O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) determinou, nessa quinta-feira (22), a retirada do ar de matérias jornalísticas que abordam as compras de imóveis feitas pela família Bolsonaro em dinheiro vivo. Na listagem, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o que fez mais compras milionárias com dinheiro em espécie. A decisão do desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti atendeu a um pedido da defesa de Flávio. 

De acordo com o desembargador, as reportagens publicadas pelo UOL se basearam em uma investigação anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por isso, devem sair do ar. 

"Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar. A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação sigilosa anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento", escreveu Cavalcanti, que determinou a imediata retirada do ar das reportagens sobre o tema, até o julgamento do caso. 

A liminar do desembargador está em segredo de justiça e revoga a decisão anterior da 4ª Vara Criminal de Brasília.    

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No último dia 30 de agosto, o UOL revelou, em uma reportagem investigativa, que desde os anos 1990, irmãos e filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL) negociaram 107 imóveis. Do total, ao menos 51 foram comprados total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo. As compras somam R$ 13,5 milhões. A informação teve grande repercussão, por mostrar indícios de um possível esquema de lavagem de dinheiro. Na última terça-feira (6), Bolsonaro comentou o assunto em sabatina na Jovem Pan. 

Na entrevista, o mandatário disse que o UOL confundiu deliberadamente o uso da expressão "moeda corrente nacional" com "dinheiro vivo" ao reportar transações imobiliárias realizadas nos últimos 30 anos por integrantes de sua família. Em novo desdobramento da reportagem, o site desmentiu a versão do candidato à reeleição e deu novos detalhes da investigação. 

Ainda de acordo com a reportagem, foram sete meses de trabalho, com consulta a 1.105 páginas de 270 documentos requeridos a cartórios de 16 municípios. Os autores dizem ainda que “correram o risco de subestimar” o possível verdadeiro número de imóveis comprados em espécie, pois em 26 casos, referentes a imóveis negociados entre 1990 e 2020, a forma de pagamento não foi descrita e eles foram descartados da conta do dinheiro vivo.  

Confira o detalhamento 

Do total, 17 compras são citadas em investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, a partir de dados de quebra de sigilo sobre o esquema de rachadinha nos gabinetes de Carlos e Flávio Bolsonaro. Flávio chegou a ser denunciado por um desvio de R$ 6,1 milhões, mas os dados financeiros foram anulados pelo Superior Tribunal de Justiça e a investigação está sendo refeita pelo MP. 

Outros 24 imóveis estão em São Paulo, estado em que cartórios devem declarar em escrituras formas de pagamento, "se em dinheiro ou cheque (...) ou mediante outra forma estipulada pelas partes", de acordo com o provimento 58/1989 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. 

No Rio, o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça estadual determina desde 1999 que na lavratura de atos notariais conste a "declaração de que foi pago em dinheiro ou em cheque, no todo ou em parte, discriminando, neste caso, valor, número e banco contra o qual foi sacado". 

Algumas das escrituras consultadas pelo UOL trazem expressões ainda mais precisas sobre o uso de dinheiro vivo, como moeda "contada e achada certa" ou "em espécie". A reportagem também se baseou em entrevistas com parte dos vendedores e consultas aos próprios cartórios de notas. 

Dentre os imóveis de valor mais expressivos, estão os do grupo “5 a 16” (12 propriedades), que custaram R$ 2,6 milhões e teriam sido pagos por Flávio Bolsonaro. Foram 12 salas comerciais de número 1.001 a 1.012, na Barra da Tijuca, Zona Sul do Rio. A transação está datada em 20 de outubro de 2010 e, em valores corrigidos, é avaliada em R$ 5,2 milhões.  

Outro investimento milionário, também associado a Flávio, foi um apartamento de R$ 2,5 milhões, comprado em espécie, também na Barra, em 30 de julho de 2014. Em valores corrigidos, o imóvel é avaliado em R$ 4,1 milhões. 

Na justificativa, que foi dada em todos os casos, o UOL disse, em relação à compra de 2014, que Flávio "admitiu pagamentos em espécie e o MP do Rio de Janeiro identificou por meio de quebra de sigilo bancário um total de R$ 275,5 mil em múltiplos depósitos em dinheiro vivo, sem origem especificada, na conta dele para quitação dos boletos do financiamento. A investigação sobre o envolvimento de Flávio Bolsonaro no desvio de salários de funcionários da Alerj, quando era deputado estadual, teve provas anuladas pelo STJ e foi reiniciada pela Procuradoria Geral de Justiça do Rio - em ocasiões anteriores, ele sempre negou irregularidades”. 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Juízo da 33ª Vara Cível do Rio de Janeiro e ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sobre a decisão que proibiu a Globo Comunicação e Participações S/A de divulgar informações, exibir documentos e expor andamento do processo investigativo criminal em que se apura o suposto envolvimento do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que, na época dos fatos, era deputado estadual, no esquema de “rachadinhas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O ministro deu prazo de 10 dias para que as autoridades prestem informações e, só depois disso, examinará o pedido de liminar feito pela Globo na Reclamação (RCL) 43671.

No pedido de suspensão da proibição, a Globo alega ofensa à liberdade de imprensa, por meio de censura prévia. Segundo a emissora, a decisão afronta a decisão do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 e o sólido posicionamento da Corte em matéria de proteção às liberdades de expressão e de imprensa e ao direito à informação.

A Globo informa que, após tomar conhecimento de fatos relevantes no âmbito da investigação, e diante do inegável interesse público de informações relacionadas a um senador da República, exibiu matérias jornalísticas sobre o caso em agosto deste ano. Nas matérias, noticiou a apuração do Ministério Público acerca de sucessivos depósitos em dinheiro vivo, com o mesmo valor, envolvendo uma loja de chocolates da qual Flávio Bolsonaro é sócio, no período de março de 2015 a dezembro de 2018.

De acordo com a argumentação, apesar de ter se limitado a noticiar descritivamente os fatos, a reportagem provocou a reação do senador, que, em 3/9, ajuizou requerimento de tutela de urgência visando proibir a veiculação de “quaisquer documentos ou informações relativos ao demandante que tenham como origem autos sigilosos”. O pedido foi concedido pelo juízo de primeiro grau, em decisão mantida pelo TJ-RJ.

Da assessoria do STF

O vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) tinha apenas 20 anos, em 2003, quando se dirigiu a um cartório no centro do Rio e pagou R$ 150 mil em dinheiro por um imóvel. O montante corresponde hoje a R$ 366 mil, corrigidos pelo IPCA. Investigado por supostamente se apropriar dos salários de funcionários "fantasmas" na Câmara Municipal, Carlos vai disputar o sexto mandato este ano.

O apartamento pago em "moeda corrente do País, contada e achada certa", como diz a escritura que oficializou o negócio, fica na Rua Itacuruçá, na Tijuca, zona norte, e ainda pertence ao parlamentar. Na eleição de 2016, ele declarou que o imóvel valia R$ 205 mil. O documento de compra e venda foi obtido pelo Estadão no cartório em que o negócio foi fechado. Foi a primeira aquisição imobiliária de Carlos, lançado pelo pai, o hoje presidente Jair Bolsonaro, à política em 2000, antes de fazer 18 anos.

Procurado, o vereador não respondeu à reportagem.

Uma advogada ouvida pelo Estadão sob condição de anonimato disse que a expressão "moeda corrente, contada e achada certa" na escritura não deixa dúvidas de que o pagamento foi feito em espécie. Essa prática não é crime, mas costuma ser apontada como indício de suposta lavagem de recursos, já que não deixa rastro no sistema financeiro se não passar por um banco. Segundo a especialista, a aquisição do imóvel por essa forma de pagamento só desperta estranheza se a origem dos recursos não estiver evidente. A reportagem não conseguiu contato com o casal que vendeu o apartamento.

Carlos Bolsonaro é investigado por suspeita de nomear no seu gabinete funcionários que lhe repassariam, totalmente ou em parte, seus salários. Ao todo, 11 servidores estão sob investigação do Ministério Público. A maioria é ligada a Ana Cristina Siqueira Valle, que não é mãe de Carlos, mas foi casada com o pai do vereador.

Irmão de Carlos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) também é investigado pelo Ministério Público do Rio por suposta prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo das "rachadinhas" (apropriação dos salários dos assessores) quando era deputado estadual. Este processo, em que constam nomes coincidentes com a apuração que mira Carlos, investigadores se debruçam sobre pagamentos em dinheiro vivo feitos pelo parlamentar.

O MP aponta indícios de que o senador fez pagamento "por fora", em dinheiro, na aquisição de dois apartamentos em Copacabana, na zona sul. Nas escrituras, o valor declarado oficialmente era R$ 310 mil, mas no mesmo dia em que o negócio foi fechado, em novembro de 2012, o vendedor depositou em espécie, na própria conta, R$ 638 mil - e ele não havia feito nenhuma outra venda naquele semestre.

O MP suspeita de lavagem dos recursos oriundos de esquema de "rachadinha". Flávio nega ter cometido irregularidades e diz ser alvo de perseguição política, cujo objetivo seria atingir o governo Bolsonaro.

Bens

A apuração sobre o vereador Carlos Bolsonaro ainda está no início. O imóvel na Tijuca é um dos três que compunham a declaração de bens apresentada por ele em 2016 à Justiça Eleitoral - a deste ano ainda não está disponível. Os outros são em Copacabana e no Centro, que valeriam, há quatro anos, R$ 85 mil e R$ 180 mil, respectivamente.

O imóvel de Copacabana, comprado em 2009 por R$ 70 mil, foi pago por transferência eletrônica, segundo a escritura. O pagamento do imóvel do Centro foi dividido entre um sinal de R$ 40 mil em formato não especificado, R$ 120 mil por meio de transferência no fechamento do negócio e R$ 20 mil em uma nota promissória.

Antes de adquirir seu primeiro apartamento, Carlos morava com a mãe, Rogéria Nantes Bolsonaro, em um imóvel em Vila Isabel, na zona norte do Rio. Rogéria, que tentará voltar à Câmara Municipal em novembro, depois de 20 anos fora da política, também comprou o imóvel pagando em dinheiro em espécie. O preço em 1996 foi R$ 95 mil, revelou o jornal O Globo. O Estadão confirmou a informação em cópia da escritura.

Ana Cristina Valle teve participação ainda mais ativa no mercado imobiliário enquanto foi casada com Bolsonaro, entre 1997 e 2008. Ela adquiriu 14 imóveis no período; cinco pagos em dinheiro vivo, segundo reportagem da revista Época publicada em julho. Em valores corrigidos, os pagamentos em espécie somam R$ 680 mil. Ela não foi localizada pela reportagem.