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MEC anula portaria que exige cotas na pós-graduação

O Ministério da Educação (MEC), comandado pelo ministro Abraham Weintraub,  publicou uma portaria que revoga a exigência de adoção de políticas de ações afirmativas em programas de pós-graduação, como cotas nas Instituições Federais de Ensino Superior (IES). O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) entrou em vigor nesta quinta-feira (18).

A portaria nº 545, substitui e revoga a portaria normativa nº 13 aprovada pelo MEC em 11 de maio de 2016. A medida garantia que fossem reservadas vagas para pessoas negros, indígenas e pessoas com deficiência, não somente em cursos de graduação, como também deveria alcançar pessoas dos programas de pós-graduação. 

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“Nos termos da Lei no 12.990, de 9 de junho de 2014, estabelece reserva de 20% das vagas aos/às negros/as, demonstrando que a adoção de Políticas de Ações Afirmativas na graduação não é suficiente para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais”, dizia trecho, antes da anulação. 

Isso significa que, mesmo com a Lei no 12.990 e sua execução em cursos de graduação, as ações de políticas afirmativas que exigem a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação - mestrado, mestrado profissional e doutorado - foram anuladas. 

Antes da revogação, o texto ainda estabelecia que as IES deveriam ter comissões próprias para debater os processos de aperfeiçoamento das ações afirmativas propostas. Além disso, também orienta que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) fizesse parte da coordenação para elaboração periódica do censo discente da pós-graduação no Brasil, com a finalidade de fornecer os condições para o acompanhamento de ações de inclusão das minorias assistidas pelo texto, assim como para a avaliação de tais ações junto aos programas de pós-graduação.

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Faculdades terão que arcar com inadimplência do Novo Fies

Na manhã desta quinta-feira (6) o ministro da Educação Mendonça Filho e o presidente Michel Temer anunciaram a abertura de novas vagas e mudanças nas regras de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e assinaram uma medida provisória que regulamenta as modificações. Serão abertas 75 mil novas vagas, totalizando 300 mil novos contratos, totalizando uma oferta de 225 mil vagas, segundo o ministro Mendonça Filho. 

Além de alterações na cobrança dos juros dos empréstimos e abertura de novas vagas, houve mudanças também na responsabilidade pelo financiamento. A partir de agora, a União não será a única responsável por possíveis perdas financeiras. As instituições de ensino e os bancos também terão uma parcela de responsabilidade no custeio do programa e nas perdas por inadimplência. 

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O Fies 1, de acordo com o ministro, atenderá a estudantes que tenham obtido nota mínima de 450 e redação com pontuação maior que zero no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenham sido aprovados em instituições privadas de ensino superior e possuam renda bruta familiar per capita de até três salários mínimos por mês, não podendo o valor do pagamento do empréstimo ser maior que 10% da renda familiar. Outra mudança é o percentual de juros, que passa a ser zero nessa modalidade de financiamento, restando apenas a correção da inflação.

O Fies 2, que tem um recorte regional focado nas regiões Nordeste, Norte e Centro-oeste, terá 150 mil novas vagas com juros de 3,1% ao ano, mais correção monetária, atendendo a estudantes de renda familiar bruta per capita de até cinco salários mínimos.

Já o Fies 3, que também atende ao grupo de alunos com renda de até cinco salários mínimos, será financiado com apoio do BNDES e operação através dos bancos públicos. Para essa modalidade do Fies, foram abertas 60 mil vagas. 

Na cerimônia, foi feita uma apresentação de dados sobre um diagnóstico realizado pelo MEC em parceria com o BNDES, o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministério da Fazenda e outros órgãos. Na apresentação, de acordo com Mendonça Filho, os dados indicam um ônus insustentável para o Tesouro Nacional, gerado pela inadimplência e má gestão anterior. Mendonça também afirmou que com as alterações realizadas nesta quinta-feira (6) será garantido o acesso de estudantes carentes à educação superior de qualidade.

Após a fala de Mendonça, o presidente Michel Temer tomou a palavra e afirmou que a mudança no Fies é uma medida que vem para garantir a continuidade do programa de financiamento e aprimorar o que veio da gestão anterior. 

“Nós estamos aprofundando uma política pública que gera oportunidades e garante direitos como manda a Constituição. No Brasil muitas vezes se derruba o que foi feito antes, mas nós aperfeiçoamos o que veio do passado, criamos um Fies mais sustentável e efetivo, voltado para quem mais precisa, os estudantes de baixa renda”, disse Temer. 

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MEC autoriza abertura de 46 novos cursos de graduação

O Ministério da Educação (MEC), através do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28), autorizou a criação de 46 novos cursos de nível superior. As graduações irão oferecer mais de 6.700 vagas em instituições de ensino superior de todo o Brasil. 

Entre os novos cursos, pode-se destacar o bacharelado em engenharia de petróleo oferecido pela Faculdade Boa Viagem (FBV), com 240 vagas, além do curso de análise e desenvolvimento de sistemas, com 200 oportunidades para tecnólogo, oferecido pela Faculdade Estácio do Recife. Em Campina Grande, a Faculdade Maurício de Nassau oferece 240 vagas para bacharelado em serviço social. Para conferir a lista completa de cursos, acesse o DOU.

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Adiado prazo para renovação do Fies para estudantes

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) adiou para o dia 31 de dezembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A resolução foi publicada nessa quinta (31) no Diário Oficial da União (DOU).

O novo prazo vale para os contratos formalizados a partir do dia 15 de janeiro de 2010 até o segundo semestre de 2013. No caso de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo do financiamento, os estudantes têm até o dia 30 de novembro para fazer a solicitação. As renovações e transferências devem ser feitas por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação (MEC) e do FNDE.

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O Fies é destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa oferece cobertura de 50% a 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado. Segundo a pasta, desde 2010, foram formalizados 1,1 milhão compromissos com instituições particulares de ensino. Somente neste ano foram firmados 505 mil contratos.

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Desempenho das faculdades é divulgado após exame da OAB

O desempenho das instituições de ensino superior de todo o País foi divulgado, nessa terça-feira (29), após a segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Feito pelos recém-formados em Direito no primeiro semestre de 2013, a aprovação garante ao candidato a opção de exercer a profissão de advogado. 

Ao todo, mais de 120 mil bacharéis fizeram as provas da primeira fase, mas apenas 33.954 foram aprovados, resultando em 28,07% do total. Em Pernambuco, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) teve em média 69% de aprovação, sendo 62 pessoas que fizeram a primeira fase e 42 aprovados na segunda.

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Na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), de 636 pessoas, 272 passaram, atingindo quase 43%. Na Faculdade Boa Viagem, a porcentagem de aprovação ficou com 26% e Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe) com apenas 18%. Para conferir a listagem completa, basta acessar este link. 

Apesar da porcentagem baixa de aprovados, a OAB informou que o exame do primeiro semestre foi superior à da edição anterior, tendo apenas 10,3% do total de inscritos o direito de advogar. 

Com informações da Agência Brasil

 

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