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O PSOL de Pernambuco entrou, nessa terça-feira (21), com um pedido de cassação do mandato do deputado estadual Alberto Feitosa (PL), por violação ao regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) e ao Código de Ética Parlamentar e consequente quebra de decoro. A solicitação é referente a uma discussão ocorrida entre Feitosa e a co-deputada Jô Cavalcanti, no último dia 31 de maio, durante reunião plenária remota da Casa.  

À ocasião, Jô representava o mandato coletivo das Juntas, em um debate sobre o impacto das fortes chuvas nas populações do Recife e da região metropolitana no último mês, que primeiramente focou em questões de habitação. Após réplicas e tréplicas, Alberto Feitosa mudou o assunto da discussão para a questão do armamento civil — apenas um dos muitos tópicos sobre os quais os parlamentares envolvidos discordam — e fez uma declaração direcionada à co-deputada. 

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“A arma da senhora está descalibrada, desregulada. Porque vossa excelência atira, mas parece não ter certeza. Um milhão e duzentas mil casas foram entregues; só aqui em Pernambuco, foram 43 mil, mais do que todos os governos de Lula, Dilma e Temer somados. Quem entregou? Jair Messias Bolsonaro”, afirmou inicialmente.  

E continua: “Com relação à arma, ela não está aqui para ser guardada não, viu? A arma está aqui, na minha cintura, para ser usada. Para quem tentar violar a minha integridade física, a da minha família ou tentar invadir a minha residência. A senhora entendeu? Arma foi feita pra isso. Pras pessoas se defenderem. A arma não mata, quem mata são as pessoas”. Confira o trecho inteiro abaixo.

No mesmo dia, o mandato das Juntas realizou uma denúncia pública sobre a situação. Agora, a denúncia se tornou o pedido de cassação. Segundo o documento protocolado na Alepe, o deputado abusou de suas prerrogativas parlamentares e atentou contra a dignidade do Parlamento ao desempenhar condutas que levaram à execração pública o Poder Legislativo estadual e ressalta que não é a primeira vez que ele empenha condutas ostensivas contra outros Parlamentares, ofendendo, portanto, a própria Casa. 

Alberto Feitosa também teria desrespeitado o Código de Ética da Assembleia Legislativa de Pernambuco ao entrar na Alepe portando arma de fogo, o que é proibido. Ao LeiaJá, o conservador informou que irá esperar a resposta formal do Conselho da Casa e teceu críticas ao mandato da psolista. Confira o posicionamento na íntegra: 

Feitosa acredita que opositora quer ‘aparecer’ 

“O pedido foi entregue aqui na Casa e eu vou aguardar. Não tem nada que justifique isso. Não vou responder a Jô. Jô fez um mandato pífio. A toda hora fazendo as vozes do governo aqui, não assinou uma CPI. Levantou a bandeira de proteger e defender os menos favorecidos, mas não atuou em nada desse campo. Está chegando as eleições e ela quer achar uma forma de se promover e quer fazer isso levantando vitimismo, o que tem sido até uma orientação a nível nacional do PSOL. Em São Paulo e Rio o pessoal faz confusão, e aqui ela deve ter me escolhido para poder virar referência e ter visibilidade. Quer surfar na onda. Ela não fez nada e quer aparecer gerando vitimismo. Ela quer mostrar porque veio aqui para a Assembleia, porque pelo povo e pelo eleitor é que não foi.” 

Relembre as declarações:

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A co-deputada pernambucana Robeyoncé Lima (PSOL), primeira mulher trans a conquistar um assento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), anunciou em suas redes sociais que agora é pré-candidata a deputada federal pelo partido. “É preciso ter muita coragem para dar um novo passo. Mas é preciso ser travesti, preta e nordestina para entender que já passou da hora de nossos corpos retomarem o terreiro que abriga o Congresso Nacional”, declarou a parlamentar nesta sexta-feira (11). 

O anúncio tem sido bem recebido pelos eleitores, apoiadores do mandato das Juntas Co-deputadas, do qual Robeyoncé faz parte, assim como recebeu apoio de outras figuras trans do Legislativo, como é o caso da vereadora paulistana Erika Hilton, também do PSOL. Robeyoncé também afirma que o passo mais largo foi inteiramente dialogado com as colegas de mandato e que é uma forma de levar o projeto das Juntas ao Congresso. 

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“É por isso que, inquieta com a ausência de representação e provocada pelo desejo de reconstruir, radicalizar e racializar a democracia desse país, que me somarei às dezenas de travestis e transexuais e ao enorme contingente de pessoas negras que anunciarão que 2022 é ano de reintegração de posse, ano de ocupação na Câmara Federal!”, continuou a pré-candidata, que chama a possível futura bancada federal de “depuTRAVAS”.  

Em 2017, Robeyoncé Lima, uma mulher negra e travesti, se tornou a segunda advogada trans do país a receber uma certidão que garante o uso do nome social na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. A primeira foi Márcia Rocha, de São Paulo. Também primeira advogada trans do Norte e do Nordeste, foi pioneira na Alepe pela legenda. 

A advogada compõe o coletivo “Juntas” que se uniu em prol de uma candidatura única, visando eleger representantes das minorias sociais. Além de Lima, foram eleitas na mesma chapa a jornalista Carol Vergolino, a ambulante Jô Cavalcanti, a professora Kátia Cunha e a militante Joelma Carla. 

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As deputadas que compõem o mandato coletivo Juntas (PSOL) acionaram a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra os deputados estaduais Clarissa Tércio (PSC) e Joel da Harpa (PP), por obstrução de ordem judicial e tentativa forçada de entrar no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), onde a criança de 10 anos, vítima de estupro do tio, estava internada para realização de um procedimento de interrupção gestacional autorizado pela Justiça. 

Segundo as parlamentares, também será apresentada uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para pedir garantias de proteção à criança e sua família. As Juntas ainda informaram que pretendem abrir um debate público sobre o aborto no Brasil e farão um voto de aplausos para a maternidade pelo atendimento prestado à criança.

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As codeputadas, como se intitulam, participaram do movimento realizado em frente ao Cisam para o cumprimento da lei, ao lado da Frente de Descriminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

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