A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou recurso e manteve a cobrança de multa imposta ao ex-gerente da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, condenado na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.
Zelada havia recebido o indulto natalino que extinguiu a pena de prisão, mas a Justiça entendeu que, mesmo com o benefício, o pagamento da multa no valor de R$ 779,7 mil pelos crimes cometidos pelo ex-gerente da estatal "ainda é devido".
##RECOMENDA##Preso preventivamente desde 2 julho de 2015, na 15ª fase da Operação Lava Jato, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Zelada entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter rejeitado em fevereiro um pedido semelhante. No pedido de liberdade, os advogados fazem também uma série de críticas ao modus operandi da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba.
A defesa de Zelada aponta a "banalização" do uso da prisão preventiva e chama de "ilações" os argumentos da Força Tarefa da Lava Jato de que ele ainda poderia ter contas no exterior e poderia cometer novos atos de lavagem de dinheiro. Alegando que o ex-diretor da Petrobras "não ameaça a ordem pública", o pedido é para que ele possa aguardar em liberdade o desfecho do processo criminal.
##RECOMENDA##Zelada foi preso preventivamente na Operação Conexão Mônaco, 15ª fase da Lava Jato, por determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os investigadores descobriram contas secretas do ex-diretor da estatal petrolífera no Principado de Mônaco com saldo de 11,58 milhões de francos suíços, ou R$ 50,2 milhões.
Posteriormente, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Zelada já teve alguns pedidos de liberdade rejeitados pelo Supremo.
Em fevereiro, a Quinta Turma do STJ, ao negar o habeas corpus impetrado pela defesa de Zelada, disse haver indícios de existência de outras contas, cujas quantias não foram recuperadas ou sequestradas. O STJ também argumentou que surgiram novas denúncias (pela prática do crime de integrar organização criminosa e de corrupção passiva) e que Zelada recebeu uma nova condenação criminal em outro processo (por fraude em licitações), ainda que sujeita a recurso.
Os advogados Alexandre Lopes, Renato de Moraes e Eduardo de Moraes, que defendem o ex-diretor da Petrobras, afirmam que não há riscos de "reiteração delitiva" - a continuidade de infrações - e argumenta que "supostas existência e movimentação de valores em conta no exterior, bloqueada e encerrada há cerca de 20 meses, não justificam, à luz da garantia da ordem pública, o decreto de prisão".
Eles citam um argumento utilizado pelo ministro Teori Zavascki, no julgamento de um habeas corpus de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, em fevereiro de 2015. "O fato de o agente supostamente manter valores tidos por ilegais no exterior, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva", disse o então relator da Lava Jato ao conceder, por liminar, alvará de soltura a Duque - decisão que foi referendada pela Segunda Turma.
Masmorra
Os advogados afirmam que o processo penal, para a Força Tarefa, "só se aperfeiçoa a quem confessa, a quem delata, a quem sucumbe à tortura psicológica da iminente ou da própria "cadeia", a quem mente à cata de prêmios prometidos, à margem da legislação mui mal importada".
"Ao perscrutado, que ousa exercer seu dever/direito constitucional - o sacrossanto direito de se defender - de contraditar as acusações, de refutar as aleivosias, o destino é a masmorra, enquanto ao criminoso-colaborador o livre trânsito, ex vi Pedro Barusco, personagem que, em termo complementar, transcrito no ato violento - o que já alumia excrescência jurídica: delação a conta-gotas; não se conta tudo de uma vez, vai se contando ao ajuste das pretensões da 'Força Tarefa' -, voltou a mencionar o nome do paciente", diz a defesa de Jorge Zelada.
Os advogados também citam a crise carcerária nacional como um dos motivos para não manter a prisão preventiva.
A suposta delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) tem revelado a participação de diversos políticos nos esquemas de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A mais recente revelação sobre o depoimento aponta que o petista acusou o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), de ser o “grande patrocinador” da indicação de Jorge Zelada para diretor da área internacional da Petrobras.
De acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de São Paulo, nesta sexta-feira (11), o ex-diretor era o elo do PMDB no esquema. Zelada já foi condenado a 12 anos de prisão pela Lava Jato e a possibilidade de que também decida se tornar um delator preocupa o partido.
##RECOMENDA##Delcídio também aponta ligação entre o vice e o lobista João Augusto Henriques, escolhido para suceder Nestor Cerveró na área Internacional da Petrobras. A indicação, diz, foi barrada por Dilma Rousseff.
A assessoria de imprensa de Michel Temer afirmou que Zelada foi indicado pela bancada do PMDB de Minas e que, “na condição de presidente da sigla”, Temer o recebeu antes da nomeação e em 2011, quando tentou se manter no cargo, mas “não obteve apoio”. O vice-presidente também negou qualquer relação de proximidade com Henriques.
O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Criminal do Rio, disse que o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, tem uma 'personalidade distorcida e conduta social reprovável'. O magistrado considera que Zelada - também alvo da Operação Lava Jato - 'não trilha o caminho da ética e da honestidade'. Flávio Itabaiana usou esses argumentos ao condenar Zelada e fixar pena de quatro anos de detenção - em regime semiaberto - para o ex-diretor, acusado de fraude em licitação bilionária da estatal petrolífera, em 2010.
Na mesma sentença foi condenado o ex-funcionário da Petrobrás João Augusto Rezende Henriques - apontado como lobista do PMDB no esquema desmontado pela Lava Jato- , que pegou pena igual. O juiz aplicou multa de US$ 16,5 milhões - cerca de R$ 66 milhões - aos dois condenados.
##RECOMENDA##A decisão acolhe denúncia do Ministério Público do Rio. Segundo a Promotoria, naquele ano o então diretor de área Internacional direcionou o processo licitatório do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Área Internacional para supostamente favorecer a empreiteira Odebrecht em negócio fechado no valor de US$ 825,66 milhões. A Promotoria sustenta que a Petrobrás chegou a desembolsar o equivalente a US$ 220 milhões
O juiz Flavio Itabaiana apontou para 'as consequências do crime' atribuído a Zelada. "O réu tem uma conduta social reprovável, pois, apesar de sua condição social, ou seja, apesar de ser um profissional com nível de instrução superior e condição financeira elevada em relação à média da população brasileira, não trilha o caminho da ética e da honestidade, não se podendo perder de vista, ainda, que, por ser um profissional de nível superior e com condição financeira elevada, o réu teve oportunidades sociais que a esmagadora maioria dos réus nas ações penais não teve, não podendo sua pena, por conseguinte, ser a mesma que aquela de uma pessoa em situação idêntica, mas com poucas oportunidades sociais."
O magistrado assinalou. "Não se pode deixar de consignar, ainda, que as consequências do crime são desfavoráveis ao réu, pois propiciou à Construtora Norberto Odebrecht um faturamento desproporcional à execução dos serviços realizados, urgindo destacar que os desembolsos com mobilização foram, em sua grande maioria, alocados a gasto com instalação de escritórios, cujas infraestruturas disponibilizadas não correspondem aos valores desembolsados. A propósito, houve desembolso pela Petrobrás de cerca de US$ 220 milhões, até julho de 2012, dos quais cerca de US$ 162 milhões se referiam a gastos com mobilização e supervisão."
As defesas de Zelada e João Henriques vão recorrer da condenação sob argumento de que ambos não cometeram fraude na licitação bilionária.
Jorge Zelada e João Augusto Henriques estão presos em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Zelada é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Henriques é réu em ação penal sobre suposta propina de US$ 31 milhões na contratação pela Petrobrás do navio sonda Titanium Explorer, em 2009, por US$ 1,8 bilhão. Segundo o Ministério Público Federal, ele operou o repasse de US% 10,8 milhões para o PMDB.
O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada escolheu ficar em silêncio durante audiência na Justiça Federal do Paraná, na sexta-feira, 30. O executivo está preso desde o início de julho durante a 15ª fase da Operação Lava Jato. Jorge Zelada é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
"Quanto a juntada de mídias na data de ontem (29), não acesso à defesa, e, por isso, a orientação da defesa que, por ora, ele não responda as indagações do juízo nem das partes", argumentou o advogado do ex-diretor da estatal. Jorge Zelada substituiu Nestor Cerveró - condenado em duas ações penais na Lava Jato - na direção da área Internacional em 2008. Indicado por lideranças do PMDB, ele permaneceu no setor até julho de 2012.
##RECOMENDA##Denúncia da Procuradoria da República acusa Jorge Zelada de recebimento de propina envolvendo o contrato do navio sonda Titanium Explorer, da Petrobrás. A força-tarefa da Lava Jato descobriu quase 12 milhões de euros em uma conta secreta de Zelada no Principado de Mônaco.
Um e-mail interceptado pela Polícia Federal, revelado na semana passada, indica que Jorge Zelada solicitou a transferência do dinheiro, em 25 de julho de 2014, de um banco na Suíça para outro em Mônaco, menos de quatro meses após a deflagração da Lava Jato. Relatório de análise da PF sustenta que a mensagem é prova material de lavagem de dinheiro do ex-diretor da estatal.
Na semana passada, a Polícia Federal indiciou em mais um inquérito da Lava Jato Jorge Zelada e o operador de propinas do PMDB João Augusto Henriques. Eles são acusados por corrupção em contrato com a multinacional Subsea 7, antiga Acergy, na construção de um gasoduto da estatal, em 2007, no campo de petróleo Mexilhão, na bacia de Santos (SP).
Foram indiciados ainda o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, e seu ex-braço-direito Pedro Barusco - ambos cota do PT no esquema de corrupção na estatal - , e o ex-sócio de Henriques, Miloud Alain Hussene Daouadji.
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta terça-feira, 22, habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, sucessor de Nestor Cerveró - condenado em duas ações na Operação Lava Jato. A decisão foi unânime.
Jorge Zelada foi preso no início de julho durante a 15ª fase da Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o contrato do navio-sonda Titanium Explorer, da Petrobras. A força-tarefa da Lava Jato descobriu quase 12 milhões de euros em uma conta secreta de Zelada no Principado de Mônaco. A 8ª Turma já havia negado outro habeas corpus para o réu em agosto deste ano.
##RECOMENDA##Os advogados de Zelada pediam o trancamento da ação penal e a libertação do réu pois seria nula a homologação judicial do acordo de delação premiada do lobista Hamylton Pinheiro Padilha, apontado pelos investigadores da Polícia Federal como operador de propinas do ex-diretor da Petrobras. Segundo a defesa, existiriam erros circunstanciais nos depoimentos prestados. Os desembargadores mantiveram a validade de delação premiada.
As informações foram divulgadas pelo Tribunal nesta quinta-feira, 23. Ao analisar o recurso, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos envolvendo a Operação Lava Jato no TRF4, considerou que somente o questionamento com relação à delação premiada de Padilha pode ser analisado, uma vez que eventual inconsistência nas informações prestadas pelo colaborador não tem consequência imediata na validade da ação penal ou na liberdade de Zelada.
O magistrado negou o pedido de suposta nulidade da delação premiada. Gebran Neto destacou que a colaboração premiada não é prova, mas sim mero meio de obtenção, como são as buscas domiciliares ou as quebras de sigilo. O momento da homologação também não é o adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores, destaca o voto, lembrando que os fatos ilícitos narrados deverão ser reforçados por prova.
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, aceitou denúncia contra o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada (Internacional), os lobistas João Augusto Henriques, suposto braço do PMDB no esquema de propinas na estatal, Raul Schmidt Felippe Junior e Hamylton Padilha - um dos delatores da Lava Jato -, o ex-diretor geral da área Internacional da estatal Eduardo Vaz da Costa Musa e o executivo chinês Hsin Chi Su (Nobu Su). Os seis são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A força-tarefa da Lava Jato apurou que Hsin Chi Su, executivo da empresa chinesa TMT, e Hamylton Padilha, lobista que atuava na Petrobrás, repassaram aproximadamente US$ 31 milhões, sobre um contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, a título de propina para Zelada (diretor Internacional da Petrobrás entre 2008 e 2012), para Eduardo Musa e para o PMDB, responsável pela indicação e manutenção destes em seus respectivos cargos. Segundo a Procuradoria, o lobista João Augusto Henriques, fez suposto repasse de propina ao PMDB. Cerca de US$ 10 milhões teriam sido pagos.
##RECOMENDA##"Há ainda, segundo afirma o MPF, possível direcionamento de parte da propina ao PMDB. Entretanto, não há na denúncia identificação de qualquer autoridade com foro privilegiado que teria recebido tal propina, nem há rastreamento documental do dinheiro da parte que foi supostamente intermediada por João Augusto Rezende Henriques ao referido partido político. Não havendo acusação contra autoridade com foro privilegiado, nem prova mais concreta do efetivo pagamento de valores a autoridade com foro privilegiado, não há o que falar em competência do Supremo Tribunal Federal", afirmou Moro.
De acordo com a denúncia, em troca de propina, Zelada e Eduardo Musa beneficiaram a sociedade americana Vantage Drilling no contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, celebrado com a Petrobras no valor de US$ 1.816.000. A Comissão Interna de Apuração instituída pela Petrobrás a partir das investigações da Operação Lava Jato apontou diversas irregularidades neste contrato, como por exemplo a não submissão de pedido à diretoria executiva da estatal para o início das negociações e da contratação; a finalização dos trabalhos da Comissão de Negociação antes da conclusão do processo de negociação e contratação; a inexistência de provas do recebimento das propostas de todos os fornecedores; a inexistência de elaboração de relatório final da contratação; propostas comerciais enviadas por e-mail; e submissão de relatório incompleto à Diretoria Executiva.
Jorge Luiz Zelada sucedeu Nestor Cerveró no comando da Diretoria da Área Internacional da Petrobrás, em 2008. O Ministério Público Federal descobriu duas contas secretas de Zelada no Principado de Mônaco, uma delas com saldo sequestrado de 10.294.460,10 euros.
A Polícia Federal indiciou o ex-diretor Internacional da Petrobras Jorge Zelada por suposto envolvimento no esquema de desvios da estatal. Ele é suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O indiciamento foi comunicado esta semana pela PF a advogados do ex-diretor. O relatório com as conclusões do inquérito será agora analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se o denuncia à Justiça ou se cabe o aprofundamento das apurações.
##RECOMENDA##Zelada foi preso pela PF na 15ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Mônaco, no início de julho. A Procuradoria da República no Paraná sustenta que ele teria transferido 7,5 milhões de euros que mantinha na Suíça para uma conta no principado europeu. Os recursos, supostamente provenientes de corrupção, não teriam sido declarados por ele ao Fisco brasileiro.
O relatório de indiciamento se baseia na informação de que Zelada teria recebido propinas provenientes do aluguel de navios sonda para a Petrobras, entre eles o Titanium Explorer (Vantage), em 2009. Essas contratações, segundo auditoria da estatal, foram superfaturadas e deram prejuízo milionário.
Detalhes do esquema foram dados pelo lobista Hamylton Padilha, que representava as empresas desse segmento junto à companhia petrolífera. Ele estaria colaborando com as investigações conduzidas pelo MPF no Paraná, que já tem 23 delatores.
O advogado de Zelada, Renato de Moraes, afirmou que o indiciamento é precipitado, uma vez que uma série de documentos e informações acaba de ser anexada ao inquérito. "A precipitação tem a ver com o método usado em Curitiba: prender para investigar. Então, você tem de correr com a investigação", criticou.
O advogado minimizou a decisão da PF. "O indiciamento não quer dizer nada. É aquilo que o delegado acha. Já vi vários indiciados não serem denunciados e vários que não foram indiciados ser denunciados", declarou.
Zelada ficou em silêncio no depoimento. A defesa alega não ter tido acesso integral às acusações. O ex-diretor nega a titularidade da conta em Mônaco e, segundo seus defensores, dará explicações detalhadas a respeito oportunamente.
A força-tarefa da Operação Lava Jato revelou que o ex-diretor de Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, preso nesta quinta-feira, 2, recebeu propinas na contratação do aluguel dos navios sondas Ensco DS5, em janeiro de 2008, e Titanium Explorer (Vantage), em janeiro de 2009. Auditoria realizada pela Petrobras reforça o convencimento dos procuradores da República e delegados da Polícia Federal que investigam corrupção na estatal no período entre 2004 e 2014.
Segundo o juiz federal Sérgio Moro, que mandou prender Zelada, "a auditoria identificou uma série de irregularidades, parte delas imputáveis ao então diretor da Área Internacional". São apontadas: superfaturamento na contratação da sonda EnscoDS5; necessidade de contratação baseada em premissas otimistas, sem o embasamento em dados geológicos ou negócios firmes; falta de pesquisa no mercado de negócios com melhores condições para a Petrobras; assinatura dos contratos antes da autorização da Diretoria Executiva; taxa de bônus de performance de 17% em favor da contratada, superior à praxe de mercado de 10%; extensão do prazo para a apresentação do navio-sonda Titanium Explorer, com um ano de atraso, com aditivo aprovado por Jorge Zelada e sem aplicação de qualquer penalidade.
##RECOMENDA##A Procuradoria sustenta "fundada suspeita de que Jorge Luiz Zelada também teria recebido propina quando ocupou o cargo de Diretor Internacional da Petrobras, sucedendo Nestor Cerveró (preso pela Lava Jato desde janeiro de 2015), isso no período entre 8 de março de 2008 a 20 de julho de 2012, especialmente em contratos de fornecimento de navios sondas para a Petrobras".
A Procuradoria aponta que nas duas contratações sob suspeita os navios sondas teriam "permanecido ociosos após a contratação por períodos significativos". "Os relatórios de auditoria apontam a celebração de contratos desfavoráveis à Petrobras. A motivação de Jorge Luiz Zelada para a contratação pode, eventualmente, ter sido o recebimento de propinas."
Os procuradores da força-tarefa acreditam que 'a prova mais contundente do envolvimento de Jorge Luiz Zelada em crimes de corrupção passiva consiste na descoberta mais recente de que ele manteria contas secretas no exterior, com saldos milionários'.
Os relatos de delatores da Lava Jato e a descoberta do saldo de 10,29 milhões de euros em conta secreta de Zelada em Mônaco - além das remessas ocultas por ele realizadas da Suíça para o Principado e para a China - tiveram peso decisivo na decisão do juiz Sérgio Moro de mandar prender o ex-diretor de Internacional da Petrobras.
"Criminosos colaboradores, em especial (o ex-gerente da estatal) Pedro Barusco, relataram o recebimento de propina por Jorge Luiz Zelada quando este ocupava cargos de direção na Petrobras; relatórios de auditoria da Petrobras apontam irregularidades severas em contratos conduzidos sob a responsabilidade de Jorge Luiz Zelada; identificada conta secreta no exterior controlada por Jorge Luiz Zelada, com saldo de 10.294.460,10 euros absolutamente incompatível com sua capacidade econômica, este foi formado por transferências de contas da Suíça" apontou Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato.
Segundo a Polícia Federal, o foco da 15ª etapa da Lava Jato são "crimes de corrupção, fraudes em licitações, desvios de verbas públicas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro". Zelada foi preso na manhã desta quinta-feira, no Rio, e será levado para Curitiba, sede das investigações da Lava Jato.
A operação foi batizada de Conexão Mônaco, por causa da descoberta da fortuna de Zelada em conta secreta naquele paraíso fiscal. Em março, a força-tarefa da Lava Jato havia apontado o ex-diretor como um dos próximos alvos das investigações, no núcleo de agentes públicos da estatal sob suspeita de corrupção.
Na ocasião, Zelada teve sua fortuna bloqueada em duas contas que controlava no banco Julius Baer, no Principado de Mônaco, segundo a Procuradoria. O executivo foi sucessor do ex-diretor Nestor Cerveró - preso desde 14 de janeiro - na diretoria que era cota do PMDB no esquema de loteamento político na estatal. O Ministério Público Federal descobriu que Zelada era controlador da conta em nome da offshore Rockfield Internacional S.A.
As remessas de valores milionários de Zelada indicam lavagem de dinheiro e caracterizam 'continuidade delitiva' - fundamento principal da ordem de custódia preventiva contra o ex-diretor. O juiz federal Sérgio Moro citou decisões do Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência que, mesmo resguardando a excepcionalidade da prisão preventiva, admite a medida para casos nos quais se constate habitualidade criminosa e reiteração delitiva.
"É certo que a maioria dos precedentes citados não se refere a crimes de lavagem de dinheiro, mas o entendimento de que a habitualidade criminosa e reiteração delitiva constituem fundamentos para a prisão preventiva é aplicável, com as devidas adaptações, mesmo para crimes desta espécie", destacou o juiz federal Sérgio Moro.
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, disse que existem 'fartos indicativos' de pagamento de propinas para o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Jorge Luiz Zelada, preso nesta quinta-feira (2) no Rio.
"Em relação à Diretoria de Internacional temos fartos indicativos que ele (Zelada) recebeu valores pela celebração de contratos de aluguel de sondas", declarou Carlos Lima. "Tínhamos há muito tempo indicativos de que essa área era muito importante para as investigações de corrupção. São valores que atingem de US$ 500 mil a US$ 1 milhão por dia e qualquer pequena variação mínima nos contratos em favor da outra parte significa a longo prazo muito dinheiro."
##RECOMENDA##Zelada é o alvo da 15ª fase da Lava Jato, denominada Conexão Mônaco, referência ao paraíso fiscal onde o ex-diretor mantinha quase onze milhões de euros em contas secretas. Em relação aos supostos objetos de corrupção envolvendo Zelada, o procurador da República disse: "Temos algumas sondas específicas que a própria Petrobrás já indicou que o contrato possui uma série de irregularidades, singularidades que favoreciam extremamente a parte que estava contratando com a Petrobrás."
Duas contratações que o Ministério Público Federal menciona no pedido de prisão de Zelada são as dos navios-sondas Pride, em 2008, e Titanium Explorer, em 2009, via Diretoria Internacional. Pesa ainda contra o ex-diretor a suspeita de recebimento de propina referente a contratos de refinarias e gasodutos na Diretoria de Serviços.
"Temos um modelo de corrupção dentro da Petrobrás que ela se institucionalizou no que eles chamam de 'Casa'. Uma divisão de propina muitas vezes pela simples celebração de negócios, como se fosse uma corretagem", relatou o procurador.
Dentro dessa frente, Zelada já era alvo das apurações desde que seu nome foi citado por dois delatores, entre eles o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco - braço direito do ex-diretor da área de Serviços, Renato Duque, cota do PT na estatal.
Para o MPF e a Polícia Federal, um dos indicativos de necessidade de prisão preventiva de Zelada foram as transferências feitas por ele de valores não declarados ao Fisco brasileiro da Suíça para o Principado de Mônaco, e de Mônaco para a China, ocorridas em 2014.
"É um dos motivos da prisão. Não só porque indica a continuidade do crime dede lavagem de dinheiro como tentativa de proteção desse valores de tentar impedir que a Justiça alcance."
O criminalista Eduardo de Moraes, que defende Jorge Luiz Zelada - preso na manhã desta quinta-feira (2) pela Operação Lava Jato -, classificou de 'absolutamente desnecessária' a prisão do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Moraes ressaltou que ainda não teve acesso ao decreto de prisão, despachado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações penais decorrentes das investigações sobre propinas e cartel na estatal petrolífera.
Ele destacou que seu cliente foi preso em casa, no Rio, o que demonstra a disposição de Zelada em não fugir do País ou se esquivar da Lava Jato. "O nome do meu cliente já vinha há algum tempo sendo veiculado pela imprensa e Jorge Zelada, hoje, foi preso em casa, repito, em casa", anotou o criminalista, em e-mail para a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
##RECOMENDA##O advogado reiterou que Zelada "sempre, durante esse tempo, esteve à disposição da Justiça". "Isto, por si só, demonstra a cabal desnecessidade da prisão", argumenta Eduardo de Moraes.
O criminalista aponta para o juiz da Lava Jato. "Esse Juízo está transformando a prisão, que é medida de exceção, em regra, ferindo princípios constitucionais."
O procurador Carlos Fernando de Lima, da força-tarefa da operação Lava Jato, disse nesta quinta-feira (2) em coletiva de imprensa que a nova fase da investigação não tem vinculação com políticos ou partidos. Ninguém "com prerrogativa de foro (privilegiado)", esclareceu.
A 15ª fase, batizada de Operação Mônaco, deflagrada nesta quinta-feira, foi exclusivamente ligada a Jorge Zelada - ex-diretor Internacional da Petrobras, ligado ao PMDB, que ocupou o cargo de 2008 a 2012, como sucessor de Nestor Cerveró.
##RECOMENDA##Segundo os procuradores, foram cumpridos quatro mandados de busca. Foram alvos dois endereços residenciais e um empresarial de Zelada, no Rio, e uma casa da ex-mulher dele em Niterói. Ainda de acordo com os procuradores, foram recolhidos documentos, mídias e dinheiro - no valor que ainda não está confirmado mas que estaria entre R$ 200 mil e R$ 250 mil.
Com a prisão de Zelada, a Lava Jato fecha o cerco às diretorias da Petrobras que concentravam as ações de corrupção. "Depois de um ano e meio de investigações, creio que não temos indicativos de maiores desvios em outras diretorias ou com outros diretores", disse Lima, sem contudo descartar que possa haver surpresas no futuro envolvendo outros diretores.
Os procuradores dizem ter evidências de desvios na diretoria internacional, que foi comandada por Zelada e por Cerveró, em contratos ligados a refinarias, gasodutos e contratos de aluguel de sondas. Lima afirmou ser "muito importante" a investigação da diretoria, pois sozinha ela tinha estimativa de girar desvios em montantes de R$ 500 mil a R$ 1 milhão por dia.
O nome da operação se deve à apreensão de valores em Mônaco. Zelada teve 11,6 milhões de euros bloqueados em duas contas atribuídas a ele no banco Julius Baer, no Principado de Mônaco. Rastreamento da força-tarefa indica também que Zelada transferiu pelo menos US$ 1 milhão para uma conta na China, em duas remessas, uma em outubro e outra em dezembro de 2014. Entre uma e outra remessa, a operação Lava Jato deflagrou sua sétima fase, contra o cartel das empreiteiras.
Antes, entre julho e agosto de 2014 - quatro meses após a deflagração da fase ostensiva da investigação sobre corrupção e desvios na estatal petrolífera -, Zelada realizou outras duas transferências no montante de 7,55 milhões de euros da Suíça para o Principado de Mônaco.
Lima destacou que há uma facilidade maior de bloquear valores em Mônaco por haver acordo de cooperação com o país e também com a Suíça. No caso da China, explicou, é mais difícil até ter a confirmação do valor total. Segundo o procurador, a força-tarefa busca um acordo de cooperação com o país asiático. A iniciativa é ainda incipiente, mas promissora, na avaliação do procurador.
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse que não há dúvidas de que a fortuna de Zelada tem origem em propinas. "Ele recebia vencimentos significativos na Petrobras, da ordem de R$ 100 mil mensais, mas sabemos que o valor (depositado no exterior) é originário de corrupção. Não se trata de valor de salário com certeza."
O juiz Moro alertou que "esses ativos ainda não foram recuperados ou sequestrados". "A conduta do investigado colocou em risco as chances de recuperação integral dos ativos criminosos. Não se deve excluir a possibilidade de existirem outras contas, pois, há indícios de que Jorge Luiz Zelada tem outras contas na Suíça (como a Stone Peach) e é provável que seu sócio no Brasil esteja ocultando ativos para ele (como na Atlas Asset)."
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (2) a 15ª fase da Operação Lava Jato. O ex-diretor de Internacional da Petrobras Jorge Zelada foi preso no Rio. Batizada da Operação Conexão Mônaco, a ação cumpre três mandados de busca e apreensão no Rio e um em Niterói. Zelada foi o único a ter prisão preventiva decretada pela Justiça Federal. Segundo a PF, o foco dessa nova etapa são "crimes de corrupção, fraudes em licitações, desvios de verbas públicas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro". Zelada foi sucessor do ex-diretor Nestor Cerveró - preso desde 14 de janeiro - na diretoria da área Internacional que era cota do PMDB no esquema de loteamento político na estatal. Ele será levado para Curitiba, sede das investigações da Lava Jato, ainda hoje.
Mônaco
##RECOMENDA##O nome da operação decorre da descoberta de 11,6 milhões de euros mantidos por Zelada em conta secreta no Principado de Mônaco. Em março, a força-tarefa da Lava Jato havia apontado o ex-diretor como um dos próximos alvos das investigações, no núcleo de agentes públicos da estatal sob suspeita de corrupção. Na ocasião, Zelada teve sua fortuna bloqueada em duas contas que controlava no banco Julius Baer, no Principado de Mônaco, segundo a Procuradoria. O Ministério Público Federal descobriu que Zelada era controlador da conta em nome da offshore Rockfield Internacional S.A.
Na conta da Rockfield Internacional a força tarefa da Lava Jato conseguiu há um mês bloquear a maior parte da fortuna não declarada de Zelada: 11 milhões de euros. Em outra conta aberta no mesmo banco - esta em seu nome - havia mais 32 mil euros.
"Se nós tivéssemos o crime de enriquecimento ilícito, nós estaríamos oferecendo acusação criminal contra Zelada. Porque não o temos, devemos prosseguir nas investigações até alcançarmos provas consistentes para que, aí sim, possamos formular acusações criminais", afirmou o procurador Deltan Dallagnol, em março, quando foi denunciado Renato Duque, ex-diretor de Serviços.
A ordem de bloqueio da fortuna de Zelada em Mônaco foi a mesma que congelou os 20 milhões de euros que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque tentou ocultar, transferindo os valores da Suíça para o Principado, no fim de 2014.
Por conta das movimentações financeiras não declaradas em Mônaco, Duque foi preso no dia 16 de março pela segunda vez, pela Operação 'Que País é Esse?' - frase dita por ele ao se indignar com a primeira prisão de que foi alvo, em 14 de novembro. Duque permanece detido em Curitiba. A defesa de Jorge Luiz Zelada não foi localizada pela reportagem.
O ex-diretor de Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada é o próximo alvo da Operação Lava Jato, no núcleo de agentes públicos da estatal sob suspeita de corrupção para atuar em favor das 16 empreiteiras acusadas de cartelização, pagamento de propina, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro. Ele teve 11,6 milhões de euros bloqueados em duas contas que controlava no banco Julius Baer, no Principado de Mônaco.
Zelada foi sucessor do ex-diretor Nestor Cerveró - preso desde 14 de janeiro - na diretoria que era cota do PMDB no esquema de loteamento político na estatal. O Ministério Público Federal descobriu que Zelada era controlador da conta em nome da offshore Rockfield Internacional S.A.
##RECOMENDA##Na conta da Rockfield Internacional a força tarefa da Lava Jato conseguiu há um mês bloquear a maior parte da fortuna não declarada de Zelada: 11 milhões de euros. Em outra conta aberta no mesmo banco - esta em seu nome - havia mais 32 mil euros.
"Se nós tivéssemos o crime de enriquecimento ilícito, nós estaríamos oferecendo acusação criminal contra Zelada. Porque não o temos, devemos prosseguir nas investigações até alcançarmos provas consistentes para que, aí sim, possamos formular acusações criminais", afirmou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.
Na avaliação de Deltan Dallagnol, o enriquecimento ilícito deveria ser classificado como crime. "É uma das lacunas do nosso sistema jurídico."
"Hoje só podemos acusar agentes públicos por corrupção se nós tivermos prova do ato corrupto. Não basta você provar que uma determinada pessoa, funcionário público, que sempre ganhou valor moderado ao longo da história, tem zilhões de reais no exterior", explicou o coordenador da força tarefa.
A ordem de bloqueio da fortuna de Zelada em Mônaco é a mesma que congelou os 20 milhões de euros que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque tentou ocultar, transferindo os valores da Suíça para o Principado, no fim de 2014.
Monaco
Por conta das movimentações financeiras não declaradas e movimentação suspeita após deflagração da Lava jato, Duque voltou a ser preso nesta segunda feira, 16, pela Operação Que País é Esse - frase dita por ele ao se indignar com a primeira prisão de que foi alvo, em 14 de novembro.
Carta Rogatória Internacional, datada de 3 de fevereiro deste ano, subscrita pelo procurador da República Deltan Dallagnol listou as contas de Zelada e da Rockfield como alvos do pedido. Quem determinou o bloqueio em 10 de fevereiro foi o magistrado Pierre Kuentz, juiz de instrução do Tribunal de Primeira Instância de Mônaco.
Foram alvos dos pedidos de bloqueio duas contas em nome da Rockfiel Internacional, com 11,5 milhões de euros, uma conta em nome de Zelada, com 32,3 mil euros. Além de uma conta em nome da Milzarte Overseas Holdings Inc, com 10,2 milhões de euros, e uma em nome de Pamore Assets Inc - ambas controladas por Duque, segundo os investigadores -, com saldo de 10,2 milhões de euros.
O advogado de Renato Duque, Alexandre Lopes, rebateu com veemência a informação de que o ex-diretor de Serviços mantinha mais de 20 milhões de euros ocultados em instituições financeiras no paraíso fiscal de Mônaco. O advogado estuda ingressar com pedido de habeas corpus para tentar revogar o decreto de prisão preventiva contra seu cliente.
Jorge Luiz Zelada, ex-diretor de Internacional da Petrobrás, não foi localizado pela reportagem.
A Petrobras é alvo de nova investigação por suspeita de corrupção. O Ministério Público do Rio de Janeiro ofereceu denúncia à 27ª Vara Criminal da Capital contra o ex-diretor Jorge Luiz Zelada, que, até 2012, respondeu pela área Internacional da empresa. A acusação é de que ele favoreceu a construtora Norberto Odebrecht em licitação para a prestação do serviço de desenvolvimento de um plano de ação de certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS). O contratou foi fechado em R$ 825,66 milhões, em setembro de 2010.
Além de Zelada, a denúncia envolve o diretor de Contratos da Odebrecht, Marco Antonio Duran, e outras sete pessoas, das quais seis funcionários e ex-funcionários da estatal. Foram denunciados: Aluísio Teles Ferreira Filho (engenheiro da Petrobras), Venâncio Pessoa Igrejas Lopes Filho (advogado da Petrobras), Alexandre Penna Rodrigues (engenheiro da Petrobras), Ulisses Sobral Calile (técnico de inspeção de equipamentos transferido da Transpetro para a Petrobras exclusivamente para tomar parte na licitação), Sócrates José Fernandes Marques da Silva (engenheiro da Petrobras), João Augusto Rezende Henriques (ex-empregado da Petrobras) e Rodrigo Zambrotti Pinaud, cuja função não foi informada pelo MPRJ.
##RECOMENDA##Se condenados, eles poderão pegar até quatro anos de prisão. Além disso, o Ministério Público pediu a perda dos empregos públicos e pagamento de multa de 2% sobre o valor do contrato licitado, o que representa cerca de R$ 16 milhões.
A denúncia tomou como base relatório de auditoria interna promovida pela própria Petrobras, informou o Ministério Público em nota oficial. Além de enviado à Justiça, o caso foi encaminhado também ao Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (NCCLD) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para que seja instaurado inquérito por fraude. A denúncia fará parte de investigação que inclui outras suspeitas de corrupção. A Petrobras é alvo de denúncia também pelas condições de venda da refinaria de San Lorenzo e da distribuidora de energia Edesur, ambas argentinas; pela aquisição do bloco 2714 - A, na Namíbia; e pela contratação da empresa Vantage Deepwater Company.
Quarta pessoa a ser ouvida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da estatal confirmou as condições da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e considerou que as duas clásulas omitidas no resumo-executivo não tiveram influência na decisão do Conselho de Administração. O depoimento dele foi ouvido por um colegiado apenas com senadores da base governista.
“Elas não eram centrais para a definição da compra. A cláusula de saída é normal em negócios deste tipo. A Marlim era específica para aquele contrato, mas nem chegou a ser usada”, explicou. Os termos em questão são as cláusulas Put Option e Marlim. A primeira determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A segunda garantia à Astra Oil, sócia da Petrobras, um lucro de 6,9% ao ano.
##RECOMENDA##A cláusula de saída ganhou importância quando foi usada pela Astra a fim de obrigar a Petrobras a comprar os demais 50% da refinaria. Até então, as duas empresas estavam investindo em Pasadena e fizeram estudos de mercado, que apontaram a necessidade de um revamp para duplicar a capacidade de produção. Foi nesse momento que a Astra informou a perde de interesse em investir na refinaria e ofereceu a parte dela à empresa brasileira. O Conselho de Administração não aprovou essa compra, mas a Petrobras acabou adquirindo as ações depois que a Astra acionou a Justiça e fez valer a cláusula de saída.
Zelada não estava no início das negociações com a Astra. Mas em 2008, ele elaborou o resumo-executivo para embasar a aquisição dos outros 50% de Pasadena. Em 2006, quem comandava a área internacional da companhia era Nestor Cerveró e foi ele que fez o documento que orientou o CA para a compra da primeirsa metade.
Contradições
As afirmações de Zelada contradizem a presidente Dilma Rousseff, que na época da compra presidia o Conselho de Administração, e a atual presidente da Petrobras, Graça Foster. Em março, Dilma disse que o resumo-executivo foi "tecnica e juridicamente falho" ao omitir as duas cláusulas e que, se o CA tivesse conhecimento delas, não teria aprovado a compra. Foster fez as mesmas afirmações. São cláusulas extremamente importantes para Pasadena, juntas elas precificaram os 50% iniciais e os 50% finais das ações", frisou.
Já o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli discordou, conforme depoimento à CPI na semana passada. "O Conselho de Administração da Petrobras, historicamente toma decisões com base em sumário executivo; ele não toma decisões com base nos documentos totais existentes, porque são processos muito grandes. Não haveria condições de o Conselho apreciar, uma vez que a competência do Conselho, como eu disse, é tomar as decisões estratégicas, não é tomar as decisões operacionais", disse.
O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, também disse que a compra teria sido aprovada de qualquer maneira. "[As cláusulas] não constaram justaram porque não eram preponderantes, não eram condições que se colocam normalmente numa informação. É um detalhe contratual". Para ele, a ausência desses termos não iria interferir na decisão do CA, "porque não tinha relação com os critérios observados pelo Conselho".
Compra
Assim como explicaram os outros depoentes, Jorge Zelada explicou que a aquisição de Pasadena estava de acordo com o planejamento estratégico da Petrobras, que estabelecia a necessidade de ampliação do parque de refino para o exterior. Para ele, o valor pago foi “compatível com os preços de mercado em setembro de 2006”. As alterações do mercado também foram mencionadas. “Houve mudança no cenário econômico e a descoberta do pré-sal, o que determinou mudança no planejamento estratégico e nas prioridades da empresa”.
