Termina nesta sexta-feira (22) o prazo para as instituições de ensino superior aderirem ao Programa Universidade Para Todos (Prouni), que oferece bolsas a estudantes sem diploma de nível superior, bem como para professores de escolas públicas que já tenham alguma graduação.

As bolsas oferecidas pelo Prouni podem ser integrais - 100% do valor da mensalidade do curso - ou parciais - 50% do valor da mensalidade do curso -, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. As inscrições devem ser feitas por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Nesta quinta-feira (21), o ministro da Educação, Victor Godoy, informou que no primeiro semestre o Prouni registrou 544.755 candidatos, e que o programa oferece 273.001 bolsas, sendo 181.036 integrais e 91.965 parciais. As bolsas foram oferecidas para um total de 19.584 cursos de graduação, em 1.085 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal.

O Prouni foi criado em 2004 com o objetivo de aumentar a quantidade de estudantes brasileiros de baixa renda na graduação. Podem concorrer às bolsas integrais estudantes oriundos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo, e às bolsas parciais aqueles com renda familiar de até 3 salários mínimos.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos na quarta-feira (25) a Lei 14.350, de 2022, que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos que fizeram o ensino médio em escolas particulares. Fruto da Medida Provisória (MP)  1.075/2021, aprovada em abril pelo Senado com relatoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o texto foi publicado nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União.

Originalmente, só estudantes egressos de escolas públicas, ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral, podiam participar do Prouni. O programa concede bolsas de estudo integrais e parciais, em instituições privadas de ensino superior, a estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

As bolsas do programa continuarão sendo destinadas a estudantes de faixas de renda específicas, mas o perfil socioeconômico dos candidatos deixará de ser um critério de pré-seleção.

A nova lei estabelece uma ordem de atendimento prioritário na concessão de bolsas. Em primeiro lugar estão estudantes com deficiência, seguidos por professores da rede pública que vão cursar licenciatura ou pedagogia. Depois vêm os estudantes em geral, na seguinte ordem:

- alunos que fizeram todo o ensino médio na rede pública;

- alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa integral;

- alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa;

- alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa integral;

- alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa.

O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo considerado como critério.

A lei veda o acúmulo de mais de uma bolsa do Prouni. O programa é destinado a estudantes que estejam na primeira graduação, mas o texto sancionado abre  exceção para cursos onde haja concomitância ou complementariedade de licenciatura e bacharelado. Nesses casos, o estudante poderá obter bolsa do programa para cursar a segunda parte da formação.

A nova lei também extingue as bolsas parciais de 25%. A partir de agora, as bolsas do Prouni deverão ser integrais ou de 50%. Não há mudança no percentual mínimo de bolsas a serem concedidas pelas instituições de ensino, de uma bolsa integral para cada 10,7 alunos pagantes, ou de uma bolsa parcial para cada 22 alunos pagantes. A proporção entre bolsistas e pagantes deverá ser respeitada pelas universidades em cada local de oferta, curso e turno.

Fonte: Agência Senado

O prazo para as instituições de ensino participantes emitirem o documento de concessão da bolsa será de 22 de abril a 3 de maio.

Documentação

Os documentos para comprovação de que o estudante atende aos critérios do programa devem ser entregues na instituição para a qual ele  foi selecionado. Os horários e o local de comparecimento para conferência das informações, bem como a disponibilidade de canal eletrônico que permita o envio da documentação por meio digital, devem ser verificados diretamente com a instituição de ensino. A perda do prazo ou a não comprovação das informações levará à reprovação do candidato.

A instituição de ensino deve, obrigatoriamente, entregar ao pré-selecionado o protocolo de recebimento da documentação solicitada. O estudante deve ficar atento quanto à exigência de entrega de documentos adicionais, caso seja julgada necessária pelo coordenador do Prouni na instituição.

Inscritos

Ao todo, 544.755 candidatos se inscreveram nesta edição do Prouni, que ofereceu  número recorde de bolsas: 273.001, sendo 181.036 integrais e 91.965 parciais. Foram oferecidas bolsas para um total de 19.584 cursos de graduação, em 1.085 instituições privadas de ensino superior, em todos os estados e no Distrito Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) Medida Provisória (MP) que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto permite a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria segue para o Senado.

Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação. Criado em 2005, o programa prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Segundo o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a medida modifica a sistemática de comprovação de quitação de tributos do fim do ano-calendário para periodicidade semestral a ser determinada pelo Ministério da Educação (MEC).

O relator explicou ainda que a MP foi editada após verificada necessidade de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “A esta motivação, acrescenta-se a necessidade de dar resposta a desafios que o Prouni tem enfrentado em função das repercussões oriundas da pandemia de covid-19, notadamente o crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes”, justificou. 

A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público:

- Pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;

- Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;

- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

- Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;

- Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;

- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição;

- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.

O texto da MP estabelece que a quantidade total de bolsas para cotistas será calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos, segundo o último censo do IBGE. Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada subgrupo.

O relator incluiu um novo subgrupo para os estudantes vindos de serviços de acolhimento familiar e institucional. É necessário que o candidato conste na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o percentual será regulamentado pelo Poder Executivo.

Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, deverão ser preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda para os professores da rede pública.

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) Já está disponível. O Prouni oferece bolsas de estudo integrais ou parciais (50%) em faculdades particulares a estudantes de baixa renda.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser até três salários mínimos por pessoa. É necessário também que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada com bolsa integral ou parcial.

Este ano, a novidade é que um decreto, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. No Enem, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter tirado 0 na redação.

Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para entrar no programa.

A edição do Prouni do segundo semestre deste ano pode ampliar o acesso de estudantes de escolas privadas não bolsistas ao programa. A possibilidade está prevista na Medida Provisória (MP) 1.075/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Para sair do papel, no entanto, a regra precisa ser convertida em lei pelo Congresso até o dia 17 de março, quando perderá o efeito. O texto tramita na Câmara em regime de urgência e, se aprovado, segue para o Senado.

Comprovação de informações: 3 a 14 de março

Segunda chamada: 21 de março

Comprovação de informações: 21 a 29 de março

Lista de espera: 4 e 5 de abril

Resultado: 7 de abril

Comprovação de informações: 8 a 13 de abril

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) terminam nesta sexta-feira (25). Os interessados devem realizar as candidaturas por meio do site do Prouni, na internet. Confira o passo a passo para realizar a inscrição.

O resultado será divulgado no dia 2 de março. As comprovações das informações da primeira chamada poderão ser feitas entre 3 e 14 de março. O resultado da segunda chamada pode ser obtido, por sua vez, em 21 do mesmo mês. A comprovação das informações nesta etapa devem ser feitas de 21 a 29 de março.

A lista e espera estará aberta nos dias 4 e 5 de abril. No dia 7, será feita a divulgação dos aprovados nela. A comprovação das informações para essa última etapa deverão ser feitas entre os dias 8 e 13 de abril.

Assim como no Sisu, o sistema do Prouni também disponibiliza diariamente e varia de acordo com as notas dos inscritos. Vale ressaltar que o cálculo é baseado no quantitativo de bolsas ofertadas, assim como, o número de inscritos no curso e por modalidade de concorrência (ampla concorrência e sistema de cotas). 

Para concorrer às bolsas integrais, o participante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Já para o benefício parcial (50%), o rendimento familiar bruto mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

As inscrições para o primeiro semestre do Programa Universidade Para Todos (Prouni) iniciam nesta terça-feira (3). Com o decreto assinado na última sexta-feira (18), as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 também serão aceitas. Os candidatos que tiverem realizado o exame nos dois anos poderão utilizar a nota mais alta.

A medida está de acordo com a legislação que rege o Programa, tendo em vista as consequências decorrentes da pandemia Covid-19, que trouxeram atrasos nas últimas edições do ENEM. Além disso, o decreto ajuda a ampliar o número de matrículas na Educação Superior”, explicou o MEC, em nota.

Para estar apto a participar do programa é necessário que o candidato se enquadre num dos requisitos: possua ensino médio completo na rede pública; tenha tido bolsa integral em escolas particulares durante o ensino médio; possua alguma deficiência; tenha renda familiar mensal  per capita de até 1,5 salário mínimo (para bolsa integral);  tenha renda mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos (para bolsa parcial de 50%); seja professor da rede pública de ensino na educação básica. Apenas os docentes devem apresentar diploma de ensino superior.

PRÓXIMAS DATAS - As inscrições seguem até 25 de fevereiro. A primeira chamada está prevista para 2 março e a segunda para 21 do mesmo mês. A inscrição na lista de espera será nos dias 4 a 5 de abril, sendo sua divulgação para as instituições no dia 7 do mesmo mês.

O Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU), Recife e Paulista, as Faculdades UNINASSAU, em Olinda e Cabo de Santo Agostinho, e o Centro Universitário Joaquim Nabuco (UNINABUCO) estão oferecendo mais de 3 mil vagas do ProUni 2022.1 em cursos de graduação presencial e EAD nas áreas de Saúde, Humanas e Exatas.

As Instituições estão ofertando apenas bolsas integrais. Para concorrer a uma vaga, os interessados devem acessar o site do programa entre os dias 22 e 25 de fevereiro. A divulgação da primeira chamada acontece em 02 de março. Para obter bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio.

Além disso, só pode se inscrever se tiver realizado o Enem de 2021 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas; não ter zerado a redação; não ter participado do Enem 2021 na condição de "treineiro"; não ter diploma de Curso Superior; ter cursado o Ensino Médio completo em escola da rede pública, em instituição privada na condição de bolsista integral ou parcialmente em escola pública e privada como bolsista integral; for uma pessoa com deficiência; ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da Instituição pública.

“É importante que os estudantes se atentem ao prazo e aos pré-requisitos. Essa é a oportunidade que eles têm de ingressarem no curso dos seus sonhos, podendo trilhar sua tão desejada trajetória para ter sucesso no futuro, e em uma instituição privada que oferece uma excelente estrutura e tecnologia educacional de ponta por meio de laboratórios de ensino e simulação com equipamentos de última geração”, afirma Emerson Lavor, diretor de Programas Estudantis do Ser Educacional, grupo mantenedor da UNINASSAU e UNINABUCO.

Além do presencial, os estudantes também têm a opção da graduação digital. “Neste ano, estamos com milhares de cursos EAD disponíveis. Dessa forma, o aluno pode estudar na conveniência do seu tempo e local", conclui Emerson. Alguns dos cursos oferecidos pelas Instituições são: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Aeronáuticas, Educação Física, Enfermagem, Medicina, Engenharias, Ciências Contábeis, Fisioterapia, Nutrição, Pedagogia, entre outros.

Com informações da assessoria

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão reunidos agora em um Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O site, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), reúne informações sobre o processo seletivo dos três programas e encaminha o candidato para a página de inscrição de cada um deles. Com a novidade, interessados nos programas poderão inserir as informações cadastrais uma única vez.

Segundo o MEC, o portal Acesso Único faz parte de um projeto do mesmo nome que tem como objetivos segurança digital, modernidade, transparência, participação do usuário, integração, inteligência, monitoramento e economicidade.

Pelo calendário divulgado pelo ministério, os processos seletivos dos programas para o primeiro semestre começam em 15 de fevereiro com as inscrições do Sisu. Em seguida, no dia 22, serão iniciadas as do Prouni. Já o  Fies fará inscrições a partir do dia 8 de março.