Pela primeira vez, a Faculdade de Direito do Recife (FDR), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), elegeu uma mulher trans como vice-diretora. Antonella Galindo, que faz parte do corpo docente da instituição, venceu a eleição na chapa encabeçada pelo professor Torquato Castro Jr, eleito diretor. "Uma enorme responsabilidade, farei o possível e o impossível para estar à altura do desafio", escreveu a nova vice-diretora em uma rede social. 

Nas eleições da FDR, ela e Torquato Castro Jr venceram a chapa formada pelos professores Ivanildo Figueiredo e Humberto Carneiro. Antonella Galindo é formada pela Universidade Católica de Pernambuco, possui mestrado e doutorado em Direito pela FDR e fez estágio na Universidade de Coimbra, em Portugal. 

A escola de samba Unidos do Viradouro afastou os seguranças que impediram uma mulher trans de usar o banheiro feminino durante ensaio na quadra da escola, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Através de nota, a presidência da escola classificou a situação como “inadimissível”.

“Reiteramos que nossa quadra é um espaço de acolhimento, de alegria e de respeito à diversidade. Atitude como a de ontem não expressa o espírito da nossa diretoria e tampouco de nossa comunidade”, disse.

Em publicação conjunta no Instagram com a primeira vereadora travesti eleita no Rio de Janeiro Niterói Benny, os perfis informaram terem acompanhado Ravache numa reunião agendada pela escola de samba, que aconteceu na tarde da quarta-feira (1º), com o objetivo de tentar resolver o ocorrido.

“Pontuamos como a situação ocorrida caracteriza crime e medidas já foram tomadas pela escola, antes mesmo de nosso encontro. Estamos num momento onde não é uma escolha respeitar as identidades de travestis, homens e mulheres trans e pessoas não binárias, isso é uma obrigação instituída pela lei de número 7.716/1989”. 

“A diretoria [da escola de samba] não se eximiu de suas responsabilidades e se mostrou aberta ao diálogo para darmos início a uma parceria”, complementou. Também foram enviadas uma série de processos, incluindo política de orientação sobre regras de conduta para funcionários, prestadores de serviços e componentes da agremiação a respeito da diversidade de gênero. 

[@#video#@]

Um vídeo gravado na noite da terça-feira (31), mostra o momento em que Milena Revache foi expulsa do local pelos seguranças. O caso foi registrado como constrangimento ilegal e preconceito na 78º Delegacia de Polícia, no mesmo bairro do ocorrido. 

O amigo de Milena, Eduardo Mello, questionou sobre os direitos dos LGBTQIA+.

“Minha amiga sendo retirada da Viradouro por não poder usar o banheiro. Uma mulher sofrendo transfobia. Mulher trans operada resignada é proibida de usar o banheiro feminino na Unidos do Viradouro no ensaio técnico. Sofrendo preconceito e sendo colocada para fora pelos seguranças de forma grosseira”, apontou. 

Uma mulher trans, identificada como Demi Minor, de 27 anos, foi transferida de uma unidade prisional exclusiva para mulheres nos Estados Unidos, após engravidar outras duas detentas. Por conta desses relacionamentos, Minor foi levada para continuar cumprindo pena em um centro de detenção juvenil voltado para jovens infratores do sexo masculino.

Segundo informado pelo porta-voz do Departamento de Correções do estado de Nova Jersey, Dan Sperrazza, à Fox News, as relações sexuais entre as presas foram consensuais e aconteceram na prisão Edna Mahan Correctional Facility. 

Segundo o blog Justice 4 Demi, Minor cumpre pena de 30 anos por homicídio culposo desde quando tinha 16 anos e estava na Edna Magan desde 2020. As relações sexuais entre as presas teriam começado em janeiro e as gravidez vieram à tona na última sexta-feira (8). 

No último domingo (17), por meio de sua conta no Twitter, Demi Minor agradeceu o apoio das pessoas. "Obrigado a todos aqueles que apoiam justice4demi.org e enviaram seu amor, eu odeio isso aqui e, acima de tudo, estou com o coração partido pelo abuso que o Departamento de Correções está realizando. Tive coragem de postar esse vídeo".

[@#video#@]

A co-deputada pernambucana Robeyoncé Lima (PSOL), primeira mulher trans a conquistar um assento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), anunciou em suas redes sociais que agora é pré-candidata a deputada federal pelo partido. “É preciso ter muita coragem para dar um novo passo. Mas é preciso ser travesti, preta e nordestina para entender que já passou da hora de nossos corpos retomarem o terreiro que abriga o Congresso Nacional”, declarou a parlamentar nesta sexta-feira (11). 

O anúncio tem sido bem recebido pelos eleitores, apoiadores do mandato das Juntas Co-deputadas, do qual Robeyoncé faz parte, assim como recebeu apoio de outras figuras trans do Legislativo, como é o caso da vereadora paulistana Erika Hilton, também do PSOL. Robeyoncé também afirma que o passo mais largo foi inteiramente dialogado com as colegas de mandato e que é uma forma de levar o projeto das Juntas ao Congresso. 

“É por isso que, inquieta com a ausência de representação e provocada pelo desejo de reconstruir, radicalizar e racializar a democracia desse país, que me somarei às dezenas de travestis e transexuais e ao enorme contingente de pessoas negras que anunciarão que 2022 é ano de reintegração de posse, ano de ocupação na Câmara Federal!”, continuou a pré-candidata, que chama a possível futura bancada federal de “depuTRAVAS”.  

Em 2017, Robeyoncé Lima, uma mulher negra e travesti, se tornou a segunda advogada trans do país a receber uma certidão que garante o uso do nome social na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. A primeira foi Márcia Rocha, de São Paulo. Também primeira advogada trans do Norte e do Nordeste, foi pioneira na Alepe pela legenda. 

A advogada compõe o coletivo “Juntas” que se uniu em prol de uma candidatura única, visando eleger representantes das minorias sociais. Além de Lima, foram eleitas na mesma chapa a jornalista Carol Vergolino, a ambulante Jô Cavalcanti, a professora Kátia Cunha e a militante Joelma Carla. 

[@#video#@]

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), informou que a Casa de Acolhida LGBTI+ receberá o nome de Roberta Silva, mulher trans que teve 40% do corpo queimado por um adolescente no Recife. Roberta faleceu às 9h desta sexta-feira (9) no Hospital da Restauração (HR), área central da cidade, após falência renal.

Campos também lamentou o falecimento da paciente. "É intolerável qualquer vida perdida para o ódio e para o peconceito", declarou.

Segundo a Prefeitura do Recife, a Casa de Acolhida LGBTI+ será um espaço para amparar pessoas trans e travestis, oferecendo leitos às pessoas do segmento em maior situação de vulnerabilidade social. O edital de chamamento público a empresas interessadas já foi autorizado.

Roberta Silva foi queimada viva no centro do Recife em 24 de junho. O adolescente acusado do crime foi apreendido. A vítima teve o braço esquerdo e parte do braço direito amputados. Ela estava em quadro grave e intubada. 

Uma mulher trans identificada como Fabiana da Silva Lucas, de 30 anos, foi morta a facadas na madrugada desta quarta-feira (7) em um bar em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. O suspeito do crime, identificado apenas como Gaúcho, de 22 anos, foi agredido por populares ao tentar fugir e encaminhado em estado grave ao Hospital da Restauração (HR), no centro do Recife.

Segundo a delegada Érica Feitosa, à frente do caso, a vítima chegou ao estabelecimento e perguntou onde era o banheiro. Ao chegar no local, ela foi atacada pelo agressor. Ela faleceu no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

"Fabiana era conhecida na região. Provavelmente fazia programas. E não tinha confusão com ninguém. O pessoal disse que ela se dava bem, não tinha problema", disse a delegada ao blog local Caruaru no Face.

De acordo com a delegada, as investigações buscam agora identificar as motivações do crime. "O que a gente ainda precisa saber é a motivação. Por que ele fez isso com Fabiana? Temos várias teses levantadas. Ao que tudo indica, Fabiana não fez nada contra o autor. Não se sabe se ele tinha pago para fazer algum programa com ela, apenas não gostava de Fabiana, se tinha alguma desavença anterior, não sabemos ao certo", acrescentou a delegada. O suspeito está custodiado no hospital.

Um ato contra a transfobia será realizado na próxima segunda-feira (28) no Recife após o caso de Roberta Silva, mulher trans que foi queimada viva na quinta-feira (24) e está internada em estado grave. O protesto está marcado para as 15h em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no bairro de Santo Antônio, área central da capital.

"Convoco todos e todas a irem tbm! Levem suas máscaras pff2 e seu álcool em gel e se levantem contra a transfobia!", escreveu nas redes sociais a deputada estadual Robeyoncé Lima, das Juntas (Psol), que tem acompanhado o caso.

[@#video#@]

Roberta Silva está internada no Hospital da Restauração (HR), no Recife, e teve o braço esquerdo amputado no último sábado (26). Ela se encontra na sala de recuperação e intubada, respirando com ajuda de ventilador mecânico. 

Um adolescente foi apreendido pelo crime. Ele foi encaminhado à Unidade de Atendimento Inicial (Uniai) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). 

Na sexta-feira (25), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), determinou à Secretaria de Desenvolvimento Social que fizesse o acompanhamento da vítima. "O que aconteceu é intolerável, atinge a todos e todas nós,  comprometidos com a causa dos direitos humanos e do enfrentamento a qualquer tipo de violência e preconceito", ele escreveu nas redes sociais.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) também acompanha o caso. Segundo a pasta, está sendo realizada uma articulação para oferecer um atendimento conjunto à vítima e seus familiares.

A 14ª Vara Criminal de Maceió condenou um segurança do Shopping Pátio Maceió por impedir o acesso de uma mulher transexual ao banheiro feminino. A conduta de José Rui de Gois foi enquadrada como crime de racismo, seguindo precedentes do Supremo Tribunal Federal.

O juiz Ygor Vieira de Figueirêdo fixou a pena em 1 ano e 6 meses de reclusão, porém a punição foi convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, além do pagamento de 10 salários mínimos a serem revertidos a uma organização que atue em favor da comunidade LGBTI+.

O caso ocorreu na noite de 3 de janeiro de 2020. A vítima, Lanna Hellen, relata que tentou usar o banheiro do shopping, e ao entrar no corredor, foi abordada pelo segurança José Rui. De acordo com a acusação, ele não permitiu que Lanna usasse o banheiro feminino, e disse que uma cliente havia externado que ficaria constrangida com a situação.

“É inconcebível que no atual estágio civilizatório [...] sejam toleradas práticas discriminatórias em função do sexo, gênero ou sexualidade do indivíduo, razão pelo que é inequívoco que a proibição da entrada no banheiro correspondente ao gênero ao qual a transexual pertença deve ser caracterizado como crime de racismo, já que a conduta promove a segregação entre as pessoas e ofende ao princípio da dignidade da humana”, diz o juiz na sentença.

Após a primeira abordagem, a vítima começou a protestar com o intuito de chamar a atenção dos demais clientes. Os vídeos gravados no incidente mostram que ela chegou a subir em uma mesa da praça de alimentação e tirar a camisa como forma de demonstrar que era mulher. Neste momento, ela foi contida por seguranças e bombeiros civis.

As testemunhas ouvidas, que não conheciam a vítima, não presenciaram o momento da negativa no corredor do banheiro, porém confirmaram que os seguranças repetiam, durante a contenção de Lanna na praça, que ela não deveria usar o banheiro feminino. Os depoimentos também apontam que os seguranças insistiam que Lanna seria “homem” e “macho”, além de dizerem que ela iria para o inferno por ser transexual.

De acordo com a sentença, “os vídeos anexados a pedido do assistente de acusação deixam claro que houve a negativa de utilização do banheiro e o protesto feito pela vítima em virtude de tal fato”.

A defesa alegou que Lanna Hellen não foi impedida de utilizar o banheiro feminino. Sustentou que a mulher é ex-funcionária de uma das lojas do shopping e que, após o encerramento de seu contrato, “passou a frequentar o shopping para deflagrar grosserias em frente ao salão, motivo pelo qual passou a ser monitorada pelos seguranças do shopping”.

O primeiro dia de aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, realizado no último domingo (17), foi marcado por denúncias de casos de constrangimentos a pessoas trans, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Ao LeiaJá, duas mulheres trans denunciam a falta de sensibilidade quanto ao tratamento das participantes momentos antes do início do Exame e como isso impactou no desempenho na avaliação.

Tido como o mês da visibilidade trans, janeiro recebeu a edição 2020 do Enem, devido ao cancelamento de aplicação em novembro do ano passado, em razão da crescente nos números da Covid-19 no Brasil. Até o momento, são mais de 210 milhões de mortes. Apesar da importância desse mês para a população trans, e do tema da redação do Exame abordando questões relacionadas à saúde mental, os direitos básicos conquistados por essa parcela da população, segundo candidatas, seguem desrespeitados, o que, segundo elas, causa desestabilidade de ordem mental às participantes vítimas de constrangimento momentos antes da realização da prova.

Há dois anos com todos os documentos de identificação retificados, a estudante Luana Maria da Luz Barbosa, 20 anos, relatou que mesmo com nome atualizado no sistema de inscrição do Enem, na ata da sala de aplicação de prova, o nome registrado na lista era  ‘nome morto’. A participante realizou a prova em uma unidade de ensino superior, na área central do Recife. “Houve problemas, porque não estavam batendo os nomes. Daí o aplicador me levou até as pessoas que são responsáveis pelo departamento de aplicação de prova. E lá as pessoas não sabiam me dar informação se eu iria assinar como Luana ou com o nome antigo”, relatou Luana.

Segundo a estudante, a equipe ligou para o Inep para obter orientações sobre como proceder nessa situação. Após essa ligação, Luana recebeu a notícia de que teria que assinar o ‘nome morto’, assim como no cartão de confirmação de inscrição da estudante, que também não estava devidamente atualizado, tal como mostra na página do participante.

Luana assinou com o ‘nome morto’, despertando um sentimento de revolta diante da negação aos seus direitos. “Será que eu não posso passar por um processo de exame de vestibular, sem passar nenhum tipo de constrangimento? Sou sujeita a passar por esses tipos de violência de negações de direito?”, questionou Luana. “Meu sentimento é de revolta… É uma luta histórica”, enfatizou a estudante.

A estudante relatou que esse episódio potencializou uma situação de ansiedade. Isso, também levando em consideração, todas as preocupações em torno da prevenção contra a pandemia da Covid-19, no local de prova, que também impactaram no desempenho na prova. “Tive crise de ansiedade no meio da prova, fiquei bastante nervosa, mais ainda do que já estava com a pressão que essa prova tem sobre nós, estudantes, que vão prestar esse vestibular”, afirmou, emocionada, ao LeiaJá.

“Para nós, travestis e transexuais, é uma cobrança triplicada [em provas como essas]. Passei mal, durante e assim que terminou a prova, fiquei me sentindo tonta, sentindo como se tivesse feito uma péssima prova, sabe?”, relatou a estudante com a voz trêmula.

Insensibilidade social e desistência

Luana Maria, cria da comunidade do Ibura, localizada na Zona Sul do Recife, por um momento pensou em desistir de tudo. Ao LeiaJá, ela afirmou que não foi a única a passar por esse constrangimento e insensibilidade, problemas recorrentes contra pessoas trans. A participante presenciou quando outras duas meninas também passaram pela mesma situação de constrangimento, e uma delas desistiu de realizar a prova dado o impacto negativo causado pelo tratamento no local.

A reportagem do LeiaJá entrou em contato com as vestibulandas, mas não obteve retorno. No entanto, por meio de stories no Instagram, uma das candidatas afirmou que essa é “a última vez que precisei fazer o Enem, pois mesmo retificada tive que assinar e ser tratada por outro nome que não me pertence”.

Mesmo abalada, Luana realizou a prova e na redação disse ter que reforçar suas vivências com uma crítica ao constrangimento que ela e outras pessoas trans passam no “cistema” vigente. “O tema da redação é ‘O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira’. E é justamente o que eu passei, não é? Esse constrangimento. Essa irresponsabilidade social das pessoas contra nós”, pontuou Luana.

“Eu tive que falar um pouco das minhas dores. Dos meus sofrimentos na redação, não só o meu”, concluiu. Atitudes como essas afastam pessoas travestis e transexuais dos ambientes acadêmicos, em que são praticamente invisíveis, representando apenas cerca de 0,1% do total de alunos das instituições federais de ensino superior. Os dados são do levantamento realizado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em 2018.

Posicionamento do Inep

O LeiaJá procurou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para obter um posicionamento diante do caso denunciado pelas estudantes. No entanto, o Inep não deu uma resposta objetiva aos ocorridos.

Responsável pela organização do Enem, o órgão apenas orientou que os estudantes que se sentirem prejudicados por "problemas de logística" podem solicitar “reaplicação do Exame em até cinco dias após o último dia de aplicação”, por meio da Página do Participante.

No próximo dia 24 de janeiro serão aplicadas as provas de matemática e Ciências da Natureza, na modalidade impressa. Já as provas da versão digital estão marcadas para os dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Confira, a seguir, na íntegra, o posicionamento do Inep sobre o caso:

O edital da versão impressa do Enem 2020 já prevê que: “O participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação poderá solicitar a reaplicação do Exame em até cinco dias após o último dia de aplicação, no endereço. Os casos serão julgados, individualmente, pelo Inep. São considerados problemas logísticos para fins de reaplicação, fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como: desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do Exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local), falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural), falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que incorra em comprovado prejuízo ao participante. A aprovação ou a reprovação da solicitação de reaplicação deverá ser consultada pelo endereço enem.inep.gov.br/participante.” O participante que se sentiu prejudicado deverá relatar o ocorrido. O Inep receberá os pedidos por reaplicação entre 25 e 29 de janeiro, pela Página do Participante do Enem. O Inep, junto às aplicadoras, vai apurar a situação e avaliar o pedido. A reaplicação do Enem, prevista em edital, será nos dia 23 e 24 de fevereiro, mesma data e com a mesma prova aplicada para pessoas privadas de liberdade, o chamado Enem PPL. Trata-se de uma nova prova, com mesmo nível de dificuldade, possível pelo fato de o Enem adotar a metodologia de Teoria de Resposta ao Item (TRI). Todos os anos o Inep prepara duas provas: a regular e a de reaplicação/PPL. Este ano, com o Enem Digital, foram preparadas três provas. 

LeiaJá também

--> 'A sala ficou cheia', diz candidata do Enem