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A fraude nos cartões de imunização das filhas do ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid incluiu o registro de vacina contra a covid que não estava autorizada para crianças e adolescentes. Na data da suposta vacinação, as filhas menores de idade não poderiam ter tomado a vacina Janssen, como havia sido inserido no sistema do Ministério da Saúde, porque o imunizante só pode ser aplicado em maiores de 18 anos.

O tenente-coronel Mauro Cid é apontado pela Polícia Federal como articulador do esquema que falsificou certificados para ele, sua família, para o ex-presidente Jair Bolsonaro e a filha Laura. Procurada, a defesa dele não se manifestou.

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A investigação da PF apontou que o militar e as filhas teriam tomado três doses de vacina no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A imunização teria ocorrido em 2021, nas seguintes datas: 22 de junho e 8 de setembro, com Pfizer e 19 de novembro com doses da Janssen.

Segundo os investigadores, os dados foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde mais de um ano depois da suposta aplicação em Duque de Caxias. As informações foram incluídas na plataforma da pasta em 17 de dezembro do ano passado. A PF afirma que, naquela data, as filhas de Mauro Cid tinham 5 anos, 14 anos e 18 anos.

No período da suposta imunização, em 2021, as filhas de Mauro Cid eram menores de idade e não poderiam ter sido vacinadas com doses de Janssen. O imunizante é permitido pela Agência Nacional De Vigilância Sanitária (Anvisa) apenas para população acima de 18 anos. Não pode ser usado no Brasil nem como dose de reforço para menores de idade.

A filha mais nova de Mauro Cid não poderia nem ter tomado a vacina da Pfizer. Nas datas da imunização, a criança não se encaixava em nenhuma faixa etária autorizada pela Anvisa.

A agência aprovou em 16 de dezembro de 2021 a aplicação da vacina para crianças de 5 a 11 anos. Em 16 de setembro de 2022, a Anvisa autorizou o imunizante para a população de 6 meses e 4 anos.

Segundo a PF, o objetivo era emitir certificados de vacina em nome de pessoas que não haviam sido efetivamente imunizadas. Mensagens de WhatsApp analisadas pela Polícia Federal indicam que meses antes da suposta imunização em Caxias, o aliado de Bolsonaro criticava a vacina. Em 29 de abril de 2021, o militar escreveu para sua mulher. "Eu não vou tomar...nem as crianças."

O inquérito aponta que a ideia dos investigados era burlar a exigência do comprovante para viagens internacionais, driblando restrições sanitárias impostas pelo Brasil e pelos Estados Unidos em meio à pandemia. As fraudes teriam ocorrido a partir de Duque de Caxias e do município de Cabeceira, interior de Goiás.

A PF afirma que os certificados de vacina de Bolsonaro e da filha Laura, de 12 anos, teriam sido adulterados às vésperas da viagem da família para os Estados Unidos, em dezembro do ano passado. O inquérito aponta ainda que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tinham "plena ciência" da fraude.

Na quarta-feira, 3, ao deflagrar a Operação Venire contra o esquema de fraude em comprovantes de vacina, a Polícia Federal esteve na casa de Bolsonaro, em Brasília. Os agentes fizeram buscas e apreenderam o celular do ex-presidente.

Foram presos preventivamente Mauro Cid, os assessores do ex-presidente, Max Guilherme e Sergio Cordeiro, o secretário de Governo de Duque de Caxias João Carlos Brecha, o sargento Luís Marcos dos Reis e o advogado Ailton Gonçalves Moraes Barros, que foi candidato a deputado estadual no Rio pelo PL em 2022.

O ex-presidente contestou a vacina contra a covid durante todo o seu mandato. Bolsonaro afirma não ter sido vacinado nem ter imunizado a filha. Ele nega adulteração em cartão de vacina e diz que operação da PF é para "criar fato". Procurada, a defesa de Mauro Cid não se manifestou.

A Polícia Federal apreendeu 35 mil dólares e R$ 16 mil, em espécie, na casa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor de Jair Bolsonaro. O militar foi preso nesta quarta-feira (3), em operação que investiga a adulteração do cartão de vacina do ex-presidente.

Cid também é um dos principais personagens do escândalo das joias milionárias e teve seu depoimento marcado para a tarde desta quarta. Além dele, Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro também são investigados pelo provável crime, já que o ex-presidente tentou burlar a fiscalização da Receita Federal para desviar o "presente" para seu acervo pessoal.

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Na manhã desta quarta-feira (3), a Polícia Federal cumpre mandados contra um grupo apontado por inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministérios da Saúde. Uma busca e apreensão teria sido realizada na nova casa de Jair Bolsonaro, em Brasília. A operação também resultou na prisão do braço direito do ex-presidente, o tenente-coronel Mauro Cid, e de dois assessores especiais. 

As ações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura a atuação das "milícias digitais". Ao todo, foram expedidos 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

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Certificados falsos 

A Polícia Federal aponta que as inserções falsas, ocorridas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, serviram para alterar a condição de imunizado. O objetivo, conforme a investigação, seria sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19. 

Os certificados de vacinação de Jair Bolsonaro, da filha Laura, de 12 anos, e do ex-assessor Mauro Cid Barbosa, da mulher e da filha dele teriam sido falsificados no esquema. 

"Tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19", detalhou a PF em nota. 

Cumprimento dos mandados de prisão

Além do tenente-coronel Mauro Cid, também teriam sido presos os ex-integrantes da segurança presidencial Max Guilherme e Sérgio Cordeiro, e o secretário municipal de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha. 

Os crimes investigados são de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

Em depoimento à Polícia Federal - prestado no último dia 5 -, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que conversou com o ex-chefe da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes e 'determinou' que ele estabelecesse contato com o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente coronel Mauro Cid, para tratar das joias que foram dadas ao então chefe do Executivo e à primeira-dama Michele Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita, mas acabaram apreendidas pelo Fisco no Aeroporto de Guarulhos.

Segundo Bolsonaro, o contato com o ex-chefe da Receita se deu enquanto Mauro Cid foi atrás de informações sobre as joias apreendidas, por solicitação do próprio ex-presidente. O ex-chefe do Executivo ainda alegou que só soube do caso em novembro de 2022 - enquanto a apreensão se deu no ano anterior.

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A íntegra do depoimento de Bolsonaro foi divulgada nesta sexta-feira, 14, pela jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil. A reportagem do Estadão confirmou os detalhes do relato do ex-presidente à PF.

Na oitiva realizada no último dia 5, Bolsonaro ainda narrou que não se recorda de quem lhe contou sobre a apreensão, sendo possível ter sido de alguém do ministério de Minas e Energia. As joias foram apreendidas na mochila de um ex-assessor do ex-ministro Bento Albuquerque, titular da pasta. O ex-presidente negou ter conversado com o ex-ministro sobre o caso.

O ex-presidente narrou à Polícia Federal que é de 'praxe o recebimento de presente quando de visitas ao Oriente Médio, não havendo um motivo específico para as joias terem sido ofertadas pelo governo da Arábia Saudita'.

A Polícia Federal vai ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu braço direito Mauro Cid no caso das joias sauditas, segundo informou a colunista Andréia Sadi, nesta quarta-feira (29). Marcelo Camara, que faz a segurança de Bolsonaro, também foi convocado para depor à PF. O depoimento foi marcado para o dia 5 de abril, às 14h30. 

O delegado responsável pelo pelo caso afirmou que “não serão juntados nos autos os termos (dos depoimentos) até a efetiva realização de todas as oitivas dos envolvidos”. 

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Segundo ele o responsável pelo inquérito, “isso possibilitará que as pessoas não sejam procuradas antecipadamente pela mídia ou mesmo outros envolvidos, como também garante a isonomia entre os investigados de não serem ouvidos antes ou depois dos outros e saberem a sua versão dos fatos”. 

Como já mencionado, Mauro Cid enviou ofício ao então chefe da Receita Federal pedindo a liberação das joias apreendidas com uma comitiva do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os itens foram avaliados em R$ 16,5 milhões. 

No ofício enviado no dia 28 de dezembro de 2022, três dias antes do final do mandato de Bolsonaro na Presidência da República, Cid pediu a incorporação dos presentes retidos em Guarulhos “a este órgão da União”.

 

Ajudante de ordens e "faz-tudo" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel do Exército Mauro Cid foi o primeiro a ser escalado para resgatar pessoalmente joias e relógio de diamantes trazidos ilegalmente para o País. Ele assinou ofício enviado à Receita, e obtido pelo Estadão, informando que um auxiliar de Bolsonaro pegaria as joias em São Paulo. Filho de um amigo do ex-presidente, o coronel era o oficial mais próximo de Bolsonaro.

O ofício, datado de 28 de dezembro de 2022, é endereçado ao então secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes. "Autorizo que os bens sejam retirados pelo representante: Mauro Cesar Barbosa Cid", afirma o ofício da Ajudância de Ordens da Presidência da República.

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Auxiliares do coronel Cid afirmaram, contudo, se tratar de um erro e que não havia viagem prevista do militar a São Paulo. Em seu lugar, foi designado para a missão o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva. Ele voou em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no dia seguinte.

Conforme o Estadão revelou, o governo de Jair Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o País um conjunto de joias, incluindo colar, brincos, anel e relógio de pulso da marca Chopard, além da miniatura de um cavalo ornamental, avaliados em € 3 milhões, o equivalente a R$ 16,5 milhões. Os itens estão retidos até hoje no Aeroporto de Guarulhos. Segundo o ofício da Ajudância de Ordens, os bens foram ofertados a Bolsonaro pela Arábia Saudita.

O governo Bolsonaro fez oito tentativas de reaver as joias. Ele usou três ministérios - Minas e Energia, Economia e Relações Exteriores -, além de militares. Registro do Portal da Transparência revela que a demanda partiu do próprio presidente da República.

Segundo pacote

O Estadão revelou nesta terça (7) que Bolsonaro recebeu pessoalmente um segundo estojo de joias, composto por relógio, abotoaduras, caneta, anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico) rosé gold, todos da marca suíça Chopard, avaliados em, no mínimo, R$ 400 mil. Esses itens estão no acervo privado do ex-presidente e não foram declarados à Receita, o que configura crime alfandegário.

Nesta quarta, 8, à CNN Brasil, Bolsonaro admitiu que ficou com o segundo pacote de joias da Arábia Saudita. Ele afirmou que seguiu a lei, "como sempre", e que não houve "ilegalidade".

Antes da revelação do segundo estojo, o ex-presidente havia dito que "não pediu nem recebeu" os presentes do regime saudita, referindo-se ao primeiro pacote.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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