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Justiça Federal nega desbloqueio de bens de Cavendish

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou nesta quarta-feira (27) o desbloqueio de bens do dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish, apresentado por sua defesa. Investigado pela Operação Saqueador, desdobramento da Lava Jato, o empresário e mais seis executivos do grupo Delta tiveram imóveis e bens móveis bloqueados para reparar a União.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa os envolvidos de lavagem de dinheiro no total de R$ 370,4 milhões por meio de contratos fraudulentos com empresas fantasmas. A decisão do TRF2 seguiu a posição do MPF.

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Em outra decisão, também nesta quarta-feira, o tribunal negou o pedido de desbloqueio feito pela empresa Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas SA, de propriedade de José Carlos Lavouras, que é dirigente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Preso em Portugal, Lavouras é réu na Operação Ponto Final, que investigou esquema de corrupção no transporte público do Rio de Janeiro.

As duas decisões foram por unanimidade, com 3 votos a 0.

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Cavendish se torna réu novamente em processo da Lava Jato

O empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta, voltou a ser réu em processo da Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, da Justiça Federal no Rio de Janeiro, aceitou denúncia contra ele e mais cinco pessoas na ação que investiga superfaturamento na obra de ampliação da Marginal Tietê, em São Paulo.

Inicialmente, a denúncia havia sido feita à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital de São Paulo, mas em julho do ano passado Cavendish foi preso na Operação Saqueador, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, um desdobramento da Operação Lava Jato. Ele foi levado para o presídio de segurança máxima Bangu 8, no Complexo de Gericinó, mas foi solto cerca de um mês depois por efeito de liminar. 

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De acordo com a denúncia, o superfaturamento na obra, que custou R$ 360 milhões, foi de R$ 71,6 milhões. Os valores foram pagos pela estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa)  para o Consórcio Nova Tietê, liderado pela Delta. O valor inicial era R$ 287 milhões.

Até o fechamento da matéria, a defesa de Cavendish não havia sido encontrada para comentar a decisão da Justiça. Os acusados deverão apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.

Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), Cavendish participou de um esquema que desviou R$ 370 milhões de obras feitas pela Construtora Delta para 18 empresas fantasmas. As investigações mostraram que os valores eram sacados em dinheiro para impedir o rastreamento da propina entregue a agentes políticos. No mês passado, a 7ª Vara Federal Criminal começou a colher depoimentos de testemunhas de acusação no processo da Operação Saqueador.

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STJ manda soltar Fernando Cavendish e Cachoeira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta terça-feira (16) o empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta, e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. A decisão foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal, após um empate na votação, o que beneficiou os acusados.

Cavendish e Cachoeira foram presos em julho na Operação Saqueador e foram levados para o presídio de segurança máxima Bangu 8, no Complexo de Gericinó.

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Os dois acusados são réus na ação que corre na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o grupo participava de um esquema que desviou R$ 370 milhões de obras feitas pela Delta Construtora para 18 empresas fantasmas que pertenciam a Adir Assad e a Marcelo Abbud, em São Paulo, e também a Carlinhos Cachoeira.

As investigações apontaram que, após repassados pela Delta a empresas de fachada, os valores eram sacados em dinheiro para impedir o rastreamento da propina entregue a agentes políticos.

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Cavendish é preso ao desembarcar em aeroporto do Rio

Mais um acusado dela Operação Lava Jato, por pagamento de propina a políticos foi preso na manhã deste sábado. Por volta das 4h da manhã, no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, Fernando Cavendish, dono da Delta foi preso por agentes da Polícia Federal no momento em que desembarcou de um voo vindo de Roma, na Europa. De lá saiu escoltado pelos policiais e foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) e, em seguida, ao presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte. 

A prisão faz parte da Operação Saqueador, da Polícia Federal, deflagrada na última quinta-feira. Desde o dia 22 do mês passado o empresário estava na Europa e, ao chegar ao Brasil, já sabia que os agentes estariam ao seu aguardo, afinal, sua prisão já havia sido pedida pela Justiça. 

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Na última sexta (1°), o mandado de prisão foi modificado para prisão domiciliar pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Por conta disso, seu advogado espera que neste sábado Cavendish seja liberado da unidade prisional. O empresário deverá utilizar uma tornozeleira eletrônica. 

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Arquivada ação sobre queda de helicóptero de Cavendish

Quatro meses após a Polícia Civil da Bahia concluir o inquérito sobre a queda de um helicóptero do empresário Fernando Cavendish, proprietário da Construtora Delta, no litoral sul do Estado, em 17 de junho de 2011, a Vara Criminal do Fórum da Comarca de Porto Seguro, responsável pelo caso, arquivou o processo nesta quarta-feira.

Segundo o juiz titular da vara, André Marcelo Strogenski, a investigação apontou como culpado pelo acidente o piloto do helicóptero, o empresário Marcelo Mattoso Almeida. O inquérito apontou que ele assumiu o risco ao fazer o transporte à noite, sob condições climáticas adversas - chuva e neblina. Além disso, ele estava com habilitação de piloto vencida havia seis anos.

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Almeida foi denunciado no inquérito por homicídio culposo, mas também morreu no acidente - a certidão de óbito foi anexada ao processo para o arquivamento. Outras seis pessoas morreram por causa da queda do helicóptero, entre elas a mulher de Cavendish, Jordana Kfuri, a namorada do filho do governador do Rio, Sérgio Cabral, Mariana Noleto, e o filho do cantor Bruno Gouveia, da banda Biquini Cavadão, Gabriel Gouveia, de 2 anos, que estava acompanhado pela mãe, Fernanda Kfuri, ex-mulher de Bruno e irmã de Jordana.

O helicóptero, modelo Esquilo, prefixo PR-OMO, fazia a primeira de duas viagens entre o aeroporto e o condomínio Jacumã Ocean Resort, no distrito de Trancoso, um percurso de cerca de dez minutos. Cavendish, Cabral e seu filho, Marco Antônio, entre outros convidados, embarcariam no segundo traslado. O grupo se reuniria no luxuoso condomínio para comemorar o aniversário do proprietário da Delta. Segundo o juiz Strogenski, os familiares das vítimas podem pleitear indenizações em ações contra o espólio de Almeida e contra a União - pelas falhas de fiscalização da documentação do piloto pelos órgãos competentes.

Justiça Bahia, Fernando Cavendish
Ex-presidente da Delta fica calado na CPI do Cachoeira

Brasília - Como já era esperado, o depoimento mais aguardado neste semestre pelos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira não ocorreu. Fernando Cavendish, ex-presidente da empreiteira Delta, empresa apontada como principal braço do esquema ilegal de Cachoeira, conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer em silêncio diante da comissão e foi liberado, conforme rito adotado pela CPMI.

O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chegou até a propor que Cavendish desse depoimento a portas fechadas, mas o empresário se negou a falar.

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O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pediu que ele explicasse a afirmação de que “com R$ 6 milhões é possível comprar um senador e que, com R$ 30 milhões, você é convidado para muitas coisas”. A declaração teria sido feita por Cavendish durante conversa com os seus ex-sócios José Augusto Quintella e Romênio Marcelino, que gravaram e divulgaram a conversa na imprensa. “Quero saber quem foi o parlamentar ou que senador o senhor comprou por R$ 6 milhões”, indagou Dias. Cavendish disse apenas que “esse assunto, no momento oportuno, eu responderei”.

A Delta é atualmente uma das maiores construtoras do Brasil, maior detentora de contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com as investigações da Polícia Federal, a empresa repassou R$ 413 milhões, dos R$ 4 bilhões de contratos como governo, para empresas de fachada ligadas a Carlinhos Cachoeira.

O relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), já havia declarado que não tinha dúvidas de que Cavendish estava envolvido com Cachoeira.

Com informações da Agência Câmara.

Fernando Cavendish, CPI do Cachoeira, Congresso Nacional, investigação, depoimento
Ex-presidente da Delta e ex-mulher de Cachoeira irão depor

Por unanimidade, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou a convocação do ex-presidente da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, e do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT).

Também foi aprovada a convocação do engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo “Preto”, acusado por Pagot de tentar fazer caixa dois para o PSDB paulista com recursos do Dnit; do empresário paulista Adir Assad, que atua nos segmentos de construção civil e eventos, dono de empresas pelas quais teriam transitado recursos da Delta; e a ex-mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, Andréa Aprigio.

Os ex-sócios da Sigma Engenharia e Consultoria Ltda. José Augusto Quintela e Romeno Marcelino Machado também foram convocados pela CPMI. A empresa foi incorporada pela Delta Construtora S.A em 2008.

Denúncias
Cavendish  está afastado da Delta desde o dia 25 de abril. Segundo investigações da Polícia Federal, a empresa é um dos principais braços do esquema de corrupção do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Já Pagot já havia se colocado à disposição da CPMI para revelar como o esquema de Cachoeira atuava para conseguir contratos com o Dnit. Ele, inclusive, já declarou em entrevistas que há esquemas de caixa 2 em campanhas do PSDB e que a empreiteira também estava envolvida com campanhas do PT. Escutas telefônicas da PF indicam que o contraventor Carlinhos Cachoeira articulou a demissão de Pagot, por contrariar seus interesses.

O prefeito de Palmas foi flagrado em vídeo oferecendo “oportunidades” ao grupo de Cachoeira, em troca de contribuições para a campanha em 2004.

Com informações da Agência Câmara.

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CPI do Cachoeira livra Cavendish e governadores

A CPI Mista do Cachoeira aprovou na reunião desta quinta-feira a convocação de 51 pessoas, mas deixou de fora da lista o ex-presidente da Delta Construções Fernando Cavendish e os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Integrantes da base e da oposição fizeram questão de negar, durante o encontro, que tenha havido acordo para não votar os pedidos de depoimento de Cavendish e dos governadores.

"Nós não vamos blindar nenhuma pessoa que foi corrompida ou cooptada pela organização criminosa", afirmou o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). "Não há acordo, eu não participei de acordo para proteger governador", disse o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), para quem essas autoridades têm que vir à comissão "quando tiver muitas provas". "Não estou aqui para fazer espuma", disse Teixeira. "Não há acordo, eu não participo", afirmou o deputado tucano Fernando Franceschini (PR).

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Com folgada maioria na CPI, a base operou para livrar da convocação, por ora, Cavendish. O contraventor Carlinhos Cachoeira é suspeito de ser sócio oculto da Delta, mas os governistas conseguiram circunscrever a apuração contra a empreiteira à atuação de Cláudio Abreu, ex-diretor da região Centro-Oeste. "A convocação de Fernando Cavendish é urgente, indispensável e insubstituível", cobrou, em vão, o líder do PSDB no Senado, o paranaense Alvaro Dias.

O relator disse na sessão que a convocação do ex-presidente da Delta e dos governadores serão analisadas em "outro momento". É possível que esses pedidos sejam votados no dia 5 de junho. Petistas, peemedebistas e tucanos não fizeram, cada um, maiores esforços durante a sessão para convocar os governadores dos outros partidos. Alvaro Dias, por exemplo, chegou a sugerir o depoimento dos três governadores, inclusive do tucano Marconi Perillo. Mas seu pedido não encontrou eco nas bancadas dos três partidos.

As maiores cobranças ficaram por conta dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Kátia Abreu (PSD-TO) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que representam partidos com o menor número de integrantes na CPI. "Na minha opinião, esses são os bagrinhos da história. Os importantes mesmo estão de fora", criticou Kátia Abreu, referindo-se aos governadores e a Cavendish.

Da lista de convocados, o mais destacado é o ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal Cláudio Monteiro, suspeito de ter negociado propina para favorecer a Delta em contratos na capital. A comissão ainda convocou pessoas do círculo familiar do contraventor, como a ex-mulher Andréa Aprígio, o ex-cunhado Adriano Aprígio, o sobrinho Leonardo Almeida Ramos, seu pai Sebastião de Almeida Ramos, e o irmão Marcos de Almeida Ramos.

Sigilos

Em outra frente, a comissão também poupou Cavendish e os governadores da quebra de sigilos. A CPI determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor da Delta Construções Cláudio Abreu e dos principais auxiliares do contraventor Carlinhos Cachoeira: Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, Gleyb Ferreira e Geovani Pereira da Silva. O ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez (PSDB) terá apenas o sigilo telefônico quebrado.

Segundo o presidente da CPI Mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a comissão determinou nesta sexta a quebra de 36 sigilos bancário, fiscal e telefônicos.

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