O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou uma lei que multa em R$ 1,5 mil o flanelinha que coagir ou ameaçar um motorista a pagar pelo "serviço" de vigiar seu veículo nas ruas da capital paulista. Doria também instruiu a Guarda Civil Metropolitana (GCM) a prender em flagrante guardadores que intimidarem ou achacarem as pessoas - encaminhando para as delegacias de polícia.

Proposta pelo vereador Fernando Holiday (DEM) e aprovada em dezembro de 2017 na Câmara, a lei foi publicada no Diário Oficial da Cidade no Sábado (3) e entrará em vigor em 90 dias. No período, a gestão Doria vai definir como será feita a fiscalização para coibir a ação de flanelinhas, que costumam atuar próximo de lojas, bares, restaurantes e pontos de eventos como shows e jogos de futebol.

Segundo a Prefeitura, a GCM já foi orientada a agir nos casos flagrantes dos crimes já tipificados no Código Penal, como extorsão, cuja pena varia de 4 a 10 anos de prisão. "Alguns têm até a pachorra de usar um colete só para dizer que são oficiais. Oficial coisa nenhuma. Isso é extorsão, intimidação das pessoas. Vamos ver se eles vão continuar fazendo esse tipo de ação, esse tipo de coação aqui na cidade de São Paulo", afirmou Doria no sábado em sua página pessoal no Facebook.

A lei também proíbe os flanelinhas de tabelarem preços para "cuidarem" dos carros, deixando ao motorista a escolha de pagar ou não alguma quantia ao guardador e o valor da contribuição. O texto define a prática como "ilícito administrativo" e dobra o valor da multa em caso de reincidência. A sanção vale também para guardadores de carros regularizados, que coagirem os motoristas a pagarem um determinado valor.

Segundo o advogado Arles Gonçalves Junior, presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, também é competência da Prefeitura fiscalizar o uso e a ocupação do solo na cidade e a nova lei ajuda a coibir a ação de flanelinhas nas ruas da capital. "Ameaça e extorsão já são crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro. Então, se há comprovação de que está acontecendo ameaça ou extorsão é só dar voz de prisão e levar para a delegacia. Essa lei é salutar porque ajuda a combater esses abusos", afirmou o especialista.

Turistas

Gonçalves Júnior lembra que a Delegacia Especializada em Atendimento ao Turista (Deatur) já realiza essa ação em áreas de grande circulação de turistas e, nestes casos, os flanelinhas são detidos e levados para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir desta segunda-feira (12), todos os flanelinhas do Recife Antigo, na área central do Recife, devem estar devidamente cadastrados. Os guardadores de carro, como são tecnicamente chamados, precisam portar um crachá oficial emitido pela prefeitura. O motorista não terá obrigação de pagar os profissionais pelo serviço.

Para um dos flanelinhas cadastrados, Salatiel Fernandes, a medida não trouxe prejuízos. “Eu estou ganhando bem, como ganho normalmente”, explicou. José Carlos, o flanelinha da Rua da Moeda, acredita, inclusive, que a ação foi benéfica. “Para a gente melhorou. Tem gente que é meio pirangueiro, dá uns R$0,25, R$0,30 para ver se a gente fala alguma coisa e depois denunciar a gente”, reclamou.

Alguns flanelinhas ainda estavam preocupados com as denúncias, que podem cancelar a inscrição deles no programa. “Não é assim também não, vão ter que provar”, criticou um deles, que não quis se identificar, com a aprovação dos demais. Apesar da obrigatoriedade, alguns flanelinhas ainda não portavam o documento. Um flanelinha sem o crachá disse que vai buscar o documento ainda hoje na Prefeitura do Recife.

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Apesar da decisão ter causado polêmica, muitas pessoas que estavam estacionando os veículos  no Recife Antigo aprovavam a medida. É o caso do gerente de lanchonete Cristiano de Sá Cavalcanti Albuquerque, de 37 anos, que reside nos Estados Unidos, mas está passando férias no Recife. “Todo mundo tem que ser remunerado. Se for um trabalho honesto, cadastrar facilita. Além disso, o registro evita que essas pessoas cometam abusos”, opinou. O administrador José Eduardo, 56, também apoia a medida. “É melhor assim. Tem tanto flanelinha por aí e a gente nem sabe quem são. Se é para ter, que sejam identificados”, contou.

Caso o motorista presencie alguma infração cometida pelo guardador, deverá procurar fiscais da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, agentes da guarda municipal, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), polícia militar ou fazer uma denúncia na Delegacia da Avenida Rio Branco, localizada no bairro. O cadastro dos guardadores é um projeto idealizado pela Prefeitura do Recife, após recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A ação ainda está em fase de testes e se houver resultados positivos deverá ser expandida para outros bairros da cidade. 

Agentes da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) detiveram 22 flanelinhas hoje que atuavam irregularmente nos arredores da Quinta da Boa Vista, na zona norte do Rio de Janeiro. A operação Choque de Ordem foi realizada durante uma festa em comemoração ao Dia das Crianças. Os flanelinhas foram levados para a 17ª DP (São Cristóvão).

Um dos flanelinhas, que cobrava até R$ 20 por uma vaga de estacionamento, foi reconhecido por uma vítima, que compareceu à delegacia para prestar queixa por crime de extorsão. Durante a fiscalização, foram apreendidos com ambulantes irregulares 50 bolas, 22 cordões de plástico, duas espadas luminosas de plástico e 315 óculos. Na ação, 275 veículos foram multados e 45 foram rebocados por estacionamento irregular.