Quase metade das vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não foi preenchida em 2020, de acordo com relatório publicado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela execução de políticas educacionais. O percentual é o mais baixo desde que passou a vigorar o Novo Fies, em 2018.

De acordo com o FNDE, a meta para o preenchimento das vagas no ano era 78%, mas apenas 53,77% foram preenchidas no ano passado. Os anos anteriores tinham a mesma meta. No entanto, em 2018, foram preenchidas 82% das vagas ofertadas e, em 2019, 85%. Foram ofertadas, a cada ano, 100 mil vagas.

Na avaliação de entidades que representam as instituições privadas de ensino superior,  a baixa ocupação deve-se principalmente à pandemia do novo coronavírus. “Tivemos um problema muito forte, a pandemia. Com isso, muitas pessoas tiveram prejudicadas as suas rendas. Muitos perderam emprego e tiveram carga horária reduzida e, consequentemente, a redução do salário.

O prejuízo econômico que a pandemia trouxe ao país atingiu os alunos que, por sua vez, não tiveram condições ou não quiseram contrair um financiamento com a incerteza do momento”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas.

Além da perda de renda dos estudantes e de suas famílias, o gerente de Programas de Financiamento do Semesp, entidade que também representa mantenedoras de ensino superior de todo o Brasil, Alexandre Mori, aponta a suspensão do ensino presencial, com a migração das aulas para o modelo remoto, e dificuldades para acessar as agências bancárias também como fatores para a queda no financiamento.

“Os alunos tiveram muita dificuldade, em princípio na adequação do atendimento das faculdade, porque elas foram pegas desprevenidas. Em um segundo momento, quando as faculdades se adequaram, eles tiveram que comparecer ao banco. A admissão dos alunos e o começo da pandemia coincidiram. O atendimento do Fies não era prioritário. Os bancos não estavam atendendo os alunos que compareciam às agências”, diz.

Regras do programa

De acordo com Caldas, as diversas reformas pela qual o Fies passou desde 2015 já haviam levado ao enxugamento do programa. A pandemia evidenciou a dificuldade na ocupação das vagas ofertadas. “Lá em 2010, quando foi reestruturado, o Fies tinha um cunho bastante social, foi pensado para dar possibilidade de que os alunos tivessem condições econômicas para acesso à educação. A partir de 2015, deixou de ser um programa social e passou a ser um programa financeiro”, diz e acrescenta: “O governo precisa pensar uma política pública que vá ao encontro das necessidades do aluno e deixar de pensar o financiamento estudantil como uma despesa, um gasto, como rombo fiscal”.

O Fies oferece financiamento estudantil a preços mais vantajosos que os ofertados no mercado. Com o empréstimo, os estudantes pagam as mensalidades da faculdade. A partir de 2010, quando o Fies, que existe desde 1999, passou por grande reformulação e começou a ser mais atrativo aos estudantes, houve uma explosão de oferta de financiamento. Em 2014, o programa chegou ao auge, firmando 732 mil novos contratos. Para 2021, a previsão é a oferta de 93 mil vagas.

Essa ampla oferta, no entanto, teve um custo para os cofres públicos, já que muitos estudantes se formavam e não quitavam as suas dívidas. A partir de 2015, as regras para obter o financiamento passaram a ser mais rígidas. Segundo o ex-ministro da Educação Mendonça Filho, até 2016, o Fies acumulava dívidas de R$ 32 bilhões e inadimplência de 46%.

Em 2017, houve mais uma reformulação e o programa passou a ser chamado de Novo Fies. As regras começaram a valer em 2018. Atualmente, a seleção para o Fies é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). É preciso obter média acima de 450 nas provas e não zerar a redação. O programa é ofertado em duas modalidades: o Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, com juros zero, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Mori explica que o enxugamento fez com que o Fies perdesse espaço nas instituições de ensino. “Até 2014, era a principal ou única opção que a faculdade tinha além do ProUni [Programa Universidade para Todos]. Em 2015, as faculdades tiveram que se adaptar. Hoje, oferecem um leque de opções para manter os alunos que, vão desde ProUni, Fies, financiamento privado, financiamento próprio a até algum tipo de desconto ou bolsa por certo tempo para o aluno ficar na faculdade caso tenha perdido o emprego ou tenha tido redução de salário. A importância do Fies foi caindo conforme as vagas foram diminuindo”, diz.

Retomada

Procurado pela Agência Brasil, o FNDE diz, em nota, que a queda no número de contratos formalizados em 2020 em relação aos anos anteriores deve-se, principalmente, "à grave crise econômica ocasionada pela situação de calamidade pública decretada em decorrência da pandemia de covid-19 no país". Além disso, segundo a autarquia, a suspensão das aulas presenciais pode ter feito com que entrar agora em uma faculdade não fosse tão atraente, até mesmo porque nem todos possuem computadores e internet de qualidade para assistir às aulas de forma remota.

Outro fator é o "aumento do desemprego no país e, consequentemente, menor propensão dos estudantes em se comprometer com financiamento e dificuldades para encontrar e/ou até manter o fiador no programa do Fies", diz o FNDE.

Para a autarquia, a expectativa é que, à medida que esses fatores forem “retornando a patamares considerados normais, o volume de contratação do Fies se eleve”.

A Abmes e a o Semesp esperam um ano de 2021, ainda por conta da pandemia, semelhante a 2020. De acordo com Caldas, a ocupação das vagas do Fies deve ficar novamente em torno da metade ofertada.

Renegociação

Mori ressalta que muito já foi aprendido em 2020 e que as instituições estão mais preparadas este ano. Ele recomenda que quem tiver dificuldade de pagar a mensalidade, que negocie com a faculdade. “Tem aluno que não precisa de desconto porque não sofreu nada com a pandemia. Tem outro que precisa de um desconto a mais do que se desse horizontalmente um desconto para todo mundo. As faculdades estão agindo pontualmente, caso a caso para cada aluno que vem conversar com ela. É um momento difícil para todo mundo e a gente tem que se adaptar. O ano passado foi atípico e este ano será atípico também”.

As instituições privadas concentram cerca de 76% de todas as matrículas no ensino superior do país. De acordo com Ministério da Educação, bolsistas e alunos que contratam financiamentos tendem a concluir os estudos mais cedo do que os demais. Em 2016, 53,3% dos alunos da rede privada com Fies e 56% dos estudantes com ProUni concluíram a graduação. Entre aqueles sem os benefícios, cerca de 35% concluíram os estudos.

O prazo para o aditamento de renovação dos contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado mais uma vez, segundo a Caixa Econômica Federal. Anteriormente limitados até o último dia 28 de dezembro, os aditamentos, agora, poderão ser realizados até 31 de janeiro. Os estudantes devem fazer os procedimentos por meio da internet.

Do total de alunos inscritos no Novo Fies no primeiro semestre de 2018 - 44.549 -, aproximadamente 75% já finalizaram o processo de aditamento ou tiveram o trâmite iniciado pela Instituição de Ensino Superior. Quem tiver necessidade de alterar o contrato, como com a troca de fiador, deve comparecer a uma agência do banco, neste caso com o novo fiador e documentos comprobatórios.

Já os estudantes que tiverem alguma dúvida sobre o Novo Fies podem conferir mais detalhes sobre o que mudou em relação ao antigo sistema de financiamento, cronograma, funcionalidade, entre outros detalhes, pelo site do Fundo de Financiamento Estudantil.

Em evento no Palácio do Planalto realizado na tarde desta quinta-feira (7), o presidente da República, Michel Temer, acompanhado do ministro da Educação, Mendonça Filho, sancionou o Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

As alterações nas regras do Fries criaram 310 mil vagas para o próximo ano, sendo 100 mil a juro zero.  Para Mendonça, a medida vai atender quem mais necessita acessar a educação superior. "Não adianta haver picos de crescimento e crédito com a conta, logo mais, voltando para o contribuinte. O Novo Fies é uma política pública sustentável, dirigida aos mais pobres e preservando o equilíbrio fiscal”, ressaltou o ministro ao MEC. 

De acordo com o Ministério, o antigo modelo do fianciamento estudantil vinha gerando aumentos consecutivos no percentual de inadimplência registrado pelo programa, que chegou a atingir 50,1%. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. Tais números, juntamente com um fundo garantidor insuficiente, colocavam em risco a existência do programa e a manutenção do ritmo de cessão de bolsas.

Avaliação da Educação Superior ou ter autorização do MEC para funcionamento. Segundo Mendonça Filho, haverá cursos prioritários para financiamento. Cursos de formação de professores estão entre os priorizados.

Novas modalidades

Antes, o Fies era concedido apenas a quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos. O novo Fies tem novas modalidades destinadas também a estudantes com renda de até cinco salários. Os interessados devem ter nota mínima de 450 pontos e não podem zerar a redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010.

O novo Fies apresenta três modalidades. Na primeira, serão ofertadas as 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários-mínimos. Os recursos para este financiamento virão da União.

A segunda modalidade é destinada a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos. A fonte de financiamento serão recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência assumidos pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A terceira modalidade também vai atender estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas para todas as regiões do país.

Pagamento de atrasados

Para quem está devendo prestações do plano, foi criado o Programa Especial de Regularização do Fies. O programa permite que aqueles que tiverem contratos atrasados, com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017, possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.

Fundo Garantidor

A lei que altera o Fies também cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) que será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O objetivo do fundo é garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, o fundo será formado principalmente por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.

Sustentabilidade

De acordo com o Ministério da Educação, as mudanças têm o objetivo de garantir a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados do ministério apontam que a taxa de inadimplência do Fies atingiu 50,1% e, em 2016, o ônus fiscal do fundo foi de R$ 32 bilhões. A expectativa do ministério é que a taxa de inadimplência caia para uma média de 30%.

* Com informações da Agência Brasil

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