O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize a oitiva do ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres, em 2 de fevereiro, às 10h30. Moraes acatou pedido feito pela defesa de Torres, que solicitou acesso aos inquéritos 4879 (que apura atos antidemocráticos) e 4781 e 4874 (que investiga milícias digitais), como condição para prestar depoimento.

Uma primeira tentativa foi feita na última quarta-feira (18), quando o ex-ministro ficou em silêncio. A defesa então solicitou a remarcação para esta segunda-feira (23), às 10h30, mas o procedimento não foi realizado porque Moraes ainda não havia concedido acesso aos autos.

Como os inquéritos 4781 e 4879 são sigilosos, o acesso deverá ser agendado previamente e será fornecido por meio de cópia digitalizada, com marca d'água identificando o destinatário, que deverá manter o sigilo. No despacho, Moraes destacou que o inquérito 4874, por sua vez, já é público.

A União deverá pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente eleito Lula (PT) e de Marisa Letícia, e à esposa dele, Renata de Abreu Moreira, por conversas deles com amigos e familiares terem sido grampeadas e divulgadas na Operação Lava Jato, comandada pelo então juiz Sergio Moro. A determinação foi proferida pela Justiça Federal. 

A juíza da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, Ana Lucia Petri Betto, considerou, na determinação, que a divulgação dos diálogos determinada por Sergio Moro em 2016 foi ilícita, tendo em vista que eles não tinham nada a ver com as investigações. 

A magistrada afirmou que a publicidade das conversas implicou em “verdadeira mácula à personalidade” do casal, “transcendendo o mero aborrecimento”, e que a nora de Lula, Renata de Abreu, relatou o “afastamento de pessoas próximas” e testemunhas disseram que ela passou a adotar “condutas de medo e ansiedade”. 

O filho do casal chegou a ser vítima de episódios de violência depois da divulgação determinada por Sergio Moro, e que “parcela significativa do público converteu a interpretação extraída dos fatos veiculados em ódio, direcionando-o não apenas aos coautores, como a seus filhos”, disse. 

Os grampos feitos no âmbito da Operação Lava Jato foram divulgados no dia 16 de março de 2016, dia em que Lula foi anunciado ministro da Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff (PT). O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a nomeação do petista logo após a divulgação do conteúdo.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública determinou, nesta sexta-feira (10), a liberação do uso da Força Nacional no Amazonas. A pasta especifica que o contingente militar será destinado em "ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais". A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, fica autorizado, por 90 dias, operações "na calha do Rio Negro e Solimões, no Estado do Amazonas, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".

O envio da corporação tem o objetivo de auxiliar na "Operação Arpão I", capitaneada pelo governo estadual. A ordem foi assinada pelo secretário Executivo da pasta, Antônio Ramirez Lorenzo.

Além do Amazonas, o ministério também autorizou o uso da Força Nacional nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima.

Conforme o documento, assinado pelo ministro Anderson Torres, a atuação deve ser designada à "preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio". O apoio será utilizado por 90 dias.

Amazonas

O emprego da Força Nacional no estado Amazonas é simbólico neste momento em que o mundo está com os olhos voltados para o local. O desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips ocorreu justamente no Estado na região do Vale do Javari. Protestos foram registrados solicitando mais atenção do Governo Federal para o caso.

Manifestação e pressão, inclusive, na Cúpula das América. Jair Bolsonaro participa do encontro nos Estados Unidos, que tem como pauta respeito à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente.

O brasileiro desembarcou no país sob forte cobrança de aliados do presidente dos EUA, Joe Biden, para desvendar o sumiço do britânico e do brasileiro, que estão desaparecidos desde o último domingo.

Se, no início da semana, Bolsonaro adotou um discurso em que jogava a culpa para os desaparecidos, nesta quinta-feira (9), o presidente foi ao Twitter para reiterar o uso das forças de segurança para solucionar o caso.

Na quinta à noite, a Justiça do Amazonas decretou a prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, de Amarildo da Costa de Oliveira, o Pelado. Ele é suspeito envolvimento no desaparecimento do indigenista e do jornalista inglês.

Roraima

Há pouco mais de um mês, congressistas brasileiros foram à Boa Vista após denúncias de estupro e morte de uma menina ianomâmi de 12 anos por garimpeiros.

A garota teria sido sequestrada na aldeia Aracaçá, na região de Wiakás, na TI Yanomami, e levada para um acampamento junto com uma mulher e outra criança de 4 anos. Segundo a denúncia, a mulher e essa criança caíram no rio Uraricoera, mas apenas a indígena adulta sobreviveu.

Equipe integrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), com apoio do Exército e da Força Aérea Brasileira (FAB) também foi ao local.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que a consultoria americana Alvarez & Marsal apresente os documentos ligados à saída do ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) da empresa em outubro, quando o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública se lançou na política. O ministro quer informações sobre os valores pagos ao presidenciável, incluindo as datas das transações.

O despacho foi assinado no último dia 17, e ainda pede que a empresa, "a título colaborativo" informe o número de processos de recuperação em que atuou como administradora judicial desde 2013, detalhando quais empresas estavam em processo de recuperação, perante a quais varas da Justiça, além dos valores de honorários arbitrados pelos respectivos juízos.

Dantas acolheu pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que quer apurar possíveis "prejuízos aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro, afetando a empresa Odebrecht mediante práticas ilegítimas de revolving door" - movimentação em que políticos ou servidores se tornam lobistas ou consultores na área em que atuavam -, e lawfare, "conduzido contra pessoas investigadas nas operações" da força-tarefa.

Em ofício encaminhado ao gabinete do ministro do TCU no último dia 10, Furtado diz que "se avaliam questões relativas a possíveis conflitos de interesse, favorecimentos, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas".

Moro foi contratado pela Alvarez & Marsal após pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acusando o presidente da República, Jair Bolsonaro, de suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal - tema de inquérito que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal.

O ex-aliado do chefe do Executivo, que deixou a magistratura para comandar o MJSP, se mudou para os Estados Unidos para área de 'Disputas e Investigações' da consultoria americana.

A A&M fornece serviços de consultoria, aprimoramento de desempenho de negócios e gestão de recuperação e atua, por exemplo, no processo de recuperação da Odebrecht - empreiteira que celebrou acordo de leniência com a Lava Jato e viu 77 de seus executivos fecharem delações premiadas, inclusive o patriarca Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo Odebrecht, que foi condenado por Moro em diferentes ações penais.

Em seu perfil no Twitter, o ex-juiz da Lava Jato afirmou que "deixou o serviço público e trabalhou honestamente no setor privado para sustentar minha família". "Nunca paguei ou recebi propina, fiz rachadinha ou comprei mansões", escreveu. "Não enriqueci no setor público e nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses. Repudio as insinuações levianas do Procurador do TCU a meu respeito e lamento que o órgão seja utilizado dessa forma", completou ainda o ex-juiz.

Com uma dívida de R$ 938 mil em pensão alimentícia, o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (MDB), poderá ser preso por não regularizar os pagamentos. A decisão é do juiz Marco Aurélio Paioletti Martins Costa, da 2.ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, que expediu um mandado de prisão na semana passada.

O processo é movido pela ex-mulher do emedebista, Priscila Gimenez, que cobra parcelas pendentes da pensão para o filho caçula, hoje maior de idade.

Em nota, o ex-ministro disse que ainda não foi notificado da decisão, mas está "tranquilo e com a consciência em paz".

Ele também afirma que o divórcio foi resolvido há mais de dez anos de forma consensual com a divisão do patrimônio.

"Não tenho como pagar uma pensão alimentícia de quase R$ 50 mil por mês. É totalmente fora da minha realidade e da necessidade de um rapaz de sua idade", diz o texto.

O ex-ministro já passou uma temporada na prisão em 2017, na esteira das operações Sépsis e Manus.

A primeira investigou suposto recebimento de propina de empresas beneficiadas com aportes milionários do FI-FGTS.

A segunda mirou suspeitas de vantagens indevidas na construção da Arena das Dunas para a Copa de 2014. Alves sempre negou irregularidades e reiterou sua inocência.

Com a Palavra, O Ex-Ministro

"NOTA DE UM PAI COM IMAGEM PÚBLICA

Não foi hoje que recebi a informação sobre mandado de prisão judicial proferido em ação por pretensa falta de pagamento de pensão alimentícia de meu filho caçula, Pedro Henrique Alves, de 20 anos.

Faz seis dias e até agora não recebi qualquer intimação.

Estou tranquilo e com a consciência em paz, acreditando que a Justiça de Deus e dos homens será feita.

Esse despautério promovido por Pedro Henrique e sua mãe de quem me divorciei - de forma consensual - há mais de 11 anos, deixando mais de 50% de meu patrimônio na época, não pode prosperar, pelo simples fato de que não tenho como pagar uma pensão alimentícia de quase R$ 50 mil reais por mês.

É totalmente fora da minha realidade e da necessidade de um rapaz de sua idade.

Quem conhece minha vida privada, que também sempre foi pública, sabe que nunca deixei faltar NADA a meus três filhos. Afeto, atenção e amor, principalmente.

Dos dois mais velhos sempre tive a solidariedade e compreensão.

Hoje, lamento a postura de Pedro Henrique. Mas a seu desatino entrego também, à Justiça Divina.

A dos Homens, aguardo, o julgamento do recurso que já encaminhei através de meu advogado e, certamente, a justiça será feita.

Ao povo do Rio Grande do Norte - que me conhece como político e pai - meu agradecimento por tantas mensagens que já recebi com palavras carinhosas de poio e conforto nesta hora de dor.

Muito Obrigado!

A luta continua sempre!"

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, determinou nesta quarta-feira (28), que o governo adote as medidas voltadas à realização do Censo, observados os parâmetros preconizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a realização do Censo este ano e redistribuiu a emendas parlamentares.

No momento da sanção, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou outros R$ 17 milhões que poderiam ser usados na preparação da pesquisa para 2022. Esse corte deve levar a um adiamento ainda maior do Censo, para 2023, segundo previsão do sindicato. A previsão original era realizá-lo em 2020.

"O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas", observou o ministro.

A decisão de Marco Aurélio Mello foi tomada na análise de uma ação movida pelo governo do Maranhão. "A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional - artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior", observou o ministro.

Os dados da população brasileira são atualizados a cada dez anos. Hoje, o que se sabe da população é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para Estados e municípios.

Os pesquisados do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população.

A formulação do Bolsa Família, por exemplo, é baseada em informações sobre as famílias que estão em situação de pobreza, levantadas a partir de pesquisas como a Pnad, que traz dados sobre emprego e renda no País. A definição da amostra populacional que será ouvida na Pnad para fazer o retrato mais fiel possível do País é guiada pelos dados disponíveis sobre o total da população - ou seja, pelo Censo.

No caso de divisão de recursos federais, há casos de municípios que recorreram à Justiça para tentar ampliar os valores recebidos da União para políticas na área de saúde, por exemplo. A justificativa é que os dados do IBGE, que só tem conseguido fazer projeções da população, já não demonstram o real crescimento do número de pessoas vivendo em determinadas cidades. A pesquisa também é importante para que empresas possam tomar suas decisões de investimento.

Em mais um revés para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por unanimidade, obrigar o governo federal a adotar uma série de medidas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus entre os povos indígenas. Entre as ações impostas pelo STF ao governo Jair Bolsonaro estão a elaboração de um plano de enfrentamento voltado para esse grupo, a elaboração de políticas para criar barreiras sanitárias e a contenção e o isolamento de invasores em terras indígenas, além da instalação de uma sala de situação para a gestão de ações de combate à pandemia. O Supremo também determinou que todos os indígenas em aldeias tenham acesso ao Subsistema Indígena de Saúde, independente da homologação de terras ou reservas.

Essas medidas já haviam sido determinadas no mês passado pelo ministro Luís Roberto Barroso, horas depois de Bolsonaro vetar uma série de dispositivos da lei que regulamenta o combate ao novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Agora, o plenário da Corte decidiu confirmar o entendimento do ministro, mostrando, mais uma vez, a unidade do STF em julgamentos relacionados aos efeitos da pandemia.

"Não há dúvidas, mediante uma séria análise médica, científica, não há nenhuma dúvida do maior risco, do risco eminente, gravíssimo, a vida e a saúde do povos indígenas em decorrência da expansão da pandemia da covid-19. Obviamente, este risco gravíssimo não é só relacionado ao modo de vida das comunidades indígenas, mas aqui há elementos diversos, diferenciais, que demonstram um risco maior. Consequentemente, nestas hipóteses, compete ao STF, no exercício de sua jurisdição constitucional, efetivar uma efetiva proteção às comunidades indígenas", disse o ministro Alexandre de Moraes.

A ação analisada pelo plenário do Supremo foi apresentada pela ONG Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, junto de seis partidos políticos da oposição: PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT. De acordo com a ONG, já foram confirmados 22.325 casos e 633 óbitos por covid-19 entre os povos indígenas do Brasil até as 12h desta quarta-feira.

"Nós não queremos guerra civil, não queremos mandar Marinha, Aeronáutica, Forças Armadas, Polícia Federal, enfim, todo o aparato do governo federal e eventualmente dos governos locais para de repente tirar tudo, mas é a hora de nós avaliarmos com precisão o que está ocorrendo efetivamente, darmos uma satisfação para a sociedade brasileira e para comunidade internacional", disse o ministro Ricardo Lewandowski.

"O Brasil está sofrendo gravíssimos prejuízos, inclusive econômicos, na medida em que estamos permitindo a devastação da última reserva florestal da Humanidade."

Vetos

No mês passado, Bolsonaro vetou uma série de obrigações do Poder Público com os povos indígenas durante a pandemia, incluindo garantia de acesso universal a água potável, distribuição gratuita de materiais de higiene e limpeza, desinfecção das aldeias e oferta de leitos hospitalares e ventiladores para tratamento de pacientes.

O governo alegou que as propostas instituem obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem apresentar o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Técnicos do Ministério da Saúde fizeram um documento de recomendações para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), enviado a todos os secretários estaduais de Saúde, no qual destacam a necessidade de implementação de um plano de quarentena. No documento, sugerem uma orientação do governo federal para que, na semana de 6 de abril, escolas e universidades possam ser fechadas até o fim do mês, com uma atualização de cenário em 20 de abril. Trata-se ainda de um movimento de resistência contra as tentativas do presidente Jair Bolsonaro de afrouxar as medidas de isolamento.

Apesar de Estados e municípios já terem adotado essas restrições na área de educação, o governo federal não determinou a paralisação desses serviços, o que poderia vir a ser feito agora. Os técnicos sugerem ainda distanciamento social no ambiente de trabalho e proibição de eventos com aglomeração, como jogos de futebol. Medidas mais restritivas seriam adotadas em abril, maio e junho.

No documento, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, há um balanço de todas as medidas adotadas até sexta, com previsão de o governo ter de criar mais 20 mil leitos de internação para atender à demanda dos infectados no próximo mês. A previsão é de haver necessidade de 40 mil leitos até 30 de abril. Como revelou o Estadão/Broadcast, a necessidade ocorreria no pior cenário previsto para o período.

No plano de ação da quarentena, a ser executado nos próximos três meses, há a previsão da contratação de trabalhadores informais como promotores de saúde durante a resposta à covid-19. A ideia é que eles orientem as pessoas na rua, identifiquem idosos que estão fora do isolamento para enviá-los para casa, além de atuarem na limpeza de superfícies. Outras medidas incluem a proibição de qualquer evento de aglomeração (shows, cultos, futebol, cinema e teatros).

Há, ainda, previsão de redução em 50% da capacidade instalada em bares e restaurantes. O documento traz medidas mais restritivas do que as que vinham sendo passadas pelo Ministério da Saúde oficialmente até agora. Apesar disso, Estados e municípios saíram na frente, decretando cancelamento de aulas e eventos. A leitura no Ministério da Saúde é de que houve excessos em muitos casos, mas a partir de 6 de abril já seria a data ideal para implementar as medidas.

Anteontem, durante entrevista ao Programa Brasil Urgente, Bolsonaro defendeu a realização de jogos de futebol em estádios com público reduzido para 10% da capacidade e disse que "infelizmente algumas mortes terão". "Paciência."

Os técnicos responsáveis pelo documento, por outro lado, consideram que devem sofrer represálias por endurecer as medidas em meio ao discurso do presidente pela volta à normalidade no Brasil, a fim de retomar atividades econômicas. Uma das possibilidades ventiladas é a eventual demissão da equipe de Vigilância em Saúde (SVS), mais resistente. Ontem, enquanto Bolsonaro se reuniu com ministros no Palácio da Alvorada, entre eles Luiz Henrique Mandetta, parte da equipe da Saúde fez uma reunião paralela na sede do ministério para discutir o assunto.

Ao Estado, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, afirmou que a entidade não apoia nenhum "recuo no sentido de afrouxamento de isolamento e sim uma transição na direção de sua ampliação, na medida da necessidade". "Esperamos que a equipe técnica do ministério possa seguir seu trabalho sério, técnico e cientificamente orientado, sem que nenhuma outra orientação se sobreponha ao interesse da proteção da saúde e da vida das pessoas", afirmou Beltrame.

Divergências. Mandetta está sob forte pressão nos últimos dias para atender aos anseios de Jair Bolsonaro e ao mesmo tempo se manter fiel ao que recomendam as entidades médicas. Na última semana, ele foi criticado pela atuação na reunião com secretários estaduais e municipais. Embora não tenha defendido o isolamento vertical, Mandetta adaptou o discurso e falou da abertura de igrejas, desde que seja feita com cautela.

Para alguns secretários, a reunião foi vista com alívio, por Mandetta não endossar expressamente as falas do presidente. Outros, entretanto, disseram que o ministro deveria ter sido mais firme em apoiar medidas técnicas. O temor é de que, se ele se afastar do Ministério da Saúde agora, poderia ser substituído por Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa, que acompanhou o presidente em manifestação feita no dia 15 de março, na qual ele teve contato com centenas de pessoas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quando surgiu na mídia com o funk Tá Tranquilo, Tá favorável, MC Bin Laden foi alvo de piada nas redes sociais. Na época do hit, ele chegou a virar meme por conta do seu peso. Após perder 40kg, o músico publicou no seu perfil do Instagram um desabafo sobre a sua transformação corporal.

Exibindo uma foto de como era antes, e do seu momento atual, MC Bin Laden alfinetou as pessoas que zombaram da sua forma física. "Faz bullying agora? Faz piada agora? Quem não acreditou e riu, quero se fod*! Indo para outro patamar... Obrigado aos profissionais que acreditaram sempre em mim e me ajudaram muito desdo começo. Gratidão é tudo, né?", escreveu.

"Agora é outro patamar de definição. Se preparem", finalizou. Fãs do cantor aproveitaram a postagem e o parabenizaram pela força de vontade. "Parabéns, guerreiro. Foco e determinação, e principalmente fé em Deus", comentou um dos internautas.

Confira:

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