O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, único condenado no processo do mensalão que ainda não havia cumprido pena em solo brasileiro, já está encarcerado. Ele chegou ao Brasil pouco antes das 7h, vindo da Itália, para onde fugiu em 2013 antes do fim do julgamento que o condenou a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

No Complexo Penitenciário da Papuda, Pizzolato ficará recluso em uma cela do Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória. Seguindo padrões definidos pela Lei de Execução Penal, as instalações do complexo possuem área mínima de seis metros quadrados.

O preso terá a mesma rotina dos demais internos, podendo sair para o banho de sol por duas horas diárias. A realização de atividades laborais poderá ser feita por Henrique Pizzolato conforme suas "aptidões e capacidade", informou a subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe).

A ala em que Pizzolato ficará é destinada a receber condenados que precisam ficar afastados da maior parte dos presos, como ex-policiais e outras pessoas em situações específicas.

Pizzolato chegou à Papuda pouco antes das 10h30 e antes disso, já em Brasília, permaneceu por 30 minutos no Instituto Médico Legal, onde fui submetido a exame de corpo de delito.

O desembarque em São Paulo, em um voo comercial vindo de Milão, põe fim à história de fuga de um dos condenados no processo da Ação Penal 470, que envolveu também vários recursos judiciais e tentativas do governo brasileiro de trazê-lo de volta ao Brasil.

O Conselho de Estado da Itália autorizou nesta terça-feira (22) a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão.

Os juízes rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Pizzolato e afirmaram que foram apresentadas garantias suficientes sobre as condições das prisões brasileiras em preservarem os direitos humanos. Segundo a Corte, as garantias foram apresentadas "tanto pelo governo quanto pelas máximas autoridades judiciárias brasileiras". 

Em junho, o conselho, que é a segunda instância da Justiça administrativa italiana, resolveu adiar para setembro a decisão sobre a extradição, pedindo novos documentos e esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias do país. A defesa de Pizzolato insistia que os centros detenção no Brasil violavam os direitos humanos. 

A audiência desta manhã começou por volta das 9h (horário local, 4h em Brasília) e ocorreu a portas fechadas. Um grupo de cinco magistrados ouviu por meia hora os argumentos apresentados pelo advogado Alessandro Sivelli, da defesa de Pizzolato; Michele Gentiloni, representante da União; e Giuseppe Alvenzio, do Ministério da Justiça da Itália. 

No fim do mês passado, o Brasil entregou uma série de documentos que dava garantias de que o ex-diretor de Marketing pudesse cumprir pena no país. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo de mensalão em novembro de 2013. Com um passaporte falso de seu irnão Celso, morto há 30 anos, o ex-diretor fugiu para a Itália e foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello por falsidade ideológica. 

O brasileiro ficou até outubro na penitenciária de Modena, quando o Tribunal de Bolonha negou sua extradição ao Brasil. Pizzolato esteve livre até fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação da Itália concedeu sua extradição. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal de Lazio, primeira instância da Justiça administrativa. 

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio, na Itália, autorizou nesta quinta-feira (4) a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Os julgadores rejeitaram recurso protocolado pela defesa do ex-diretor contra decisão do governo italiano que autorizou a extradição para o Brasil. Os advogados alegaram que os presídios brasileiros não têm condições de garantir a integridade física dos detentos.

A defesa do ex-diretor ainda pode recorrer ao Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa da Itália, para evitar a extradição. Com a decisão do TAR, o Ministério da Justiça italiano deve voltar a discutir com as autoridades brasileiras a fixação da uma data para a transferência de Pizzolato, que deve cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde outros condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão presos.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Antes de ser condenado, ele fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014, em Maranello.

Em nota conjunta, as autoridades brasileiras envolvidas no processo esclareceram que a extradição voltou a ter eficácia plena. Dessa forma, o governo brasileiro aguarda o pronunciamento do Ministério da Justiça da Itália para iniciar a operação para transferir Pizzolato. O processo é acompanhado pelo Ministério da Justiça, pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo  Ministério das Relações Exteriores.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato deverá ficar preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, ou em outro presídio localizado em Santa Catarina, estado de origem dele, se a defesa assim optar. Pizzolato teve a extradição para o Brasil autorizada nesta sexta-feira (24) pelo governo italiano.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Brasil terá 20 dias para definir a logística para transferir Pizzolato. A data de início para a contagem do prazo será informada pelo governo italiano à representação brasileira em Roma. O prazo foi definido no tratado de extradição entre os dois países.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para a Itália com passaporte falso. Ele foi detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por causa da documentação irregular. Em fevereiro último, a Corte de Cassação de Roma reverteu uma decisão do Tribunal de Bolonha e autorizou a extradição do brasileiro. A decisão final coube ao Ministério da Justiça da Itália.

Em entrevista coletiva, a PGR confirmou que, além de pedir a garantia de que Pizzolato ficará preso em um presídio que lhe garanta condições dignas, o governo italiano pediu que ele tenha direito à assistência consular. Por ser cidadão italiano, a embaixada da Itália no Brasil poderá monitorar se as garantias serão cumpridas. Outros condenados no processo do mensalão também ficaram presos no Presídio da Papuda.

A procuradoria, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Ministério  das Relações Exteriores atuaram de forma conjunta para conseguir a extradição. O caso do ex-diretor é a primeira extradição de um nacional, autorizada pelo governo italiano, para o Brasil.

Os governos do Brasil e da Itália já vêm fazendo reuniões para tratar do destino do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão, e, em Roma, ninguém esconde que a decisão sobre a extradição será tomada com base em interesses políticos. Fontes do governo do primeiro-ministro Mateo Renzi confirmaram à reportagem que, antes mesmo de a Corte de Cassação dar o sinal verde para a extradição do brasileiro, os dois governos multiplicaram os encontros para tratar do tema.

Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas, há um ano e cinco meses, fugiu do País com um passaporte falso e declarou que confiava que a Justiça italiana não faria um processo político contra ele, como acusa a Justiça brasileira de ter realizado. Em primeira instância, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não têm condições de recebê-lo. Nessa quinta, porém, a Corte de Cassação reverteu a decisão, autorizou a extradição e mandou prender Pizzolato.

Agora, é o governo italiano quem terá a última palavra no caso e deve anunciar seu parecer em 45 dias. Mas Roma, que já havia se preparado para a decisão favorável da Corte pela extradição, examinou a devolução do condenado com o Brasil à luz da relação entre os dois países e levando em consideração diversos pontos de interesse, inclusive a situação de Cesare Battisti, ex-ativista italiano que ganhou asilo no País.

A Itália espera que uma eventual entrega de Pizzolato significará a abertura de importantes espaços para os negócios e os interesses políticos do país.

Reuniões de representantes de Brasília foram realizadas em diversos ministérios italianos, principalmente na chancelaria e no Ministério da Justiça. Os encontros, segundo fontes italianas, serviram para que a posição de cada um fosse escutada e para que o Brasil tivesse a ocasião de explicar o motivo pelo qual acredita que Pizzolato deve voltar.

O Brasil considera haver dois cenários possíveis: se a Itália optar por privilegiar as relações bilaterais, vai sair em defesa da extradição. Se o governo seguir a norma de que não extradita italianos, Pizzolato ficará no País. Funcionários de alto escalão do governo de Renzi já teriam indicado que existe uma tendência dentro do Ministério da Justiça de privilegiar a primeira opção.

Mas, segundo fontes do governo italiano, Orlando não vai agir sozinho e o destino de Pizzolato será "uma decisão de Estado". Nas últimas semanas, diversos ministérios se reuniram e o caso chegou até a presidência do país para um parecer.

O Ministério da Justiça da Itália reconhece que o caso não será uma "decisão individual". Do comércio de fragatas ao setor de telecomunicações, investimentos e proteção de interesses italianos, diplomatas italianos admitem que a pauta colocada sobre a mesa por Roma é extensa.

Contactada, a embaixada do Brasil em Roma se recusou a fazer qualquer tipo de comentário oficial sobre o assunto.

As conversas não se limitam ao Executivo. No Parlamento Italiano, o tema também é alvo de reuniões. "Essa é a hora do lobby", declarou a deputada brasileira no Parlamento Italiano, Renata Bueno. "A Itália vai ser coerente com sua postura", insistiu. Ela tem distribuído documentos e informações a diversos ministérios e parlamentares para defender a extradição de Pizzolato. Na semana que vem, tentará falar com o próprio primeiro-ministro, Mateo Renzi, sobre o caso.

Battisti

Fontes na Itália e no Brasil, no entanto, também reconhecem que, a partir de agora, entra em jogo a decisão do ex-ministro da Justiça, Tarso Genro de não extraditar Cesare Battisti, em 2010, condenado na Itália por assassinato. Eduardo Pelella, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da República, reconhece que o caso Battisti "pode" pesar.

Do lado italiano, sempre na condição de anonimato, representantes de Renzi indicaram à reportagem que "não tem como ignorar" a decisão brasileira sobre Battisti.

Famílias das vítimas do terrorismo na Itália já se mobilizam para fazer o lobby pela "troca" e tem destacado que Pizzolato pode ser uma "oportunidade" para tirar o Brasil de uma posição de imobilismo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) prevê que o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato seja extraditado até o mês de abril. Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no crime de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do mensalão (Ação penal 470), Pizzolato teve o pedido de extradição aceito pela Corte de Roma, na Itália, em julgamento realizado nessa quarta-feira, 11.

A AGU explica que o caso já foi decidido juridicamente, mas que cabe ao Ministério de Justiça da Itália tomar a decisão política de extraditar ou não o ex-diretor. O órgão se mantém otimista e espera a extradição até abril, levando em conta os prazos legais para o processo. "Só resta agora a decisão política do governo italiano. É possível que a extradição seja realizada efetivamente antes, mas os prazos indicam que ela pode ocorrer até abril", explica Boni Soares, diretor do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Apesar da vitória na Justiça italiana, não é garantido que Pizzolato será extraditado para o Brasil. Um caso que ficou emblemático sobre pedidos de extradição entre Brasil e Itália é o de Cesare Battisti que, apesar de ter pedido de extradição aceito pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, foi negado pelo ministro da Justiça à época Tarso Genro.

Passado o julgamento, é preciso aguardar que a decisão seja publicada, e então, enviada ao Ministério da Justiça da Itália. Há uma expectativa de que isso ocorra num prazo médio de dez dias. A partir do recebimento do comunicado da decisão, o Ministério da Justiça terá 45 dias para decidir pela extradição ou não de Pizzolato. Caso a resposta seja afirmativa, o governo brasileiro tem um prazo legal de 20 dias, prorrogáveis por outros 20 dias para buscar o ex-diretor.

O diferencial no caso de Pizzolato é que o ex-diretor tem cidadania italiana, informação que vai ser levada em conta na decisão do Ministério da Justiça da Itália ao decidir sobre o pedido de extradição do Brasil.

Pizzolato fugiu do Brasil em setembro de 2013 usando documentos falsos para escapar da condenação do processo do mensalão. A fuga se deu pela Argentina e aconteceu dois meses antes de o ex-diretor ter a prisão decretada. Ele foi encontrado pela Interpol na Itália em fevereiro de 2014, mas foi solto no final de 2014, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse o processo em liberdade. O governo brasileiro recorreu da decisão de Bolonha e levou o caso à Corte de Roma, onde obteve vitória.

O secretário de Colaboração Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras, disse nesta quinta-feira (12) que a decisão final sobre a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato será política.

A Corte de Cassação de Roma autorizou, na manhã de hoje, a extradição de Pizzolato. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, no Brasil, por lavagem de dinheiro e peculato, na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para o país europeu há um ano e cinco meses com um passaporte falso.

Agora, conforme lembrou o secretário, caberá ao ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, decidir se acata a decisão. Assim que a pasta for notificada oficialmente, a Itália terá 20 dias para decidir sobre a extradição de Pizzolato.

“Se ele não for entregue por decisão política do Estado italiano, o segundo pedido do procurador-geral da República se colocará. Um pedido de execução do acórdão do Supremo Tribunal Federal nas cortes italianas”, explicou Aras. Já o Plano C da PGR consiste na abertura de um novo processo penal em solo italiano.

O secretário avaliou que há, no contexto internacional, uma cooperação cada vez maior entre os países no sentido de combater a corrupção e crimes de natureza econômica. “Temos confiança em uma decisão favorável, tendo em vista o histórico de cooperação entre Brasil e Itália”, disse Aras, ao citar o caso Thomazzo Bruschetta, mafioso italiano extraditado pelo Brasil em 1984.

Aras destacou, entretanto, que a Constituição brasileira proíbe a extradição de seus nacionais, enquanto a legislação italiana permite que isso aconteça. “A Itália é um país que extradita os seus nacionais, mas pode alegar falta de reciprocidade para não entregar Pizzolato”, disse. “Se não há reciprocidade na cooperação, as coisas ficam mais difíceis. Esse é exatamente o principal problema em função da nossa cláusula de proibição de entrega de nacionais”, concluiu.

Sobre uma possível interferência do caso do ativista italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi negada pelo Brasil em 2011, o secretário disse apenas que a questão é de competência dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, e não da PGR. “Não há motivo para retaliação”, acrescentou.

O chefe de gabinete da PGR, Eduardo Pelella, reforçou o posicionamento de que não cabe ao órgão analisar uma possível correlação entre os casos Battisti e Pizzolato. “O governo italiano hoje é diferente do da época do caso Battisti. Já houve duas mudanças de governo nesse meio tempo. Há toda uma conjuntura política que não cabe a nós analisar”, afirmou.

“A questão maior será, talvez, a nacionalidade e alguma consideração sobre reciprocidade”, disse Pelella. “Ser otimista, ou não, é o tipo de consideração que não fazemos. Estamos muito satisfeitos por termos conseguido a parte jurídica, que era o que mais diretamente nos tocava”, concluiu.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália após a condenação na Ação Penal 470. Preso na cidade de Maranello em fevereiro de 2014, por porte de documento falso, o ex-diretor foi solto em outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição. Ele passou, então, a responder ao processo em liberdade.

A instância máxima da Justiça na Itália autorizou a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil e determinou que o condenado no caso do mensalão volte para a prisão, em Modena. Nesta quinta-feira (12), a Corte de Cassação em Roma reverteu a decisão de primeira instância de rejeitar o envio do brasileiro de volta ao País e aceitou as garantias dadas pelo governo brasileiro de que a integridade física de Pizzolato será assegurada.

A Interpol já foi acionada e lançou na manhã desta quinta uma operação para prender o brasileiro. Num primeiro momento, a organização internacional informara que já sabia onde estava o acusado, mas, depois de consultar a polícia italiana, se deu conta que, de fato, seu paradeiro não era desconhecido. A falta de informação pode levar uma nova caçada a Pizzolato. A polícia de Modena confirmou que nos últimos dias ele passou a ser monitorado para evitar uma nova fuga.

O julgamento ocorreu na quarta-feira, 11, em Roma, mas a sentença foi pronunciada apenas na manhã de hoje. Pela decisão da Corte, "existem condições para a extradição', numa referência à situação das prisões no Brasil, e das garantias dadas pelo governo.

Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas há um ano e cinco meses fugiu do País com um passaporte falso e declarou que confiava que a Justiça italiana não faria um processo político contra ele, como acusa a Justiça brasileira de ter feito.

Ele acabou sendo preso na cidade de Maranello e, em setembro de 2014, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não teriam condições de recebê-lo. Ao sair da prisão, declarou que havia fugido para "salvar sua vida". Para conseguir reverter a decisão, os advogados contratados pelo Brasil insistiram na tese de que a Itália não poderia generalizar a condição das prisões no País.

A partir de agora, o caso de Pizzolato deixa a esfera judicial e passa para o âmbito político. Caberá ao ministro da Justiça do governo de Mateo Renzi uma decisão final sobre o caso. Fontes na Itália admitem que, a partir de agora, pode pesar o atrito entre Brasil e Roma no que se refere à decisão do ex-ministro da Justiça Tarso Genro de não extraditar Cesare Battisti, condenado na Itália por assassinato.

Battisti

Na quarta-feira, 11, os advogados de Pizzolato introduziram pela primeira vez o tema de Battisti no debate e tentaram argumentar diante da Corte que o ex-diretor do Banco do Brasil não poderia ser extraditado por causa da recusa do governo brasileiro em cooperar no caso de Battisti. O argumento não foi acatado. "O Brasil mostrou que não há uma reciprocidade", indicou o advogado de Pizzolato, Emmanuelle Fragasso. Para ele, a Itália também deve responder da mesma forma, rejeitando o pedido brasileiro. "O Brasil fez um julgamento político", declarou.

Miqueli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil, rejeita o argumento da defesa de Pizzolato. "Isso não tem nenhuma influência nesse processo", insistiu. "É a primeira vez que a defesa usa esse argumento no processo", ressaltou. Battisti foi condenado na Itália por terrorismo. Mas, no Brasil, Tarso Genro concedeu a ele asilo, o que gerou fortes protestos por toda a Itália e ameaças de suspender acordos de cooperação. Gentiloni, porém, alega que os casos são "diferentes". Além disso, o Brasil destaca que outros dois criminosos foram extraditados ao País nos últimos meses, com o sinal verde do tribunal de Roma.

Especial

O Brasil conseguiu uma vitória judicial graças às garantias diplomáticas dadas de que Pizzolato teria sua proteção assegurada na prisão. As garantias foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para a defesa contratada pelo Brasil, isso "demonstra inequivocadamente não apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura, mas é garantia de que receberá um tratamento melhor em respeito a dos demais presos".

Os advogados contratados pelo Brasil indicaram ainda ao juiz de Pizzolato que ele faria parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de "uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da lei e de seu conforto". Para dar provas disso, o Brasil explicou a estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária para onde Pizzolato seria enviado, e deu garantias de que ele ficaria "isolado do resto da população carcerária".

Fragasso, advogado de Pizzolato, criticou a postura do Brasil. "Ainda não sabemos se vão de férias para Papuda ou é uma prisão. O turista que vai para Copacabana também aproveita para visitar a Papuda?", ironizou o advogado.

Precedentes

Os advogados do Brasil também usaram mais de uma dezena de casos para mostrar que países europeus já extraditaram criminosos "para países onde a situação de direitos humanos é muito pior do que as do Brasil". Gentiloni mostrou que, por toda a Europa e mesmo na Corte de Estrasburgo, criminosos já foram extraditados para países como Bangladesh, México, Rússia, Cazaquistão, Índia e Turcomenistão. Para os advogados, portanto, a situação generalizada das prisões de um país não pode ser um argumento suficiente para impedir a extradição.

A Corte de Cassação de Roma adiou para essa quinta-feira, 12, a decisão sobre o pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O julgamento teve início nesta quarta-feira, 11, mas só haverá um resultado na quinta, segundo nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acompanha o caso em Roma, na Itália. Teve início nesta quarta o julgamento de dois recursos contra decisão da Corte de Apelação de Bolonha, que negou a extradição de Pizzolato em outubro do ano passado, um deles de autoria da PGR e outro, do Ministério Público da Itália.

Pizzolato foi preso na Itália em fevereiro do ano passado, para onde fugiu com documentos falsos no fim de 2013. Contudo, o ex-diretor conquistou em outubro de 2014, o direito de responder ao processo em liberdade, após decisão da Corte de Bolonha.