O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, pediu desfiliação do PSDB alegando motivos pessoais para a saída do partido do qual foi presidente nacional de 2005 a 2007.

O agora ex-tucano foi condenado no ano passado a 20 anos e um mês de prisão por envolvimento no esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro. Ele iniciou o cumprimento da pena em 23 de maio de 2018 em um batalhão do Corpo de Bombeiros na zona sul de Belo Horizonte.

O diretório estadual do partido, em nota, disse ter sido informado da desfiliação por familiares do ex-governador depois de o pedido ser protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O texto diz ainda que a legenda não fará comentários sobre a desfiliação, por se tratar de iniciativa de foro pessoal do ex-tucano.

"O diretório estadual do PSDB-MG informa que o Sr. Eduardo Azeredo deu ciência ao partido, através de sua família, que protocolou perante o Tribunal Regional Eleitoral de MG sua desfiliação partidária do PSDB. As razões que motivaram sua decisão, por serem de caráter pessoal e de foro íntimo, não serão objeto de comentários deste diretório", diz a nota. O TRE informou que o cancelamento da filiação de Eduardo Azeredo ocorreu em 8 de maio.

Convenção

A saída do ex-governador do partido acontece no mesmo mês em que será realizada a convenção nacional do PSDB, marcada para o próximo dia 31. O governador de São Paulo, João Doria, deverá ter forte influência na composição do novo diretório.

O PSDB elabora um texto que estabelece regras internas para filiados flagrados em supostos esquemas de corrupção. O partido poderá estabelecer regras que afastariam tucanos réus criminais e expulsariam condenados em segunda instância. Na proposta já formulada pelo atual comando do PSDB, o partido passará a ter formalmente um código de ética.

O mensalão mineiro foi como ficou conhecido o esquema, segundo acusação da Procuradoria-Geral da República, de desvio de recursos de empresas públicas de Minas Gerais, como o então Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) para o financiamento da campanha de Azeredo à reeleição em 1998, disputa em que o tucano foi derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

A Polícia Civil de Minas Gerais já recebeu o mandado de prisão contra o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), que teve esgotada nesta terça-feira, 22, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), possibilidade de recurso na Justiça estadual à condenação de 20 anos e um mês de cadeia no mensalão mineiro.

A informação é do Fórum Lafayette, a primeira instância da Justiça estadual, que também já recebeu o mandado. A condenação inicial de Azeredo ocorreu na 9ª Vara Criminal, no fórum.

O advogado de Azeredo, logo depois do fim da sessão na tarde desta terça que negou o último recurso a Azeredo, chegou a afirmar que iria até a Vara para conversar sobre seu cliente. Conforme informações do fórum não há o que fazer em casos assim, a não ser o cumprimento do mandado.

Ainda segundo o Fórum Lafayette, não há registro de que o advogado tenha ido à 9ª Vara. Conforme a Polícia Civil, não há prazo para o cumprimento do mandado. A corporação informou ainda que, procurado, e não encontrado, o condenado, nesses casos, é considerado foragido.

Azeredo mora no bairro Serra, Região Sul de Belo Horizonte. O ex-governador deixou sua residência no meio da tarde, ainda quando transcorria o julgamento de seu recurso no TJ. Azeredo aguarda decisão sobre habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou hoje (30) que a defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) entrou com novo recurso na segunda instância, chamado de embargos de declaração. Neste recurso, a defesa pede explicações dos desembargadores sobre a decisão. Segundo a assessoria de imprensa do TJMG, não há prazo para o julgamento deste novo recurso.

Azeredo foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão. Ele teve a condenação confirmada pela segunda instância, pelo placar de 2 a 1, em agosto do ano passado, quando a pena foi reduzida para 20 anos e um mês.

Na semana passada, o TJMG rejeitou mais um recurso que Azeredo havia protocolado na segunda instância. A decisão abre caminho para que o político venha a ser preso em decorrência do caso conhecido como mensalão tucano.

Os desembargadores decidiram, porém, que uma eventual ordem de prisão de Azeredo somente será expedida após esgotados todos os recursos no TJMG, o que ainda não ocorreu. Cabem também apelações a instâncias superiores.

Por 3 a 2, desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram embargos infringentes do ex-governador Eduardo Azeredo, acusado de peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão mineiro. Ele está sentenciado a 20 anos e um mês de prisão e viu, nesta terça-feira, 24, um de seus últimos apelos à segunda instância ser rejeitado.

Durante a sessão, o Ministério Público pediu encarceramento de Azeredo. A defesa alegou bons antecedentes criminais e requereu que ele não seja preso.

O procurador de Justiça, Antônio de Padova Marchi Júnior, pediu a prisão para cumprimento da pena de 20 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e peculato. Ele ressaltou haver provas dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato contra o tucano e pediu para que a Corte siga Súmula do Supremo Tribunal Federal, que norteia a execução de penas após o esgotamento do segundo grau de jurisdição.

O advogado Castellar Modesto Guimarães Filho, que defende o tucano, pediu a anulação do processo ou a prevalência do voto de desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que inocentou o ex-governador.

O relator, Julio Cesar Lorens, reconheceu os embargos em parte e afirmou, durante a leitura de seu voto, que o pedido de não decretação da prisão não será analisado. Ele manteve seu voto pela condenação de Azeredo.

O placar empatou em 1 a 1 após o voto do revisor, Alexandre Victor de Carvalho, que também manteve seu posicionamento, pela absolvição do ex-governador.

O desempate contra o tucano na Corte veio com o voto do desembargador Pedro Vergara, que manteve condenação.

Adilson Lamounier também acompanhou o relator pela rejeição dos embargos infringentes, abrindo 3 a 1. Último a votar, Eduardo Machado afirmou que não existem elementos concretos que provem a participação individual do ex-governador Eduardo Azeredo.

Em 2015, o tucano foi condenado na primeira instância a 20 anos e 10 meses de prisão, no processo conhecido mensalão mineiro. Azeredo pode ser o primeiro preso da versão tucana do mensalão. Mais tarde, em 2017, foi condenado em segunda instância, com redução de 9 meses em sua pena.

O mensalão mineiro, conforme denúncia do Ministério Público em 2007, foi o desvio de recursos de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o, hoje extinto, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), para a campanha de Azeredo pela reeleição em 1998, quando foi derrotado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco, à época no PMDB. Os desvios em benefício do tucano chegam a R$ 3 milhões, segundo a acusação.

Além dos embargos infringentes que serão julgados, cabem ainda embargos declaratórios sobre eles.

No recurso mais recente, em 10 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liminar para suspender a condenação de Azeredo.

Azeredo foi prefeito de Belo Horizonte (1990-1993), governador de Minas entre 1995 e 1998 e senador de 2003 a 2011. Depois, foi deputado federal entre 2011 e 2014.

Em sustentação oral durante julgamento de embargos infringentes movidos pelo ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo contra condenação no mensalão tucano, o procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior pediu a prisão para cumprimento da pena de 20 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e peculato.

O procurador ressaltou haver provas dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato contra o tucano e pediu para que a Corte siga Súmula do Supremo Tribunal Federal, que norteia a execução de penas após o esgotamento do segundo grau de jurisdição.

O advogado Castellar Modesto Guimarães Filho, que defende o tucano, pediu a anulação do processo ou a prevalência do voto de desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que inocentou o ex-governador.

O relator, Julio Cesar Lorens, reconheceu os embargos em parte e afirmou, durante a leitura de seu voto, que o pedido de não decretação da prisão não será analisado.

Em 2015, o tucano foi condenado na primeira instância a 20 anos e 10 meses de prisão, no processo conhecido como mensalão mineiro. Azeredo pode ser o primeiro preso da versão tucana do mensalão. Mais tarde, em 2017, foi condenado em segunda instância, com redução de 9 meses em sua pena.

O mensalão mineiro, conforme denúncia do Ministério Público em 2007, foi o desvio de recursos de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o, hoje extinto, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), para a campanha de Azeredo pela reeleição em 1998, quando foi derrotado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco, à época no PMDB. Os desvios em benefício do tucano chegam a R$ 3 milhões, segundo a acusação.

Além dos embargos infringentes que serão julgados, cabem ainda embargos declaratórios sobre eles.

No recurso mais recente, em 10 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liminar para suspender a condenação de Azeredo.

Azeredo foi prefeito de Belo Horizonte (1990-1993), governador de Minas entre 1995 e 1998 e senador de 2003 a 2011. Depois, foi deputado federal entre 2011 e 2014.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julga nesta terça-feira (24) recurso do ex-governador do Estado Eduardo Azeredo (PSDB) contra condenação de 20 anos e 1 mês de prisão imposta ao tucano por envolvimento no esquema do mensalão mineiro. Nesta segunda-feira (23), em parecer, o Ministério Público de Minas Gerais reafirmou posicionamento pela manutenção da sentença e pela prisão imediata de Azeredo após esgotados todos os recursos no TJ mineiro. Azeredo poderá ser o primeiro preso da versão tucana do mensalão.

A apelação (embargos infringentes) a ser julgada nesta terça busca "a prevalência do voto que absolveu o apelante, a revisão da dosimetria das penas aplicadas para o patamar mínimo legal e a reconsideração da expedição de mandado de prisão após o esgotamento das vias recursais ordinárias", segundo o Ministério Público. A condenação inicial de Azeredo no TJ-MG foi por 2 votos a 1.

O ex-governador foi condenado em segunda instância a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro em 23 de agosto de 2017. Em 21 de novembro, durante julgamento de embargos declaratórios, que foram negados, a pena foi reduzida para 20 anos e 1 mês. A sentença prevê o início do cumprimento da pena quando esgotados todos os recursos na Justiça de Minas. O julgamento dos embargos infringentes levam em conta diferenças nos votos dos desembargadores.

O mensalão mineiro, segundo denúncia do Ministério Público, foi um "esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo (Azeredo), em 1998".

O julgamento desta terça será realizado pela 5.ª Câmara Criminal do TJ-MG, composta por cinco desembargadores. Depois desse recurso, existe ainda a possibilidade de apresentação de novo recurso, os chamados embargos declaratórios sobre os embargos infringentes.

Parecer

O Ministério Público de Minas defendeu a manutenção das decisões sobre "temas pertinentes à aplicação da pena e à expedição do mandado de prisão após o esgotamento dos recursos em segunda instância". O parecer do procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior diz não "haver motivo que justifique a manutenção em liberdade do recorrente caso seja confirmada a condenação após o julgamento dos infringentes".

O advogado de Azeredo, Castellar Guimarães Neto, disse acreditar em uma vitória hoje. A defesa vai tentar fazer com que prevaleça o voto pela absolvição do ex-governador, na decisão anterior do tribunal, por 2 a 1. "Já que vamos ganhar, não haverá necessidade (de novo recurso)."

"Espero que Deus ilumine os desembargadores", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo na semana passada o ex-governador, que insiste na tese de que sua condenação é uma compensação pela sentença de petistas no mensalão pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A juíza Melissa Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, rejeitou na última sexta-feira (5) o recurso da defesa do ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas Eduardo Azeredo contra sua condenação a 20 anos e dez meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão tucano.

A defesa de Azeredo entrou com embargos de declaração, recurso que questiona aspectos da decisão da juíza, no dia 25 de janeiro, pouco mais de um mês após a sentença que condenou o ex-governador. Como o caso tramita em primeira instância, o tucano recorre em liberdade e continua trabalhando para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

No recurso, a defesa aponta que a magistrada teria omitido declarações de testemunhas que inocentariam o ex-governador mineiro além de ter sido omissa em relação ao processo movido pelo Ministério Público contra o lobista Nilton Monteiro, que no decorrer das investigações do escândalo apontou que o tucano teria desviado dinheiro por meio do valerioduto - esquema que utilizava as empresas de publicidade de Marcos Valério e que posteriormente foi adotado pelo PT no mensalão no governo federal.

"Quanto à suposta omissão aos depoimentos dos 'corresponsáveis' (expressão utilizada pela Defesa), verifica-se que, a fim de se evitar prejulgamentos, deve-se evitar a menção aos corréus na sentença de processo ao qual não pertencem. Ainda que assim não fosse, as declarações dos corres foram transcritas na sentença", afirma a juíza Melissa Costa Lage ao rejeitar os argumentos da defesa, que ainda aponta que há um capítulo inteiro na sentença de 125 páginas sobre a investigação contra Nilton Monteiro.

"Em relação à citação parcial dos depoimentos das testemunhas, não há que se falar em qualquer omissão, uma vez que o magistrado não é obrigado a mencionar todas as provas produzidas integralmente, mas tão somente aquelas necessárias ao seu convencimento", segue a magistrada. Como mostrou a reportagem, na dura sentença que levou à condenação de Azeredo, a juíza aponta uma série de "mentiras" do ex-governador.

Procuradoria-Geral

Em fevereiro de 2014, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação de Azeredo, que à época era deputado federal, a 22 anos de prisão pelo seu envolvimento no desvio de ao menos R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para o caixa 2 da campanha à reeleição do tucano ao governo de Minas em 1998. O parlamentar, no entanto, renunciou ao cargo de deputado e, pela perda de foro privilegiado, o processo foi enviado à primeira instância da Justiça estadual em Minas Gerais.

Segundo a denúncia, o desvio ocorreu por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, que atualmente cumpre pena de 37 anos de prisão imposta no julgamento do mensalão do PT.

O tucano, segundo a acusação, utilizou recursos que iriam para eventos para abastecer caixa 2 de campanha. Na sentença, a juíza afirma ter sido criada "uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura". A reportagem não conseguiu contato com o advogado do tucano.

Defesa

Em nota, o PSDB afirma que a decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo "surpreendeu" a todo o partido que "conhece a trajetória política e a correção que sempre orientou a vida do ex-senador e ex-governador".

O PSDB diz respeitar a decisão da Justiça, mas "está confiantes de que nas instâncias superiores" o ex-senador possa apresentar as "razões de sua inocência" para que ocorra "reavaliação da decisão".

Em uma dura sentença de 125 páginas na qual condenou o ex-governador de Minas Gerais (1994-1998) e ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo, a 20 anos e 10 meses de prisão por seu envolvimento no mensalão tucano - esquema desvio de dinheiro de estatais mineiras para a campanha à reeleição de Azeredo ao governo do Estado em 1998 - a juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte Marisa Pinheiro Costa Lage aponta que o tucano mentiu várias vezes em seus depoimentos perante as autoridades.

Para a magistrada, que se debruçou nos 55 volumes dos autos desde março deste ano, a responsabilidade de Azeredo nos crimes de peculato (desvio de dinheiro) e lavagem ficou comprovada "mesmo que somente após um trabalho extremamente árduo de retirar, das entranhas do processo, o detalhe, a contradição, a mentira", afirma na sentença.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira, 18, Azeredo acusou a magistrada de "não ler" os argumentos de sua defesa e disse que sua sentença foi uma "compensação política" e que vai recorrer.

Ao longo da investigação do esquema tucano, Azeredo afirmou reiteradas vezes que não tomou conhecimento do esquema de caixa 2 em sua campanha e que não acompanhava de perto as atividades de seu comitê eleitoral devido ao seu trabalho como governador do Estado.

Para a juíza, a atitude do tucano ajudou a comprovar que "em todas as oportunidades que teve para se manifestar nos autos, o acusado (Eduardo Azeredo) mentiu, objetivando, de todas as formas, confundir o julgador e se esquivar de sua responsabilidade penal"

Segundo a juíza, Azeredo "mentiu sobre as relações pessoais que possuía com os demais envolvidos,tentando fazer parecer que eram superficiais" e ao afirmar que "não se envolvia na campanha e de nada sabia sobre questões financeiras, o que restou comprovado por meio das declarações e depoimentos dos colaboradores de campanha".

A magistrada também diz que o tucano "mentiu ao afirmar que Claudio Mourão (tesoureiro da campanha de Azeredo em 1998) fora o único responsável por toda a questão financeira da campanha, o que restou esclarecido pelas contradições no próprio interrogatório do acusado e pelos depoimentos das testemunhas referidas anteriormente".

Azeredo, segundo, Marisa Pinheiro, também "mentiu sobre a contratação de Duda Mendonça (publicitário que atuou na campanha de Azeredo na época), afirmando ser o único político envolvido na campanha que não sabia dos valores que seriam pagos a ele. O tucano também faltou com a verdade, segundo a juíza, ao falar sobre a participação de Marcos Valério e a SMP&B na campanha eleitoral à reeleição de 1998.

A juíza lista outras mentiras na sentença. Apesar da dura pena dada pela Justiça de Minas, o PSDB e seus parlamentares seguem afirmando que acreditam na inocência de Azeredo.

"A decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo surpreendeu a todo o PSDB que conhece a trajetória política e a correção que sempre orientou a vida do ex-senador e ex-governador. Respeitamos a decisão da Justiça, mas estamos confiantes de que nas instâncias superiores o ex-senador possa apresentar as razões de sua inocência e haja reavaliação da decisão", afirma o partido, por meio de nota.

Passado um ano da renúncia ao mandato de deputado federal, o tucano Eduardo Azeredo, réu no processo do mensalão mineiro, participa da vida partidária mas perdeu o poder de decisão no PSDB. Ele afirma que irá se aposentar da vida política. "Estou com 66 anos e fui governador, fui senador. Eu fiz minha parte. Tem mais gente aí agora para fazer", disse, informando sua decisão de não disputar mais eleições.

O processo contra Azeredo, que agora tramita na 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Minas Gerais, está parado. Falta apenas a sentença, que será proferida pela juíza Neide da Silva Martins. No entanto, de acordo com a assessoria do fórum, não há prazo para a magistrada tomar sua decisão.

Em 19 de fevereiro de 2014, o parlamentar desistiu do mandato na Câmara. A renúncia ocorreu pouco depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendar sua condenação a 22 anos de prisão. Com isso, o caso saiu do Supremo Tribunal Federal (STF) - onde tramitam casos contra autoridades com foro privilegiado - e foi transferido para a primeira instância da Justiça.

Ao apresentar suas alegações finais na ação que tramitava no Supremo, Rodrigo Janot pediu a condenação do tucano pelas acusações de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo Janot, Azeredo atuou como "um maestro" do esquema do mensalão mineiro, que consistiu, segundo a acusação, em desviar recursos de estatais mineiras para financiar a campanha eleitoral do tucano em 1998, quando ele disputou sem sucesso a reeleição ao governo de Minas Gerais.

Partido

Desde que renunciou, Azeredo raramente faz aparições públicas. Participa de reuniões do PSDB, mas não toma decisões. "Ele é uma pessoa muito querida e muito experiente, mas não tem nenhuma função formal. Às vezes participa de conversas informais, sempre ajuda, vai a Brasília conversar com a gente, mas se afastou da vida partidária direta", conta o presidente do PSDB mineiro, deputado federal Marcus Pestana.

Azeredo também diz que manterá a militância partidária, mas garante ter desistido da vida pública. "Não penso em disputar mais eleição. (Mas) sou fundador do partido e continuo participando das atividades. Esta semana (semana passada) participei de jantar com a bancada federal."

O tucano afirma ter interesse em uma decisão no processo judicial, e diz não se considerar beneficiado com a demora na sentença. "Tenho convicção, como aqueles que me conhecem, na minha absolvição", argumenta.

Em sua defesa, Azeredo alega que as "questões financeiras" da campanha eleitoral de 1998 "não eram de sua responsabilidade". E que a aquisição de cotas de patrocínio de estatais mineiras - uma das formas de desvio de recursos, segundo a acusação - "não é da alçada de um governador de Estado".

Ele também nega que sua renúncia ao mandato de deputado tenha sido uma manobra para atrasar a ação judicial. Afirma que deixou o Congresso devido à acusação do Ministério Público. "Eu renunciei porque o procurador geral havia extrapolado. Este foi um dos motivos que me levaram a desistir da vida pública", diz.

Como ex-governador de Minas, Azeredo tem direito ao salário integral do cargo, atualmente de R$ 10,5 mil. Além de senador e deputado federal, o tucano foi prefeito de Belo Horizonte - elegeu-se vice-prefeito e assumiu quando o titular, Pimenta da Veiga, renunciou ao cargo.

Valério

O processo contra o tucano é uma das ações do mensalão mineiro, que também teve o envolvimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Ele cumpre pena em uma presídio em Minas Gerais depois de ter sido condenado pelo STF a mais de 37 anos de prisão no julgamento do mensalão federal.

As demais ações também tramitam na 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette. São réus Marcos Valério e oito pessoas, entre as quais o ex-senador Clésio Andrade (PMDB). O processo contra o peemedebista tramitou no Supremo quando ele assumiu vaga no Senado, em janeiro de 2011, e retornou à primeira instância após sua renúncia ao mandato, também em julho passado.