A proibição a celebrações religiosas em São Paulo durante a fase mais restritiva do plano de combate ao coronavírus foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O Partido Social Democrático (PSD) entrou com uma ação contra o decreto do governador João Doria (PSDB) que, no pacote de medidas para enfrentamento da pandemia, proibiu os templos de abrirem as portas para atividades coletivas. O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

Na ação, a legenda argumenta que, ao estabelecer restrições totais às celebrações, a gestão Doria atribuiu valores distintos a direitos equivalentes: o direito coletivo à saúde e o direito à liberdade religiosa e de culto. Para o PSD, além de inconstitucional, a medida é 'desproporcional' e 'desnecessária'.

"Ainda que se considere uma mera restrição à liberdade religiosa em face do direito coletivo à saúde, proibir totalmente as atividades religiosas coletivas é medida manifestamente desproporcional, pois, à toda evidência, embora pareça ser uma medida adequada, é flagrantemente desnecessária e desproporcional, em sentido estrito", argumenta o partido.

O pedido levado ao Supremo é para a derrubada do trecho do decreto que dispõe sobre as atividades religiosas ou, em um 'plano B', que o governo estabeleça limitações alternativas e menos restritivas às celebrações em ambientes fechados. Por enquanto, os templos só podem receber fieis individualmente.

Além do PSD, o Conselho Nacional de Pastores do Brasil também entrou com uma ação semelhante. O decreto em questão foi anunciado no último dia 11, quando Doria determinou a 'fase emergencial' no Estado até o final do mês. A nova classificação prevê restrições a 14 atividades, incluindo o funcionamento presencial de lojas de construção e de eletrônicos, atividades esportivas e o oferecimento de serviços de retirada de compras (os chamados 'take away').

A medida obedeceu orientação do Centro de Contingência e foi tomada depois que o Ministério Público de São Paulo emitiu recomendação para excluir as igrejas do rol de atividades essenciais.

A prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista, recorreu à Justiça e conseguiu se manter na fase laranja do Plano São Paulo, no lugar de ir para a fase vermelha, conforme determinação do governo do estado.

O desembargador Jeferson Moreira de Carvalho atendeu a argumentação da prefeitura de que a ocupação de leitos para Covid-19 no município ainda não supera 75%, o que permite que a cidade se mantenha na fase 2 ou fase laranja.

Nas redes sociais, o prefeito Felício Ramuth disse que um novo decreto, agora com as regras para a fase laranja, será publicado. “A decisão do Tribunal de Justiça poderia até nos levar à fase amarela, mas, por cuidado, vamos permanecer na fase laranja”, falou ele.

O governo de São Paulo determinou que todas as 645 cidades do estado devem ir, a partir de hoje (6), para a fase 1 ou fase vermelha do Plano São Paulo, onde somente serviços considerados essenciais podem funcionar. A medida vale até o dia 19 de março e foi tomada por causa do aumento do número de pacientes internados.

Procurado pela Agência Brasil, o governo de São Paulo ainda não informou se vai recorrer da decisão.

Outros prefeitos

A decisão favorável a São José dos Campos abre caminho para que outros prefeitos entrem na Justiça. Por meio das redes sociais, o prefeito de Taubaté, José Saud, disse que também vai tentar colocar a cidade na fase laranja.

“São José dos Campos conseguiu um mandado de segurança e volta para a fase laranja. Iremos atrás deles, não tenha dúvida. Só temos que acertar agora o número de leitos porque lá está com menos que aqui. Amanhã e depois, nós acertamos esses leitos, criamos mais e, na segunda-feira, entramos com esse mandado de segurança o mais rápido possível, para voltarmos para a fase laranja", disse.

Em Franca, o prefeito Alexandre Ferreira declarou, por meio das redes sociais, que também vai buscar na Justiça o direito de manter atividades abertas. “Nós reconhecemos a gravidade da covid-19. Tanto que as medidas mais firmes no enfrentamento da pandemia foram tomadas nesses dois meses de início de governo. E não vamos afrouxar nisso. No entanto, não posso concordar com o rebaixamento de Franca para a fase vermelha. Até porque nós temos índices suficientes para permanecer na fase laranja”, disse ele.

Outro que também acionou a justiça é o prefeito de Cruzeiro, Thales Gabriel. Segundo ele, a decisão foi indeferida na primeira instância, mas a prefeitura já está recorrendo da decisão para tentar manter a cidade na fase laranja.

Entenda

O Plano São Paulo é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul).

O plano divide o estado em 17 regiões e cada uma delas é classificada em uma fase, dependendo de fatores como capacidade do sistema de saúde e a evolução da epidemia.

Na etapa laranja, o funcionamento dos serviços não essenciais é limitado a até oito horas diárias, com atendimento presencial máximo de 40% da capacidade e encerramento às 20h. O consumo local em bares está totalmente proibido nessa fase.

Com o agravamento da pandemia da covid-19, todas as regiões do Estado entrarão na fase vermelha do Plano São Paulo da zero hora deste sábado, 6, até 19 de março. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 3, pelo governador João Doria (PSDB), em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes. A classificação é a mais restritiva do plano de flexibilização da quarentena, pois veta a abertura de restaurantes, academias e outros estabelecimentos considerados não essenciais. As escolas seguirão abertas.

Em seu discurso, o governador paulista ressaltou ainda que, caso medidas não sejam tomadas, a tragédia pode ser "muito pior". "Isso é uma tragédia, é uma tragédia que pode ser ainda pior se não tomarmos medidas", destacou.

Segundo ele, o Estado recebe um pedido de internação a cada dois minutos em hospitais públicos ou privados por causa da doença. "Esse é o termômetro da linha de frente, dessa tragédia que estamos vivendo", disse.

"Temos a tristeza de reconhecer a situação dificílima que estamos vivendo em São Paulo, e não é diferente do (restante do) País", acrescentou Doria ao destacar o aumento de óbitos, internações e casos do novo coronavírus. Na terça-feira, 2, o Brasil bateu o recorde de registros de mortes pela doença em um único dia. "As próximas duas semanas serão as duas piores da pandemia no Brasil", declarou.

Segundo Patricia Ellen, secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, a mudança de todo Estado para a fase vermelha passará a valer em 48 horas para que os estabelecimentos possam se planejar. "Para que todos consigam se organizar", justificou.

Até sábado, seguirá valendo a reclassificação anterior do Plano São Paulo, em que exclusivamente as regiões de Barretos, Araraquara/São Carlos, Bauru, Ribeirão Preto, Marília e Presidente Prudente estão na fase vermelha. As demais regiões têm classificações amarela ou laranja (na qual está a Grande São Paulo).

Além disso, o horário do "toque de restrição" teve o início adiantado das 23 horas para as 20 horas, estendendo-se até as 5 horas diariamente. A medida consiste especialmente em uma força-tarefa para evitar e autuar aglomerações, lançada na semana passada.

As escolas públicas e particulares seguirão abertas, com foco nos alunos mais vulneráveis, com deficiências, dificuldades de aprendizagem e crianças menores, cujo ensino remoto não tem efetividade. Todas podem continuar abertas com 35% de presença e a recomendação é a de que as famílias decidam se querem ou não enviar seus filhos. No entanto, as escolas particulares que não quiserem oferecer o presencial nessas duas semanas podem fechar.

Segundo o secretário de educação, Rossieli Soares, deve haver prioridade para crianças da educação infantil, de 4 e 5 anos, e dos primeiros anos do fundamental, que passam pela alfabetização. Mas alunos de qualquer idade podem frequentar as escolas, se tiverem necessidade, nesse período. "Quem tiver condições de fazer o ensino a distância, permaneça a distância nessas duas semanas", disse.

Segundo dados do governo estadual, São Paulo tem 2.068.616 casos e 60.381 óbitos por covid-19. Na terça-feira, 2, foram confirmadas 468 mortes causadas pela doença, o maior registro feito no Estado desde o início da pandemia.

A ocupação de UTI é de 75,3%, média que é 76,7% na Grande São Paulo. Em leitos de enfermaria, a taxa é de 56,8% em todo o Estado, enquanto é de 63,5% na região metropolitana da capital.

Ao todo, 7.415 pacientes estão hospitalizados com suspeita ou confirmação da doença em terapia intensiva, o que é 18,6% maior do que o pico do ano passado, que era de 6.250 internados. Além disso, 8.968 pessoas estão em leitos de enfermaria.

"Com essa velocidade, não existe outra alternativa que não seja o isolamento, a restrição do contato", destacou o coordenador executivo do Centro de Contingência, João Gabbardo. Segundo ele, um dos possíveis motivos para o maior número de internados é que a média de idade reduziu, com pacientes mais jovens permanecendo por mais tempo nos hospitais. Outro fator que preocupa é a disseminação da variante da covid-19 identificada pela primeira vez no Amazonas.

"Essa segunda onda é diferente da primeira. Na primeira, nós tivemos as regiões aparecendo com surtos, fases mais intensas, mas eram transitórias. Passamos (por maiores crises) por todo o País, mas em momentos diferentes", comparou Gabbardo. "Mesmo aqui em São Paulo, começamos na região metropolitana. Depois, na metropolitana, reduziu, e tivemos um aumento no interior. Hoje, o que percebemos é que o País inteiro está entrando em uma situação de colapso (simultaneamente)."

Em parte do interior de São Paulo, a ocupação de UTI é ainda maior, chegando a até 100%. Como noticiou o Estadão, além da tentativa de abrir novas vagas, secretarias de saúde de municípios como Araraquara e Bauru transferem pacientes para evitar colapso de seus centros médicos. Na capital paulista, parte dos hospitais privados, como o Albert Einstein e o São Camilo, também estão com os leitos de terapia intensiva totalmente ocupados.

Além disso, o governador também anunciou a abertura de 500 novos leitos, dos quais 339 serão de UTI e 161 de enfermaria, em hospitais públicos, municipais, filantrópicos e Santas Casas. Segundo o secretário da Saúde, Jean Gorinchteyn, o Estado tinha 3,5 mil leitos de UTI públicos antes da pandemia, número ampliado ao longo do último ano e que chegará a 7.839 vagas até 31 de março.

Escolas permanecerão abertas durante toda fase vermelha

Esta é a primeira vez, durante a pandemia, que São Paulo manterá as escolas abertas na fase vermelha, algo que teve como exemplo países europeus, como França, Reino Unido, Alemanha, Dinamarca e Suécia, além de Cingapura. A visão de que a escola - desde que cumpra protocolos sanitários e de distanciamento social - não é um local de grande transmissão para a covid-19 foi se fortalecendo ao longo dos últimos meses, com estudos científicos que analisaram casos na educação presencial em vários países. Além disso, outras pesquisas também indicaram que as crianças se infectam menos e transmitem menos o vírus.

Mesmo assim, o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, teve de insistir internamente no governo para que seu entendimento de deixar escolas abertas prevalecesse. Em dezembro, ele conseguiu publicar um decreto garantindo que a educação permanecesse funcionando em todas as fases do Plano São Paulo.

Nesta semana, com a piora da pandemia e a possibilidade de novas restrições, novamente o assunto se mostrou polêmico dentro da gestão Doria. O secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, deu declarações em que defendeu o fechamento das escolas e não de outros serviços. A entrevista causou mal estar no governo e a secretaria da Saúde teve, a pedido do Palácio dos Bandeirantes, de publicar uma nota dizendo que se tratava de uma opinião pessoal do secretário.

A interlocutores, Doria tem dito que quem decide sobre o fechamento de escolas é o secretário de educação, o que deu força a Rossieli. Ele tem ao seu lado alguns integrantes do centro de contingência contra a covid-19, como pediatras, que têm defendido também a manutenção da escola pelo prejuízo mental e de desenvolvimento das crianças.

O Brasil é um dos países do mundo que mais ficou com escolas fechadas, passando de 260 dias. Outros, considerados exemplos da educação mundial, como Reino Unido e Alemanha, pararam escolas por menos de 90 dias.

Saiba quais estabelecimentos e serviços são considerados essenciais em São Paulo

São considerados essenciais: supermercados, mercados, padarias (sem consumo no local), postos de gasolina, clínicas, hospitais e consultórios médicos, escolas, templos religiosos, açougues, clínicas odontológicas, estabelecimentos de saúde animal, farmácias, lojas de suplementação, feiras livres, serviços de segurança pública e privada, meios de comunicação, construção civil, indústria, hotéis, lavanderias, serviços de limpeza, manutenção e zeladoria, bancos, lotéricas, call center, assistência técnica de eletrônicos, bancas de jornal, serviços de delivery e drive-thru de alimentos, empresas de logística e locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega, estacionamento, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns de abastecimento e lojas de materiais de construção.

A determinação do governo de São Paulo de colocar todo o Estado na fase vermelha de combate à covid-19 não vai interferir no calendário dos jogos de futebol. Segundo o membro do Centro Contingência do Coronavírus em São Paulo, José Medina, partidas do Campeonato Paulista e a final da Copa do Brasil, marcada para este domingo, poderão ser realizadas sem contratempos, seguindo os protocolos de saúde e com portões fechados e ambiente monitorado.

"Até o momento, vai seguir o mesmo modelo que tem sido seguido na Europa, onde vários países fizeram 'lockdown' e mantiveram as atividades esportivas. Até o momento, a decisão é manter as atividades da mesma forma, como vem sendo seguido em Portugal, Inglaterra e outros países, por exemplo", disse Medina. Um dos argumentos usados por ele é que nos jogos de futebol há um cuidado especial com o contágio, com a aplicação de testes e cartilhas rigorosas de controle de pessoas e dos próprios jogadores.

Medina afirmou que, neste momento de aumento de casos e de mais rigor no combate à pandemia, a manutenção do calendário do futebol é um alento para o brasileiro. "A população precisa de algum tipo de diversão e entretenimento em um período tão duro", afirmou. Pela decisão do governo, todo o Estado entra a partir de sábado na fase mais restritiva de combate ao contágio. Esse período será mantido até 19 de março.

Apesar disso, a final da Copa do Brasil neste domingo entre Palmeiras e Grêmio, no estádio Allianz Parque, em São Paulo, não sofrerá alteração. A partida está marcada para as 18 horas. No confronto de ida, as duas equipes se enfrentaram em Porto Alegre enquanto a capital gaúcha também estava em fase bastante restritiva no combate à pandemia, a chamada bandeira preta. O jogo foi alterado das 16 horas para as 21 horas para evitar possíveis aglomerações de torcedores em bares.

A extensão da fase mais restritiva até 19 de março no Estado de São Paulo vai contemplar também a participação do Santos na fase preliminar da Copa Libertadores diante do Deportivo Lara, da Venezuela, na próxima semana, em jogo na Vila Belmiro, em Santos. A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) também tem adotado um protocolo rígido de segurança nos testes PCR dias antes das partidas e ao estabelecer um limite de pessoas que podem trabalhar no estádio durante a partida.

Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Bauru, no interior paulista, transformou em serviços essenciais os bares, salões de beleza, barbearias e clubes desportivos. As novas normas, aprovadas em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (3), liberaram também o horário de funcionamento dos serviços. Logo após a aprovação, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) foi até a Câmara e sancionou o projeto, que contraria o Plano São Paulo de enfrentamento da pandemia.

A cidade está na fase vermelha (a mais restritiva do programa estadual) e a região tem hospitais lotados de pacientes com Covid-19, alguns em situação de colapso.

A proposta, aprovada por 14 dos 15 vereadores que votaram, permite ainda a livre abertura do comércio varejista, shoppings, praças de alimentação, restaurantes, bufês adulto e infantil, trailers e food trucks, e escritórios de vários segmentos, além de esportes de alto rendimento que disputam campeonatos nacionais, estaduais e internacionais. A região de Bauru foi rebaixada para a fase vermelha do plano estadual no último dia 22. Pelo plano, apenas farmácias, mercados, padarias, açougues, postos de combustível, lavanderias e outros serviços essenciais poderiam abrir.

Na manhã desta quinta-feira (4), o comércio já estava aberto e algumas lojas se encheram de consumidores. A abertura aconteceu no mesmo dia em que a cidade registrava mais três mortes pela Covid-19, totalizando 364 óbitos, e os casos positivos subiram para 25.624 - o número de janeiro foi recorde, segundo dados do próprio município. Na região, dos 150 leitos de UTI Covid, 143 estavam ocupados, taxa de 95%. Na cidade, dos 50 leitos, 48 tinham doentes com Covid, ocupação de 96%. Em Jaú, cidade vizinha, a Santa Casa, referência para a pandemia, entrou na semana com 130 pacientes para 108 leitos, com doentes atendidos em corredores.

Em entrevista, após sancionar a lei, a prefeita disse que a iniciativa de definir novas regras locais para o que funciona na pandemia foi da Câmara. "Mesmo sendo serviço essencial, os protocolos de segurança são obrigatórios e a fiscalização será intensa. Importante ressaltar que apenas não impedi um ato dos vereadores. É a mobilização de todo mundo para conseguir encontrar a saúde e a economia como dois pontos principais."

Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marco Vinholi disse que, embora respeite a Câmara de Bauru, o projeto contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal. "A regra estabelecida pelo STF coloca a competência municipal como suplementar em medidas sanitárias." Segundo ele, o Estado notificou novamente a prefeitura e encaminhou para o Ministério Público Estadual (MPE). "Já existe liminar em vigência pelo cumprimento das medidas (do Plano São Paulo) em Bauru."

Vinholi lembrou que a região tem ocupação de leitos superior a 90% e recorde de casos em janeiro. O MPE informou que a Procuradoria Geral de Justiça, a quem compete fazer o controle de constitucionalidade da legislação municipal, analisará a lei de Bauru e só após a análise definirá sobre eventual ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra a prefeitura.

Nesta quarta-feira, o governo de São Paulo anunciou mais 247 novos leitos para tratamento de pacientes de Covid-19 na região de Bauru. O investimento, de R$ 21,3 milhões, será em 148 leitos de UTI e 99 de enfermaria para atendimento a 68 municípios, incluindo Bauru e Jaú.

Oposição a medidas de restrição

Alinhada ao presidente Jair Bolsonaro, que em várias oportunidades defendeu a retomada das atividades econômicas na pandemia, a prefeita vem se opondo ao Plano São Paulo, da gestão João Doria (PSDB) desde o início de seu governo. Em 16 de janeiro, quando a cidade foi rebaixada da fase amarela para a laranja, a prefeita publicou decreto amenizando as regras, com a permissão para o funcionamento de lojas, bares, academias e salões de beleza.

Quatro dias depois, com a cidade já na fase vermelha, um novo decreto permitiu a abertura de atividades não essenciais, como salões de beleza e comércio de rua, limitado a dez horas diárias. A medida foi apoiada pelo Ministério Público local, o que levou a Procuradoria-Geral de Justiça a entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto municipal.

O procurador-geral de Justiça Mário Sarrubbo alegou que "abrandar as medidas de isolamento coloca em risco os direitos fundamentais de proteção à vida e à saúde, além de não atender aos princípios constitucionais da prevenção, da precaução e da motivação".

No dia 29, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar obrigando o município a seguir o Plano São Paulo durante a pandemia. Em rede social, a prefeita disse ter ficado "de mãos atadas". "Como prefeita, defendi a minha cidade criando um decreto junto ao nosso comitê de enfrentamento da Covid que equilibrasse saúde e economia. Mas o governo do Estado pensa diferente. Quase um ano de pandemia e nossa cidade continua sofrendo com falta de leitos de internação e UTI."

Dias antes, a prefeita tinha viajado a Brasília para se reunir com ministros e com o presidente Bolsonaro. "Na conversa com o presidente Jair Bolsonaro, falamos sobre a necessidade de investimentos na saúde de Bauru, pois o nosso município é polo regional", disse, ao retornar. Após a visita, circularam em redes sociais informações falsas de que o governador Doria teria negado o envio de vacinas Coronavac a Bauru, o que teria levado a prefeita a recorrer diretamente ao presidente, que a atendeu com a liberação do imunizante da Oxford/AstraZeneca.

A fake news foi analisada e desmentida pelo Estadão Verifica, serviço de checagem de notícias falsas mantido pelo jornal. "Bauru já tinha recebido ambos os imunizantes antes da viagem de Suéllen a Brasília", informou o Estadão Verifica. A cidade recebeu 8.680 doses da vacina Coronavac em 20 de janeiro, segundo notícia publicada no site da prefeitura. Seis dias depois, o município informou ter recebido 6.660 doses da vacina Oxford/AstraZeneca.

A nova reclassificação do Rio Grande do Sul (RS) desta semana colocou 19 das 21 regiões do Estado na fase vermelha, a segunda mais alta, de risco para contaminação pela Covid-19. Após o indeferimento de cinco pedidos de reclassificação, apenas Ijuí e Santa Rosa estão na fase laranja, de risco médio, para contaminação. Nenhuma região está na fase preta, a mais restritiva. A classificação tem início nesta terça-feira (12) e é válida até o próximo dia 18.

Desde o pico de casos e óbitos em dezembro, o Estado tem apresentado uma queda dos indicadores epidemiológicos da doença. Neste domingo (10), o Rio Grande do Sul registrou média móvel quinzenal de 1.020 novos casos e 50 novos óbitos. Os dados estão sendo atualizados - uma vez que o Estado registra de acordo com a data de ocorrência e não de inserção no sistema - e, por isso, devem sofrer aumento.

Entretanto, as medidas parciais demonstram queda em relação ao último mês, quando em 3 de dezembro foi registrado recorde da média móvel de 4.451 novos casos e em 23 de dezembro foi registrado recorde da média móvel de 68 novos óbitos.

O Estado de São Paulo volta para a fase vermelha da quarentena a partir desta sexta-feira (1º). A medida também vale para os dias 2 e 3 de janeiro - e tem como objetivo frear o avanço da Covid-19. Apenas os serviços essenciais estão autorizados a abrir as portas no período.

Nesta quinta, dia 31, o governo de São Paulo publicou no Diário Oficial a prorrogação da quarentena no estado até o próximo dia 7 de fevereiro. Trata-se apenas da renovação daquilo que já havia sido determinado pelo governo no início da pandemia - e que vem sendo prorrogado pelo governador João Doria (PSDB) mesmo com todas as flexibilizações do Plano São Paulo.

Entre hoje e domingo podem funcionar hospitais, farmácias, mercados, postos de combustível, açougues, transportes coletivos, pet shops e outros serviços considerados essenciais.

Agora, não podem funcionar bares, shoppings, lojas, parques, academias, equipamentos culturais (cinemas, teatros e outros) e todos os serviços considerados não essenciais. O estado de São Paulo registrou 57% a mais de mortes por covid-19 no mês de dezembro em comparação ao mês anterior. Além disso, o número de casos também aumentou. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, o aumento foi de 67% em dezembro em relação ao mês de novembro.

Litoral

As prefeituras do litoral norte de São Paulo decidiram permanecer na fase amarela do Plano São Paulo, liberando o comércio e as praias na virada do Ano-Novo. O plano estadual prevê a volta de todo o Estado de São Paulo para a fase vermelha, a mais restritiva, a partir da zero hora do dia 1º até 3 de janeiro de 2021. Conforme o governo paulista, a medida é necessária para conter a propagação do vírus, que voltou a lotar hospitais na maioria das regiões do estado.

As decisões de não seguir a regra estadual foram anunciadas na última segunda-feira, 28, pelas prefeituras de Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba. No litoral sul, as prefeituras de Praia Grande e Peruíbe também liberaram as praias durante o Réveillon.

O feriado de Natal foi de movimento nas cidades da Baixada Santista. Mesmo com as medidas de contenção adotadas pelas prefeituras, como barreiras sanitárias para orientação e aferição de temperatura em pessoas que chegavam ao litoral, muitos turistas e moradores ocuparam calçadões e restaurantes. Na Praia de Pitangueiras, em Guarujá, a faixa de areia foi tomada por guarda-sóis.

Segundo a prefeitura da cidade, houve orientação para que fossem evitadas aglomerações, com pelo menos 400 abordagens de fiscais na manhã desta sexta-feira, 25. "A equipe tem atuado principalmente junto a condomínios e ambulantes, que estão com limitações para a disponibilização de guarda-sóis e cadeiras", afirmou o diretor municipal de Operações Especiais e Fiscalização de Taxas, Ricardo Tobar.

"O clima é pacífico e a previsão é de que se mantenha assim até o domingo, em razão do trabalho de conscientização feito pela prefeitura, com a divulgação de campanhas educativas e barreiras sanitárias nas principais entradas da cidade, além da intensificação das barreiras destinadas a coibir a entrada de ônibus e vans turísticos, que está vedada desde o início de dezembro. Isso tem ajudado a controlar a vinda do turista de um dia, por exemplo", explicou Tobar.

Em Santos, a circulação era maior nos calçadões, principalmente de esportistas praticando atividade física ou familiares caminhando pela orla da praia. O pouco movimento na praia atingiu diretamente os comerciantes, que lamentaram a situação.

"Fomos muito prejudicados devido ao governador ter colocado a região na fase vermelha. O movimento está muito baixo para todos os comerciantes devido a esta situação que estamos enfrentando", disse Roberto Dias, 47 anos, que trabalha com um carrinho de bebidas. O vendedor de milho, Essivaldo Silva, 55 anos, disse que mesmo com o mau tempo, a situação poderia ser outra. "Era para a praia estar lotada, como todo ano. Mesmo chovendo, costuma ter gente na praia, então é difícil".

Prefeitos contrariam governo estadual

Na terça-feira, 23, a gestão João Doria (PSDB) determinou que todo o Estado de São Paulo fique na fase vermelha, a mais restritiva, nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1º, 2 e 3 de janeiro. O anúncio ocorreu após uma alta no número de casos e mortes por coronavírus em cidades paulistas. Nesse estágio, podem funcionar apenas serviços essenciais.

Contrariando o governo do Estado, o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) decidiu em reunião manter a região na fase amarela, sob justificativa da falta de tempo para as prefeituras adequarem equipes e estruturas ao cumprimento de regras mais rígidas. Com a resolução, lojas, bares e restaurantes foram liberados a abrir. Em contrapartida, as prefeituras se comprometeram a fechar o acesso às praias na virada do ano-novo.

"Essas medidas foram comunicadas sem que houvesse possibilidade de planejamento para a administração pública preparar a fiscalização. Precisamos de organização, o que seria impossível nesse tempo tão curto. Assim, a capacidade de fiscalização dos municípios fica comprometida", disse o prefeito de Santos e presidente do Condesb, Paulo Alexandre Barbosa, PSDB.

Em nota, o governo do Estado informou que os decretos e ações municipais precisam observar a classificação dada pelo Plano São Paulo, que se baseia no panorama da evolução da doença e capacidade hospitalar dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS). O Plano SP estabelece regra comum para os 645 municípios paulistas, com base em critérios científicos e de saúde.

No texto, a gestão estadual reforçou que a fiscalização de estabelecimentos comerciais, assim como de praias e demais espaços turísticos municipais, é de responsabilidade das prefeituras. O governo também confirmou o apoio aos municípios da Baixada Santista para ações conjuntas sobre a importância do distanciamento social, uso obrigatório de máscaras e evitar aglomerações para conter o contágio do coronavírus.

O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nas suas redes sociais que a partir desta quarta-feira (23) entrará em recesso de 10 dias para aproveitar mais a sua família. A licença será utilizada em Miami, nos Estados Unidos. Em sua mensagem, disse que trabalhou “ininterruptamente ao longo de 2020, sacrificando o convívio familiar”, especialmente com sua esposa, Bia. O breve afastamento do governador causou revolta nas redes.

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Em seu lugar, assumirá o cargo o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), que também nesta quarta-feira testou como positivo para a Covid-19. Segundo Doria, o Governo de São Paulo e o Centro de Contingência do coronavírus continuarão com suas ações para conter a disseminação da Covid-19, porém, o protocolo sugerido pelo Ministério da Saúde fala em afastamento no caso de integrantes do Poder Público diagnosticados com a doença.

A recomendação é que Garcia siga com a sua agenda habitual, de maneira remota. O retorno de João Doria está previsto para o dia 3 de janeiro.

O anúncio foi feito logo após a confirmação do retorno da Fase Vermelha, que traz de volta  também o lockdown, ao estado de São Paulo. Entre os dias 25 a 27 de dezembro e 1º a 3º de janeiro, na prática, a medida restritiva permitirá o funcionamento apenas de comércios essenciais, como farmácias, padarias e supermercados. Bares e restaurantes não estão inclusos no grupo.

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