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Por 82 votos a favor, 18 contra e 7 abstenções, os senadores mexicanos aprovaram a ampla legalização da erva nessa quinta-feira (19). A decisão histórica visa os lucros do mercado bilionário da maconha e a redução da criminalidade imposta pelos cartéis do narcotráfico.

Após passar pelo Senado, a Lei Geral para Regulamentação da Cannabis ainda precisa da aprovação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor. A votação deve ocorrer antes do término da atual legislatura, no dia 15 de dezembro. Caso aprovada, o México se une ao Uruguai e Canadá em relação a legislação para o uso da planta.

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A expectativa é que êxito se repita e a lei também seja bem recebida no Plenário mexicano. Isso porque o Movimento para Regeneração Nacional (Morena) e seus aliados são maioria nas duas Casas. A frente que compõe o governo ainda propôs incluir pontos como a criação do instituto Mexicano para a Regulação e Controle da Cannabis, que seria à parte da Secretaria da Saúde do país.

Na proposta, a entidade emitiria cinco tipos de autorizações para controlar as atividades relacionadas ao cultivo, a transformação, venda, pesquisa, exportação e importação do produto. "Finalmente chegou a hora de um tema vital para o desenvolvimento do país", comemorou o senador independente Emilio Álvares Icaza.

Desde o início do mandato, em dezembro de 2018, o presidente Andrés Manuel López Obrador levantou o debate sobre a descriminalização da maconha e outras drogas, como estratégia para enfraquecer o crime organizado.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate nesta quinta-feira (26) a descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal. A audiência pública interativa foi pedida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com objetivo de instruir a Sugestão Legislativa (SUG) 25/2017, da qual é relator.

A sugestão teve origem na Ideia Legislativa 78.206, proposta pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo, no Portal e-Cidadania. A ideia alcançou os 20 mil apoios necessários para se tornar sugestão legislativa em menos de uma semana de apresentada, em junho deste ano. Foram 28.198 apoiamentos no total.

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A justificativa de seu autor é de que descriminalização do cultivo da planta cannabis é, no longo prazo, inevitável, e apresenta vantagens como a possibilidade da sua tributação, a qualidade de vida dos consumidores da planta e a de o usuário não precisar se envolver com o tráfico para fazer o seu uso recreativo.

A intenção de Sérgio Petecão com a audiência é ouvir as opiniões de quem é contra e a favor de os usuários plantarem a própria cannabis. O senador, que deu parecer contrário à proposta, reconhece que o tema é polêmico e que o debate não pode ser adiado.

Para contribuir com a discussão foram convidados o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Maronna; a presidente da Cultive - Associação de Cannabis Medicinal, Cidinha Carvalho; a subsecretária de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, Patrícia Magalhães Rocha; e o presidente da Federação dos Delegados de Polícia Civil e Diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza.

Também confirmaram presença a professora da Universidade de Brasília (UnB) Andrea Gallasi; o coordenador Jurídico do Growroom, Emílio Figueiredo; a representante do Movimentos e do Coletivo Papo Reto, Mayara Donaria; o coordenador da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, Ricardo Valente de Souza; e o pedagogo Max Maciel, coordenador da Rede Urbana de Ações Socioculturais (Ruas), entre outros nomes.

A audiência está marcada para 9h30, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho e será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, através do número 0800 612211.

Da Agência Senado

Após seis meses longe dos gramados, o atacante Cassiano está de volta ao Santa Cruz. O jogador rompeu os ligamentos cruzados do joelho direito e realizou o tratamento no Internacional-RS, clube que detém os direitos econômicos do atleta. Desde a última sexta-feira no Recife, o atacante já iniciou as atividades físicas e técnicas no Arruda.

Nesta segunda-feira (8), Cassiano treinou com os outros companheiros do clube. O treinador Sérgio Guedes realizou um recreativo com os atletas, para poupar o gramado do Arruda para o jogo desta terça-feira, contra a Portuguesa, às 19h30. O jogador ainda não tem previsão de quando voltará a jogar.

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A diretoria do clube irá se reunir ainda esta semana para conversar a respeito do retorno do jogador. Assim, Cassiano só estará liberado para conceder entrevistas à imprensa após a realização dessa reunião. 

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