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Caso de importunação sexual contra deputado é arquivado

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira, 27, por 10 votos a 5, uma representação contra deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), acusado de importunar sexualmente a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).

O episódio ocorreu em abril durante sessão da Comissão de Segurança Pública. À época, Júlia divulgou nas suas redes sociais uma sequência de fotos na qual Jerry parece abordá-la pelas costas, aproximando o rosto. O parlamentar sempre negou ter cometido qualquer crime.

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A sessão desta quarta foi marcada por troca de insultos. Júlia disse que foi alvo de acusações de parlamentares do PCdoB. A parlamentar ainda chamou Jerry de covarde por não tê-la procurado. "Ele nunca pediu desculpas pelo acontecido e saiu me acusando. Ele e todos os deputados do PCdoB", afirmou a parlamentar. "O senhor é um covarde."

Em outro entrevero, a parlamentar, que se diz contra o feminismo, acusou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) de ser seletiva na defesa das mulheres. Zanatta disse que Feghali a chamou de "fascista".

Na representação, o PL afirmou que "Jerry se aproximou por trás de Zanatta, apoiando seu corpo contra o da colega deputada, posicionou seu rosto em meio aos cabelos da mesma, tocando-a em seu rosto, 'cheirando' seu pescoço".

Jerry argumenta, porém, que disse para Júlia "respeitar os 40 anos de história" da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), enquanto a parlamentar do PL discutia com a congressista pessebista.

O relator, Ricardo Maia (MDB-BA), decidiu pelo arquivamento do caso e pediu que Jerry fizesse um pedido de desculpas. Jerry negou tê-la importunado e pediu desculpas "pelos problemas que gerou". "A repercussão que isso tem gerou problemas para a senhora e para mim também", afirmou.

João Leão (PP-BA) fez um apelo ao relator para arquivar o caso. "Quantos cheiros eu já dei em Alice (Portugal, deputada). Eu acho que um caso desse não era para estar aqui no Conselho de Ética", disse. "Eu vou ter muito cuidado aqui na Casa, porque daqui a pouco estou denunciado no Conselho de Ética também."

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PL denuncia deputado do PCdoB ao Conselho de Ética

O PL apresentou, nessa quinta-feira (13), uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados acusando o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) de quebra de decoro parlamentar por importunar sexualmente a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) na última terça (11), durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

"A deputada Júlia Zanatta foi abordada pelo representado com comportamento inadequado e inaceitável, em ato claro e incontestável de natureza abusiva com contornos de importunação sexual e ainda violência política contra a mulher", afirma o PL.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) receberá a representação e poderá encaminhá-la para o Conselho de Ética.

O episódio foi divulgado por Júlia nas suas redes sociais no começo da tarde desta quarta-feira (12). Ela publicou uma sequência de fotos nas quais é possível ver Jerry se aproximar dela pelas costas. "Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele. Se fosse uma deputada de esquerda e um deputado de direita: já sabem né?"

Instantes depois, o deputado divulgou um vídeo, também nas redes sociais, que corresponderia ao mesmo momento das fotos. Ele disse ao Estadão que interveio porque Júlia "estava abordando de forma extremamente agressiva a deputada Lídice da Mata (PSD-BA)".

No momento em que aproxima o rosto de Júlia, Jerry afirma que disse "é uma deputada com 40 anos de mandato, respeite". Ele nega que tenha cometido qualquer crime e afirma que foi vítima de uma fake news.

A sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da terça-feira foi encerrada por causa de um tumulto generalizado entre os parlamentares.

O Estadão procurou a deputada Lídice da Mata, que também aparece no vídeo. A parlamentar afirma que estava no fundo do plenário e se envolveu em uma acalorada discussão com outros deputados bolsonaristas. Júlia, então, teria vindo em direção a ela. "Ela virou para mim, de dedo em riste, 'homem não pode mandar ficar calma, não? Pois então eu posso, eu sou mulher'", disse Lídice.

Há pouco mais de um mês, a liderança do PT na Câmara representou contra Júlia no Supremo por causa de uma foto que ela publicou nas suas redes sociais. Ela estava segurando uma arma, enquanto vestia uma camiseta com o desenho de uma mão com nove dedos perfurada com balas, o que foi lido como uma alusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Márcio Jerry nega acusação de assédio e posta vídeo

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), nesta quarta-feira (12), usou o plenário da Câmara dos deputados para rebater as acusações de assédio feitas pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e outros parlamentares bolsonaristas. Além disso, publicou em suas redes sociais, o vídeo do exato momento em que se aproximou de Zanatta, e informou que não cometeu a importunação.

A situação aconteceu na última terça-feira (11), durante tumulto na Comissão de Justiça e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que ouvia o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Segundo Jerry, ele estaria defendendo a colega Lídice da Mata (PSB-BA), que discutia com Júlia Zanatta. Com a saída de Dino antes do previsto, parlamentares começaram a discutir e nas imagens é possível ver Zanatta e Lídice protagonizando uma cena de desentendimento. “Respeite os 40 anos de mandato dela”, teria dito Jerry próximo ao pescoço de Zanatta.

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Em seu perfil oficial do Instagram, o deputado do estado do Maranhão escreveu: “As imagens desmascaram a absurda acusação da deputada bolsonarista @juliazanttasc. Apelei a ela ali em meio a um tumulto que respeitasse a Deputada @lidicedamata ‘que tem 40 anos de história nesta Casa'”.

Confira a publicação:

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Clarissa Tércio sai na defesa de Júlia Zanatta

A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), através de suas redes sociais se manifestou sobre a acusação de assédio feita pela parlamentar Júlia Zanatta (PL-SC) contra o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nesta quarta-feira (12). A bolsonarista classificou a cena como ''criminosa''.

"Em um ato repugnante, a deputada Júlia Zanatta foi vítima de assédio, na Câmara, pelo deputado comunista Márcio Jerry. Essa criminosa atitude é inaceitável. Me coloco à disposição da colega para colaborar na busca por medidas cabíveis contra o deputado", escreveu Clarissa.

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Júlia Zanatta classificou a atitude do deputado como “absurda”. “Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu LIVRE para chegar por trás de mim. A sorte é que alguém pegou a cena ABSURDA! Deputado do Partido Comunista do Brasil do estado do Maranhão, Márcio Jerry”, escreveu a parlamentar em uma publicação divulgada na sua rede social.

 

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Vídeo: deputada do PL acusa colega do PCdoB de assédio

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) acusou seu colega Márcio Jerry (PCdoB-MA) de assédio durante uma sessão na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11). O vídeo da ocasião, que aconteceu durante uma discussão de Zanatta na Câmara, mas com outra deputada, foi publicado nas redes sociais. Jerry publicou as imagens, negando a versão da opositora e colocando as alegações como “fake news”. É possível ver que, durante a confusão, o deputado encosta na colega e fala algo no ouvido dela. 

“Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu livre para chegar por trás de mim”, denunciou a vice-líder do PL na Câmara em publicação de foto no Instagram. A cena aconteceu enquanto Júlia discutia com Lídice da Mata (PSB-BA), na reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, que recebeu o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), e foi marcada por tumulto generalizado. 

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“A sorte que alguém pegou a cena absurda. Se fosse uma deputada de esquerda e um deputado de direita: já sabem né?”, acrescentou. 

Também pelas redes sociais, Márcio Jerry respondeu às acusações chamando-as de “fake news absurda”. 

“A senhora estava gritando com a deputada Lídice da Mata e eu apenas disse à senhora: “Por favor, respeite a deputada que tem uma história na política brasileira e aqui no Congresso Nacional”. Absurdo tentar tão infame e despropositada acusação”, escreveu o deputado no Twitter. Os partidos dos respectivos parlamentares ainda não se posicionaram sobre o caso. 

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Pescadores podem ter direito a seguro-desemprego

O Projeto de Lei 5626/19 concede seguro-desemprego, em caráter excepcional, ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental que prejudique a atividade. A proposta, apresentada por oito deputados, tramita na Câmara dos Deputados.

O texto acrescenta a possibilidade à Lei do Seguro-Defeso (10.779/03). Atualmente, a norma prevê a concessão do seguro-desemprego durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie, limitada a um benefício por ano. Esse limite, no entanto, não se aplica em caso de prejuízo ambiental, conforme a proposta.

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O projeto é assinado pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP). A razão deles para apresentar a matéria é a contaminação – no segundo semestre de 2019 – do litoral nordestino por manchas de petróleo.

“Segundo especialistas, trata-se da catástrofe ambiental mais grave já ocorrida no País, que deixa um rastro tóxico por milhares de quilômetros, atingido mangues e corais em etapa mais avançada de degradação. É um tipo de contaminação que é mais difícil de ser limpa e que tende a permanecer durante anos no meio ambiente”, diz a justificativa do projeto.

Os parlamentares acrescentam que o prejuízo para os pescadores é grande, uma vez que ninguém quer comprar os pescados por medo de contaminação.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Da Agência Câmara Notícias

 

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Após adiar ida à Câmara, Moro é cobrado por deputado

Após o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, adiar sua ida à Câmara, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) protocolou nesta terça-feira, 25, um requerimento de informações para que Moro explique os motivos de sua viagem aos Estados Unidos. O deputado também fez um pedido para que o ministro seja convocado a ir à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara prestar esclarecimentos sobre as supostas conversas com procuradores da Lava Jato reveladas pelo site The Intercept.

No requerimento, Jerry afirma que Moro quebrou um compromisso assumido com parlamentares ao cancelar sua ida à Câmara, marcada para quarta-feira, 26, em razão da viagem de última hora. O deputado solicita ainda que Moro esclareça os motivos que o levaram a cancelar a ida à Câmara sem prévio aviso, quais os resultados práticos da viagem aos EUA, quais assessores o acompanharam, a relação de agendas, autoridades visitadas e pauta das reuniões. O ministro tem prazo de 30 dias para responder.

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Na semana passada o líder do governo na Câmara, Major Vito Hugo (PSL-GO), firmou um acordo com os presidentes de quatro comissões que se articulavam para convocar Moro. Eles trocariam as convocações por um convite e o ministro se comprometeria a ir à Câmara nesta quarta-feira, 26, quando responderia aos deputados em uma audiência pública.

Moro cancelou a ida à audiência alegando uma viagem de última hora aos EUA. O requerimento de Jerry vai ser votado na quarta, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Se for aprovado, Moro, na condição de ministro, é obrigado a comparecer. Ao contrário do convite, que é facultativo, a convocação é obrigatória, conforme previsto no artigo 50 da Constituição.

No requerimento, Jerry argumenta que o ministro deve explicações sobre o conteúdo das supostas mensagens divulgadas desde o dia 9, nas quais o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, teria indicado testemunha, tratado sobre estratégias e orientado a acusação durante processos referentes a desvios na Petrobras. As supostas conversas reforçam a argumentação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir a suspeição de Moro, autor da primeira sentença que condenou o petista preso em Curitiba.

Na semana passada, Moro foi ouvido sobre o mesmo assunto no Senado. Integrantes do governo, no entanto, avaliam que na Câmara o ministro deve enfrentar um clima mais hostil.

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Projeto criminaliza apologia à ditadura

Às vésperas do aniversário de 55 anos do golpe militar, um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados pretende criminalizar 'apologias ao retorno da ditadura militar' e a 'pregação de novas rupturas institucionais no país'.

Apresentado pelo vice-líder do PC do B, deputado pelo Maranhão, Márcio Jerry, o PL nº 1.798/2019 propõe a alteração do artigo 287 do Código Penal Brasileiro, dando a ele uma nova redação, 'para punir, com multa ou detenção, de três a seis meses, autores de declarações ou conclamações públicas que remetem a fatos criminosos, tortura ou que incentivam algum tipo golpe ou quebra do sistema político vigente'.

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O projeto de Jerry foi apresentado em meio à polêmica criada pela ordem do presidente Bolsonaro para que os quartéis comemorem o 31 de março.

Nesta sexta (29), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6.ª Vara Federal de Brasília, acolheu pedido da Defensoria Pública da União e determinou que as unidades militares se abstenham das festividades em alusão a 1964.

Para embasar seu projeto, o deputado maranhense menciona o artigo 5.º da Constituição, que 'estabelece como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, que vão contra a ordem constitucional e o Estado Democrático no país'.

Márcio Jerry explica que 'a matéria vem suprir a necessidade de se coibir reações extremas em um grave momento da história brasileira, que vive um patente momento de ameaça à democracia'.

O parlamentar afirma que o projeto pretende 'colocar luz sobre um trágico recorte da memória nacional'.

"É preciso que a gente reflita sobre isso para que o Brasil não faça do próximo dia 31 um momento de revirar feridas, porque a democracia cuida disso, e não é cabível e não é aceitável que um Presidente da República faça uma conclamação tão estapafúrdia, tão acintosa à democracia e tão agressiva à memória daqueles que padeceram sob a ditadura", afirmou.

O projeto será distribuído às comissões temáticas a serem designadas pelo deputado Rodrigo Maia (DEM), o presidente da Casa. Depois, segue para deliberação do Plenário.

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