Os panfletos de tamanhos e formatos diferentes colados em postes, muros, edifícios públicos e locais semelhantes no Centro do Recife, os famosos lambe-lambes, chamam a atenção pela variedade de informações desde o aviso de que “Jesus está voltando”, ofertas de emprego, até mesmo empréstimo para os endividados. O que muitos ainda desconhecem é que esse tipo de divulgação de forma aleatória é proibida pela Lei de Publicidade Municipal 17.521/08.
O texto da legislação municipal diz que fica vedada a instalação de anúncios em vias, parques, praças, logradouros públicos, viadutos, túneis, postes, pontes, árvores, imóveis e passeios públicos. Quem descumprir a lei pode ser multado em R$ 5,4 mil, por cada cartaz divulgado. Apesar da insistência dos lambe-lambes que enfeiam a área central da capital pernambucana, atualmente, o cenário é bem diferente do que visto há um pouco mais de cinco anos no qual, a cada esquina, a poluição visual causada por esse tipo de divulgação era uma verdadeira “praga”.
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O termo "praga" para se refefir à quantidade de anúncios colados e espalhados no centro foi definido pelo próprio secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga. Foi em 2013 que a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife decidiu: os lambe-lambes seriam extintos no Recife, apesar da lei ser datada de 2008. O contraste forte desses tipos de colagens, que se confundia com a rica arquitetura histórica dessa área do Recife, foi fator determinante para iniciar uma forte fiscalização de modo que a lei fosse cumprida.
“Quando assumimos a secretaria, essa questão do lambe-lambe era uma verdadeira praga no Recife como um todo. A lei antiga não estava sendo respeitada. Tinha nos grandes corredores, nos postes, eram fotos e todos os tipos de materiais de anúncios de festas e até de cartomante. Tinha até anúncio em gelo baiano. Era uma praga. Temos as fotos do passado que mostram como a situação melhorou”, afirmou João Braga.
O trabalho de fiscalização, de acordo com Braga, tem parceria da Polícia Civil, é intenso, diário, e exige um esforço muito grande. No entanto, na avaliação do secretário, ainda falta educação da parte da população e de empresários para acabar com esse problema. “É um trabalho que parece que num dia você faz e no outro refaz. É aquele trabalho que não para, contínuo. Mas a gente tem feito. Não está no nível que a gente quer ainda, mas infelizmente a falta de educação contribui muito, como também por falta de cultura e desleixo de algumas pessoas no sentido de enxergar a cidade com olhos diferentes. Parece que só cuidam quando a gente faz um confronto”, alertou.
Braga lamentou o fato de que, apesar do avanço, foi verificada uma presença recente desses cartazes colados em locais irregulares. “Há tido um aumento da presença desse tipo de material nos postes e a gente tem tentado dar uma freada notificando e denunciando, muitas vezes, à própria polícia”, garantiu.
“É uma luta grande. Temos um grupo específico apenas para isso que sai com um roteiro pré-determinado para combater essa poluição visual. A equipe sai em uma camionete e vai parando, arrancando e notificando no que for possível. Também alertamos para as pessoas que são contratadas, que são pagas para colarem, que muitas vezes não sabem que não podem fazer aquilo. Elas ficam assustadas porque não possuem noção do ponto de vista da legislação. Mas apesar disso tudo, acho que o Recife ganhou outra cara, melhorou muito”, declarou.
MPPE no combate à poluição visual
Poluição visual vai muito além dos famosos lambe-lambes, é coisa muito séria. Dessa forma, há órgãos que fazem esse combate embora uma boa parte da população desconheça. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que atua de modo que os direitos da população sejam respeitados pelas empresas, agentes públicos e pelos próprios cidadãos, na fiscalização do cumprimento das leis, tem atuado nesse sentido.
A promotora de Justiça Gilka Maria Almeida explica que a poluição visual pode atingir diretamente a qualidade de vida do ser humano. “Alguns não tem noção do risco e até, às vezes, acha que é normal a quantidade de propagandas, mas não entendem muitas vezes o risco que pode ocasionar o excesso dessas informações. A gente vê também uma parcela que tem essa consciência, que sabe o quanto enfeia a cidade, que traz uma poluição visual, que traz um aspecto para a sociedade que não é favorável”.
A promotora também falou que o excesso, por exemplo, de placas de publicidade como outdoors podem prejudicar a atenção dos motoristas de trânsito provocando acidentes. “Esse excesso também prejudica, sobremaneira, os motoristas porque essas imagens podem distraí-los de alguma forma a sua precisão ao volante. A gente pensa que não, mas isso causa um certo distúrbio, uma certa confusão tanto aos motoristas como também aqueles que circulam em geral”, pontuou.
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Afora isso, outro ponto citado pela promotora é que a poluição visual pode ocasionar uma ausência de embelezamento da cidade trazendo toda uma conotação que desfavorece a disposição urbanística do município. Gilka contou que na área que atua, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, foi instaurado um procedimento de modo a acompanhar as atividades de fiscalização e reprimir esses excessos. Ela também esclareceu que há dispositivos legais que coíbem os exageros como os estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente, na Lei de Crimes Ambientais e no próprio Código de Trânsito Brasileiro.
“Tendo em vista isso, a gente tem atuado de forma a coibir e acompanhar. Foram retiradas diversas propagandas e placas luminosas que tinham em Caruaru, notadamente nas áreas mais centrais do município. Eu também acho que tem crescido a conscientização da população acerca desse assunto”, disse.
A promotora ainda contou que, recentemente, instaurou outro procedimento investigativo solicitando que a Secretaria de Urbanismo de Caruaru realize uma fiscalização nesses pontos centrais. O exemplo pode e dever ser seguido no Centro do Recife. “Em ações anteriores havia notícias de placas em locais estratégicos, em fachadas e edificações. Em algumas dessas edificações os proprietários alugavam para colocarem anúncios, cartazes e até outdoors com placas luminosas. Pedimos para que a fiscalização fosse intensificada e demos um prazo para que isso possa ser verificado de forma a ter uma fiscalização efetiva coibindo, reprimindo e também trazendo um lado educativo visando uma melhor qualidade de vida para todos os habitantes e visitantes”, detalhou.
Sem respeito à lei
O arquiteto e urbanista César Barros ressalta que o problema da poluição visual no Recife não se resume aos lambe-lambes e, sim, diz respeito a todo tipo de publicidade que é colocada nos vários meios de comunicação não atendendo à lei. “Eu fiz parte, junto com outro grupo, para valer a lei de publicidade no Recife e a conclusão que chegamos é que se a legislação for totalmente executada, ela diminuiria em 75% a poluição visual no Recife. Então, o problema é que a lei não é executada”.
“Por exemplo, você vê o caso dos outdoors. A lei não permite outdoors próximo a viaduto e a curso d’água e o que você mais vê nas mediações do Santa Joana o que só tem é outdoor em viaduto, outdoor na beira da bacia do Pina, tudo em desconformidade com a lei. Então, isso que é um problema que se acumula e vai se repetindo em várias partes da cidade. Não é só o lambe-lambe em si que deve ser o alvo dessa questão da poluição visual, que se dá de vários formatos”, salientou.
