Um juiz italiano decretou, na noite desta terça-feira (2), a libertação da alemã Carola Rackete, capitã do navio humanitário "Sea-Watch", detida no último sábado após atracar e desembarcar 40 imigrantes de forma ilegal na ilha de Lampedusa.

O juiz responsável pelo caso disse à imprensa italiana que um decreto da Itália sobre segurança não é "aplicável às ações de resgate".

O ministro italiano do Interior, Matteo Salvini, que deplorou a decisão do judiciário, disse que a capitã alemã estaria sujeita a uma medida de expulsão para seu país porque é "perigosa para a segurança nacional".

O afastamento do território italiano, com acompanhamento para a fronteira, ainda deve ser confirmado pelas autoridades judiciais, disse Salvini.

"Voltará para a sua Alemanha, onde não seriam tão tolerantes com um italiano se ele tivesse atentado contra a vida de policiais alemães", disse o vice-primeiro-ministro e líder da Liga (extrema-direita).

A ONG Sea-Watch postou no Twitter um comunicado sobre a libertação da alemã: "Estamos aliviados pelo fato da nossa capitã ter sido libertada! Não havia razão para detê-la, porque ela estava engajada na defesa dos direitos humanos no Mediterrâneo e assumiu suas responsabilidades onde nenhum governo europeu se envolveu".

A alemã de 31 anos foi presa na manhã de sábado (29) e colocada sob prisão domiciliar em Lampedusa, depois transferida na segunda-feira para Agrigento, da qual depende a pequena ilha italiana.

A comandante, com experiência de navegar com quebra-gelos no Ártico e na Antártica, sabia que estava se arriscando a prisão.

- ONG Sea-Watch determinada a seguir operações -

A ONG Sea-Watch comunicou na terça-feira que estaria determinada a continuar suas operações para resgatar migrantes no Mediterrâneo "se necessário com um novo navio".

"Vamos seguir fazendo respeitar os direitos humanos no Mediterrâneo e observando de perto a União Europeia, se for necessário com um novo navio, se o nosso (o "Sea-Watch 3") seguir apreendido", garantiu Ruben Neugebauer, um dos dirigentes da organização, à imprensa em Berlim.

A Sea-Watch e outras organizações recolheram "mais de um milhão" de euros graças a varias contribuições feitas pela internet para cobrir os gastos com a defesa de Rackete.

Na audiência, a jovem prestou depoimento por cerca de três horas perante o juiz, de acordo com a imprensa italiana.

Na segunda-feira, o promotor de Agrigento, Luigi Patronaggio, que também abriu uma investigação contra Salvini por sequestro de imigrantes a bordo de um barco da guarda-costeira, solicitou a validação das duas causas de detenção da capitã.

Para ele "o estado de necessidade" invocado pela jovem não era válido, pois "o Sea Watch recebeu nos dias anteriores assistência médica e estava em contato contínuo com as autoridades militares e marítimas para qualquer tipo de assistência".

Por hora, dois barcos humanitários, o "Open Arms" e o "Alan Kurdi", seguem no mar Mediterrâneo.

A Procuradoria de Turim abriu um inquérito para investigar a difusão via internet de material de propaganda do grupo jihadista Estado Islâmico (EI).

A hipótese é de "recrutamento com finalidade de terrorismo internacional" para aumentar o número de pessoas dispostas a cometer atos de violência.

O caso nasceu após indicações da Polícia Postal, que, com a ajuda de tradutores de árabe, monitorou redes sociais e descobriu fotos e vídeos ligados à jihad, incluindo imagens de decapitações e torturas de prisioneiros.

Alguns dos perfis investigados seriam ligados a um pequeno grupo de pessoas - no máximo meia dúzia - residentes na Itália. Em dezembro de 2015, também em Turim, um marroquino de 20 anos foi condenado a 24 meses de prisão por ter difundido na web um documento em apoio ao EI.

A Itália é um potencial alvo do grupo jihadista, já que integra a coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos e abriga o Vaticano, lar do catolicismo.

O Tribunal de Bolonha rejeitou a extradição de Henrique Pizzolato baseado apenas nas condições das prisões no Brasil e refutou o argumento de defesa do brasileiro de que o processo do mensalão foi "político" e que o réu não teve o direito de se defender.

A Corte publicou nesta terça-feira a argumentação de sua decisão, tomada há uma semana e que soltou Pizzolato. Apesar de recusar devolver o preso ao Brasil, a corte derrubou praticamente todos os argumentos da defesa do brasileiro.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão. Em outubro de 2013, ele fugiu para a Itália com um passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Módena.

O Brasil pediu sua extradição e o Ministério Público Italiano saiu em defesa do argumento brasileiro. Na semana passada, porém, o Tribunal de Bolonha rejeitou o pedido e liberou Pizzolato.

O advogado do brasileiro na Itália, Alessandro Sivelli, havia alegado aos juízes que seu cliente sofreu um processo político no Brasil, que não teve a possibilidade de recorrer, que provas foram escondidas e que ele não teve como se defender. Para a Corte, as alegações são "infundadas".

"Não houve uma violação do processo justo e do direito de defesa", constatou a Corte. Os juízes rejeitaram a tese de que, por ter sido julgado só pelo STF, tenha significado que não houve espaço para um recurso.

A alegação ainda de que documentos, como o Laudo 2828 que explicaria parte das transações do Banco do Brasil, foram retiradas do processo também não foi aceita pelo tribunal.

Segundo a decisão, "é infundada" a alegação de que se tratou de uma "condenação política". Sobre a questão do juízo natural e de sua suposta violação, a corte apenas indicou que não era competente para julgar.

Prisões

O que de fato pesou, como havia sido antecipado, foi a situação "dramática" das prisões brasileiras. Para a corte, mesmo tentando mostrar que nem todas as prisões no Brasil são iguais, não existiria garantiria nem mesmo no Complexo da Papuda que a segurança de Pizzolato seria respeitada.

Para o tribunal, as prisões representam "um tratamento desumano e degradante, violando direitos fundamentais". Os juízes admitem que o governo está comprometido em mudar a situação. Mas alerta para o caráter "alarmante da falta de segurança e de ordem interna nas penitenciaria". Segundo o tribunal, Papuda foi "teatro de recente episódio de violência". "Isso mostra a extensão e difusão do grave fenômeno", alertou. Para os italianos, portanto, havia um "perigo concreto" de um "tratamento desumano e degradante" de Pizzolato.