoentes
Joaquim Gomes Thomé Neto, convocado para depor no próximo dia 7, já tinha obtido habeas corpus no STF para permanecer em silêncio. Essa é a primeira vez que ele é convocado. Anteriormente, ele compareceu à comissão com atestado médico por ter feito um procedimento médico (cateterismo) dias antes. Ele aparece em investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal como prestador de serviços de interceptação ilegal de e-mails ao esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira.

A atual mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, também deverá depor no dia 7 na comissão. Até agora, segundo o STF, ela não entrou com habeas corpus para não ter de depor.

O rito ultimamente adotado pela CPI do Cachoeira é liberar os depoentes que apresentarem habeas corpus.

Por unanimidade, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou a convocação do ex-presidente da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, e do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT).

Também foi aprovada a convocação do engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo “Preto”, acusado por Pagot de tentar fazer caixa dois para o PSDB paulista com recursos do Dnit; do empresário paulista Adir Assad, que atua nos segmentos de construção civil e eventos, dono de empresas pelas quais teriam transitado recursos da Delta; e a ex-mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, Andréa Aprigio.

Os ex-sócios da Sigma Engenharia e Consultoria Ltda. José Augusto Quintela e Romeno Marcelino Machado também foram convocados pela CPMI. A empresa foi incorporada pela Delta Construtora S.A em 2008.

Denúncias
Cavendish  está afastado da Delta desde o dia 25 de abril. Segundo investigações da Polícia Federal, a empresa é um dos principais braços do esquema de corrupção do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Já Pagot já havia se colocado à disposição da CPMI para revelar como o esquema de Cachoeira atuava para conseguir contratos com o Dnit. Ele, inclusive, já declarou em entrevistas que há esquemas de caixa 2 em campanhas do PSDB e que a empreiteira também estava envolvida com campanhas do PT. Escutas telefônicas da PF indicam que o contraventor Carlinhos Cachoeira articulou a demissão de Pagot, por contrariar seus interesses.

O prefeito de Palmas foi flagrado em vídeo oferecendo “oportunidades” ao grupo de Cachoeira, em troca de contribuições para a campanha em 2004.

Com informações da Agência Câmara.

O contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, terá de depor nesta terça na CPI criada para investigar as relações dele com políticos. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido dos advogados de Cachoeira para que o depoimento fosse adiado pela segunda vez.

Originalmente a CPI deveria ter ouvido o contraventor na terça-feira da semana passada. Mas na véspera Celso de Mello autorizou Cachoeira a não comparecer à comissão. Para convencer os ministros, os advogados argumentaram que não conheciam a integralidade das provas existentes contra ele.

Agora, Celso de Mello disse que a CPI garantiu o direito à defesa de consultar a investigação. Segundo o ministro, apesar disso, a comissão informou que não houve interesse dos advogados em consultar em profundidade os dados.

"É de assinalar, por relevante, que se propiciou, aos ora impetrantes, mesmo neste fim de semana (sábado e domingo), amplo acesso a todos os elementos e documentos probatórios existentes em poder de mencionado órgão de investigação parlamentar, não havendo notícia, contudo, de que tenham eles se utilizado de tal faculdade", afirmou. Além disso, o ministro observou que a defesa pôde consultar as provas existentes numa ação penal aberta pela Justiça Federal em Goiânia.

Apesar de ter rejeitado o segundo pedido de adiamento, o ministro ressaltou na decisão desta segunda que pela jurisprudência do STF ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Ou seja, Cachoeira poderá optar por não responder a indagações que possam provocar autoincriminação.

"Assiste, a qualquer pessoa regularmente convocada para depor perante Comissão Parlamentar de Inquérito, o direito de se manter em silêncio, que representa direta consequência fundada na prerrogativa constitucional contra a autoincriminação", disse Celso de Mello.

O ministro afirmou que qualquer pessoa convocada por uma CPI tem um dever triplo: comparecer, responder às perguntas e dizer a verdade. No entanto, está resguardado o direito ao silêncio como forma de evitar a autoincriminação.

Na decisão da semana passada, Celso de Mello tinha concluído que a jurisprudência do STF garante a todos os investigados o direito de ter acesso a todos os documentos incluídos formalmente nos inquéritos. Segundo o ministro, o impedir o acesso não é "constitucionalmente lícito".

"A jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal tem garantido, a qualquer pessoa sob investigação do Estado e, também, ao seu advogado (não importando que se trate de inquérito policial, de inquérito parlamentar ou de processo penal), o direito de conhecer as informações já formalmente produzidas nos autos (excluídas, portanto, aquelas diligências ainda em curso de execução), não obstante se cuide de investigação promovida em caráter sigiloso", afirmou o ministro na decisão da semana passada.

Após ter fotos íntimas divulgadas na internet na última sexta-feira, a atriz Carolina Dieckmann prestou queixa na manhã desta segunda-feira na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, no centro do Rio de Janeiro. Em seu depoimento, Dieckmann relatou que sofreu chantagens e que foi orientada por um amigo policial a continuar a correspondência até a polícia conseguir um flagrante da extorsão. O computador da atriz foi encaminhado aos peritos a fim de identificar o responsável pelo vazamento das imagens e pelas tentativas de extorsão.

Acompanhada do seu marido, o diretor de televisão Tiago Worcman, Dieckmann chegou à delegacia por volta das 9 horas da manhã e só saiu após sete horas de depoimento. Também foram ouvidos o empresário da atriz e um secretário pessoal. Os nomes não foram revelados. Eles são considerados testemunhas por terem acompanhado a negociação com o chantagista.

Por cerca de duas semanas, Dieckmann e seu agente receberam telefonemas e e-mails cobrando R$ 10 mil para que as fotos não fossem divulgadas. "Ela imediatamente reagiu e tomou providências através de pessoas da área de segurança com quem ela tem relacionamento. A pessoa a orientou para que ela continuasse respondendo os e-mails na hipótese de obter um flagrante. Mas, infelizmente, o autor disparou as fotos antes", afirmou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. Segundo ele, a atriz preferiu não dar queixa na delegacia no primeiro momento para evitar que a exposição atrapalhasse o flagrante.

De acordo com o titular da delegacia, Gilson Perdigão, o caso foi registrado como difamação, furto e extorsão qualificada pelo concurso de agentes, ou seja, quando mais de uma pessoa participou da ação. O delegado confirmou que o computador da atriz será encaminhado para perícia. Um técnico de informática também acompanhou o depoimento da atriz na tentativa de identificar pistas sobre o responsável pelo vazamento das imagens.

Uma das suspeitas para o vazamento é que as fotos tenham sido copiadas do computador da atriz. Semanas antes da divulgação das imagens, Dieckmann teria levado o aparelho para manutenção em uma assistência técnica autorizada. Entretanto, nem a polícia nem o advogado confirmaram as informações ou deram detalhes sobre as investigações. "Seria leviano fazer qualquer suspeita. Este é um trabalho para a perícia", afirmou Castro.

Segundo o advogado, os sites que hospedaram as imagens têm sede nos Estados Unidos e na Inglaterra. "Os dois sites foram notificados e solicitaram a comprovação da autoria das imagens. Enviamos para eles a repercussão do caso e eles imediatamente tiraram as fotos do site", explicou. Castro também notificou o Google para evitar que as fotos fossem acessadas pelo sistema de buscas. O site ainda não deu uma resposta. "Ao contrário do que as pessoas pensam, esses crimes deixam rastros e provavelmente nós conseguiremos chegar mais cedo que se pensa a esse suspeito", afirmou o advogado.

Dieckmann e o marido deixaram a delegacia cercados por seguranças e não falaram com a imprensa. Desde a última sexta-feira, circulam na internet 36 fotos, aparentemente feitas pela própria atriz, em que ela aparece nua e em situações de intimidade, no banho e com seu filho mais novo, José. "Ela é uma pessoa pública mas tem direito a privacidade. Essas fotos foram tiradas em momento de intimidade do casal", afirmou o advogado.

A presidenta Dilma Rousseff encontrou-se hoje (25) com o cineasta norte-americano Spike Lee, que está no Brasil para fazer um documentário sobre o país. Na rápida conversa com a presidenta, o diretor convidou Dilma Rousseff para dar um depoimento ao filme Go Brazil Go, sua nova produção, ainda sem data oficial de lançamento. Segundo Lee, a presidenta respondeu que irá buscar uma brecha na agenda para participar do documentário.

A lista de Lee inclui personalidades brasileiras do esporte, artes e política. No entanto, o diretor evitou revelar os nomes aos jornalistas. Cogita-se participações dos jogadores de futebol Neymar e Ronaldo no documentário, além do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Lee revelou que o filme vai tratar das transformações econômicas e sociais ocorridas no Brasil nos últimos anos. “É sobre o novo Brasil, como o Brasil emergiu como uma potência. Como um documentarista, o meu trabalho é achar a história, mostrar o que aconteceu para o Brasil se tornar uma potência”, disse.

O diretor retorna ao Brasil após 16 anos. Sua última visita foi em 1996, quando dirigiu o clipe They Don't Care About Us do cantor Michael Jackson, gravado na comunidade Dona Marta, no Rio de Janeiro. Ícone do cinema afro-americano e conhecido por abordar a temática racial e problemas sociais em seus filmes, Lee desembarcou no país no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a constitucionalidade da reserva de vagas para negros e pardos nas universidades públicas. Spike Lee espera que a Corte mantenha as cotas raciais no Brasil. “Espero, na minha opinião, que a Suprema Corte aprove. Não sou um expert sobre Brasil, mas falo como um cidadão do mundo”.

Alguns dos filmes mais conhecidos de Lee são Malcolm X (1992), cinebiografia sobre a vida do líder negro dos Estados Unidos na década de 60, e Faça a Coisa Certa (1989), que retrata o cotidiano de negros, italianos e outros grupos minoritários em Nova Iorque. A mais recente produção de Spike Lee, ainda sem data de lançamento, é uma refilmagem do cult sul-coreano Old Boy, dirigido originalmente por Chan-wook Park e vencedor do grande prêmio do juri do Festival de Cannes em 2004.

O vice-presidente do parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo (SP), prestou o último dos 15 depoimentos dados à Polícia Civil e ao Ministério Público na apuração das causas da morte da adolescente Gabriella Nichimura, que morreu após cair de uma altura de aproximadamente 20 metros, quando estava no brinquedo La Tour Eiffel, no dia 24 de fevereiro.

Segundo informou o promotor Rogério Sanches, o vice-presidente Claudio Guimarães não negou falha humana, mas não apontou funcionários supostamente responsáveis pelo acidente. "Ele não quis responsabilizar pessoas. Ele enxerga erros que não há como esconder, mas não chegou a imputar a funcionários nenhum tipo de culpa", disse Sanches.

O promotor disse que deve denunciar mais de uma pessoa por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), mas não pode adiantar nada sobre a denúncia pois, para concluir seu trabalho, aguarda o término do inquérito policial nos próximos dias, o laudo do Instituto de Criminalística de Campinas nesta semana; a inspeção do Ministério Público do Trabalho; e os apontamentos do inquérito civil conduzido pela promotora de direito do consumidor de Vinhedo, Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira.

"Tenho uma sequência de erros e provas orais, documentais e periciais. Não será uma só pessoa a responder por isso, mas quero evitar uma conduta afoita e vou falar após formar meu convencimento com base em duas mil páginas de documentos", disse o promotor. O advogado do Hopi Hari, Alberto Toron, confirmou que o vice-presidente não imputou culpa a nenhum funcionário e afirmou que em seu depoimento reafirmou o que já havia sido falado às autoridades, sobre práticas do parque com relação à manutenção preventiva dos brinquedos e orientação dos funcionários. "Foi um depoimento prestado com absoluta tranquilidade", disse Toron.

O delegado de Vinhedo, Álvaro Santucci Noventa Júnior, informou que o inquérito deverá ser concluído nos próximos dias, mas não definiu uma data. Na segunda-feira passada, 2, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região (Campinas) propôs ao Hopi Hari um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) após identificar supostas irregularidades trabalhistas em visitas ao parque e tomadas de depoimentos realizadas no mês passado. O parque pediu prazo para avaliar o conteúdo do TAC e deve se posicionar em reunião marcada para terça-feira. O TAC trata de questões como carga horária de trabalho, número de funcionários e capacitação.

O delegado de Vinhedo (SP) Angelo Santucci Noventa Júnior ouviu na manhã de hoje o terceiro de cinco operadores do parque de diversões Hopi Hari que trabalhavam no brinquedo de onde caiu a adolescente Gabriella Nichimura, de 14 anos. O depoimento de Edson da Silva, de 23 anos, diverge das versões apresentadas por outros dois operadores que prestaram depoimento anteriormente. "Existe uma hipótese de acareação", afirmou o responsável pela investigação.

Noventa Júnior explicou que o principal ponto de discrepância entre os depoimentos é a posição que cada um dos operadores ocupava no dia do acidente. Segundo a polícia e a promotoria, Gabriella sentou-se numa cadeira do setor 3 da torre, que estava inutilizada havia ao menos 10 anos e deveria estar inoperante. Silva negou estar naquela seção da atração, ao contrário do que disseram Vitor Oliveira, de 24 anos, e Marcos Leal, de 18.

Segundo o delegado, o operador informou que os funcionários se revezam entre as seções do brinquedo e a cabine de operação durante o dia. Silva disse no depoimento que quem estava no setor 3 era Leal. Na fotografia mostrada pelos pais de Gabriella na semana passada aparecem Marcos Leal e Edson. O primeiro aparece em frente aos Nichimura, sentados nas cadeiras da seção 3. Na foto, Silva está ao lado do mesmo conjunto de assentos.

O advogado de Leal, Bichir Ale Bichir Junior, disse que seu cliente estava em movimento na hora da fotografia. Edson da Silva trabalhava no parque havia quatro meses e operava a torre havia duas semanas. O rapaz chegou acompanhado de dois advogados do Hopi Hari que defendem também as operadoras Amanda Cristina Amador, de 20 anos, e Luciana de Lima Ribeiro, de 40.

Ambas também trabalhavam no brinquedo do qual caiu Gabriella. As duas prestavam depoimento na tarde de hoje. Os funcionários e advogados do parque não deram entrevista. A assessoria do parque informou que o complexo de diversão colocou à disposição de funcionários assessoria jurídica e psicológica.

Uma mulher, testemunha do acidente com um jet ski, que matou Grazielly Almeida Lames, de 3 anos, em Bertioga, no litoral sul de São Paulo, no sábado (18) está depondo na delegacia da cidade, segundo agentes da Polícia civil. O depoimento começou por volta das 10h30 desta sexta-feira, 24, e está sendo ouvido pelo delegado Maurício Barbosa Junior.

O advogado da família de Grazielly, José Beraldo, prometeu apresentar hoje uma testemunha que teria filmado o acidente. Ele disse não ter dúvida de que o adolescente pilotava o jet ski.

O adolescente de 13 anos acusado de atropelar e matar a criança não compareceu à delegacia da cidade para depor. A decisão foi tomada pelo advogado da família do adolescente, Maurimar Bosco Chiasso, por temer o assédio da imprensa e possíveis represálias, que poderiam ameaçar sua integridade física.

A polícia deve ouvir nesta quinta-feira, 23, o adolescente suspeito de matar uma criança com jet ski em Bertioga, no litoral sul de São Paulo, no último sábado, 18. Os pais da criança também serão ouvidos.

Na parte da manhã, entre as 10h30 e 11 horas, os pais de Grazielly Almeida Lames, de 3 anos, deverão ser ouvidos pelo delegado Maurício Barbosa Junior. No período da tarde, a partir das 15 horas, o jovem, de 14 anos, acompanhados dos pais, prestará depoimento. Ao menos oito testemunhas serão ouvidas.

Por volta das 17 horas do sábado, Grazielly brincava na areia da praia de Guaratuba quando foi atingida na cabeça pelo jet ski desgovernado. Segundo testemunhas, o adolescente pilotava o jet ski em alta velocidade quando atingiu a criança.

Guarapiranga

Na tarde da última terça-feira, 21, dois jet skis bateram de frente na Represa Guarapiranga, zona sul de São Paulo. Segundo boletim de ocorrência, os condutores não tinham habilitação para dirigir a embarcação.

Um dos jovens, de 19 anos, perdeu o controle do jet ski e bateu de frente com o outro, pilotado pelo dono das embarcação, de 27 anos. O rapaz teve ferimentos leves e foi levado a um hospital da região e liberado após medicação.

As embarcações foram apreendidas e levadas para a Capitania dos Portos, que ficará responsável pelas apurações administrativas. A polícia apura os fatos e aguarda depoimento do homem que se feriu.