Tópicos | direito de imagem

Com o crescimento das redes sociais, compartilhar fotos e vídeos passou a ser algo rotineiro e até estratégico, especialmente para as instituições de ensino. É comum escolas usarem da imagem dos alunos para publicar nas plataformas, fotos em eventos e atividades. Com isso, acende um debate sobre até que ponto é permitido o usa da imagem, quais as normas que devem ser seguidas e quais as formas de proteger as crianças e adolescentes de possíveis riscos.

A advogada Natassia Mendes explica que o uso de imagem dos alunos nas redes sociais e para fins de publicidade das escolas é permitido, desde que com consentimento dos responsáveis legais, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Após a assinatura do contrato, existem normas para usar a imagem, sim. Porém, ela só pode ser usada para fins específicos. Se no termo de uso de imagem está dizendo que será usada para propaganda da escola em rede social, eles não poderão usar essa imagem para outro fim que não seja o estabelecido ou até mesmo repassar a imagem do menor para terceiros, isso é terminantemente proibido”, explica a especialista.

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Vale salientar que o contrato pode ser revogado a qualquer momento, mesmo que as partes acordem o uso das imagens. “Segundo o artigo 8 parágrafo 5, o titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, valendo para maiores e menores de idade”, explica a advogada.

Além da aprovação dos pais para o uso da imagem, a vontade do menor é a que prevalece. Mesmo que os responsáveis legais tenham permitido, o menor que tem o controle dela, ou seja, caso o aluno não queira sua imagem vinculada a escola, o contrato pode não valer.

O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA) é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Ele cria condições de exigibilidade para os direitos dos menores, que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal.

A professora de Direito Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Luciana Garret, ressalta a necessidade de uma cláusula expressa, ou seja, mesmo que tenha no contrato escolar a permissão para o uso de imagem, ela dever ser destacada e apresentada para os responsáveis legais, do contrário não valerá. “Houve uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que determinou a condenação de uma instituição de ensino pelo uso de imagem diante de cláusula nula em contrato escolar de adesão”, explica Luciana.

Luciana destaca a importância de a instituição de ensino usar as imagens com cautela e responsabilidade, já que se trata de menores e que a postagem pode ter repercussões negativas, ou seja, avaliar de forma profunda antes de publicar. Algumas vezes, a foto ou vídeo pode parecer inofensiva, mas para o outro pode ser constrangedora, podendo ter consequências até mesmo judiciais.

Nas últimas semanas, o uso dos direitos de imagens do ex-jogador Maradona se tornou uma polêmica, principalmente na justiça Argentina e para a EA Sports. O advogado da família deseja a remoção do atleta no jogo FIFA 22, a família alega que quem selou o acordo de imagens com a produtora de jogos não foi a pessoa responsável, e sim um amigo do jogador. O LeiaJá preparou um conteúdo com as principais polêmicas de direitos de imagens dos games:

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Muitas pessoas que jogam FIFA se perguntam o motivo de não termos os jogadores que atuam no Brasil no game. Mesmo pagando "direitos de imagens" os clubes não possuem liberação para "vender" a aparência de seus atletas. Dessa forma, quando a EA Sports fecha um acordo com algum time, ela tem direito de usar apenas as imagens da instituição e não de seus atletas. Para ter os jogadores licenciados, a EA Sports teria de fechar contrato individualmente com cada jogador dos 20 clubes da Série A.

A série de jogos NBA 2K é reconhecida pelo realismo de seus games. Com isso, a empresa Take-Two trouxe, no NBA 2K16, a novidade de ter as tatuagens reais dos jogadores de basquete. O principal foco da produtora era trazer uma imersão e realismo maior para os personagens do jogo.

Com o intuito de promover a Copa do Mundo de 2014, a empresa Riot Games decidiu trazer "skins" relacionadas ao futebol para o game League Of Legends. Com isso, a desenvolvedora criou o personagem "Lucian Atacante". Porém, o personagem possuía características físicas semelhantes ao ex-jogador holandês Edgar Davids.

O clima no Santos segue quente, mesmo com os bons resultados dentro de campo. Após os jogadores exibirem publicamente a insatisfação com o atraso no pagamento dos direitos de imagem, o presidente José Carlos se reuniu com o elenco nesta segunda-feira, na reapresentação do elenco após a vitória por 2 a 0 sobre a Chapecoense, na Vila Belmiro, que deixou o time próximo da conquista do vice-campeonato brasileiro.

Marinho foi o jogador a liderar as cobranças ao declarar, em entrevista ao SporTV, que esperava um retorno do dirigente. Nesta segunda-feira, então, em vídeo vinculado pela página Santos Play no Instagram, o atacante revelou que Peres se reuniu com os jogadores para tratar da falta de pagamento de três meses de direito de imagem.

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"Sobre o episódio de ontem (domingo), pedindo publicamente a presença do presidente aqui no clube, hoje ele apareceu aqui, falou conosco sobre as dificuldades do clube. A gente entende isso, a gente sabe, mas a gente está simplesmente pedindo um posicionamento dele sobre as três imagens que estão atrasadas, até porque também é a última semana e a gente queria ouvir dele o que vai fazer, até porque temos que ter um planejamento, porque 2020 é um ano especial para o torcedor, para todo mundo, para nós, jogadores, com competições importantes, Libertadores. Então a gente simplesmente cobra aquilo que foi prometido. E seguimos firmes. Temos dois jogos para acabar o ano bem, na vice-liderança, e isso é que é o mais importante, com o Santos acima de todos", disse.

A declaração de Marinho se dá um dia depois de ele deixar a Vila Belmiro cobrando Peres publicamente. "Quero fazer um pedido para o nosso presidente, para amanhã, que segunda-feira, comparecer ao CT para a gente ter uma conversa. Regulariza tudo, fica tudo bonitinho, para todo mundo ficar feliz", afirmou, ao SporTV.

A regularização salarial também havia sido solicitada por Gustavo Henrique, um dos líderes do elenco, destacando que o Santos tem se saído bem no Brasileirão, apesar dos problemas extracampo. "O presidente sabe o que tem que ser regularizado, o pessoal está com direito de imagem atrasado, mas mesmo assim a gente mantém nosso profissionalismo. Cada um tem que fazer sua parte, estamos fazendo a nossa. Esperamos que acerte o mais rápido possível, o Santos é muito grande", disse.

A insatisfação com os atrasos salariais é o último de uma série de problemas que o Santos tem enfrentado nas últimas semanas com a diretoria, o elenco e a comissão técnica.

O departamento de futebol, por exemplo, já teve vários dirigentes, sendo Paulo Autuori o último a sair. Com acordo até 2020, o técnico Jorge Sampaoli já deixou clara a possibilidade de deixar o Santos ao fim da temporada, por insatisfação com decisões de Peres e o planejamento para o próximo ano. O clube também tem encontrado problemas para renovar contrato de jogadores, como Gustavo Henrique, que deve deixar o Santos de graça nas próximas semanas. E o presidente está em conflito há algum tempo com Orlando Rollo, que foi eleito na sua chapa para a vice-presidência.

Com 71 pontos, o Santos ocupa o segundo lugar no Brasileirão. O time visitará o Athletico-PR na quarta-feira, na Arena da Baixada, e no domingo receberá o Flamengo, na Vila Belmiro, encerrando a sua campanha. A equipe precisa de apenas uma vitória para assegurar o vice-campeonato nacional.

A situação do Náutico não é das melhores, no que diz respeito ao panorama financeiro. Tanto que os diretores de futebol Eduardo Henriques e Marcilio Sales conversaram com a imprensa na tarde desta terça-feira (28), na tentativa de explicar os atrasos salariais e de direito de imagem dos atletas.

Mas antes de abordar os problemas financeiros, Eduardo Henriques afirmou que nenhum jogador do Timbu está proibido de dar entrevista aos jornalistas. O argumento, segundo ele, responde informações veiculadas pela imprensa de que os atletas não falariam. “Até estranhei algumas situações dizendo que a gente adotou a lei do silêncio no Náutico”, declarou.

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Sobre o quesito atraso salarial, o diretor começou a entrevista avisando que apenas os atletas ficarão cientes sobre quando o dinheiro será pago. Em seguida, Marcilio Sales assumiu o posto de entrevistado e tentou esclarecer as dívidas alvirrubras.

“No ano de 2017, o Náutico deve um salário e dois (meses) direitos de imagem. Do ano passado ficou o restante de alguns atletas, e o que colocamos é que no início do ano, a partir de março, a gente daria uma solução definitiva para os atletas que renovaram. A diretoria do Náutico em minuto algum se esquivou”, declarou Sales. 

Os diretores também afirmaram que as dívidas deste início de ano só aconteceram por causa de um bloqueio judicial, na área civil, que impediu o uso de recursos financeiros por parte do Náutico. Eles não revelaram o valor e nem detalhes da ação na Justiça, mas afirmaram que a surpresa, considerada bastante negativa, atrapalhou os planos do clube. Eduardo Henriques pediu paciência e garantiu que a diretoria está trabalhando para resolver o impasse.

“Quero deixar bem claro que o Náutico vive esse momento. O começo é que está difícil e ninguém está mexendo com a receita do Náutico para frente. Nós não vamos desandar. Estamos atrasando por causa de uma surpresa negativa de um bloqueio judicial. A gente vai pagar”, garantiu Sales, sem revelar a quantia bloqueada, segundo ele, desde o início deste mês.  

O Surfista campeão mundial Gabriel Medina abriu processo contra a empresa Nestlé por uso indevido da sua imagem pela marca de achocolatados Nescau. A campanha que envolve o esportista estava sendo veiculada nas redes sociais da marca. Com a ação, movida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-PE), o atleta conseguiu a retirada da publicidade do ar.

O valor do processo instaurado na 10ª Vara Cível de São Paulo é de R$ 200 mil. Na defesa de Gabriel Medina, o advogado Pedro Fenelon Tibucheski Fida pediu para que a Nestlé retirasse imediatamente a imagem do surfista e afirmou que a pena caso a ordem não fosse cumprida seria de R$ 25 mil a R$ 300 mil diários. A Nestlé não se pronunciou sobre o assunto.

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Gabriel Medina conquistou no ultimo dia 15 de outubro o título da etapa francesa do Circuito Mundial de Surfe, realizado em Hossegor, quebrando um jejum de mais de um ano sem vencer uma etapa do mundial.

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