Na última sexta-feira (31), auditores fiscais do trabalho interditaram mais de 100 caminhões de lixo do Recife, Olinda, Abreu e Lima, Paulista e Jaboatão. A determinação é de que os veículos não circulem mais com os trabalhadores pendurados nos estribos dos caminhões - como sempre ocorreu. Com isso, a dúvida é de que forma irá funcionar a coleta a partir de agora e se essa proibição pode aumentar o tempo necessário para se realizar o serviço nas cidades atingidas pela nova regra.

Segundo a auditora-fiscal do Trabalho, Aline Amoras, foram identificadas situações de risco grave e iminente à vida dos trabalhadores. “Se o caminhão fizer uma frenagem brusca ou houver algum obstáculo na pista do qual o motorista precise se desviar, ou mesmo se o empregado tiver um mal súbito, por exemplo, os coletores podem cair dos estribos e serem atropelados por outros veículos na pista, ou mesmo pelo próprio caminhão de lixo, principalmente nos casos de marcha à ré”.

Além disso, segundo ela, os trabalhadores podem ser atingidos por objetos estranhos ao longo da via. “Estas situações de risco são agravadas em dias de chuva, onde o caminhão molhado possibilita que os empregados escorreguem com mais facilidade e a visibilidade dos motoristas fica diminuída. Também, são freqüentes as lesões por prensamento ou esmagamento de membros nos mecanismos de compactação de lixo”.

Segundo Ministério do Trabalho, as empresas interditadas deverão tomar as medidas necessárias para realização da coleta de lixo sem a exposição dos trabalhadores a risco iminente de acidentes graves ou fatais. Quem descumprir a Norma poderá pagar multa e responder criminalmente.

Contactada pela nossa reportagem, a Prefeitura do Recife, uma das cidades afetadas, disse que a adequação "está no âmbito das tratativas com as empresas, mas ainda não há nada definido". No entanto, a PCR garante que "não haverá nenhum tipo de impacto negativo na prestação do serviço de coleta para a população".

O LeiaJá tentou contato com a assessoria da Vital Engenharia - empresa responsável pela maior parte limpeza do Recife - mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

Outras intenções

Para Glauber Henrique, diretor do Stealmoaic, sindicato que engloba essa categoria de trabalhadores, a medida do Ministério do Trabalho tem outros motivos. "Ainda estamos analisando, mas isso é uma tentativa de reduzir a quantidade de trabalhadores nas empresas de limpeza. A ideia é mecanizar a coleta para demitir os funcionários. Tentaram isso no Rio Grande do Sul, mas não deu certo", afirmou. "O número de acidentes é muito pequeno. Quase nada", completou.

As eleições realizadas a partir de 2016 terão como marca a volta dos candidatos nanicos "padrão Enéas", com cerca de 15 segundos para pedir votos no horário eleitoral. É tempo suficiente para dizer algo em torno de 45 palavras - a quantidade existente neste parágrafo.

A nova regra afeta principalmente os chamados nanicos ideológicos, como PSTU, PCO e PCB, que costumam lançar candidatos e não têm representantes eleitos na Câmara dos Deputados. Por outro lado, os pequenos partidos fisiológicos terão mais tempo de TV para negociar alianças com legendas maiores.

A mudança se deve a uma reforma na legislação que trata da divisão do tempo de propaganda, e que só não valeu já em 2014 por ter sido feita no final de 2013, menos de um ano antes das eleições.

Os nanicos tinham acesso privilegiado à propaganda eleitoral - desproporcional a seu número de votos - por causa de uma regra na legislação que determinava que um terço do horário eleitoral fosse dividido igualmente entre todos os candidatos a cargos executivos. Os outros dois terços eram rateados de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos ou coligações na Câmara dos Deputados.

Com as regras agora introduzidas, apenas 11% do tempo será dividido igualmente entre os candidatos, em vez de 33%, como antes. Os outros 89% serão rateados proporcionalmente ao número de deputados eleitos para a Câmara.

No caso da maioria dos nanicos de extrema esquerda, o número de representantes na Câmara é zero. Em uma eleição como a de São Paulo em 2012, com 12 candidatos, os representantes do PCO, do PCB, do PSTU e do PPL teriam 17 segundos para fazer campanha - uma redução de 66% em relação ao obtido há dois anos.

É tempo similar ao que tinha o presidenciável Enéas Carneiro (Prona) na disputa de 1989. Na época, ele se celebrizou como o mais caricato dos nanicos por falar de forma rápida na TV e concluir sempre seus discursos, aos gritos, com o bordão "Meu nome é Enéas!".

Além dos candidatos ideológicos, serão prejudicados os "donos" do PRTB e do PSDC, Levy Fidelix e José Maria Eymael, que já se candidataram a presidente três e quatro vezes, respectivamente.

Uma potencial afetada pela nova legislação é Marina Silva, ex-presidenciável pelo PSB. Se deixar o partido e retomar o projeto de fundação da Rede Sustentabilidade, chegará às próximas eleições presidenciais com tempo de TV equivalente ao dos nanicos - a menos que consiga alianças com partidos tradicionais.

Mercado

Na prática, a mudança na legislação fará com que cada deputado eleito passe a valer mais em termos de tempo de TV. Dos 28 partidos que terão representação na Câmara a partir de 2015, 23 terão uma cota maior de propaganda em relação a 2014 - mesmo os que sofreram redução das bancadas.

Graças às novas regras e também ao melhor desempenho na urnas, o PSDB é o que mais ganhará. Na eleição municipal, a cota de sua bancada passará de pouco menos de 2 minutos para quase 3, em cada bloco de 30 minutos - um avanço de 52 segundos.

Já o PT, que encolheu em número de deputados, terá apenas 17 segundos a mais. Como continuará sendo o detentor da maior bancada, porém, terá também o maior tempo: 3 minutos e 39 segundos.

Cálculos feitos pelo Estadão Dados em eleições passadas mostram que é forte a correlação entre tempo de propaganda e sucesso nas urnas - principalmente nas disputas pelas prefeituras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir de agora, qualquer cidadão, inclusive os que não têm conta bancária, poderão receber benefícios de programas sociais, pagar contas, fazer compras ou receber créditos pelo celular. A nova regra, publicada nesta semana no Diário Oficial da União, inclui essa ferramenta no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que dá suporte à movimentação financeira entre agentes econômicos e permite a transferência de recursos, além de processar e liquidar pagamentos.

Com isso, o celular poderá ser usado como se fosse um cartão de banco. “Com um celular na mão, as pessoas poderão fazer toda a movimentação do recebimento do benefício até o débito no comércio local, da mesma maneira que hoje operam quando colocam créditos nos celulares pré-pagos”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do projeto original.

Segundo o senador, a medida beneficiará a qualquer pessoa, mas será mais vantajosa para as que estão fora do sistema bancário, proporcionando a elas as facilidades do uso do aparelho móvel para pagamentos e movimentações financeiras. “É o caso dos beneficiados pelo programa Bolsa Família e dos aposentados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], que, muitas vezes, precisam de deslocar até cidades vizinhas para encontrar uma agência bancária”, explicou.

Além disso, aqueles que não têm contas bancárias poderão receber crédito e fazer compras pelo celular. Também será possível movimentar subvenções econômicas, como a destinada a produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da Região Nordeste, afetados por condições climáticas adversas.