O Ministério da Justiça vai determinar à Polícia Federal que abra um inquérito para investigar as denúncias de pagamento de propina no Ministério do Esporte. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a decisão foi tomada a partir de um pedido do ministro do Esporte, Orlando Silva, citado como beneficiário de um esquema de corrupção pelo policial militar João Dias na revista Veja. Cardozo destacou que Orlando Silva se dispôs a abrir seus sigilos telefônicos e bancários para contribuir com a investigação.

"Obviamente, este gesto nos ajuda na medida em que há uma intenção clara do ministro em uma apuração, que será feita de forma rigorosa e aprofundada pelos órgãos da PF que serão responsáveis pelo caso", afirmou Cardozo. O ministro da Justiça acrescentou que o PM que fez a denúncia será ouvido pela Polícia Federal.

 Uma operação conjunta envolvendo a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal, ocorrida durante a última sexta-feira (6) e sábado (7), no Porto de Suape, em Ipojuca, Região Metropolitana do Recife, resultou na maior apreensão de cocaína já vista no Estado de Pernambuco e na Região Nordeste. Foram contabilizados 530 kg da droga, que estavam misturados em meio a uma carga de gesso, distribuída em cinco contêineres.

De acordo com investigações da PF, a carga poderia estar saindo do Porto de Suape nesta segunda-feira (10), tendo como destino inicial a África, para posteriormente ser distribuída na Europa. O entorpecente, armazenado em 30 embalagens menores, estava escondido junto a cerca de 3.500 sacos de gesso em pó. Cada saco pesa, em média, 40 quilos. Um cão farejador identificou a presença da droga. Submetido ao narcoteste, o resultado deu positivo para cocaína.

Ainda segundo a PF, devido ao elevado grau de pureza, a droga pode ter vindo da Bolívia ou Colômbia.  A carga com os demais sacos de gesso – cerca de 3.470 unidades – está lacrada, sob forte esquema policial, e ainda será vistoriada, podendo elevar a quantidade total apreendida.

Esta foi a trigésima apreensão de drogas, em Pernambuco, realizada pela PF em 2011.

A operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal desencadeada na manhã desta quarta-feira (17) já levou à prisão de 18 pessoas e desmantelou uma quadrilha suspeita de realizar uma das maiores fraudes tributárias já descobertas no País. O rombo aos cofres públicos é estimado em pelo menos R$ 1 bilhão apenas em impostos federais. Ao todo, o golpe envolvia cerca de 300 empresas, parte delas "laranjas", principalmente do setor de produtos químicos.

Entre os bens confiscados do grupo durante a Operação Alquimia estão uma ilha de 20 mil metros quadrados na costa de Salvador, além de várias aeronaves, lanchas, carros de luxo, imóveis residenciais e parques industriais. A operação é realizada em 17 Estados e no Distrito Federal, com a participação de 650 agentes da PF, além de auditores da Receita Federal.

Pela manhã, as equipes já haviam executado 18 dos 31 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal, além de 129 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens de 62 pessoas físicas e 195 empresas. Também foram cumpridos 42 dos 63 mandados de condução coercitiva (para prestação de depoimento). Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

Segundo o delegado Marcelo Freitas, que coordenou a ação por parte da PF, foi em uma das empresas do grupo no município que tiveram início as investigações, ainda na década de 1990. Em 2009, a polícia e a receita descobriram que o grupo era ramificado em 300 empresas, parte delas com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas.

"A empresa que encabeça o esquema é uma grande empresa do setor químico, de capital aberto, com sede na Bahia e em São Paulo e filias em todo o País", contou o delegado, sem revelar os nomes das companhias e das pessoas envolvidas na fraude. Mas revelou que uma dessas pessoas, o empresário que seria um dos donos do grupo econômico investigado, é o proprietário da ilha confiscada em Salvador, onde, de acordo com a PF, estavam várias embarcações, aeronaves e carros de luxo.

A operação é realizada simultaneamente em Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal, Bahia, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A polícia estima que o valor dos bens confiscados nestes Estados chegue a R$ 1 bilhão. A maior parte dos investigados e das empresas, segundo a PF, está na Bahia e em São Paulo.

A presidenta Dilma iniciou desde meados de julho a “faxina” em seu governo. Os atores desta “faxina” são a presidenta e a Polícia Federal. Ambos estão dispostos em realizar uma grande “faxina” na República. Contudo, a “faxina” não chegará aos quartos, à cozinha e ao banheiro. A opinião pública reclamará dos “faxineiros”.

Qualquer presidente da República tem dificuldades de realizar “faxinas” por conta do presidencialismo de coalizão e do tamanho do estado brasileiro. Os partidos aliados ao governo desejam cargos, verbas, favores diversos. Os presidentes precisam atender as demandas, caso não, a coalizão é ameaçada.

FHC e Lula souberam lidar com o Parlamento. Atenderam as bases, mas também impuseram limites. FHC foi audacioso na realização da “faxina”, pois realizou as privatizações. Estas diminuíram o tamanho do estado e a disponibilidade de cargos. As privatizações enfraqueceram o clientelismo e a corrupção.

Lula, no inicio do seu mandato, também mostrou audácia. Incentivou, através do ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, as ações da Polícia Federal no combate à corrupção publica. Porém, no final do seu primeiro mandato, a disposição de Lula para o enfrentamento a corrupção diminuiu.

Ressalto, contudo, que Lula, FHC e Dilma não são os únicos responsáveis para o combate à corrupção. Em um Estado de Direito, as instituições coercitivas precisam ter autonomia em relação ao Poder Executivo. Sem esta autonomia, as instituições perdem funções e razões de existência.

O que adianta para a sociedade uma Polícia Federal sem independência? Faço semelhante pergunta para o Ministério Público e o Poder Judiciário. Portanto, antes dos presidentes, estas instituições devem enfrentar a corrupção pública.

FHC e Lula sabiam que não poderia estender a “faxina” para outras partes. Sugiro que leiam dois fantásticos livros: A arte da política, de FHC; E o Lulismo no poder, de Merval Pereira. Ambas as obras mostram que presidentes da República não têm condições de estender a “faxina” além da sala. Portanto, Dilma recuará em sua faxina, caso não, a estabilidade do seu governo será ameaçada.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) já avalia enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) as denúncias de envolvimento da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) com o esquema de corrupção no Ministério do Turismo. Conforme a Agência Estado revelou com exclusividade, o nome dela aparece em pelo menos quatro depoimentos como destinatária do dinheiro. A deputada nega as acusações.

A decisão de comunicar o caso dela ao STF será discutida nesta sexta-feira pelos responsáveis pelo inquérito no Amapá com a Justiça. A deputada tem foro privilegiado no STF, e somente a PGR, em Brasília, tem prerrogativa para investigá-la na área criminal. Os investigadores avaliaram que, no conjunto de todos os depoimentos prestados, o envolvimento de Fátima Pelaes foi a grande novidade até agora.

A estratégia do MPF é tentar, diante disso, evitar que todo o inquérito seja remetido ao STF. Se depender do Ministério Público no Amapá, a investigação será desmembrada: as acusações contra a deputada seguirão para a PGR e o STF, e o restante continuará em Macapá para que a denúncia seja feita à Justiça contra os envolvidos nas próximas semanas.

De acordo com os depoimentos presentes no inquérito da polícia obtidos pela reportagem, Fátima Pelaes teria montado um conluio no Amapá para levar recursos públicos para ela própria e para a campanha à sua reeleição no ano passado. A deputada é autora das emendas parlamentares que favoreceram o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), entidade pivô do esquema investigado pela PF. A Operação Voucher, desencadeada pela Polícia Federal na terça-feira, prendeu 35 pessoas, incluindo os quatro investigados que prestaram os depoimentos que comprometem a deputada.

Na era Lula, a Polícia Federal brasileira (PF) conquistou a opinião pública por conta da sua atuação. Funcionários públicos foram detidos. Esquemas de corrupção descobertos. A criminalidade organizada endógena, a qual tem origem no estado, foi enfrentada.

Entretanto, no Brasil, as ações das instituições coercitivas têm limites. E as ações da PF tiveram limites. Em pesquisa realizada em parceria com Jorge Zaverucha, comprovei esta assertiva. Em dado instante, na era Lula, a PF recuou no enfrentamento ao crime organizado endógeno.

Diversas pesquisas de opinião, inclusive uma realizada pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau em 2009, mostram que a Polícia Federal tem credibilidade e é admirada pela opinião pública. Saliento que Lula utilizou as ações da PF em sua retórica para angariar votos.

Presidentes da República são chefes da Polícia federal. Mas a Polícia Federal tem, supostamente, autonomia em relação ao presidente da República. No caso, o diretor-geral da PF não precisa avisar ao presidente sobre determinada operação ou prisão. Do mesmo modo, suspeito que delegados não precisam informar ao Diretor geral as investigações em andamento.

A PF, portanto, tem autonomia em relação ao presidente da República. E delegados têm parcial autonomia em relação aos diretores. Se assim for, a PF realiza investigações de modo autônomo. Portanto, a prisão de A ou de B não é comunicada previamente ao presidente da República.

As prisões realizadas pela Polícia Federal no ministério do Turismo mostram que Dilma não sabia de nada. Foi pega de surpresa – hipótese palatável. Se assim ocorreu, Dilma, mais uma vez, mostrou para a opinião pública que não tolera corrupção em seu governo. Embora, a intolerância tenha limites. Ou seja: alguns atos por parte de atores importantes serão tolerados.

As operações da PF ofertam atributos mercadológicos para Dilma. Por consequência, a sua imagem junto à opinião pública é construída. “Intolerância com a corrupção”, “Doa a quem doer”, “Não admito corrupção no meu governo”, “A Polícia Federal tem autonomia”, “Enfrentaremos os corruptores”.

As frases sugeridas poderão, aos poucos, ser utilizadas por Dilma. E com isto, conquistar eleitores. Dilma tem um oportunidade única para construir a sua marca junto ao eleitor. Qual seja: utilizar as ações da Polícia Federal como instrumento de marketing e consolidação da sua imagem junto à opinião pública.