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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pediu neste sábado, 20, consciência à população brasileira sobre a importância da vacinação e afirmou que não imunizar uma criança é um "ato de negligência". Mandetta esteve em São Paulo, em um centro de saúde em Pinheiros, na zona oeste, onde participou do Dia D de mobilização nacional contra o sarampo.

"Como uma criança está sem vacinar? É um ato de negligência, é um ato de violência contra aquela criança. A gente tem que cuidar da infância. Eu acredito que o momento agora é de lucidez, do iluminismo e da ciência. O mundo inteiro luta neste momento para não deixar doenças totalmente ultrapassadas retornarem", disse o ministro.

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Mandetta destacou que a luta pela vacinação tem de ser de todos os brasileiros. "Se não for uma luta da sociedade, não existe estratégia melhor ou pior. Nós vamos continuar apelando para consciência, para cidadania, porque essa é a maneira democrática no País."

O ministro reforçou a importância de pais e responsáveis estarem atentos ao calendário de vacinação e afirmou que estratégia de imunização brasileira é muito bem feita.

"O Brasil tem o Programa Nacional de Imunização presente em todos os municípios brasileiros, salas de vacina utilizadas em todos os municípios, capacitação de técnicos e um exército de agentes comunitários de saude que vão de casa em casa e deve verificar as cadernetas", disse Mandetta.

Neste mês, serão vacinadas crianças de 6 meses a até 5 anos, público-alvo da primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital paulista estarão abertas das 8h às 17h neste sábado.

Segundo Mandetta, o Ministério da Saúde adquiriu neste ano 60,2 milhões de doses de vacina tríplice viral, que previne contra sarampo, rubéola e caxumba. A meta do governo é vacinar 2,6 milhões de crianças na faixa prioritária e 13,6 milhões de adultos.

Nos últimos 90 dias, o Brasil registrou 6.192 casos confirmados de sarampo, o que corresponde a aumento de 15% em relação ao período de monitoramento anterior, segundo dados do último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde.

Vinte Estados estão na lista de transmissão ativa da doença e 96% dos casos confirmados concentram-se em São Paulo, em 192 municípios.

No último trimestre, foram confirmadas 13 morte pela doença no Brasil, sendo 7 (53,8%) em crianças menores de 5 anos, 2 (15,4%) na faixa etária de 20 a 39 anos e 4 (30,8%) em adultos maiores de 40 anos.

Recursos

 

O governo federal informou que disponibilizou nesta sexta-feira, 18, R$ 103 milhões dos R$ 206 milhões anunciados pelo Ministério do Saúde para que Estados e municípios possam ampliar a cobertura vacinal.

Segundo o governo, o restante do recurso anunciado será liberado mediante o cumprimento de duas metas pelos Estados e municípios. São elas: alcançar 95% de cobertura vacinal da primeira dose da tríplice viral em crianças de 12 meses; e informar o estoque das vacinas de poliomielite, tríplice e pentavalente às Secretarias de Saúde dos Estados e ao Ministério da Saúde.

A apuração das duas metas será realizada a partir de 2 de dezembro, após o encerramento em 30 de novembro da segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo.

A primeira etapa começou no dia 7 e segue até o dia 25 deste mês. Serão imunizadas crianças de 6 meses a menores de 5 anos.

A segunda etapa, prevista para iniciar em 18 de novembro, será direcionada para adultos entre 20 e 29 anos que ainda não atualizaram a caderneta de vacinação.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou neste que o canabidiol - substância derivada da maconha - deve ser considerado como um medicamento e o registro do produto, indicado apenas para situações específicas. "Vamos dar uma panaceia? Para ser usado para tudo?", completou. Ele também se mostrou contrário ao uso de THC em medicamentos, embora já existam no País registro de um remédio traz o princípio ativo na fórmula.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encerrou semana passada uma consulta pública sobre a regulamentação do plantio da maconha voltada à produção de medicamentos e a pesquisas. O Ministério da Saúde encaminhou um parecer para a agência contrário ao plantio para essas duas situações.

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Mandetta afirmou ter consultado integrantes do Conselho Federal de Farmácia, o Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil e a Sociedade Brasileira de Psiquiatria. Os relatos reunidos, contou, indicam que medicamentos produzidos a partir dos canabinoides são úteis para pacientes que apresentam crises convulsivas constantes, que não podem ser tratadas com medicamentos hoje disponíveis no mercado.

Semana passada, o ministro já havia afirmado ser contrário ao plantio. Ele argumenta que, como o universo de pacientes que fariam uso do produto é muito limitado, o medicamento poderia ter um preço muito elevado. O cultivo para a pesquisa também seria desnecessário. Grupos interessados em estudar o canabidiol podem continuar a importar o produto, avaliou.

Assim como o ministro da Cidadania, Osmar Terra, Mandetta defendeu que, para consumo no País, bastaria importar o canabidiol, seja o extrato da planta, seja sintético. Mandetta ressaltou, no entanto, que a Anvisa tem autonomia para fazer a resolução . "A Anvisa é um órgão independente. A gente está aguardando uma equidistância. A posição do Ministério da Saúde é científica".

Para o ministro, o uso do termo "medicinal" poderia induzir pessoas a acharem que derivados da maconha fazem bem. E emendou ser contrário à liberação da maconha, do ponto de vista da saúde."Porque seria mais uma droga psicoativa, mais um componente de saúde mental", completou.

Osmar Terra fez ao longo do último mês declarações incisivas contra a proposta da Anvisa com regras para o plantio da maconha para uso medicinal e para pesquisas. Em julho, ele chegou a dizer que, se isso fosse concretizado, o melhor seria "fechar" a agência e que seria o primeiro passo para a legalização da maconha.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou nesta segunda-feira (27) do programa Roda Vida, da TV Cultura, e afirmou que vai provocar o Congresso a defender o fim da gratuidade universal do Sistema Único de Saúde (SUS).

 “É justo ou equânime uma pessoa que recebe 100 salários mínimos ter o atendimento 100% gratuito no SUS? Quem vai ter 100% de atendimento gratuito no SUS? Eu acho que essa discussão é extremamente importante para esse Congresso. Eu vou provocá-la, vou mandar a mensagem, sim, para a gente discutir equidade e esse ponto a gente vai pôr o dedo”, comentou o ministro.

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Questionado sobre o programa Mais Médicos, criado pelo governo do ex-presidente Lula para promover o atendimento médico em partes deficientes do país, Mandetta disse que contar com o recrutamento de médicos cubanos através de um convênio com a OEA, foi “uma grosseria com a Constituição” ao não permitir que os médicos contratados atendessem fora dos postos para os quais foram chamados.

 “Eu não vi nenhum cubano atendendo no Albert Einstein, na avenida Paulista, porque decerto se fizesse algo com alguém da elite paulista seria um absurdo, mas para o interior vale, como se houvesse vida do interior e da capital”, afirmou em crítica ao acordo.

 Para Mandetta, o Mais Médicos tinha problemas estruturais “em nome de ‘ter este médico é melhor do que não ter nada’”.

Foi anunciada nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, uma nova modalidade de compra de medicamentos de alto custo ou destinados ao tratamento de doenças raras. Agora, a pasta passará a adotar o chamado “compartilhamento de risco” com indústrias farmacêuticas.

Funcionando desta maneira, o governo somente irá pagar pelo medicamento se houver a melhora do paciente. O anúncio foi feito em uma sessão solene na Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia mundial das doenças raras, comemorado no dia 28 de fevereiro.

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Mandetta afirmou que, caso funcione, o programa continuará. “De tempos em tempos, tem que ser reavaliado. Se não funcionar, o laboratório em questão devolve o dinheiro. A gente acha que é um marco para o nosso sistema de saúde”, disse.

Os medicamentos que atualmente já são comprados pelo ministério, continuam sendo adquiridos pelo modelo anterior. De acordo com o ministro, o primeiro remédio que será adquirido através da nova modalidade será um medicamento utilizado para o tratamento da atrofia muscular espinhal (AME).

A expectativa é que até o fim de março o medicamento já esteja disponível seguindo estes moldes. O objetivo desta mudança é liberar o fornecimento do medicamento de alto custo, mas também garantir que não tenham uso desnecessário.

Mesmo após o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), rejeitar a ideia de uma recertificação para médicos, o futuro ministro da Saúde, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta, voltou a defender avaliações periódicas ou exigência de participação em cursos ao longo da carreira para monitorar "como os profissionais estão se desenvolvendo, como estão se especializando". Segundo Mandetta, o Legislativo deve estabelecer um marco regulatório para a questão. O deputado negou, no entanto, que defenda proposta de certificação nos moldes do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Concordo com o presidente, se fosse para fazer uma prova de admissão nos moldes da OAB como condicionante para exercer profissão seria absurdo, porque olha quantos anos leva para formar um médico. Mas, para garantir que a sociedade vai ter profissional legal, terá que haver uma modernização na fórmula", declarou ao Estadão/Broadcast Político. Ele destacou que a lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina é de 1957 e está desatualizada.

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Mandetta considera necessário existir um marco regulatório para deixar as regras mais claras, caso contrário acredita que o próprio mercado fará exigências de certificações e provas privadas. "Não é algo que se faz sem discutir com Congresso", afirmou. Segundo ele, há uma série de leis no Congresso que tratam da graduação, da pós-graduação e do exercício das profissões da área da saúde que podem ser avaliadas.

Embora tenha dito que não é favorável ao exame de certificação para recém-formados, citou entre as propostas um texto que está no Senado com exame de proficiência obrigatório. Lembrou, ainda, de outro projeto da Câmara que busca "trazer o âmbito de carreira" para a área da saúde, com sistema de pontuações. Para ele, "é necessário juntar isso tudo, organizar discussão e fazer marco regulatório".

"O tempo de vida útil de um profissional é 41 anos. Nesses 41 anos, a única coisa que ele fez foi a inscrição no conselho quando tinha 25 anos, não precisa mais nada ao longo desses anos. Precisa ter monitoramento de como estão se desenvolvendo, como estão especializando", disse.

Mandetta avaliou que a exigência não necessariamente precisaria ser feita através de provas. Os profissionais podem, por exemplo, ser estimulados a participar de congressos com acúmulo de pontos. "Os conselhos estão partindo não só para ser essa coisa cartorial, tem um papel de educação continuada permanente", justificou.

Ele citou o caso dos Estados Unidos, onde existe a Educação Médica Continuada obrigatória para exercício de profissões médicas. "Hoje a gente precisa pensar como acompanhar esse profissional durante a sua vida profissional. O que não dá é deixar de monitorar, trazer capacitação, trazer frequência nas universidades como alternativa." O futuro ministro quer um relacionamento mais próximo entre os profissionais da saúde e conselhos.

Contexto

Bolsonaro se manifestou contra a ideia de seu indicado ao Ministério da Saúde para exigir a certificação de médicos brasileiros formados. Em entrevista neste domingo, 25, o presidente eleito foi enfático ao discordar do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos).

"Ele (Mandetta) tá sugerindo o Revalida até com uma certa periodicidade. Eu sou contra porque vai desaguar na mesma situação que acontece com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Nós não podemos formar jovens no Brasil, em cinco anos, no caso dos bacharéis de Direito, e depois submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de advocacia. Advogados de luxo não, boys de luxo de escritório de advocacia", disse, após participar de um almoço na Escola de Educação Física do Exército, no bairro da Urca, na zona sul do Rio.

Parlamentares do DEM continuam fiscalizando as ações do programa Mais Médicos. Nesta quarta-feira (12), os democratas Mendonça Filho, Mandetta (MS) e Ronaldo Caiado (GO) protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue os repasses do governo a Organização Panamericana da Saúde (OPAS) pelo programa que trás profissionais de outros países para cuidarem dos pacientes brasileiros.

Na representação, os parlamentares pedem que o TCU examine os termos do contrato entre o governo brasileiro e a OPAS para trazer médicos cubanos ao país. O documento revela que a forma de contratação desses profissionais contraria as diretrizes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério de Relações Exteriores (MRE).

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Segundo a ABC, a utilização de acordos de cooperação internacional para a contratação de pessoas físicas pressupõe a prestação de consultorias com o objetivo de transferência de know-how, para promoção de mudanças qualitativas na área que se pretende desenvolver (por exemplo, instalação de bancos de leite, desenvolvimento de novas técnicas de cultivo agrícola etc).

Ao contrário do que especifica a lei do Mais Médicos, esses profissionais estão prestando um serviço ao País, com cumprimento de carga horária caracterizando vínculo trabalhista e não estão aqui para um curso de especialização. De acordo com representação, “Em não prosperando o argumento da especialização na modalidade ensino-pesquisa-extensão, há que se demonstrar no bojo deste acordo internacional o know-how transferido à medicina e ao País por esses médicos, para atendimento às diretrizes estabelecidas pela Agência Brasileira de Cooperação. De outra forma, restará caracterizado nesse acordo firmado entre Brasil e Cuba, com intermediação da OPAS, o simples recrutamento de profissionais médicos exclusivamente para suprirem a carência de mão de obra na área de saúde, clara relação trabalhista, o que é proibido”.

Além disso, com a saída da médica cubana Ramona Rodriguez veio à tona a presença da Sociedade Mercantil Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S.A., entidade que aparece no contrato assinado pela profissional. “Pelos termos explicitados pela Agência Brasileira de Cooperação, caracteriza-se desvio de finalidade o uso de subcontratos nos projetos de cooperação técnica internacional”, especifica a representação.

Recursos

O documento encaminhado ao TCU mostra que, multiplicado o valor da “bolsa” por 4 mil médicos cubanos, daria um total de R$ 344 milhões pagos pelo governo brasileiro, no período de oito meses. “Sabendo-se que apenas 22% são realmente repassados para os profissionais, a indagação que se faz é: qual a destinação de R$ 268,32 milhões transferidos pelo Brasil para Cuba, em apenas 8,6 meses, por força deste Termo de Cooperação? Levando-se em conta que este 3º Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação tem vigência até 26 de abril de 2018, esta cifra passará, e muito, da casa dos bilhões de reais”, questionam os parlamentares. Os valores descritos acima estão expressos em um acórdão do TCU e foram informados pelo próprio Ministério da Saúde no ano passado.

“São recursos públicos, sujeitos, portanto, à fiscalização dos art. 70 e 71, da Constituição Federal. Por isso entendemos que devam restar esclarecidos por essa Corte de Contas a destinação destes valores, bem como a legalidade, legitimidade e economicidade dos pagamentos efetuados pelo governo brasileiro”, atestam os deputados.

 

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