O presidente Michel Temer e seus aliados deflagraram uma ofensiva contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o empresário Joesley Batista após a divulgação de áudios que podem levar à rescisão do acordo de delação premiada dos executivos do Grupo J&F. O objetivo é enfraquecer a colaboração com o objetivo de anulá-la.

No campo jurídico, a defesa do presidente enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou a suspeição de Janot no caso. Os advogados de Temer pediram ainda acesso a todos os áudios relacionados à JBS, empresa da holding J&F, incluindo os que citam a participação do advogado e ex-procurador Marcelo Miller nas negociações da delação. Fachin, no entanto, determinou a divulgação dos áudios na noite desta terça-feira, 5.

A intenção da defesa é usar o episódio para aumentar as críticas em relação ao acordo firmado com os executivos e para desqualificar uma eventual denúncia que a PGR ainda pretende apresentar contra Temer por organização criminosa. Em outra frente, no campo político, a base aliada de Temer deu demonstrações de que vai aproveitar o momento de "enfraquecimento".

A primeira resposta foi a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Há mais de quatro meses, parlamentares aguardavam o início dos trabalhos do colegiado, que visa a investigar os termos do acordo estabelecido entre o Ministério Público Federal e os irmãos Joesley e Wesley Batista. Nos bastidores, a CPMI já era dada como natimorta, mas voltou à tona ainda na esteira da repercussão negativa em torno do anúncio feito por Janot.

"Eu espero que seja mera coincidência, mas é muito estranho a instalação dela (CPMI) um dia depois do pronunciamento do PGR", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), antes de ser informado pela imprensa que aliados do Palácio do Planalto tentavam emplacar o deputado Carlos Marun (PMDB-RS) como relator da comissão. "Se o relator for esse, está claro que é uma retaliação", afirmou.

Marun é um dos principais nomes da tropa de choque do governo e ficou conhecido por ser um dos principais aliados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Indicação

O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), admitiu que existe um movimento para colocar Marun no posto. "Como criador dessa CPMI, não admito que alguém diga que tenha o cunho de retaliar nossas autoridades. O princípio que levou a criação dessa CPMI é o mesmo que moveu a Lava Jato, ou seja, a luta contra a impunidade", disse.

Ataídes apresentou sete requerimentos para convocar autoridades a prestar esclarecimentos. Um dos pedidos é dirigido a Janot, Joesley e Wesley. "O polêmico acordo de delação premiada que garantiu liberdade e vida boa aos delatores precisa ser bem explicado", afirmou.

No mesmo dia, o líder do governo no Senador, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu que os congressistas deveriam abrir uma investigação independente para acompanhar a apuração em torno dos áudios que envolvem o ex-procurador Marcelo Miller em possíveis delitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em discurso emocionado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que viveu ontem "um dos dias mais tensos" do cargo, ao anunciar que pode rever o acordo de delação dos executivos da J&F. Ao falar sobre o cargo, ele afirmou que o momento da decisão é "solitário". "A responsabilidade da decisão do procurador-geral é só do procurador-geral. Quando o procurador-geral erra, ele errou só. Quando ele acerta, acertou com toda sua equipe. Esse peso tira muito a energia da gente", disse Janot, ao falar sobre seus últimos dias.

Segundo ele, os dois mandatos como PGR colocaram em seu caminho "desafios quase sobre-humanos", em uma referência à Lava Jato. "Eu não tinha a menor ideia de que todo esse tsunami iria acontecer ao final da minha carreira. Nunca tive uma atuação forte na área penal, todo mundo sabe que essa não é a minha área e o desafio final foi esse", disse Janot, na sua última sessão como presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Após seis meses do início de seu mandato como procurador-geral, a Lava Jato teve início e perdurou durante os outros três anos e meio.

Sem mencionar diretamente a JBS, Rodrigo Janot falou sobre a decisão de ontem. Após meses de críticas por ter firmado um acordo polêmico de colaboração com Joesley Batista, Janot foi obrigado a anunciar que pode rever a delação, depois de descobrir novos áudios do delator. "Ontem foi um dos dias mais tensos e um dos maiores desafios desse período. Alguém disse para mim: 'você realmente é um homem de muita coragem'. Eu pensei: será que sou um homem de coragem mesmo? Cheguei à conclusão de que não tenho coragem alguma. Na verdade, o que eu tenho é medo e o medo nos faz alerta."

O medo, disse Janot, é de "errar muito" e de "decepcionar" o Ministério Público. "Todas as questões que enfrentei, eu enfrentei muito mais por medo de errar, de me omitir, de decepcionar a minha instituição do que por coragem de enfrentar esses enormes desafios", disse.

Ele afirmou que tem vivido uma "montanha-russa", pois surpresas têm aparecido no meio do caminho. "E a impressão que dá é uma montanha-russa que só tem queda livre, não te dá o respiro de uma subida para se preparar para a nova queda", disse.

Dividindo o mesmo plenário de Janot nesta manhã estava a conselheira Raquel Dodge, que irá assumir o comando da PGR a partir de 18 de setembro. Janot disse à sua futura sucessora que está "tentando deixar a casa da melhor forma arrumada" e aconselhou em tom emocionado: "Nos momentos difíceis, não desanime; converse". Pouco antes, Raquel elogiou o antecessor e disse que Janot deixa "um legado que honra a história do Ministério Público na construção de uma instituição forte". Os dois são conhecidos desafetos dentro do Ministério Público Federal.

Ao citar um personagem de Fernando Pessoa, Janot falou: "Ele afirmava: 'Cumpri contra o destino o meu dever. Inultilmente? Não, porque o cumpri'. Acho que esse é o compromisso do MP, o compromisso com nossa sociedade, ser Ministério Público de forma reta. De cumprir, ainda que seja contra o destino, nosso dever."

O procurador agradeceu sua equipe e disse que foi "muito difícil mesmo" enfrentar algumas situações: "E isso foi possível porque contei com o empenho pessoal de toda minha equipe que se entregou de corpo e alma. Sozinho nessa cadeira não se faz nada."

O presidente da República em exercício Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a divulgação da existência de novos trechos de conversas entre o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud “gera dúvidas” em relação ao acordo de delação premiada celebrada entre o Ministério Público e os controladores do grupo JBS.

Rodrigo Maia compareceu à Câmara para participar de cerimônia de sanção da lei originada do Projeto de Lei (PL) 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais.

Maia disse ainda ter certeza de que Rodrigo Janot vai adotar medidas firmes contra os delatores da JBS, caso seja comprovada a omissão de informações e o favorecimento do então procurador da República Marcelo Muller à empresa quando ainda atuava como auxiliar direto do Procurador Geral da República.

"É surpreendente, sem dúvida nenhuma. Gera algumas dúvidas em relação à delação da JBS e a relação que o ex-procurador Marcelo construiu com alguns escritórios de advocacia e com algumas empresas. A sociedade, ao mesmo tempo que apoia as investigações contra o presidente da República, também quer ver uma investigação mais firme contra os donos da JBS", disse.

Defesa do STF

Maia disse não acreditar no envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal em qualquer irregularidade e classificou eventuais menções a ministros como “conversas entre dois irresponsáveis que querem exibir uma intimidade que não têm” com os membros da corte.

Maia, que ocupa a presidência da República até amanhã, quando volta de viagem à China o presidente Michel Temer, defendeu ainda Rodrigo Janot e disse acreditar que o procurador agirá de maneira firme caso comprovado ilícito da parte de Joesley Batista e de Marcelo Muller. “Eu não culpo o dr. Janot. As pessoas não são obrigadas a saber. Tenho certeza de que ele será contundente contra os donos da JBS e contra o procurador”, disse.

O presidente em exercício disse confiar que a nova linha de investigação sobre a JBS e o eventual envio de novo pedido de autorização para que Temer seja processado criminalmente não vão paralisar a pauta da Câmara. “Vamos avançar na reforma política e, se vier a nova denúncia, vamos votar”, disse.

Os novos áudios da delação de executivos da J&F entregues à Procuradoria-Gereal da República (PGR) na semana passada citam os nomes de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Carmén Lúcia. Em nenhum deles, há menção ou atribuição a algum tipo de crime, de acordo com informações apuradas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo também é citado em trechos das gravações publicados pelo site da revista Veja na manhã de terça-feira, dia 5.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou na noite desta segunda-feira, 4, a abertura de investigação que pode levar à rescisão do acordo de delação premiada de Joesley Batista e mais dois delatores do grupo J&F - os executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis Silva.

A decisão foi tomada com base no áudio de conversa entre Joesley e Saud entregue à PGR em 31 de agosto. A conversa revelaria o que Janot chamou de indícios de "crimes gravíssimos" envolvendo Marcelo Miller, ex-procurador que foi seu auxiliar. "Além disso, há trechos no áudio que indicam a omissão dolosa de crimes praticados pelos colaboradores, terceiros e outras autoridades, envolvendo inclusive o STF", diz o pedido entregue por Janot ao Supremo.

As investigações abertas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, colocando em xeque a delação do empresário Joesley Batista e de executivos da JBS, deram munição ao Palácio do Planalto. Para auxiliares de Michel Temer, o pronunciamento de Janot "destrói" a delação de Joesley, que atingiu o presidente, e enfraquece a provável segunda denúncia contra ele.

Embora Janot tenha dito que a provável rescisão do acordo de delação "não invalida nenhuma prova", a defesa de Temer avalia a possibilidade de questionar o depoimento do dono da JBS no Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi com base no depoimento de Joesley que Janot ofereceu denúncia contra Temer por corrupção passiva. No dia 2 de agosto, a Câmara barrou o prosseguimento da acusação, mas Temer ainda poderá ser julgado no STF quando deixar o cargo.

O pronunciamento de Janot foi visto no governo como uma demonstração de que a provável segunda denúncia contra o presidente, por obstrução de Justiça, ficou totalmente prejudicada. No Planalto, Joesley é chamado de "mentiroso" e "bandido".

Na madrugada de sábado, 2, o empresário rebateu as declarações de auxiliares do presidente e divulgou nota qualificando Temer como "ladrão-geral da República" que "envergonha" os brasileiros.

Assim que Janot iniciou sua fala, auxiliares de Temer telefonaram para a China, onde está o presidente, para tentar articular a reação ao anúncio do procurador-geral. Para eles, os "indícios" a que Janot se referiu provam que as acusações feitas por Joesley contra Temer são "ineptas e infundadas".

O presidente foi acordado por assessores e surpreendido com as declarações. Ele recomendou que sua equipe mantivesse a serenidade e disse ser preciso ter conhecimento sobre os fatos antes de um posicionamento oficial. Também afirmou que conversaria com o seu advogado, Antonio Claudio Mariz, para avaliar possíveis caminhos jurídicos diante do que foi revelado por Janot.

Em junho, Temer acusou o ex-procurador Marcelo Miller - agora alvo de Janot - de "trabalhar em empresa que faz delação premiada" com o procurador-geral. "Ganhou milhões em poucos meses. O que talvez levaria décadas para poupar", afirmou o presidente, à época. "Garantiu ao seu novo patrão (Joesley) um acordo benevolente, uma delação que o tira das garras da Justiça, que gera uma impunidade nunca antes vista."

Segundo Janot, conversa entre dois delatores contém indícios de crimes cometidos por Miller e integrantes do STF.

Nota

Na sexta-feira passada, dia 1º, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) divulgou nota desqualificando Joesley e o operador Lúcio Funaro, que também firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público.

A estratégia foi uma "vacina" à apresentação de uma nova denúncia que o procurador-geral da República pretende apresentar contra Temer. "O presidente Michel Temer se resguarda o direito de não tratar de ficções e invenções de quem quer que seja. Jamais obstruiu a Justiça e isso está registrado no diálogo gravado clandestinamente por Joesley Batista", afirmava a nota da Secom.

No comunicado, o Palácio do Planalto dizia que Joesley Batista "mentiu" e omitiu fatos em seu acordo de delação premiada firmado e, mesmo assim, "continua tendo o perdão eterno" do procurador-geral da República. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou nesta segunda-feira, 4, portaria em que instaura procedimento de revisão de colaboração premiada de três dos sete executivos do Grupo J&F. A apuração se dá após entrega de documentos, provas e áudios pela defesa dos colaboradores na última quinta-feira, 31 de agosto.

O acordo previa prazo de 120 dias, a partir da homologação, para que os colaboradores reunissem e entregassem "elementos de provas" sobre os depoimentos prestados em abril perante a Procuradoria-Geral da República para que não fossem acusados de omissão.

Constam do vasto material entregue à PGR diversos áudios, um dos quais possui cerca de quatro horas de duração, aparentemente gravado em 17 de março deste ano, e traz uma conversa entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud.

"Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos", diz Janot.

Exemplo disso é o diálogo no qual falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração a ser fechada com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa.

Devido a essa omissão de fatos possivelmente criminosos nos depoimentos tomados na colaboração em abril, Rodrigo Janot determinou nesta segunda-feira, 4, a abertura de investigação. Pelo acordo, o colaborador está obrigado a falar sobre todas as condutas criminosas de que tem conhecimento.

Eventual revisão do acordo não implica nulidade de provas já produzidas em investigações, mas pode ter reflexos na premiação, inclusive com a perda total dos benefícios.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira, 28, uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), com base na delação da Odebrecht. O ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho associou uma doação de R$ 150 mil destinada à campanha eleitoral do filho do senador ao trabalho de Jucá em benefício da empresa durante a tramitação das medidas provisórias 651/2014 e 656/2014.

Jucá foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já o delator da Odebrecht foi denunciado por corrupção ativa. O caso precisa ser submetido pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, à análise da 2ª Turma para que os ministros decidam se Jucá vai responder a uma ação penal.

"Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho", disse Rodrigo Janot sobre a atuação de Jucá.

Esta é a terceira denúncia encaminhada pela PGR contra Jucá em uma semana. No início da semana passada, o senador foi denunciado em investigação sobre a Operação Zelotes. Na sexta-feira, 25, o peemedebista foi denunciado na Lava Jato ao lado do ex-presidente José Sarney (PMDB), do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e dos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo desvios na Transpetro.

No inquérito que gerou a denúncia, Janot apontou que o delator da Odebrecht "afirma que no bojo das discussões em torno das emendas que seriam propostas em benefício da Odebrecht, o senador solicitou que o grupo contribuísse para campanha do seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, ao governo do Estado de Roraima, na qualidade de vice-governador".

O delator disse ter sido procurado por Jucá com a informação de que ele poderia se tornar o relator da MP 651, de 2014, na Comissão Mista de análise do tema. Segundo o executivo, considerando o relacionamento que era mantido entre ambos, Jucá apresentou 4 emendas de interesse da empresa e atuou junto ao Executivo para garantir a aprovação do texto.

Melo Filho diz ainda ter recebido solicitação de Jucá para ajudar na campanha eleitoral do filho do senador, então candidato a vice-governador em Roraima. A Odebrecht doou ao diretório do PMDB no Estado o valor de R$ 150 mil.

Chamado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o tema, o delator afirmou que a Odebrecht não tinha interesse na atuação de Rodrigo Jucá em Roraima e que a doação foi feita "justamente pela condição de Rodrigo Jucá ser filho do Senador".

Em depoimento à PF durante as investigações, Rodrigo Jucá disse que seu pai participava da captação de recursos para sua campanha a vice-governador. Segundo ele, seu pai não falava sobre a origem ou motivação das doações captadas para sua campanha e ficou sabendo da doação de empresas como a Odebrecht em decorrência das investigações.

Já Jucá afirmou à PF que não defendeu interesses de nenhum grupo empresarial pois sua atuação é "de cunho nacional" e que recebeu "diversos representantes de variados setores da economia" com sugestões de emenda na época da MP 651. Ele afirmou ainda que conversou com "diversos setores empresariais" na busca por "meios legais" para que o partido disputasse as eleições e, entre estas pessoas, estava Cláudio Melo.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 23, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra um recurso apresentado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que busca levar para o plenário do STF, retirando da 1ª Turma, o julgamento do pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o tucano.

O pedido da defesa de Aécio, feito no dia 14, é para que o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, reconsidere a decisão em que julgou prejudicada (inviável de análise) a solicitação feita pelos advogados para que o caso fosse julgado no plenário. Para Janot, porém, a decisão de Marco Aurélio já analisou a questão defendida pela defesa e, portanto, não faz sentido a reconsideração.

Na manifestação de contrarrazões, Rodrigo Janot diz que, apesar de no primeiro momento ter se posicionado a favor da análise no plenário, isso não representava nenhuma "preferência" por essa opção, mas, sim, a constatação de que esta havia sido a decisão inicial do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin.

"Nenhuma das menções anteriores ao Plenário, feitas nos últimos 2 (dois) arrazoados do Ministério Público, expressou preferência da instituição por esse ou aquele órgão colegiado", disse ele, para explicar que queria a mesma solução jurídica do caso do então senador Delcídio Amaral, preso em 2015 por decisão monocrática do ministro Teori Zavascki, confirmada posteriormente na Segunda Turma do STF. Para Janot, a situação de Aécio Neves e Delcídio Amaral é idêntica.

Na manifestação, o procurador-geral também volta a defender a prisão de Aécio Neves e a suspensão do exercício das funções parlamentares do tucano e de qualquer outra função pública - tema de um recurso que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, ainda sem data marcada.

Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador segue sem análise. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só notificará a defesa para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador.

O presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira, 8, a suspeição - e impedimento - de seu algoz, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o presidente alega que "já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa".

"Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional", afirma Mariz, em 23 páginas endereçadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso JBS no Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso JBS, Janot denunciou Temer por corrupção passiva - a denúncia foi barrada na Câmara. O procurador atribui ao presidente o papel de chefe de organização criminosa. Temer pede o impedimento de Janot.

"Todas as razões já explanadas demonstram que a atuação do sr. procurador extrapola a normal conduta de um membro do Ministério Público. Restou nítido o seu inusitado e incomum interesse na acusação contra o presidente e na sua condenação em eventual ação penal (artigo 145, IV, e 148, I, do Código de Processo Civil)."

"Por todo o exposto, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Penal, argui-se a suspeição do dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para que, depois de ouvido, esteja impedido de atuar no presente procedimento, devendo ser substituído, extraordinariamente, pelo seu substituto legal, isento e insuspeito."

A defesa de Temer afirma que Janot mantém um "obstinado empenho no encontro de elementos incriminadores do presidente, claramente excessivo e fora dos padrões adequados e normais, bem como as suas declarações alegóricas e inadequadas, mostram o seu comprometimento com a responsabilização penal do presidente".

Mariz invoca o artigo 254 do Código de Processo Penal, que fala da "inimizade". "A utilização, em escritos, pronunciamentos e entrevistas de uma retórica ficcional, afastada de concretos elementos de convicção mostram, juntamente com os fatos e as circunstâncias mencionados na presente exceção, que o senhor procurador-geral da República nutre um sentimento adverso ao presidente da República, como aquele que caracteriza uma evidente inimizade."

À reportagem, Mariz fez referência a uma declaração polêmica de Janot que, indagado sobre o que vai fazer até o fim de seu mandato (15 de setembro), respondeu. "Enquanto tiver bambu vai ter flecha."

"São questões pertinentes, basicamente, à conduta dele, que tem sido uma conduta que extrapola limites das funções de um procurador. O empenho dele em acusar o presidente a ponto de dar inúmeras entrevistas, usando expressões inapropriadas como foi a do bambu, demonstram esse ardor acusatório (de Janot). Inclusive, o protagonismo, o número excessivo de entrevistas, o número excessivo de palestras, aparições públicas, não está bem de acordo com a postura comedida, com a postura discreta que se espera de um representante do Ministério Público Federal."