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Minha geração 'sentiu' truculência estatal, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (17) que a sua geração "sentiu na carne" o abuso e a truculência do Estado, ao fazer referência ao seu passado de contestação à ditadura militar. O comentário foi feito na solenidade de entrega do Prêmio Direitos Humanos, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Dilma ressaltou que a questão dos direitos humanos marcou sua "vida pessoal". "Esse assunto, além de ser importante, ele me comove porque a minha geração sentiu na carne o abuso do poder, a truculência do Estado, e sabe perfeitamente como é importante e fundamental o respeito pelos direitos humanos. Sabe que esse é um pilar fundamental de uma sociedade democrática, não existe nada mais importante do que os seres humanos em qualquer esfera da nossa atividade", afirmou.

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A presidente destacou os trabalhos da Comissão da Verdade, que tem entre os objetivos "esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos" entre 1946 e 1988 e "promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria". A presidente anunciou os sete integrantes da comissão em maio passado.

"Gostaria de falar do trabalho que a Comissão da Verdade está executando, (de) recuperar parte da nossa história, aquela parte que ainda não foi contada, sobre aqueles anos em que o poder do Estado não respeitou os direitos básicos de seus cidadãos", afirmou Dilma, durante a entrega do prêmio. Entre os premiados da solenidade estão o Grupo Arco-Íris de Cidadania (na categoria "garantia de direitos à população LGBT"), Tim Lopes ("mídia e direitos humanos"), Pastor Djalma Rosa Torres ("diversidade religiosa") e menção honrosa ao Levante Popular da Juventude de São Paulo.

"Essa cerimônia é muito importante porque os premiados dão voz aos que não têm voz, falam por aqueles que ninguém defende, agem pelos que não têm poder, vocês atuam contra aquilo que uma sociedade tem de pior, vocês lutam pela redução das desigualdades, contra as injustiças para tornar o nosso mundo muito melhor", disse Dilma.

Dilma defendeu que o Estado ofereça serviços públicos de qualidade para a população, sem se esquecer de considerar as minorias. "O Estado deve destinar seus recursos e seus esforços para oferecer à população serviços públicos de qualidade, sobretudo saúde e educação e oportunidades, mas o Estado deve dedicar sua maior atenção aos vulneráveis, aos excluídos e as minorias, aos que são objeto de preconceito, aos que são tratados sem levar em consideração o pleno potencial do seu desenvolvimento", discursou a presidente.

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Bispos que defendem índios recebem prêmio

Brasília - A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) vai entregar nesta segunda-feira (17) o Prêmio Direitos Humanos a pessoas e entidades que tenham trabalho relacionado a causa em todo o país, entre elas, os bispos Dom Pedro Casaldaliga e Dom Tomás Balduíno.

Serão premiados trabalhos em diversas categorias, como assistência a pessoas em situação de rua e a crianças e adolescentes, erradicação do trabalho escravo, enfrentamento à violência e à tortura, entre outros.

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Casaldaliga, que tem 84 anos e sofre de Mal de Parkinson, é conhecido pelo trabalho em comunidades indígenas na região de São Félix do Araguaia (MT). Ele já recebeu diversas ameaças de morte por atuar em defesa dos índios da região e teve que ser retirado de sua casa para local desconhecido depois que uma decisão judicial a favor dos índios Xavante tornou o clima mais tenso no município matogrossense.

Dom Tomás Balduíno também será homenageado por sua atuação pelos direitos indígenas. É fundador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e atualmente é bispo emérito de Goiás, onde continua o trabalho com os índios. Dom Tomás também é conselheiro da Comissão Pastoral da Terra.

As homenagens e os prêmios serão entregues no Itamaraty, em Brasília. A solenidade contará com a presença da ministra da SDH, Maria do Rosário. O Prêmio Direito Humanos está na 18ª edição.

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Mandela é diagnosticado com infecção pulmonar

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O ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que encontra-se hospitalizado desde sábado (8), na capital Pretória, após ser submetido a exames médicos foi diagnosticado com uma infecção pulmonar e segundo informações da presidência do país, ele está reagindo bem ao tratamento. Essa é a terceira vez que Mandela é hospitalizado.

Por sua militância a em prol dos direitos humanos Mandela ganhou o prêmio Nobel da Paz em 1993. ele lutou durante 67 anos contra o regime de segregação racial chamado de ‘apartheid’ e em 1994 foi eleito o primeiro presidente negro da África do Sul.

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Brasília recebe 7ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos

A sétima edição da Mostra de Cinema e Direitos Humanos chega a Brasília com uma  programação que reúne 36 filmes de oito países da América do Sul. A abertura do evento, com entrada gratuita, ocorre nesta terça-feira (11), às 20 h, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a mostra vai até domingo (16).

Segundo a secretaria, o objetivo é contribuir para a construção de um país que respeite a diversidade e os direitos humanos. O órgão abriu o espaço para cineastas sul-americanos exibirem filmes inéditos relacionados à temática, no evento que comemora os 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Entre os filmes que serão exibidos estão O Dia Que Durou 21 Anos, que trata de fatos ocorridos durante a ditadura militar, e Silêncio das Inocentes, que aborda a Lei Maria da Penha, que torna mais rígida a pena para quem comete violência contra as mulheres, permitindo a prisão em flagrante e preventiva dos agressores.

Eduardo Coutinho, documentarista que começou sua carreira em 1954, aos 21 anos, é o homenageado deste ano. Seus filmes tratam de temas relacionados aos direitos humanos. O Fio da Memória, que conta a história da população negra no Brasil, e Cabra Marcado para Morrer, sobre a vida do líder camponês paraibano, João Pedro Teixeira, assassinado em 1962, estão na programação do festival.

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Denúncia de violações contra idosos aumenta quase 200%

As denúncias a violações de direitos humanos recebidas pelo Disque 100 aumentaram 77% em 2012 em relação ao ano passado. De acordo com balanço divulgado nesta segunda-feira (10) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2011 o serviço acolheu 87.764 denúncias. Este ano, esse número subiu para 155.336. O aumento se deu em todas as áreas atendidas, porém a que apresentou uma maior expansão foram as denúncias de violação a idosos, com avanço de 199%, passando de 7.160 registros em 2011 para 21.404 em 2012.

Depois dos idosos, o grupo LGBT teve o segundo maior aumento (197%), seguido da pessoa com deficiência (184%). A categoria criança e adolescente teve 59% de aumento das denúncias em 2012 e a população em situação de rua, 26% - o menor aumento de denúncias entre os grupos atendidos.

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Segundo a Secretaria, de janeiro a novembro de 2012, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) realizou 234.839 atendimentos, dos quais 10.131 (4,3%) orientações e disseminação de informações; 155.336 (66,1%) denúncias; 68.651 (29,2%) repasses de informações à população sobre telefones e endereços de serviços de atendimento, proteção e responsabilização presentes nos Estados e municípios; e 715 (0,3%) de outras manifestações, como elogios, sugestões e solicitações.

Por região, a Secretaria avalia que os Estados do Norte apresentaram "importante crescimento das denúncias". Na comparação entre 2011 e 2012, houve "considerável aumento" para o Estado do Amapá (153%), Acre (129%) e Roraima (104%). O Distrito Federal (120%) e Mato Grosso do Sul (114%) também aparecem como unidades da Federação de destaque no aumento do uso do Disque 100 para denunciar casos de violação de direitos humanos.

Perfil de 2012

De acordo com o balanço, das 155.336 denúncias registradas este ano, 77,5% (120.344) são relacionadas a violações contra crianças e adolescentes; 13,8% (21.404) contra idosos; 4,8% (7.527) contra pessoas com deficiência; 1,8% (2.830) de violações cometidas contra a população LGBT; 0,3% (489) contra população em situação de rua. Os outros 1,8% (1.603), segundo a Secretaria, referem-se a denúncias de "outras populações em situação de vulnerabilidade acrescida de assuntos relacionados a direitos humanos, como quilombolas, indígenas, ciganos, violência policial, tortura, entre outros".

Contra crianças e adolescentes, as maiores violações registradas pela Disque 100 são a negligência, que mostra a ausência ou ineficiência no cuidado (com 68%), seguida de violência psicológica (49,2%), violência física (46,7%) e violência sexual (29,2%).

Em relação aos idosos, o serviço registrou 68,7% de violações por negligência, 59,3% de violência psicológica, 40,1% de abuso financeiro/econômico e violência patrimonial e 34% de violência física.

As violações registradas contra a população LGBT indicam que 93,2% são de violência psicológica, 82,7% discriminação, 36,2% violência física, 6,2% de negligência, 4,3% de violência sexual e 2,5% violência institucional. "Os dados para a população LGBT revelam que é a população com o maior registro de violações na categoria violência", destaca o documento.

A Secretaria explicou que as manifestações de violações de direitos humanos acolhidas pelo Disque 100 são examinadas e depois encaminhadas aos órgãos responsáveis para apuração e providências cabíveis. O Disque Direitos Humanos funciona 24 horas, todos os dias, inclusive fins de semana e feriados.

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Jaboatão receberá centro de referência em Direitos Humanos

O município de Jaboatão do Guararapes, localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR), receberá o 1º Centro de Referência em Direitos Humanos do Estado. O local ajudará a combater e prevenir a violência e violação dos direitos humanos, no município. O convênio entre a Prefeitura de Jaboatão e a Faculdade dos Guararapes (FG), foi assinado nesta segunda-feira (10). 

A unidade começa a funcionar a partir do próximo ano, no Centro de Prática Jurídica da FG. No local, a comunidade poderá fazer denúncias relacionadas à violação dos direitos humanos, como abandono, violência, maus tratos, creches em más condições e pacientes sem atendimento no serviço público de saúde.

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Depois de formalizada, a denúncias será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Além de combater, a medida visa ajudar a prevenir futuras ocorrências, através de orientação ao público com simpósios e palestras. 

  

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Assembleia Legislativa comemora dia dos Direitos Humanos

Para marcar a chegada do Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é comemorado no dia 10 de dezembro, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e o GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares realizarão uma audiência pública na próxima quinta-feira (6), às 14h, no Plenário III da Casa. Na ocasião, será lançado o livro Mediação de Conflitos, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, a mais recente publicação do GAJOP.

Com apoio da União Europeia, a publicação faz parte das atividades de sistematização do Núcleo de Investigação em Métodos Não violentos de Resolução de Conflitos e Direitos Humanos (NUIDH), do GAJOP. O livro é fruto de um esforço coletivo para promover as reflexões sobre os temas Mediação de Conflitos, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, e a experiência em curso sobre mediação de conflitos coletivos com representantes de comunidades dos municípios de Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. As organizadoras do livro são Valdênia Brito Monteiro e Kelly Regina Santos da Silva, integrantes da equipe do GAJOP.

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10 de dezembro, dia Internacional dos Direitos Humanos: Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com 30 artigos, a Assembleia proclamou o documento "como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional”.


SERVIÇO:

Evento: Audiência Pública em comemoração ao Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos e lançamento do livro ‘Mediação de Conflitos, Direitos Humanos e Acesso à Justiça’.
Data: Quinta-feira, 06 de dezembro de 2012
Horario: 14h
Local: Plenarinho III da Assembleia Legislativa (Rua da União, 439, 2º andar do anexo I, Recife – PE).

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Ações de cidadania serão realizadas neste sábado (24)

Retirada de documentos, distribuição de preservativos, orientação sobre direitos humanos, jurídicos e psicossociais serão realizados neste sábado (24) no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife. A I Ação Solidária da Diversidade Cultural da Várzea será promovida pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC), por meio da Gerência da Livre Orientação Sexual (GLOS).

Os serviços vão atender a população de 11h até às 23h, na Praça da Várzea, com expectativa de receber duas mil pessoas. Os atendimentos também serão voltados para mulher, pessoa idosa, ao combate ao racismo e à homofobia.

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Também haverá retirada de documentos, distribuição de preservativos e material gráfico, além de orientação sobre direitos humanos, psicossocial e jurídico. “Esta ação integra a II Jornada dos Direitos Humanos e tem o intuito de visibilizar o combate à homofobia e ao racismo. Estamos aproveitando o mês da consciência negra, para realizar debates e apresentar os serviços oferecidos pela Prefeitura”, afirma Rivânia Rodrigues, gerente da GLOS.

Um ônibus também estará no local com feirinha de artesanato, salão para estética afro e praça de alimentação, além de apresentações culturais como grupos de capoeira, maracatu, coco, blocos líricos e orquestras.

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Seminário aborda comunicação, democracia e direito humano

A CUT- PE promove, nesta quarta-feira (21), o 1° Seminário Comunicação, Democracia e Direitos Humanos “ Os desafios do Movimento Sindical”. O encontro será realizado no auditório do Sindpd, no bairro da Boa Vista, das 8h às 17h.

Na programação, serão abordados temas como comunicação pública, direito humano à comunicação, democracia deliberativa, democratização da comunicação, desafios dos movimentos sociais, rádios comunitárias e dinâmica sindical.

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Entre os convidados estarão presentes professores da Universidade Federal de Pernambuco – Marco Mondaine, Heitor Rocha, José Mario Austragésilo e Luiz Momesso, das jornalistas Roseli Arantes e Raquel Lassálvia -, além da secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosanne Bertotti, tendo como moderadores Paula de Andrade (SOS Corpo/Fórum de Mulheres de Pernambuco) e Antônio Bernardino, da CUT-PE.

 

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Recife realiza Jornada de Direitos Humanos

Recife terá, nesta terça-feira (20), uma programação especial em comemoração aos 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se da II Jornada Estadual de Direitos Humanos, uma ação conjunta da gestão municipal com o Governo do Estado de Pernambuco. O evento segue até o dia 10 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. 

O objetivo da Jornada é destacar os projetos desenvolvidos nesta área em todo o Estado e provocar a reflexão da sociedade sobre o respeito aos direitos de cada cidadão. No Recife, a SDHSC constitui o núcleo central do sistema de coordenação e implantação de políticas afirmativas de direitos e garantias constitucionais.

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Durante o evento, serão promovidas atividades como exposições, espetáculos musicais e teatrais, debates, mostra de cinema, feiras de direitos humanos, oficinas sobre violência contra a mulher e contra a pessoa idosa. Além disso, serão apresentados os artigos que integram a DUDH.

Declaração – A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais, a DUDH é uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações que estabelece a proteção universal dos direitos humanos.

 

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Violação de direitos humanos é discutida no Aníbal Bruno

Representantes da sociedade civil querem que o Brasil vá para o banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) devido a problemas no maior presídio do país, o Aníbal Bruno, em Pernambuco.

Neste sábado (3), a violação de direitos humanos nos presídios Aníbal Bruno e Urso Branco, em Rondônia, foi tema de reuniões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos. As reuniões contaram com a presença de representantes dos governos dos dois estados, do governo federal e da sociedade civil.

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O advogado da organização não governamental Justiça Global e representante da Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Harvard Fernando Delgado explicou que o pedido de medida provisória para o caso do Presídio Aníbal Bruno é uma espécie de sanção mais grave. Isso porque o Brasil já havia se comprometido a cumprir medidas cautelares para resolver os problemas de violação de direitos humanos e para ampliar a segurança de funcionários do presídio e de visitantes. Para chegar até a corte, o pedido ainda precisa ser aprovado e encaminhado pela CIDH.

De acordo com Delgado, o Presídio Aníbal Bruno abriga quase três vezes mais detentos que sua capacidade. São cerca de 5 mil homens para 1.448 vagas. Os representantes da Justiça Global informaram na reunião que desde agosto de 2011 ocorreram pelo menos 14 homicídios no Presídio Aníbal Bruno. Delgado disse ainda que a última morte, no mês passado, foi de um preso provisório de 20 anos, acusado de furto. “Era um preso provisório há mais de um ano”, destacou. A organização não governamental também relatou que há casos de tortura e de morte por falta de atendimento médico.

“Nossa expectativa é que o Estado comece a levar mais a sério essa questão. Devido ao agravamento da violência no presídio e ao descuido, há todas as chances de ir para a corte”, disse Delgado.

Delgado também informou que no caso do Presídio Urso Branco a reunião foi feita para avaliar as medidas de melhoria na penitenciária e a adoção de medidas previstas no Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia de 2011.

Delgado lembra que o Urso Branco foi cenário do segundo maior massacre de presos do país, depois do Carandiru. Na passagem do dia 1° para 2 de janeiro de 2002, foram assassinadas 27 pessoas no presídio. Na época, a CIDH sugeriu medidas provisórias para garantir a vida e a integridade dos detentos.

De acordo com a Justiça Global, a superlotação na penitenciária persiste – com capacidade para 460 homens, atualmente abriga cerca de 700. “No Presídio Urso Branco houve um homicídio em janeiro. Há falta de assessoria jurídica e casos de tortura”, disse Delgado.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Direitos Humanos e aguarda retorno.

 

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AESO lança Pós em Direitos Humanos

As Faculdades Integradas Barros Melo (AESO) lançam a Pós-Graduação (Lato-Sensu), sobre Direitos Humanos e Transconstitucionalismo, voltado para profissionais formados em direito. Os interessados em participar podem realizar as inscrições até o dia 31 de outubro através do site da instituição.

O curso conta com uma abordagem multidisciplinar enfatizando, além do aspecto jurídico, traços histórico-filosóficos e políticos que envolvem os direitos humanos e o transconstitucionalismo, que será abordado em um módulo específico sobre justiça restaurativa e comunicação não violenta.

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Serão trabalhadas disciplinas como a teoria geral dos direitos humanos - aspectos histórico-filosóficos; direitos humanos e tutela judicial; hermenêutica constitucional: retórica dos direitos fundamentais; soberania e direitos humanos; transconstitucionalismo: aspectos gerais; e transconstitucionalismo e Direitos Humanos.

As aulas acontecem quinzenalmente às sextas-feiras, das 18h às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h e das 14 às 18h, na sede da instituição. Ex-alunos da AESO e funcionários de instituições e empresas conveniadas têm 10% de desconto.

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Ministra de Direitos Humanos participa de debate no Recife

Na próxima segunda-feira (22), a partir das 14h, será realizado o Ciclo de Debates “Direitos Humanos, justiça e memória”, no auditório G1 da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). O encontro contará com a participação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.

O evento faz parte da Campanha “Os Povos São Sua Memória”, promovida pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). “Esta é a oportunidade de estabelecer uma conexão entre a memória e a identidade dos que lutaram pela liberdade e pela democracia no estado”, disse a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC) do estado, Amparo Araújo.

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Este Ciclo de Debates é o primeiro realizado no Nordeste, e tem por objetivo estimular o interesse e a mobilização sobre os temas: direitos humanos, justiça social e memória histórica do Brasil. O encontro no Recife, cujo foco será “Memória, História e verdade: a luta pelos direitos humanos no Brasil e na América Latina” encerra o ciclo de discussões, que já percorreu três capitais brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. 

Para participar o interessado deve chegar à Unicap às 13h e fazer a inscrição. O ciclo de debates é gratuito. Outras informações através do site.

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Seminário propõe debate sobre a hanseníase

Nesta quarta (17) e quinta-feira (18) Recife recebe o V Seminário de Educação para Hanseníase de Pernambuco. O evento tem como tema central “Hanseníase e Direitos Humanos” e pretende ampliar o debate e conscientizar estudantes, profissionais e sociedade sobre a doença, que tem cura. 

O primeiro encontro será realizado na Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Na ocasião serão ministrados quatro minicursos nas áreas de diagnóstico e tratamento, prevenção de incapacidades, aspectos psicossociais da doença e curativos.  

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O segundo seminário será promovido na Faculdade Joaquim Nabuco, das 8h às 17h. No local, haverá apresentação de painéis sobre a temática. Os encontros serão realizados pela Secretaria Estadual de Saúde, em parceria com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Mohan). Confira aqui a programação completa dos eventos. 

Serviço

V Seminário de Educação para Hanseníase de Pernambuco

Quando: quarta-feira (17), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

Onde: Faculdade de Enfermagem (Rua Arnóbio Marques, 310, Campus Santo Amaro)

Quando: quinta-feira (18)

Onde: Faculdade Joaquim Nabuco (Avenida Guararapes, 233, Centro do Recife)  

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Hanseníase e Direitos Humanos são tema de debate no Recife

Um Seminário sobre Hanseníase e Direitos Humanos será realizado no Recife, na próxima quinta-feira (18), com o objetivo de ampliar o debate e conscientizar estudantes, profissionais e sociedade sobre a doença, que tem cura. A iniciativa é do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), uma organização voltada para erradicar a enfermidade.

Para o presidente da Morhan de Pernambuco, Gildo Bernard, a falta de informação é um dos maiores problemas para os doentes e os familiares. “A hanseníase é uma doença preconceituosa. Quem atua na área da saúde precisa estar melhor informado para poder ajudar as pessoas”, disse. Ainda segundo ele, muitas pessoas desconhecem seus direitos e perdem benefícios como a previdência social.

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As ações começam na quarta-feira (17), com a realização de quatro mini-cursos das 8h às 17h, que acontecerá no prédio da Universidade de Pernambuco (UPE), no bairro de Santo Amaro. Na quinta-feira (18), a Faculdade Joaquim Nabuco sediará o Seminário Hanseníase e Direitos Humanos. As discussões começaram às 8h e abordarão ações preventivas, diagnóstico e tratamento.

Quem quiser participar deverá fazer inscrição na Associação Brasileira de Enfermagem (ABEM), que fica na Rua São Francisco, 84, Paissandu, área central do Recife. O investimento é de R$ 15 para estudantes e R$ 20 para profissionais. O valor será totalmente revertido para a Morhan continuar os trabalhos de conscientização.

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Seminário aborda hanseníase e direitos humanos

No dia 18 de outubro, a Faculdade Joaquim Nabuco sedia o Seminário Hanseníase e Direitos Humanos. A atividade será dividida em dois momentos. O primeiro será na quarta-feira (17), no prédio da Universidade de Pernambuco (UPE), no bairro de Santo Amaro, Recife. Serão realizados quatro minicursos, das 8h às 17h. 

O evento tem a proposta de ampliar o debate e conscientizar estudantes, profissionais e sociedade civil sobre a doença, que tem cura. A atividade é organizada pelo movimento Morhan, uma organização voltada para erradicar a enfermidade.

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As atividades do segundo dia começam às 8h, no auditório da Faculdade Joaquim Nabuco, na Avenida Guararapes, 233, Centro do Recife. Serão realizadas duas mesas redondas, cada uma com quatro temas distintos. Dente os assuntos abordados estão diagnóstico, tratamento, apoio psicossocial, reabilitação e prevenção.

Além dos professores e estudantes da Faculdade Joaquim Nabuco, participam da iniciativa representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Previdência Social e Secretaria de Direitos Humanos de Pernambuco (SDHPE). A previsão é que a programação seja encerrada às 17h.

Os interessados podem realizar a inscrição na Associação Brasileira de Enfermagem (ABEM), na Rua São Francisco, 84, Paissandu, Recife. O investimento é de R$ 15 para estudante e R$ 20 para profissional. O valor será revertido para a Morhan dar continuidade aos trabalhos de conscientização. Mais informações: (81) 2121-5999 (Faculdade Joaquim Nabuco) / 3231-1957 (Morhan).

Confira a programação:

Dia 17/10/2012 - Pré-seminário

8h - Minicursos

- Diagnóstico e tratamento em hanseníase (ministrante: Drª: Vera Rejane do Nascimento Gregório, Professora Assistente da Universidade de Pernambuco).

- Apoio psico-social em hanseníase (ministrante:Drª Poliana). 

Local: FENSG – UPE

13h30 

-Reabilitação/ prevenção de incapacidades (ministrante: Drª Ana Júlia Lorena – Terapeuta Ocupacional especialista em Tecnologia Assistiva. Terapeuta Ocupacional do Hospital da Mirueira (Paulista).           

- Feridas – mal perfurante plantar (ministrante:Prª Drª Isabel Cristina Ramos V. Santos– Enfermeira, professora adjunta da FENSG – UPE, Doutora em Saúde Pública) 

Local: FENG – UPE

17h- Encerramento minicursos

Local: FENSG –UPE

 

Dia 18/10/2012

8h - Mesa de abertura: Artur Custódio (Coordenador MORHAN Nacional); Gildo Bernardo (Coordenador MORHAN Pernambuco); Drª Ana Wilma (Coordenadora Estadual do Programa de Controle da Hanseníase); Drª Milde Cavalcanti (Coordenação Municipal de Controle da Hanseníase); Drª Vera Rejane do Nascimento Gregório (diretora da FENSG/ UPE), Drª Raphaela Delmondes (representante da FENSG/UPE, MORHAN Recife). Drª Medciene Menezes - Representante da Sociedade Brasileira de Hansenologia)

Local: Auditório da Faculdade Joaquim Nabuco de Recife

8h30 - Mesa 1: Hanseníase e Direitos humanos: Avanços e desafios

1. Os direitos humanos e a Lei             

Palestrante: Dr. Henrique Mariano - Ordem dos Advogados do Brasil.

2. Qual é o papel do Ministério público na garantia dos direitos humanos aos usuários de Hanseníase.                                              

Palestrante: Dr. Marco Aurélio - Representante do Ministério público.

3. Garantia dos benefícios da previdência e assistência social aos usuários de Hanseníase.

Palestrante: Drª Adriana Rolim Santana.

4. O MORHAN e os direitos Humanos.

Palestrante: Srº Arthur Custódio - Representante do MORHAN Nacional.

Local: Auditório da Faculdade Joaquim Nabuco de Recife

10h30 - Discussão 

11h30 - Almoço 

13h30 - Apresentação dos trabalhos 

14h30 - Mesa 2: Hanseníase e Direitos Humanos: A questão dos Antigos Hospitais Colônias, das Pessoas que foram internadas compulsoriamente e dos Filhos Separados.

1. A questão dos Antigos Hospitais Colônias, das Pessoas que foram internadas compulsoriamente e dos Filhos Separados.

Palestrante: Artur Custódio – Representante do MORHAN Nacional.

2. A realidade do Hospital da Mirueira e das pessoas que lá residem.

Palestrante: Juliano Farias - Representante do MORHAN Mirueira.

3. Qual será o futuro do Hospital da Mirueira Representante do Governo do Estado de Pernambuco.

Palestrante: Drª Ana Wilma (Coordenadora Estadual do Programa de Controle da Hanseníase).

4. Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.  O Papel do governo na garantia dos Direitos Humanos das Pessoas Atingidas pela hanseníase.

Palestrante: Drª Laura Gomes ( Secretaria da Secretaria de Direitos Humanos do estado de Pernambuco).

Discussão da carta de compromisso do V Seminário de Educação para Hanseníase de Pernambuco: Os Direitos Humanos e a Hanseníase.

Local: Auditório da Faculdade Joaquim Nabuco de Recife

16h30 - Discussão 

17h - Encerramento, apresentação cultural.

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FMN realiza IV Congresso Brasileiro de Ciências Criminais

A Faculdade Maurício de Nassau, em João Pessoa, na Paraíba, promove de 15 a 17 de novembro o IV Congresso Brasileiro de Ciências Criminais, com o tema “Políticas Públicas de Prevenção e Enfrentamento às Drogas: debate à luz dos Direitos Humanos”. O objetivo é promover um encontro entre estudantes e profissionais da área, para discutir acerca da aplicação adequada dos Direitos Humanos. O evento será realizado, das 8h às 20h, no auditório da instituição, no Bairro dos Estados, em João Pessoa.

Para realizar a abertura do congresso, no dia 15, o mestre e doutor em Direito, fundador e acionista majoritário do Grupo Ser Educacional, Janguiê Diniz, irá discutir sobre a importância do evento para os profissionais e alunos interessados na área penal. Dentro da programação, haverá uma palestra sobre “Garantismo Penal Aplicado à Lei de Drogas”, ministrada por Javier Ignacio Baños (BsAs).

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Na sexta-feira (16), a programação de palestras inicia com o debate sobre “O Jornalismo como Ambiente de debate sobre Políticas Públicas de Prevenção e Enfrentamento às Drogas”, intermediado pelo editor do jornal Correio da Paraíba, Luiz Carlos Souza. Outros temas como "Repressivas das Políticas de Drogas”, serão expostos pelo membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados – Seccional Paraíba, David de Oliveira, e “O Problema das Drogas Perante o Projeto do Novo Código Penal”, apresentado pelo advogado Roque de Brito Alves.

Para o encerramento, serão abordadas as temáticas ao combate às drogas. “O Tripé Família, Escola e Polícia no Enfrentamento às Drogas”, ministrado pelo secretário de Educação do Estado da Paraíba, Harison Targino, e “Medicina e Novas Alternativas no Enfrentamento às Drogas”, que será apresentado pelo delegado da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Cláudio Marcos Lameirão. Para finalizar a programação, os participantes vão debater sobre “Realidade Social do Tráfico de Drogas no Município de João Pessoa e o Tratamento no Caps AD”, mediado pela defensora pública do Estado de Pernambuco, Thuany Filgueira.

Para participar do evento, os interessados podem realizar as inscrições através dos telefones (81) 3231-1431/ (83) 2107-5959.

Congresso, João Pessoa, FMN, direitos humanos, Faculdade Maurício de Nassau
ONU prorroga missão que investiga crimes na Síria

A principal agência de Direitos Humanos da ONU prorrogou por mais seis meses a missão da equipe independente de especialistas que investiga os crimes de guerra ocorridos na Síria. O painel, liderado pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, culpa as forças do regime de Bashar Assad pelos mais graves abusos cometidos durante o conflito.

O mandato do comitê deveria expirar no final deste mês, mas os países árabes apresentaram uma resolução para estendê-lo. A maioria dos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos votou a favor da resolução. Três países abstiveram-se e a Rússia, China e Cuba foram contra.

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Na semana passada, o painel submeteu uma segundo lista confidencial de suspeitos de crimes de guerra. "Eles vão ajudar a garantir que este não será um caso em que a impunidade prevaleça, e sim que os responsáveis pelos crimes contra o povo sírio sejam responsabilizados perante a justiça", disse a embaixatriz dos EUA na ONU, Eileen Chamberlain Donahoe.

O embaixador da Síria, Faysal Khabbaz Hamoui, criticou a resolução proposta pelos árabes afirmando que ela "favorece a Al-Qaeda". As informações são da Associated Press.

Síria, ONU, direitos humanos
Governo quer mapear e identificar locais de tortura

A Secretaria de Direitos Humanos quer criar uma política nacional de sítios de memória. A proposta do governo é contribuir para a localização de espaços públicos e privados que foram usados para atos de violações de direitos humanos durante a ditadura militar e identificá-los, assim como a Casa da Morte em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

A Prefeitura de Petrópolis declarou o local como de utilidade pública em 24 de agosto e vai transformar o centro de tortura em museu, voltado para o resgate da memória e verdade.

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A proposta de criação de um conjunto de sítios de memória foi apresentada nesta quarta-feira (26), durante a reunião da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. "Vamos estabelecer um período pedagógico mais forte a partir de agora", ressaltou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Segundo a ministra, marcar os sítios é contribuir para que violações não se repitam no País. Integrantes do governo afirmam que ainda não há uma mapa com possíveis locais de memória. Eles reforçam a necessidade da participação de Estados, municípios e da sociedade civil na localização e demarcação desses lugares.

No governo ainda se discute sobre a transformação de bases militares, usadas como local de tortura, em sítios de memória. O tema é sensível e pode despertar a reação das Forças Armadas, colocando mais uma vez a secretaria em rota de colisão com os militares.

O primeiro ato do projeto será a realização de um seminário no Rio de Janeiro, nos dias 23 e 24 de outubro, sobre sítios de memória. Na última reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul, o plenário aprovou um documento apontando como um dos princípios fundamentais a recuperação e preservação de locais onde foram cometidas graves violações de direitos humanos durante as ditaduras militares no Cone Sul.

Atestados de óbito

A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos aprovou nesta quarta-feira (26) uma proposta de retificação de registros de óbitos, assim como ocorreu com o documento do jornalista Vladimir Herzog, uma das vítimas mais emblemáticas da ditadura militar.

Segundo membros da comissão, entre 200 e 400 atestados de óbito podem ser alterados como resultado de investigações feitas pelo colegiado sobre a causa da morte.

A Comissão também discutiu a questão de retificar os atestados dos desaparecidos políticos. "Temos que continuar os esforços para a localização dos corpos ou continuaremos com as reticências, que é o que consta nos atestados de óbito dos desaparecidos políticos", cobrou uma das integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Diva Santana.

O presidente da comissão nacional, Marco Antônio Barbosa, defendeu a ideia de criar uma parceria com a Comissão da Verdade para que se dê início a uma "retificação em massa" dos atestados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

direitos humanos, mapeamento, tortura
Pussy Riot e cineasta do Irã indicados ao Prêmio Sakharov

As roqueiras da banda russa Pussy Riot e o cineasta iraniano Jafar Panahi estão entre os cinco indicados para receber o Prêmio de Direitos Humanos Sakharov, anunciaram nesta terça-feira a Comissão de Relações Exteriores e a Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu.

O Prêmio Sakharov, que será entregue oficialmente em 12 de dezembro próximo, em Estrasburgo (leste da França) recompensa a cada ano um defensor dos direitos humanos e da democracia. O Parlamento revelará o nome dos três finalistas em 9 de outubro e o vencedor será escolhido em 26 de outubro pelos dirigentes dos grupos políticos do Parlamento Europeu.

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Além das Pussy Riot e de Panahi, indicado conjuntamente com a advogada iraniana Nasrin Sotudeh, os outros três candidatos são o militante bielorruso preso pela defesa dos Direitos Humanos, Ales Bialiatski, o advogado dos cristãos do Paquistão, Joseph Francis, e um grupo de três opositores ruandeses atualmente presos: Victoire Ingabire Umuhoza, Déogratias Mushayidi e Bernard Ntaganda.

direitos humanos, Prêmio Sakharov, Pussy Riot, Jafar Panahi

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