O estatuto do Partido Socialista Brasileiro (PSB) é claro. Em seu artigo 9° diz que o filiado que infringir os princípios programáticos e estatutários, ferir a ética partidária ou descumprir as decisões tomadas democraticamente nos congressos do Partido, poderá ter como consequência medidas disciplinares que vão desde advertência escrita interna até mesmo expulsão, de acordo com a gravidade da questão.

O documento também alerta, no seu artigo 10°, que os parlamentares que não “subordinar sua ação e atividade político-legislativa” aos princípios também podem ter um desligamento temporário da bancada ou até mesmo a perda de cargos e funções que exerce.

Nesta quinta-feira (27), a Executiva Nacional começou a punir os socialistas que votaram a favor da reforma trabalhista. Por decisão do presidente da sigla, Carlos Siqueira, perderam as presidências estaduais os deputados Danilo Forte (CE), Fabio Garcia (MT), Maria Helena (RR) e a líder da bancada, Tereza Cristina (MS), já que a direção nacional fechou questão contra as reformas trabalhista e previdenciária, que teria tido um apoio de 95% dos integrantes do partido.

A destituição dos parlamentares foi possível porque eles presidiam comissões provisórias do partido em seus estados e não foram eleitos pelos diretórios. No entanto, isso não impede que os deputados, especificamente da bancada de Pernambuco, Marinaldo Rosendo, João Fernando Coutinho e o ministro Fernando Filho, que foi destituído do cargo apenas para votar em favor do governo, sejam punidos.

Para que isso seja possível, é necessário que outros filiados façam uma representação contra eles. Caso aconteça, o Conselho de Ética e Fidelidade Partidária fica responsável por investigar as acusações. Um relator é escolhido para acompanhar o caso. Na noite de hoje, um integrante da direção nacional da sigla informou ao LeiaJá que alguns deputados, pensando em punir quem votou a favor da reforma, já tiveram essa iniciativa junto ao conselho, mas os nomes não foram citados.

Questionado se esses julgamentos demoram a ser tramitados, ele garantiu que costumam acontecer rapidamente. “São ouvidas todas as partes, escolhido o relator para analisar caso. É rápido”, garantiu. “Mas é preciso destacar que não é iniciativa do comando do partido e, sim, de um filiado. Siqueira [presidente] não tem nada a ver com isso. No primeiro caso, os que presidiam comissões provisórias, eles eram lideranças. Antes de ser parlamentares, são filiados. Eles precisam ter responsabilidade”, disse a fonte.

O LeiaJá entrou em contato com os três parlamentares da bancada pernambucana citados na matéria. A assessoria de imprensa de Marinaldo Rosendo declarou que "o deputado se mostra tranquilo em relação a essas cobranças e fechamento de questões do partido". O texto também diz que ele votou a favor da reforma trabalhista "pois acredita que é preciso modernizar a relação de trabalhador com o empregado". Os assessores de Fernando Filho e de João Coutinho não tinham resposta para o questionamento até a publicação da matéria.

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