O lobista Marcel Júlio afirmou em delação premiada à Procuradoria-Geral de Justiça que o deputado Fernando Capzez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, recebeu R$ 450 mil para sua campanha à reeleição em 2014.

Em troca, o tucano teria intercedido em favor da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), acusada pelo Ministério Público de fraudar licitações da merenda em dezenas de prefeituras e que mirava ainda contratos da Secretaria de Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

A integra da delação de Marcel Júlio foi divulgada pelo repórter Walace Lara, no "SPTV Segunda Edição" da Rede Globo desta segunda-feira, 10. São 23 páginas de relato prestado a um procurador de Justiça, a três promotores e a um delegado da Polícia Civil do Estado.

O depoimento do lobista foi tomado no dia 1º de abril. Marcel contou que, em 2014, foi procurado pelo presidente da cooperativa, Cássio Chebabi. Segundo o delator, Chebabi lhe disse que a Coaf venceu chamada da Secretaria da Educação do Estado para um contrato de R$ 10 milhões.

O lobista procurou, então, Licá Gutierrez, assessor de Capez, no escritório político do parlamentar à Rua Tumiaru, perto da Assembleia.

Ele contou que uma vez foi atendido pelo próprio tucano. Marcel Júlio afirma que o deputado, à sua frente, ligou para o então chefe de gabinete da Educação de Alckmin, Fernando Padula, e foi informado que o edital havia sido cancelado por erro da secretaria.

Ainda segundo o lobista, Capez "esfregou indicador e polegar das duas mãos, rindo". "Não esquece de mim, hein, estou sofrendo em campanha", teria dito o presidente da Assembleia Legislativa. Para o lobista, o gesto de Capez significava que ele "queria dinheiro".

Duas semanas depois, Jéter Rodrigues, que também trabalhava com Capez, o chamou no gabinete do deputado, na Assembleia. Segundo Marcel Júlio, o assessor lhe disse que precisava de carros para a campanha de Capez. E que depois de uma nova chamada da Educação, em 21 de agosto daquele ano, Jéter o chamou e disse. "Agora, precisamos falar em valores."

Segundo Marcel, o acerto foi fechado, 2% do valor do contrato para Jéter e R$ 450 mil para a campanha de Capez. Ele diz ter ouvido uma advertência: se não honrasse o combinado, os pagamentos do Estado seriam "bloqueados". Um dos pagamentos, ele afirmou, no valor de R$ 20 mil, foi realizado dentro da Assembleia Legislativa a um assessor de Capez.

Defesa

O deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, nega taxativamente ter recebido valores ilícitos da organização criminosa que fraudava licitações da merenda escolar.

Quando a Operação Alba Branca foi deflagrada e seu nome citado nas investigações, o próprio parlamentar abriu mão espontaneamente do sigilo bancário e fiscal. "Essa delação é de abril, foi requentada. No último depoimento ao Tribunal de Justiça ele (Marcel Júlio) diz que jamais tratou de dinheiro comigo, e que nem tinha intimidade para tanto. E mais, este trecho da delação não foi confirmado por nenhuma testemunha. Além disso, (Fernando) Padula diz que jamais recebeu ligação minha", disse o deputado.

O deputado Celso Russomanno (PRB/SP), candidato à Prefeitura de São Paulo, é citado em relatório da Polícia Civil no inquérito da Operação Alba Branca - investigação sobre esquema de fraudes em licitações da merenda escolar que se instalou em pelo menos 35 prefeituras e que mirava também contratos da Secretaria de Educação do governo Alckmin.

O deputado não é alvo da investigação - ele detém foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal -, nem a ele é imputado ato ilícito, mas o documento sugere proximidade de Russomanno com dois alvos da Alba Branca, quadros importantes na estrutura da organização criminosa, César Augusto Lopes Bertholino, o 'Marrelo', e Cássio Chebabi.

Em um contato grampeado, em julho de 2015, Chebabi diz a 'Marrelo' que Russomanno é "novo parceiro". Ele afirma que o deputado "tá forte prá prefeitura". César 'Marrelo' diz que eles vão "jantar" com o deputado. Afirma, ainda, que Russomanno "vai dar duas secretarias" para Leonel Júlio, ex-deputado e pai do lobista da quadrilha da merenda. "Já tá acordado", afirma 'Marrelo'.

A Polícia diz que "fica claro que (Chebabi e 'Marrelo') esperam algum benefício com esta aproximação". Segundo os investigadores, os dois integrantes da Máfia da Merenda "demonstram claramente acreditarem que o caminho mais fácil para a consecução de contratos com órgãos públicos é a aproximação com pessoas que detêm poder de mando nos órgãos públicos visados".

Russomanno lidera com folga todas as pesquisas de intenção de voto na corrida à cadeira de prefeito de São Paulo, superando seus principais oponentes, Fernando Haddad (PT), Marta Suplicy (PMDB), João Doria (PSDB) e Luiza Erundina (PSOL).

O candidato reagiu com indignação à citação a seu nome. Ele afirma que não conhece e nunca se encontrou com 'Marrelo' e Chebabi. Russomanno informou que vai oficiar o Ministério Público pedindo "apuração irrestrita dos fatos".

O relatório que menciona o nome do parlamentar foi produzido pela Polícia Civil de São Paulo a partir da análise de grampo de mensagens pelo celular que pegou 'Marrelo' e Chebab.

A Polícia Civil deflagrou Alba Branca em janeiro, em missão integrada com o Ministério Público do Estado.

A investigação aponta para o suposto envolvimento do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB). Ele teria sido contemplado com propina de cerca de R$ 400 mil para sua campanha em 2014. Capez nega taxativamente ligação com o grupo e abriu mão espontaneamente do seu sigilo bancário e fiscal.

A Alba Branca investiga, ainda, o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', e o ex-chefe de gabinete da Educação do Estado, Fernando Padula.

A base da organização criminosa ficava no município de Bebedouro, interior do Estado. Na cidade funcionava a Coaf, cooperativa de agricultura familiar que se infiltrou nas administrações municipais para corromper gestores e servidores públicos - as prefeituras compravam produtos da COAF porque são obrigadas por lei a gastar 30% das verbas recebidas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Alba Branca pegou conversa de 16 de julho de 2015 entre Chebab e César 'Marrelo' - o primeiro, ex-presidente da Cooperativa COAF, o segundo ex-vendedor e representante da Cooperativa.

No diálogo, Chebab e Bertholino falam de Russomanno. "César relata que vai numa reunião com Celso Russomanno, pretenso candidato à Prefeitura de São Paulo, que teria pleiteado apoio a Leonel Júlio, ex-deputado cassado que também gerenciou e recebeu valores nos contratos da COAF e também pai de Marcel", diz o documento.

Leonel Júlio presidiu a Assembleia Legislativa de São Paulo em 1976 pelo antigo MDB - naquele ano, ele perdeu o mandato por ato do regime militar porque teve seu nome envolvido no "escândalo das calcinhas" (compra de peças íntimas supostamente com recursos públicos).

Alba Branca revela que o filho de Leonel Júlio, Marcel Júlio, era o lobista número 1 da organização. Pai e filho foram presos por alguns dias. Eles negam a prática de ilícitos.

Uma troca de mensagens, no dia 16 de julho de 2015, entre 'Marrelo' e Chebabi foi resgatada pela Polícia Civil.

'Marrelo' escreveu às 17h54: "Tô indo lá pro Mané, vamos jantar com Celso Russomanno. Eu e o Marcel. Marcamos às 9 horas".

Chebabi respondeu às 18hs. "Novo parceiro."

'Marrelo': Opaa. O Marcel já tinha conversado com ele. E falado da Coaf prá ele.

Chebabi: Tá forte prá prefeitura.

'Marrelo': Ele foi pedir apoio pro Leonel.

Chebabi: Ele é PR.

'Marrelo': PRB. Universal.

Chebabi: Cola

'Marrelo': Tá com dindim prá gastar. Vai dar duas secretarias pro Leonel. Se ele vier a ser prefeito de SP. Já tá acordado.

Defesa

O deputado Celso Russomanno (PRB/SP) reagiu com indignação à citação a seu nome no relatório policial.

O candidato à Prefeitura de São Paulo afirmou enfaticamente que não conhece os dois alvos da Operação Alba Branca que mencionaram seu nome em mensagens pelo celular resgatada pela Polícia Civil.

"Vou oficiar o Ministério Público pedindo apuração irrestrita dos fatos. Estou colocando à disposição do jornal O Estado de S. Paulo e das autoridades o meu sigilo telefônico, fiscal e financeiro para apuração incondicional desta suposta conversa telefônica. Não conheço estes cidadãos, nunca tive contato com eles, nunca encontrei-os pessoalmente. Vou interpelá-los judicialmente para que façam prova de que mantiveram algum contato comigo. A quem interessa envolver o meu nome nesse monte de mentira? Faço questão de ir a fundo nessa investigação para saber a mando de quem, ou de qual partido estão tentando sujar o meu nome."

Deputados da oposição criticaram o presidente da CPI da Merenda, Marcos Zerbini (PSDB), porque a sessão não foi transmitida pela TV Alesp. "É mais uma tentativa de restrição e blindagem dessa CPI", apontou Alencar Santana (PT). "Neste momento, o que de mais importante está acontecendo nesta Casa é essa comissão", completou.

Zerbini afirmou que é praxe na Casa não transmitir CPIs pela TV da Assembleia - exceto se for solicitado por algum parlamentar.

Outro ponto polêmico foi o fato de estudantes terem sido impedidos de entrar no plenário para acompanhar a CPI. "É censura prévia", atacou João Paulo Rillo (PT). Os estudantes protestaram do lado de fora durante quase toda a sessão. Zerbini disse que não havia espaço para todos, e senhas foram distribuídas para quem chegou primeiro para poder ocupar a galeria. "Quero deixar claro que esta CPI está sendo transmitida pela internet e também no plenário Paulo Kobayashi", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), e de dois ex-assessores do governo Alckmin - Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', ex-Casa Civil, e Fernando Padula, ex-Secretaria da Educação - citados na Operação Alba Branca, investigação que desmontou quadrilha da merenda escolar.

O acesso aos dados fiscais do deputado abrange desde o início de 2013. A busca das informações bancárias de Capez abrange desde 1º de janeiro de 2014.

A abertura de dados sigilosos alcança também um assessor e dois ex-assessores de Capez, apontados na investigação: Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o 'Meriva'. A Justiça autorizou inclusive acesso aos computadores utilizados pelos aliados do presidente da Assembleia.

Ao todo, o desembargador decretou a quebra do sigilo de 12 investigados, inclusive da cooperativa Coaf, de seus ex-diretores e de outras empresas usadas para fraudar licitações. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 15.

Sérgio Rui é o relator da Alba Branca no TJ, Corte que detém competência para investigar parlamentares estaduais. Ele autorizou a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra Capez, 'Moita', Padula e integrantes da cooperativa Coaf por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e organização criminosa.

O procedimento investigatório será conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça sob crivo do Órgão Especial do TJ - colegiado formado por 25 desembargadores, os 12 mais antigos do Tribunal, 12 eleitos e o presidente.

O desembargador não acolheu apenas um pedido da Procuradoria - decretação da prisão preventiva de Marcel Ferreira Júlio, apontado como lobista da Coaf, carro-chefe da organização que se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras para fraudar licitações da merenda e superfaturar produtos agrícolas. A Coaf mirava também em contratos da Secretaria da Educação de Alckmin.

Marcel está foragido desde 19 de janeiro, quando foi deflagrada a Alba Branca. Contra ele já pesa uma ordem de prisão temporária, expedida pela Justiça da Comarca de Bebedouro, na região de Ribeirão Preto.

Investigados ligados à cooperativa citaram o presidente da Assembleia como destinatário de comissão sobre valores de contratos com administrações municipais e com o Estado.

Moita

O grampo da força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual pegou contatos frequentes do lobista da organização com Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', que era braço direito do chefe da Casa Civil de Geraldo Alckmin, Edson Aparecido - um dia antes de Alba Branca sair às ruas, 'Moita' foi afastado.

A interceptação telefônica pegou 'Moita', quadro do PSDB, operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes. O grampo o flagrou orientando o lobista a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação estadual. 'Moita' teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Pasta, Fernando Padula, também muito ligado ao PSDB.

A investigação mostra que Padula era chamado de "nosso homem" na Educação por integrantes da quadrilha da merenda.

O deputado Capez nega taxativamente ligação com a quadrilha da merenda e afirma que não recebeu propinas do esquema. Ele próprio antecipou-se e abriu para o desembargador Sérgio Rui, na sexta-feira, 12, seus dados bancários e fiscais. O tucano afirma que não conhece o lobista Marcel Ferreira Júlio nem os ex-dirigentes da cooperativa Coaf. O advogado de Capez, criminalista Alberto Zacharias Toron, diz que não há nada que aponte ligação do presidente da Assembleia com o grupo investigado.

Fernando Padula negou, assim que seu nome foi citado, qualquer envolvimento com a Coaf.

Em depoimento à Corregedoria-Geral da Administração, 'Moita' - ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin - admitiu ter orientado o lobista a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato da Educação com a cooperativa das fraudes. Ele disse ter tratado do assunto com Fernando Padula, então chefe de gabinete da Secretaria.

Pressionado pelo Palácio dos Bandeirantes, o diretório do PSDB de São Paulo decidiu abrir um processo disciplinar para apurar a conduta de Luiz Roberto Santos, mais conhecido como "Moita", ex-chefe de gabinete do secretário da Casa Civil, Edson Aparecido.

A Operação Alba Branca, que investiga um esquema de corrupção e superfaturamento na venda de produtos agrícolas para merenda de escolas municipais e estaduais de São Paulo, indica que Santos teria agido diretamente para atender aos interesses da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), apontada como carro-chefe da fraude.

O ex-assessor admitiu à Corregedoria-Geral da Administração (CGA) ter orientado o empresário Marcel Ferreira Júlio, apontado como lobista do esquema, a pedir reequilíbrio financeiro do contrato posto sob suspeita na Operação Alba Branca firmado entre a Coaf e a Secretaria da Educação.

No depoimento, ele ainda confessou ter tratado do assunto com o ex-chefe de gabinete da Educação Fernando Padula, demitido em janeiro. Santos prestou esclarecimentos ao órgão que regula a conduta dos funcionários estaduais no dia 2 de fevereiro.

Após o caso ter sido revelado, Santos foi exonerado do cargo no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e "devolvido" para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), onde é funcionário de carreira.

A decisão do diretório paulista do PSDB de abrir um processo disciplinar, no entanto, não conta com o apoio do diretório paulistano do PSDB. O presidente do partido na capital, Mário Covas Neto, diz que não há motivo para o procedimento interno. "Acusação não é condenação", afirma. Militante histórico do PSDB, Santos ocupou vários cargos de confiança em gabinetes tucanos.

O ex-presidente da Coaf Cássio Chebabi apontou aos investigadores da Operação Alba Branca os nomes do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), e do secretário Duarte Nogueira como supostos beneficiários de uma propina de 10% sobre contratos da Secretaria de Estado da Educação no governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Um contrato, disse Chebabi, no valor de R$ 13 milhões, teria sido assinado em 2015 para fornecimento de suco de laranja. Luiz Roberto Santos não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão do PSDB.