A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na semana passada o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 507, de minha autoria. A proposta determina que o julgamento de crimes envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes  terá prioridade na tramitação de ações penais e inquéritos policiais.

Esse projeto é importante porque hoje a longa tramitação dos processos cria muita aflição para crianças e familiares, sobretudo porque se trata de uma questão delicada. A pronta resolução desses casos reduzirá os efeitos danosos à formação do caráter e da personalidade dos jovens.

O projeto também se estende a prestação de serviços de assistência judiciária na Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. A idéia é aperfeiçoar a Lei nº 8.069/1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em caráter terminativo. Se aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.

Para evitar novas condenações internacionais ao Brasil por violações aos direitos humanos, o governo quer, em três anos, criar 42,5 mil vagas no sistema penitenciário com a liberação de R$ 1,1 bilhão para os governos estaduais construírem e ampliarem os presídios já existentes.

Pelos planos do Ministério da Justiça no Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, anunciado hoje, seriam criadas 15 mil vagas para mulheres, o que praticamente acabaria com a superlotação em presídios femininos, e 27,5 mil vagas em cadeias masculinas destinadas a presos que ainda aguardam julgamento final de seus processos. Hoje, há 52 mil homens confinados em delegacias de polícia, que não têm estrutura para isso.

Dados oficiais mostram hoje haver déficit de 17 mil vagas em presídios femininos e de 138 mil nas cadeias masculinas destinadas a presos provisórios. Hoje, há 35 mil mulheres presas, sendo 15 mil por envolvimento com o tráfico de drogas, e 224 mil presos provisórios.

As vagas a serem criadas no programa e as 20 mil que já estão sendo abertos são, portanto, insuficientes para resolver o problema. No entanto, conforme o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as obras darão condições "minimamente aceitáveis" para o sistema carcerário.

Nos últimos 15 anos, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), alvo frequente de contingenciamentos, foram suficientes para a criação de apenas 85.444 vagas no sistema penitenciário. Portanto, em três anos o governo que fazer a metade do que o País fez desde 1995 até 2010. E o valor de R$ 1,1 bilhão representa praticamente todo o orçamento utilizado do Funpen nos oito anos de mandato do governo Lula.

"Esse é um programa ousado, porque esta se alocando quantidade gigantesca de recursos para uma tarefa que não é simples", admitiu Cardozo. "Não é fácil construir unidades prisionais, mas vamos organizar e cumprir esse programa e seremos muito rigorosos. Esse projeto vai sair, sim, do papel para que possamos, ao terminar nosso governo, entregar ao País um sistema prisional minimamente aceitável", acrescentou. "Não se dará tratamento humano a quem está preso se não ampliarmos o nosso sistema prisional", concluiu.

Cardozo informou que, além das 42,5 mil vagas que esperam criar pelo programa, o governo concluirá obras contratadas no governo Lula e que criarão outras 20.842 vagas. No total, o governo Dilma Rousseff chegaria em 2014 com mais de 63 mil novas vagas em presídios.

Além das obras nos presídios, o governo encaminhou três projetos de lei ao Congresso. O primeiro deles reduz a burocracia para que um preso provisório tenha abatido do tempo de sua pena o prazo que passou encarcerado a espera de julgamento. O segundo deles cria um sistema informatizado e nacional de acompanhamento da execução da pena. Para evitar prisões além do tempo necessário, o sistema avisaria o juiz responsável pela execução da pena quanto o preso poderia ser solto. O terceiro projeto garante que os filhos possam visitar os pais que estejam presos, mesmo que seja um adolescente em conflito com a lei que esteja cumprindo medida socioeducativa.

Para um público cada vez mais interessado em opções cinematográficas fora do circuito comercial, começa nesta segunda-feira (10), e vai até o próximo dia 1º de dezembro, a 6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. Serão exibidas, gratuitamente, 47 produções em 26 capitais, além do Distrito Federal. Em São Paulo, a sessão de abertura será no CineSesc e deverá ter a presença da ministra Maria do Rosário, chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
 
Nas salas de apresentações, haverá acessibilidade para portadores de deficiência. Para garantir o acesso de deficientes visuais e auditivos, as sessões serão transmitidas com recursos técnicos como audiodescrição e closed caption (legenda oculta, sistema de transmissão por sinal de TV).
 
Quem pensa tratar-se de uma programação recheada de reportagens e denúncias de violação dos direitos humanos “poderá se surpreender”, alerta o cineasta e curador da mostra, Francisco Cesar Filho. “A gente percebe, claramente, uma grande evolução nesses seis anos de evento e uma das características é a valorização da estética e da dramaturgia”, disse.
 
O cineasta destacou que foram selecionados filmes novos de diretores conhecidos e autores consagrados do Brasil, Equador, da Bolívia, Venezuela, do Paraguai, Peru, da Argentina, do Chile, da Colômbia, do Uruguai e da Venezuela. Além disso, o festival permitirá reviver alguns clássicos como Central do Brasil (1998), de Walter Salles, protagonizado pela atriz Fernanda Montenegro, premiado no Festival de Berlim.
 
Entre as obras clássicas estão ainda Bicho de Sete Cabeças (2001), de Laís Bodanzky, estrelado pelo ator Rodrigo Santoro, que aborda os maus tratos a pacientes de hospitais psiquiátricos, e a primeira produção cubana indicada ao Oscar como melhor filme estrangeiro, Morango e Chocolate (1994).
 
Cesar filho informou que o prestígio da mostra tem crescido tanto que muitos diretores deixam para lançar seus novos trabalhos durante o festival. Quando teve início, há seis anos, para marcar o aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, o evento ocorria em quatro cidades, hoje inclui mais 23 localidades. Para o cineasta, isso é explicado pela ascensão socioeconômica do país.
 
“Há grande interesse do público em conhecer o trabalho audiovisual, filmes das mais diversas cinematografias e até a cultura e a sociedade latino-americanas, o que a gente não percebia há 30 anos”. Para se ter uma ideia do avanço no setor, informou o curador, há 20 anos o Brasil tinha 22 festivais nessa área, número que hoje chega a 240.
 
Entre os filmes das pré-estreias está Quem se Importa, de Mara Mourão (autora de Doutores da Alegria, de 2005). Nessa obra, são apresentadas entrevistas, gravadas em diversos países, com 19 grandes nomes do empreendedorismo social, como o Prêmio Nobel da Paz, o bengali Muhammad Yunus, e o infectologista brasileiro Eugênio Scannavino Netto, eleito pela mídia internacional como um dos 21 pioneiros do século 21 por ter reduzido a mortalidade infantil em Santarém, no Norte do país.
 
Outro longa-metragem brasileiro é Céu sem Eternidade, da premiada Eliane Caffé (de Kenoma-1998, Narradores de Javé – 2003 e Sol do Meio-Dia – 2009). O filme aborda as lutas e as expectativas das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão.
 
O evento inclui E a Terra Se Fez Verbo, de Érika Bauer (de Dom Helder - O Santo Rebelde-2006), no qual são apresentadas situações envolvendo os conflitos fundiários de São Felix do Araguaia, em Mato Grosso.
 
Toda a programação está no endereço eletrônico: www.cinedireitoshumanos.org.br . O evento, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foi produzido pela Cinemateca Brasileira, vinculada ao Ministério da Cultura, com o apoio da Petrobras.
 

Há 17 anos o movimento “Grito dos Excluidos” mobiliza as principais capitais brasileiras com reivindicações por justiça social e pela garantia dos direitos humanos. O tema deste ano foi “Pela vida grita a Terra. Por direito, todos nós”. No Recife, por volta das 8h dessa quarta-feira (7), o movimento se concentrou na praça Oswaldo Cruz, bairro da Soledade. Em seguida percorreu a avenida Conde da Boa Vista (Centro), concluindo o percurso no final da manhã, na praça do Carmo. Segundo a Polícia Militar, cerca de 2 mil pessoas participaram da passeata, que teve a presença de dois trios.

O protesto levantou várias bandeiras: a defesa da Amazônia, os direitos LGBT e o fim da homofobia, o combate à poluição, o direito à Alimentação, à Saúde Pública e à Educação. À frente da manifestação, sindicatos, organizações não governamentais e movimentos comunitários.

O Movimento Gay Leões do Norte estava representado, defendendo a aprovação do projeto de Lei 122, contra a homofobia. De acordo, o coordenador do movimento Victor Gomes, essa lei permitirá que o cidadão brasileiro seja punido em caso de discriminação contra gays, lésbicas, transexuais e transgêneros.

Na luta pela redução da poluição e de ampliação da mobilidade no Recife, o grupo Bicicletada Recife participou com várias bicicletas. “Nossa luta é por uma cidade livre, com infra-estrutura e menos carros e mais bicicletas”, afirmou a representante do grupo, Raissa Feitosa.

Entre várias ongs que trabalham pelo direito à Educação, estava a organização não-governamental Casa Herbert de Souza, que trabalha com crianças e adolescentes da comunidade do Tururu, no bairro do Janga, em Paulista.

A novidade deste ano foi a presença do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social de Pernambuco (SINDSAÚDE-PE). “Somos contra a privatização da saúde, e a roubalheira na construção de hospitais, que são uma verdadeira máquina de fazer dinheiro”, declarou o presidente do sindicato, Thiago Oliveira.

Há 3 anos, a União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC), participa do Grito. Segundo o presidente Davi Lira, a principal demanda é pela aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na Educação. A mesma bandeira é levantada pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). “Para se ter uma ideia, no ano passado o governo gastou 4% do orçamento total com a educação esse ano pedimos mais”, ressaltou Jair Pedro, representante da legenda.

A presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, Luiza Batista, levou à rua a reivindicação da classe, para atingir a igualdade com no regimento de FGTS, seguro-desemprego e abono-família de outras categorias.

Megafone DH é uma experiência educomunicativa, com base nos modelos de mídias radicais, voltado à Educação para os Direitos Humanos, com entrevistas, reportagens e quadros fixos. Sua realização é coletiva e colaborativa, havendo alternância de funções de modo a pluralizar a representação social com voz na programação.

Confira, neste podcast, a terceira edição do programa, uma conversa sobre saúde pública e seus direitos, um debate sobre a liberdade de expressão e o papel da mulher na mídia e vai ficar por dentro dos eventos que envolvem os direitos humanos no estado.