O Ministério Público de São Paulo entrou nesta sexta-feira, 8, com ação civil pública contra a Fundação Casa (antiga Febem) por causa de superlotação em 106 das 116 unidades. O MPE ainda aponta que a instituição, ligada ao governo estadual, não atende às exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A promotoria da Infância e Juventude pede que a Justiça obrigue a Fundação - ligada ao governo do Estado - a criar em seis meses 1.598 vagas para atender ao déficit de atendimento. Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada é de R$ 10 mil, com possibilidade de fechamento de unidade e afastamento dos dirigentes da fundação.

Em 12 meses, a instituição deve adequar a capacidade das suas 149 unidades para até 40 vagas - o previsto na Lei de nº 12.594, de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A fundação deve ainda apresentar, segundo a ação, uma projeção de demanda futura de atendimento.

A demanda para internações no Estado de São Paulo já atingiu a exigência de 9.549 vagas. A oferta máxima é de 8.079 vagas em internação. Segundo o promotor Fabio José Bueno, as condições de atendimento a jovens infratores têm impedido a realização das medidas socioeducativas. "A gente observou que a coisas estão ficando cada vez pior. O número de adolescentes tem crescido e os recursos, não", disse ele, um dos autores da ação.

"A função da medida não é só tirar o jovem do convívio, mas tirá-lo para projetar valores, para que ele saia melhor do que entrou. O caráter da medida socioeducativa é pedagógica, não punitiva. E isso está comprometido", afirmou.

O período avaliado foi de janeiro de 2013 a julho de 2014. Segundo o promotor, houve casos, como o da unidade Rio Paraná, no Complexo do Brás, em que a lotação esteve 80% acima da capacidade. Há casos de jovens dormindo em colchões no chão, mas o atendimento socioeducativo é o que fica mais comprometido, segundo o promotor.

Para o MPE, a manutenção de um número de adolescentes superior à capacidade causa "prejuízos expressivos e evidentes" aos menores. "A situação, de séria gravidade, configura flagrante desrespeito aos direitos humanos dos adolescentes", diz a ação.

A Fundação Casa informou que não foi notificada e, por isso, não seria possível se posicionar sobre a ação. No entanto, ressaltou em nota que o excedente de internações se deve ao avanço de decisões judiciais.

Trinta e dois internos fugiram na madrugada de ontem da unidade da Fundação Casa de Ribeirão Preto. Até as 21h, apenas um adolescente havia sido recuperado - ele foi levado por sua mãe e um advogado.

A confusão começou por volta das 3h, quando um garoto pediu para ir ao banheiro. A cela foi aberta e o funcionário foi rendido pelos meninos que estavam armados com uma faca.

Os garotos renderam os demais agentes - eram cinco na unidade -, que foram amarrados e trancados em um banheiro e na lavanderia. Com as chaves, 140 internos conseguiram deixar as celas e uma parte dos meninos chegou às ruas. A Fundação Casa abriu sindicância para apurar a fuga dos adolescentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O adolescente de 16 anos detido pela polícia durante o "rolezinho" de sábado (11) ficará internado na Fundação Casa (ex-Febem) pelo menos até o dia 3, quando haverá uma audiência sobre o caso. "Ele trabalha e estuda, tinha ido ao shopping para ver um filme no cinema com a namorada. Nem sabia desse evento", disse a irmã do rapaz, a balconista Layninker Inácio de Oliveira, de 20 anos.

De acordo com Layninker, a mãe do rapaz não dorme desde a detenção, no terminal da Estação Itaquera do Metrô, que fica ao lado do shopping. A família, de quatro filhos, vive em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. A mãe foi nesta segunda-feira (13), à 3.ª Vara da Infância e da Juventude da capital, no Brás, para acompanhar a primeira audiência do caso. Estava sem advogado.

O adolescente é acusado de roubar um telefone celular com mais 10 pessoas durante arrastões que aconteceram no shopping. A irmã diz que ele estava só com a namorada e afirma que o rapaz encontrou o telefone no chão, perdido no tumulto. "O dono do celular estava também sem um dos pés do tênis. Ele disse que, se o outro pé aparecesse, ele aliviava. Mas meu irmão não sabia nada sobre o tênis", afirma Layninker.

A vítima do roubo não foi localizada pela reportagem. O adolescente não tem passagens anteriores e trabalha em um minimercado, segundo a irmã. "A promotora falou para minha mãe pegar uma declaração de que ele trabalha e fazer o mesmo na escola dele. Disse que isso poderia ajudar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dez adolescentes da unidade 1 da Fundação Casa de Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo, fugiram na tarde deste domingo, 06. Até as 22h, oito haviam sido recapturados. Desses, seis envolveram-se no roubo de um carro em Suzano ainda na tarde de ontem, pouco antes de serem detidos pela polícia. A rebelião começou por volta das 14h30.

Cinco funcionários da unidade foram feitos reféns. As traves da quadra de esportes foram quebradas e os pedaços utilizados como arma pelos adolescentes. Colchões foram queimados. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Fundação Casa, ninguém ficou ferido e a situação foi contornada internamente pelos próprios funcionários.

O caso - inclusive o roubo do veículo - foi registrado na Delegacia de Suzano. A Corregedoria-Geral da Fundação Casa instaurou uma sindicância para apurar as causas que desencadearam a rebelião na unidade, onde vivem 68 internos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dia após serem divulgadas denúncias de tortura em uma das unidades da Fundação Casa, na Vila Maria, zona norte de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin afirmou que está avaliando a possibilidade de instalar câmeras de vídeo para monitoramento de todas as unidades, a exemplo do que já ocorre em algumas escolas estaduais.

Alckmin disse que conversou nesse domingo, 18, com a presidente da fundação, Berenice Giannella, sobre essa hipótese. "A fundação tem feito um bom trabalho e é uma instituição séria. Conversamos ontem (com Berenice) sobre a hipótese de ampliar o monitoramento por vídeo. Hoje a maioria das escolas do Estado já tem câmera de vídeo, nós temos uma central de monitoramento. Talvez podemos ampliar esse trabalho."

O governador classificou como "inadmissível" o que aconteceu dentro do complexo Vila Maria. "É inadmissível o que aconteceu, imediatamente já foram afastados os três funcionários e o próprio diretor da unidade. Encerrado o processo de sindicância, eles serão demitidos da fundação", afirmou.

O caso

Neste domingo, a Fundação Casa afastou o diretor da unidade João do Pulo do Complexo da Vila Maria e mais três funcionários acusados de espancar seis adolescentes internados. A sessão de espancamento ocorreu após uma tentativa de fuga e foi filmada. As imagens foram exibidas pelo Fantástico, da TV Globo. Nesta segunda-feira, 19, mais um funcionário acusado de participar dos atos de violência foi afastado da instituição.

Nas imagens exibidas, os funcionários dão socos, tapas, pontapés e até cotoveladas nos adolescentes, que estão apenas de cuecas, em uma sala do local. As imagens seriam de 3 de maio. O complexo da Vila Maria abriga 521 adolescentes em oito unidades. A João do Pulo tem capacidade para 40 internos, mas abrigava ontem 64 adolescentes, a maioria apreendida sob as acusações de roubo e tráfico de drogas.

Um motim de 3 horas e meia na unidade da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) de Itaquera, zona leste de São Paulo, nesta segunda-feira terminou com a fuga de mais da metade dos internos - 59 dos 103 menores conseguiram escapar. No grupo de 29 funcionários feitos reféns durante o tumulto, de acordo com a assessoria da Fundação Casa, estava o diretor da unidade, cujo nome não foi revelado.

Com cortes na cabeça e hematomas pelo corpo, ele foi encaminhado ao Hospital de Santa Marcelina, também na zona leste, e o estado de saúde não é grave. Todos os reféns foram liberados. Mais da metade dos internos da unidade da fundação em Itaquera conseguiu escapar. O grupo de adolescentes iniciou a rebelião por volta das 12h30. De acordo com a Fundação Casa, nenhum menor ficou ferido durante o motim e não houve apreensão de material com os internos.

Os funcionários feitos reféns, exceto o diretor, também não ficaram machucados. Durante o tumulto, os adolescentes quebraram mesas e cadeiras da unidade, que tem capacidade para 150 detentos. A Corregedoria-Geral da Fundação Casa, que acompanhou a negociação entre a Superintendência de Segurança e os menores, abrirá sindicância para investigar as causas do motim. A Polícia Militar (PM) havia recapturado 17 dos fugitivos até 16h30 e ainda fazia buscas pela região.

Outra rebelião

Na manhã desta segunda-feira, também houve um motim na unidade da Fundação Casa da Vila Leopoldina, na zona oeste. Os menores atearam fogo em colchões, fizeram 12 funcionários reféns, mas nenhum interno conseguiu fugir. Todos os reféns foram liberados sem ferimentos. A Superintendência de Segurança e a Corregedoria-Geral da Fundação Casa participaram da negociação com os menores da unidade, que foi isolada pela PM durante a manhã. De acordo com a assessoria fundação, o motim durou quase três horas, entre 9h20 e meio-dia.

Internos da unidade de internação Pirituba da Fundação Casa, antiga Febem, começaram um tumulto às 20h desse domingo, 21, e renderem cinco funcionários da instituição. A situação só foi controlada duas horas depois, sem nenhum deles ferido. Segundo a assessoria de imprensa da Fundação, será aberta uma sindicância na Corregedoria Geral da Fundação Casa para apurar o caso.

Na noite de 23 de fevereiro, a unidade Jatobá da instituição, no km 19,5 da Rodovia Raposo Tavares, também teve um tumulto com reféns. Na ocasião, os quatro funcionários sofreram ferimentos e foram levados para um pronto-socorro. A ocorrência começou às 18h e terminou às 20h, após negociações com a Superintendência de Segurança da fundação.

Um grupo de menores causou tumulto na manhã deste domingo na unidade Nova Aroeira da Fundação Casa, localizada na região do km 20 da Rodovia Raposo Tavares, em São Paulo. De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, os internos teriam desrespeitado as normas disciplinares do centro.

Três funcionários foram feridos pelos jovens, enquanto os internos tentavam impedir que 12 agentes deixassem a unidade, segundo informações da própria Fundação Casa. O tumulto começou por volta das 8 horas e foi controlado cerca de duas horas depois.

Uma sindicância foi instaurada pela Corregedoria Geral da instituição para apurar o que motivou a confusão. Os internos que tiverem provada sua participação no evento sofrerão punições, que podem ser desde uma advertência até redução do horário de visita.

A unidade de Nova Aroeira tem 56 adolescentes internos apreendidos por envolvimento em crimes. A capacidade máxima do centro é de 64 pessoas.

Até às 8 horas desta quarta-feira, 19 adolescentes, dos 45 que fugiram da Fundação Casa do Itaim Paulista, na zona leste de São Paulo, foram recapturados, de acordo com o órgão. A fuga em massa aconteceu por volta das 19 horas da terça-feira (13), após os internos renderem funcionários da unidade. A Polícia Militar continua a busca pelos outros 26 jovens.

O tumulto começou quando os internos estavam no refeitório da unidade, segundo informações dos funcionários, que foram rendidos pelos menores com pedaços de madeira. Dois agentes ficaram feridos. Dos 46 adolescentes detidos, 45 fugiram.

Em fevereiro houve uma rebelião na mesma unidade. Durante aproximadamente quatro horas os menores fizeram três funcionários de reféns e queimaram colchões. O tumulto começou depois que os detidos tiveram uma fuga em massa frustrada. Um dos funcionários ficou ferido e precisou ser levado para uma unidade de saúde da região.