A deputada federal por Pernambuco Clarissa Tércio (PP) propôs um projeto de lei que altera o Código Civil para incluir disposição acerca dos direitos do nasciturudo, “a fim de dar vazão à voz dos bebês em formação”, que obriga a mulher a ouvir o coração do feto antes de decidir sobre aborto, assim como acontece na Espanha, atacando a lei sobre o aborto do País, e implentada pela extrema direita. 

No Brasil, Tércio diz que “um bebê em desenvolvimento não consegue exprimir a sua vontade, nem defender seus direitos, mas ele tem uma voz que pode e deve ser escutada”. “O som de um coração batendo transmite a mensagem da existência de uma pessoa com vida. Sim, feto é ser humano, que sente e já tem desejos e, com a aprovação desta proposta, todos os bebês no ventre poderão ser escutados”, afirmou, em publicação no Instagram, sobre o projeto de lei 359/2023, apresentado na terça-feira (7). 

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A lei aprovada na Espanha pelo governo de Castilla e Léon copia normas em vigor na Hungria, de Victor Orbán, que convida mulheres que pretendem interromper a gravidez a irem a um psicólogo, ouvir os batimentos cardíacos do embrião e fazer uma ultrassonografia em 3D. 

Relacionamento abusivo, machismo, violência contra a mulher, foram pontos destacados pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) nas redes sociais nesta segunda-feira (23), após o episódio do reality Big Brother Brasil 23 do domingo (22), onde o apresentador chamou atenção para um relacionamento abusivo que acontece na casa mais vigiada do Brasil. A parlamentar apontou que o governo Bolsonaro (PL) tem grande contribuição com o retrocesso do Brasil no que tange à violência contra a mulher. 

Sâmia destacou a necessidade do enfrentamento dos problemas com políticas públicas, o que, de acordo com ela, não foi feito pelo Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves no governo derrotado nas eleições. 

“Não sei se a senhora [Damares] sabe ou já ouviu falar de um negócio chamado ciclo da violência. É um dos principais elementos que fazem as mulheres que são vítimas de violência doméstica se chocarem com a situação, porque aquele que era o príncipe encantado, que abria a porta do carro, lhe entregava flores, dava chocolate, chamada de linda em um dia para, no outro, se transformar num grande monstro”, afirmou a parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais. 

Segundo Bomfim, o comportamento “reforça padrões de masculinidade” e que a cordialidade “de longe não combate a violência contra a mulher”, medida estimulada por Damares Alves com a intenção, dita por ela, de combater a violência contra a mulher. “Eles [os comportamentos] só reforçam [a violência] porque fazem com que os homens acreditem que eles não precisam respeitar as mulheres, basta lhe entregar flores. A mesma mão que entrega uma flor é a mão que enforca uma mulher, que a abusa, e a espanca. Por isso, me causou muito estranhamento quando a senhora disse que seria política do Ministério ensinar os meninos nas escolas a abrirem a porta do carro ou entregar flores para as meninas como forma de combater o feminicídio no País”, destacou. 

Ainda nas redes, Sâmia publicou uma série de cards sobre “ciclo da violência em um relacionamento abusivo”, com alerta às mulheres que passam pela situação e não percebem. “Relacionamento abusivo e ciclo da violência são assuntos muito sérios. A compreensão das diferentes formas de violência e uma rede de apoio à vítima é fundamental. No BBB ou na 'vida real', temos muito o que avançar no combate ao machismo! Minha solidariedade à @BrunaGriphao”.  

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  Funcionários fantasmas foram contratados neste ano pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - a partir de um projeto-, ligados a dois deputados bolsonaristas reeleitos, a deputada federal Soraya Santos e o deputado estadual Dr. Serginho, ambos do PL-RJ, de acordo com investigação feita pelo Uol.

A inspeção apurou que os pagamentos de R$ 26 mil por mês aos funcionários fantasmas durante a campanha eleitoral eram feitos com recursos que a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), órgão do governo estadual, direcionou à Uerj. No entanto, os parlamentares negam ter feito qualquer serviço para a universidade, mesmo constando em listas enviadas em outubro pela instituição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Eles também alegam não terem conhecimento do projeto da Uerj e que, por isso, não indicaram ninguém. A instituição também nega as irregularidades.

Os indícios são que pelo menos 45 funcionários contratados pela Uerj têm ligação com o Dr. Serginho e Soraya Santos. Ao total, a planilha do projeto da instituição conta com 394 pessoas, com o valor bruto total de R$ 23.736 milhões. Além disso, pessoas com o nome na lista também afirmaram que tiveram os dados usados indevidamente  sem que soubessem. Um deles, o comerciante e líder comunitário de Nova Friburgo, informou ao Uol que combinou com Soraya um valor de R$ 18 mil para fazer campanha na cidade, mas o trabalho não se concretizou. Ele disse ter enviado toda a documentação para a equipe da deputada, mas nunca recebeu o dinheiro.

A ex-ministra Marina Silva (Rede) confirmou, na manhã desta quarta-feira (29), que irá disputar a Câmara de Deputados pelo Estado de São Paulo nas eleições deste ano. Espera-se que Marina seja uma puxadora de votos e catapulte outros candidatos da Rede para o Congresso Nacional.

"Coloco-me ao lado de quem vai à luta para superar o atual momento, propondo-me a contribuir para que São Paulo tenha uma representação no Congresso que seja compatível com sua potência em recursos sociais, científicos, humanos, tecnológicos e financeiros", aponta Marina Silva.

A ex-ministra assegura que a sua pré-candidatura pode "colaborar com o objetivo estratégico de mobilizar o Brasil para o grande desafio da reconstrução e construção de políticas públicas capazes de enfrentar o crescimento intolerável das desigualdades, recuperar a economia em bases sustentáveis e preparar o país para a urgente transição necessária para nos adaptarmos às mudanças climáticas".

Com a confirmação de Marina para a Câmara dos Deputados, acaba a esperança do pré-candidato a presidente do Brasil, Ciro Gomes (PDT), de tê-la como sua vice.

A co-deputada pernambucana Robeyoncé Lima (PSOL), primeira mulher trans a conquistar um assento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), anunciou em suas redes sociais que agora é pré-candidata a deputada federal pelo partido. “É preciso ter muita coragem para dar um novo passo. Mas é preciso ser travesti, preta e nordestina para entender que já passou da hora de nossos corpos retomarem o terreiro que abriga o Congresso Nacional”, declarou a parlamentar nesta sexta-feira (11). 

O anúncio tem sido bem recebido pelos eleitores, apoiadores do mandato das Juntas Co-deputadas, do qual Robeyoncé faz parte, assim como recebeu apoio de outras figuras trans do Legislativo, como é o caso da vereadora paulistana Erika Hilton, também do PSOL. Robeyoncé também afirma que o passo mais largo foi inteiramente dialogado com as colegas de mandato e que é uma forma de levar o projeto das Juntas ao Congresso. 

“É por isso que, inquieta com a ausência de representação e provocada pelo desejo de reconstruir, radicalizar e racializar a democracia desse país, que me somarei às dezenas de travestis e transexuais e ao enorme contingente de pessoas negras que anunciarão que 2022 é ano de reintegração de posse, ano de ocupação na Câmara Federal!”, continuou a pré-candidata, que chama a possível futura bancada federal de “depuTRAVAS”.  

Em 2017, Robeyoncé Lima, uma mulher negra e travesti, se tornou a segunda advogada trans do país a receber uma certidão que garante o uso do nome social na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. A primeira foi Márcia Rocha, de São Paulo. Também primeira advogada trans do Norte e do Nordeste, foi pioneira na Alepe pela legenda. 

A advogada compõe o coletivo “Juntas” que se uniu em prol de uma candidatura única, visando eleger representantes das minorias sociais. Além de Lima, foram eleitas na mesma chapa a jornalista Carol Vergolino, a ambulante Jô Cavalcanti, a professora Kátia Cunha e a militante Joelma Carla. 

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Mesmo réu em um processo de lavagem de dinheiro e ligação com tráfico de drogas, Ely Santos deixou de ser suplente do deputado federal e pastor da Universal, Roberto Alves (Republicanos), e assumiu a cadeira na Câmara nesta semana. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Integrante da base do Governo Bolsonaro, Ely tem dois números ativos de CPF, aponta a publicação. A nova parlamentar é irmã do prefeito de Embu das Artes (SP), Ney Santos, que não pode se eleger por ter recebido dinheiro de origem ilegal na campanha.

Segundo o jornal, ela chegou a ficar presa por dois meses, entre 2016 e 2017, quando foi denunciada pelo Ministério Público de São Paulo por envolvimento com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). O principal alvo era o irmão, que ficou foragido e não foi à própria cerimônia de posse.

A denúncia aponta que a parlamentar atuava nos negócios do irmão para lavar dinheiro do tráfico. Ela também participava como laranja na movimentação de bens de políticos com bloqueios judiciais.

Mesmo sem ser localizado, Ney recebeu habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito sobre os recursos ilegais ainda não foi concluído e não tem Ely como alvo.

A defesa nega

A deputada já foi secretária municipal do Desenvolvimento Social e informou à Justiça Federal que era empresária. O Ministério Público entende que seu CPF duplicado foi usado para confundir as autoridades na abertura de empresas.

As defesas garantem que vão comprovar a inocência dos clientes e que "não há qualquer elemento" que os ligue ao PCC. Os advogados reforçam que Ely é uma "pessoa íntegra, com o passado ilibado e que muito engrandecerá o Legislativo".

A deputada federal e defensora ferrenha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Carla Zambelli (PSL-SP), afirmou nesta quinta-feira (24) que a CPI da Covid foi composta apenas para derrubar o Governo e que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) pode ter sido manipulado para denunciar do superfaturamento de 1000% na negociação das vacinas da Covaxin.

"Com certeza vão tentar derrubar o presidente nessa CPI. Essa CPI já nasceu para isso. (...) O relatório da CPI está construído desde o começo, não à medida que as informações acontecem. É óbvio que estão tentando achar culpado e vão colocar como sendo o presidente", se posicionou a congressista em entrevista ao Uol.

Embora admita ser colega de Miranda, Zambelli sugeriu que "por ser muito emotivo e sensível, [ele] pode ser manipulado por pessoas inescrupulosas como Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM)".

A dupla assume a relatoria e a presidência da CPI, que deve ouvir o depoimento do deputado sobre a suspeita de corrupção na compra de imunizantes contra a Covid-19 nesta sexta (25).

"Eu gosto dele como pessoa. É um ser humano que age com emoção, que fala com o coração e o fígado e nem sempre com a cabeça", disse a aliada do presidente, que acrescentou, "não vejo ele como uma pessoa do mal, as intenções dele não são más ou de derrubar o governo".

 Apesar da Comissão correr no Senado, a integrante da Câmara reiterou as críticas à condução do inquérito. “[...] Tentem indiciar o Presidente da República, tentem indiciar Deus porque eventualmente não atuou sobre a pandemia. A única coisa que não acontece é investigarem os governadores e o que eles fizeram com o dinheiro enviado", concluiu.

Após ser afastada do cargo de deputada federal, Flordelis (PSD) foi socorrida para o Hospital Niterói Dor, em Icaraí, Rio de Janeiro, na noite desta última terça-feira (23). A assessoria da parlamentar confirma que o uso excessivo de medicamentos motivou o internamento de Flordelis.

A assessoria aponta ainda que a overdose aconteceu após a "injusta decisão do pedido de seu afastamento do mandato de deputada federal, com a justificativa de que atrapalharia as investigações que, pasmem, encerraram na primeira fase", disse.

"A expectativa de familiares e amigos é que a Deputada possa estar restabelecida e fora do CTI em breve e que tenha o seu amplo e irrestrito direito de defesa garantido, como prevê a lei", pontua a assessoria de Flordelis.

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A deputada foi afastada nesta última terça-feira (23), por determinação dos desembargadores da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Celso Ferreira Filho, que determinou, no prazo de 24 horas, o encaminhamento da decisão à Câmara dos Deputados para apreciação e deliberação.

A parlamentar é acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. Além do afastamento do cargo, Flordelis e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular.

A deputada federal Marília Arraes (PT), única deputada mulher eleita por Pernambuco na atual legislatura, encerra o ano divulgando as suas atividades na Câmara dos Deputados e considerando um 2020 produtivo - mesmo diante da sua disputa pela Prefeitura do Recife, em que perdeu para o seu primo João Campos -.

Desde que assumiu o mandato em 2018, Marília já apresentou 409 proposições legislativas, sendo 209 projetos de lei só neste último ano. A parlamentar aponta que já destinou mais de R$ 23 milhões em emendas individuais e de bancada para Pernambuco ao longo dos últimos 12 meses.

A deputada detalha que destinou mais de R$ 1 milhão para instituições que atuam no Recife, a exemplo do Hospital do Câncer de Pernambuco (R$ 110 mil), da Universidade Federal de Pernambuco (R$ 300 mil), do Centro de Recondicionamento de Computadores - CRC/Recife (R$ 330 mil) e da Fundação Altino Ventura (R$ 100 mil).

Marília Arraes comemora ter sido uma das coautoras da Lei Aldir Blanc, que garantiu o pagamento do auxílio financeiro, neste momento de pandemia da Covid-19, para o setor cultural. A deputada explica que este ano foi de enfrentamento do legislativo contra o governo "negacionista", que  segundo ela, "teve uma péssima atuação diante da maior crise sanitária da história recente do mundo".

A parlamentar também pontuou a sua disputa pela Prefeitura do Recife. "Fizemos uma campanha dialogando diretamente com as pessoas, sem intermediários. Enfrentamos uma máquina gigantesca que jogou pesado com o poder econômico e através de todo tipo de ataques baixos e mentirosos, que incrementou a prática bolsonarista e colocou as Fake News na TV", aponta.