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Lava Jato terá 'rumo certo' sem Janot, diz Michel Temer

Prestes a deixar o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot foi, mais uma vez, alvo de críticas do presidente Michel Temer (PMDB). Em entrevista ao jornal Estadão, o peemedebista disse que o procurador-geral, autor da denúncia contra ele de corrupção passiva - arquivada na última quarta-feira (2), tem uma atuação política e inconstitucional. Com a substituição de Janot, no dia 17 de setembro, Michel Temer disse acreditar que a PGR passará a cumprir rigorosamente a lei e dará um “rumo correto à Lava Jato”. 

Classificando a queixa de Janot com a admissibilidade negada pela Câmara dos Deputados de “ridículo jurídico”, o presidente refutou também o pedido de inclusão do nome dele e dos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha no inquérito do “quadrilhão” do PMDB. “Sabe quando o procurador fez isso, embora esse processo esteja correndo há três anos? Às vésperas da votação do Congresso, o que está a significar que, na verdade, ele passou a ter uma atuação muito mais de natureza política, e quase pessoal, do tipo ‘quero ver qual é o time que ganha’, e não a sua função institucional”, cravou. 

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Para Temer, a fiscalização da PGR não deve se tratar de “disputas pessoais”. “Nem ele deve ter disputa pessoal com o presidente da República, muito menos eu terei com ele. Jamais lhe daria essa satisfação. Lamento é que ele, a todo momento, anuncie que vai fazer uma nova denúncia, baseada nos mesmos fatos. É um gestual político, institucionalmente condenável”, declarou, lembrando que antes de deixar o cargo Janot prometeu enviar outra denúncia contra ele por lavagem de dinheiro e obstrução de justiça para o Supremo Tribunal Federal.

Indagado se a lei estava sendo cumprida na análise das denúncias que surgem contra ele, Michel Temer disse que preferia não comentar, mas salientou: “a investigação é algo que antecede a denúncia. O que se quer é o seguinte: como não se fez investigação durante o inquérito, vão agora, depois da denúncia. Isso é de um ridículo jurídico que envergonha qualquer aluno do segundo ano da Faculdade de Direito”.

“Rumo correto”

A escolhida para substituir Rodrigo Janot foi a procuradora Raquel Dodge. Durante a entrevista, Michel Temer também apostou em mudanças da Procuradoria com o novo comando. “Pelo que conheço da procuradora Raquel Dodge, ela vai cumprir rigorosamente o que a lei estabelece. Onde houve delito ela vai continuar. Não tenho a menor dúvida disso. Acho que, pelo histórico dela e conhecimento jurídico, ela vai cumprir rigorosamente as funções que compete ao procurador-geral”, frisou.

Ao ser questionado se essas mudanças na PGR dariam um novo rumo para a Lava Jato, o presidente declarou que sim. “Darão o rumo correto à Lava Jato. Ninguém nunca pretendeu destruir a Lava Jato. Eu não ouvi o depoimento de nenhum agente público que dissesse vamos paralisar a Lava Jato, ninguém. Muito menos de ministros do Supremo ou membros da Procuradoria ou do governo. Ninguém disse isso”, argumentou, justificando que o “rumo certo é o cumprimento da lei”.

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Janot pede arquivamento de inquérito contra Jarbas

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive cinco inquéritos derivados das delações da empresa Odebrecht, envolvendo cinco parlamentares.

As investigações envolviam os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP) e os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Agripino (DEM-RN). Todos eram suspeitos de corrupção passiva.

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Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e autuados em abril no STF, todos em decorrência da delação da Odebrecht. À época, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, solicitou mais esclarecimentos sobre sete processos, recebendo agora a resposta de Janot acerca desses cinco.

Os pedidos de arquivamento foram feitos devido à prescrição dos crimes, pois como os parlamentares envolvidos possuem mais de 70 anos, o prazo para investigação cai pela metade. Resta Janot se manifestar ainda sobre os inquéritos envolvendo o deputado Paes Landim (PTB-PI) e a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

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Gilmar provoca Janot sobre pedido de prisão de Aécio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira, 1, um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir pela terceira vez a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com base nas delações do Grupo J&F, que controla a JBS.

"Não posso emitir juízo sobre a Primeira Turma (que analisará o novo pedido de Janot), isso é opinião do procurador e será considerado. Se recomenda que se leia a Constituição. Eu acho que é bom que atores jurídicos políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades", disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois da sessão plenária desta manhã.

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Procurada pela reportagem, a assessoria da PGR não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Em maio, Aécio Neves foi suspenso das atividades parlamentares pelo ministro do STF, Edson Fachin, que negou o pedido de prisão do senador. No dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso, também rejeitou o pedido de prisão, mas permitiu que o tucano retomasse o exercício das suas funções no Senado. A Procuradoria recorre dessa decisão.

Nesta terça-feira, Marco Aurélio Mello disse que o recurso apresentado por Janot deve ser analisado pelos ministros da Primeira Turma até o final deste mês. Além de Mello, compõem o colegiado os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

"Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta. Agora há um pedido no sentido de receber o pleito de reconsideração e aí, havendo o recurso, terei de estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e levar à turma. Que a sempre ilustrada maioria no colegiado decida como entender melhor", disse Marco Aurélio.

Indagado pela reportagem se acredita que a Primeira Turma vai manter a sua decisão, Marco Aurélio respondeu: "Como o colegiado é uma caixa de surpresas, e há aquela máxima segundo a qual 'cada cabeça uma sentença', temos de aguardar para o colegiado se pronunciar."

No dia 30 de junho, Marco Aurélio devolveu o mandato do senador. Marco Aurélio decidiu ainda que Aécio poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS - incluindo a sua irmã Andrea Neves - e até mesmo deixar o País.

"O meu voto será essencialmente o que se contém na decisão. Não foi uma decisão de meia dúzia de linhas", comentou o ministro nesta terça-feira. A decisão de Marco Aurélio questionada pela PGR tem 16 páginas.

Defesa

Em nota, o advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, afirmou que o "agravo apresentado limita-se a repetir os argumentos já refutados pelo ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal".

"Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves." "A defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no País", afirmou Toron.

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'Novo pedido de prisão é tentativa de burlar Constituição'

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse em nota que ainda não teve acesso à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que voltou a pedir nesta segunda-feira, 31, a prisão do presidente nacional licenciado do PSDB e o afastamento dele do cargo no Senado.

Segundo o advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, a defesa "segue tranquila" quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao revogar as cautelares impostas contra o senador, "promoveu precisa aplicação das regras constitucionais".

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Ainda segundo o advogado, a renovação de pedido de prisão contra Aécio "representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal", como já afirmou o Marco Aurélio. Em 30 de junho, último dia antes do recesso do Judiciário, Marco Aurélio devolveu o mandato do senador e negou o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, a PGR recorreu.

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Minuto Político traz análise do futuro cenário do país

O cenário político brasileiro continua complicado e algumas pessoas especulam que o presidente Michel Temer não se sustenta no poder. No Minuto Político desta semana, o cientista Adriano Oliveira* discorre sobre o futuro da política brasileira. O que vai acontecer caso o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceite uma nova denúncia contra Michel Temer? A resposta você confere no vídeo a seguir:

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*Adriano Oliveira é Doutor em Ciência Política e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Departamento de Ciência Política, além de ser, também, coordenador do Núcleo de Estudos de Estratégias e Política Eleitoral da instituição. Oliveira ainda é colaborador do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau, colunista do Portal LeiaJá e sócio-cotista da Cenário Inteligência.

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Nomeação de Raquel Dodge para a PGR é publicada no DO

A nomeação de Raquel Elias Ferreira Dodge para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). A nova procuradora-geral vai substituir, a partir de 18 de setembro, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, cujo o segundo mandato à frente da PGR termina no dia 17 setembro.

Ontem (12), o plenário do Senado aprovou, por 74 votos a 1 e uma abstenção, a indicação para a PGR. A votação ocorreu pouco depois de a indicação dela para o cargo pelo presidente Michel Temer ter sido aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

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Raquel Dodge foi a segunda mais votada na eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada a Temer para subsidiar sua escolha.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atuou em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. Também foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

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Combate a corrupção será prioridade, diz Raquel Dodge

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou há pouco a sabatinar a subprocuradora Raquel Dodge. Em sua exposição inicial de 10 minutos, ela ressaltou que sua gestão no comando do Ministério Público Federal será pautada pelo diálogo e respeito às instituições e pela firmeza e serenidade no exercício das atribuições constitucionais, inclusive no enfrentamento da corrupção.

“A democracia precisa de instituições fortes, que exerçam suas atribuições com segurança, com base na lei, em poderes que atuem em harmonia na direção da Justiça. A proteção do interesse público e o enfrentamento da corrupção continuarão a ser prioridade do Ministério Público Federal e terão todo o apoio necessário”, destacou.

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Raquel Dogde disse ainda que buscará agir “sempre em busca do cumprimento da Constituição de e da lei, com imparcialidade”.

Indicada pelo presidente Michel Temer para procuradora-geral da República, se aprovada no Senado, ela será a primeira mulher nessa função e tomará posse em 17 de setembro quando termina o mandato de Rodrigo Janot.

Cada senador terá dez minutos para fazer perguntas e ela terá o mesmo tempo para responder. Há ainda a possibilidade de réplica e tréplica. Se a tradição do Senado for mantida a expectativa, segundo o presidente da comissão, senador Edson Lobão (PMDB-PI) é de que a sabatina dure entre sete e 10 horas.

Caso seja aprovada na CCJ, a intenção do presidente do Senado é levar a indicação ainda nesta quarta-feira para o plenário. Tudo vai depender do quórum da sessão. São necessários pelo menos 41 senadores para que a votação ocorra. Tanto na CCJ quanto no plenário, a indicação precisa de maioria simples, metade mais um dos presentes, para ser aprovada

Corpo a corpo

Desde que foi indicada para o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge visitou gabinetes de vários senadores. Esses encontros são uma tradição para indicados a esse posto e, segundo Raquel Dodge, servem para demonstrar respeito à instituição.

A subprocuradora não conseguiu visitar os 81 senadores. Ontem (11), na véspera de sua sabatina, se encontrou com a bancada do PSD e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Histórico

Com 587 votos, Raquel Dodge foi a segunda mais votada em uma escolha feita entre procuradores de todo o país. Na primeira colocação ficou o vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, com 621 votos, e em terceiro Mauro Bonsaglia, com 564 votos.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1,4 mil membros da carreira em atividade para o comando da PGR.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. A possível futura procuradora-geral da República foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

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Ministério Público do Trabalho manifesta apoio a Janot

O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou apoio ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por meio de nota oficial assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. No texto publicado pelo ministério, Fleury afirma que Janot “vem combatendo de maneira enfática práticas de corrupção, lesivas ao patrimônio e à moralidade pública” com sua atuação na Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção dentro da Petrobrás. Para o MPT, Janot também é vítima de ataques injustificáveis por parte de autoridades.  

A nota também afirma que é preciso respeitar o Ministério Público, independentemente do conteúdo e do desfecho da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva, enviada ao Supremo Tribunal Federal. 

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O MPT pediu, também, que a discussão sobre as denúncias e a atuação de Janot seja pautada pelos princípios do Estado Democrático de Direito, além de cobrar respeito à atuação ddo procurador-geral e do Ministério Público.

Veja a nota na íntegra.

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Janot pede inquérito contra governador do RN

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar o deputado Fábio Faria (PSD-RN) e o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), pai do parlamentar, com base na delação do Grupo J&F, que controla a empresa JBS.

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia na afirmação do delator Ricardo Saud, de que o grupo teria pago a pai e filho uma quantia somada de R$ 10 milhões durante as eleições de 2014. A PGR suspeita que os dois tenham cometido o crime de corrupção passiva e de caixa 2 eleitoral, recebendo "supostas doações não contabilizadas" em troca de contrapartidas ao grupo.

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Segundo Ricardo Saud, em troca de R$ 10 milhões para as respectivas campanhas ao governo estadual e à Câmara dos Deputados, Robinson Faria e Fábio Faria teriam se comprometido a privatizar a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte (Caern), dando conhecimento prévio do edital à empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado. O delator disse também que foi procurado várias vezes pelos dois, para pedirem financiamento para as disputas eleitorais em 2014.

Do total dos recursos, R$ 1.982.212,04 teria sido entregue diretamente pelo publicitário André Gustavo, a pedido do Grupo J&F, ao deputado federal Fabio Faria. O delator citou também um valor de R$ 957.054,56 obtidos junto ao Supermercado Boa Esperança, em Natal, que "foram entregues ao congressista no próprio estabelecimento comercial".

R$ 2 milhões teriam sido repassados ao diretório nacional do PSD, para utilização na campanha de Robinson Faria ao governo do Estado, com pagamentos em duas datas no mês de outubro de 2014. Outros R$ 2 milhões teriam sido pagos à EA Pereira Comunicação Estratégica, "por meio de nota fiscal avulsa", também à campanha do governador, assim como um valor de R$ 1,2 milhão pagos ao escritório Erick Pereira Advogados "por meio de nota fria".

"Diante de tais constatações, faz-se mister o aprofundamento das apurações, de modo a se possibilitar a confirmação ou não do possível envolvimento e/ou ciência do congressista e do governador citado nos ilícitos relatados", disse o procurador Rodrigo Janot.

No pedido de abertura de investigação, datado de 29 de junho, Janot pediu que os dois sejam ouvidos na condição de investigados. A PGR também quer ouvir pessoas ligadas às empresas citadas pelos delatores. Outro pedido é para identificar quem é o André Gustavo citado.

O procurador também disse que não há conexão entre este caso e os demais que fazem parte do gabinete do ministro Edson Fachin, razão pela qual pediu a livre distribuição, por sorteio. O STF está de recesso judiciário durante julho, e uma decisão a respeito da abertura do inquérito só deve ser tomada em agosto. (Breno Pires e Rafael Moraes Moura)

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Substituta de Janot será sabatinada na CCJ na quarta (12)

A sabatina de Raquel Dodge, indicada pela Presidência da República para o cargo de Procuradora-Geral da República (PGR), foi marcada para a próxima quarta-feira (12), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesse mesmo dia, haverá a votação também da indicada. O relatório foi lido pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), na reunião desta quarta-feira (5). O relator destacou o que chamou de “louvável trajetória” da indicada no parecer. O presidente da comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva após a leitura.

Raquel Dodge deverá ocupar o posto a partir do dia 18 de setembro, quando termina o mandato do atual procurador, Rodrigo Janot, em caso de aprovação pelo Senado após sabatina na CCJ. O mandato é de dois anos.

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Experiência

Como determina o Regimento Interno do Senado, na mensagem consta uma argumentação feita pela própria procuradora à respeito da sua indicação. Neste documento, a indicada invoca o testemunho de seus próprios colegas, que a elegeram para integrar a lista tríplice à direção da PGR, como uma demonstração de preparo técnico e condição moral para exercê-lo.

Raquel Dodge lembra os 30 anos como membro do Ministério Público Federal (MPF), tanto na defesa dos direitos humanos quanto na área criminal. Ela também lembrou sua eleição para coordenadoria da área criminal do MPF (2010-2014), e para outros três mandatos no Conselho Superior.

O fato de oficiar desde 2008 em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) também é citado em sua trajetória, o que somados aos seus quatro anos coordenando a área no MPF, lhe concede uma "ampla experiência no combate à criminalidade".

Além das áreas de direitos humanos e de combate ao crime, a procuradora também menciona outras áreas nas quais atuou no MPF, como na defesa do patrimônio público, dos índios e minorias (demarcação de terras, resolução de conflitos, construção de escolas e saúde indígena), do meio ambiente, do consumidor e da ordem econômica e eleitoral. "Tudo isso me deu um amplo e profundo conhecimento de todas as áreas em que atua o Ministério Público Federal", acrescentou.

Casos

Em sua trajetória na área criminal, a procuradora ainda cita sua participação nas equipes que investigaram e processaram Hildebrando Pascoal e o Esquadrão da Morte no Acre (em 1999), assim como na operação Caixa de Pandora, que resultou na primeira prisão de um governador de estado em pleno exercício do cargo (no caso a prisão preventiva de José Roberto Arruda em 2009, então governador do Distrito Federal).

Na área da tutela coletiva, também é destacado por Raquel Dodge o conjunto de ações sob sua alçada que resultaram em repasses orçamentários maiores para a área de saúde pública.

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Para Janot, sigilo deve existir para proteger investigação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou neste sábado (1º) que o sigilo durante processos de delação premiada existe para proteger a investigação em andamento e que, dependendo do vazamento, é crime. "A grande maioria dos vazamentos não é feita pelo Ministério Público que monitora muito bem o processo de colaboração, delação premiada", disse, durante palestra no último dia do 12º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.

De acordo com Janot, vazamentos durante as delações podem servir de pressão dos colaboradores aos órgãos envolvidos. Ele admitiu que pode ter colega que vaze informações, mas reforçou que, na maioria vezes, a fonte das informações não é o Ministério Público e que o vazamento, quando ocorre, tem de ser apurado.

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"Dependendo do vazamento é crime. E nós apuramos crime de qualquer um, inclusive, o nosso. Tivemos de cortar na própria carne (na questão da JBS), prendendo um colega meu", lembrou Janot.

Ele se referiu ao procurador da República Ângelo Goulart Villela, que foi denunciado pela Procuradoria Regional da República pelos crimes de corrupção, violação de sigilo funcional e obstrução de Justiça. Goulart foi acusado de atuar como agente infiltrado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, na força-tarefa da Operação Greenfield.

Leniência

De acordo com Janot, o processo de acordo de leniência no Brasil está uma bagunça e precisa de regras claras, que permitam com que as empresas voltem à legalidade. O sistema atual, em sua visão, tem de ser ajustado para que se possa ter segurança jurídica.

"Precisamos mexer no sistema que está caolho, manco, para que possamos ter segurança jurídica. Ninguém quer destruir a empresa. O Estado tem de oferecer saída para as empresas voltarem à legalidade. Tem de ter saída para voltar à legalidade", afirmou.

Segundo o procurador, o interesse de todos os empresários é primeiro prestar contas na esfera penal e depois caminhar para um acordo de leniência. Ele disse ainda que tem "pena" do empresário que necessita de um acordo de leniência no País, uma vez que não se sabe a quem recorrer e quais exigências cumprir.

Questionado sobre se vê o Congresso tomando a frente do estabelecimento de regras claras para os acordos de leniência, o procurador afirmou: "Não sei, viu. Não sei, mesmo". Segundo ele, a "norma tem de ter algum protagonismo de quem tem interesse. A classe empresarial tem de atuar junto ao Congresso e órgãos também", avaliou. "Precisamos mudar a lei de probidade permitindo que haja acordo."

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Barroso critica insinuação feita por Temer sobre Janot

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso criticou a postura do presidente Michel Temer (PMDB) no discurso em que ele se defendeu da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Barroso também afirmou que o direito penal não endureceu, mas se democratizou e agora atinge também os mais ricos, ainda cobrou uma reforma política. As afirmações foram feitas durante entrevista concedida nesta quarta-feira (28) ao jornalista Roberto D'Ávila e exibida à noite pela TV por assinatura Globonews.

"O presidente, como qualquer investigado, tem direito à presunção de inocência e de apresentar sua defesa", afirmou. "Embora pessoalmente ache que a defesa técnica não inclui desqualificar a honra do acusador. No meio jurídico todo mundo sabe quem é quem, e ninguém acha que o procurador-geral da República se moveu por interesses pecuniários". Em discurso na terça-feira (27), Temer insinuou que Rodrigo Janot ganhou dinheiro com a delação da JBS.

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Barroso disse que a Justiça não está ficando mais severa, mas sim atingindo também os ricos: "Há queixa do endurecimento do direito penal, mas não acho procedente. (A decisão do STF que ordenou) a execução das condenações após o segundo grau foi a única forma de se por fim aos recursos procrastinatórios, que faziam com que qualquer pessoa que ganhasse mais de cinco salários mínimos estivesse fora do alcance da Justiça. Se mantiver o sistema que não funcionava, você cria um país que só consegue punir pobres. Era esse o Brasil que nós tínhamos", afirmou o ministro.

"A corrupção no Brasil tinha virado sistêmica e institucionalizada, com esquemas de arrecadação e de distribuição envolvendo agentes privados, agentes públicos, burocracia estatal, partidos políticos, membros do Congresso, portanto não foi algo fácil de se enfrentar. Há um esforço de desmontar esse pacto espúrio feito entre parte da iniciativa privada, parte do governo e parte do setor político", continuou o ministro.

Barroso também defendeu a reforma política: "A crise política se renovará ciclicamente se não fizermos uma reforma política relevante. O sistema político é um dos grandes fomentadores da corrupção no Brasil. O Brasil precisa desesperadamente de uma reforma política". (Fábio Grellet)

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ANPR indica lista tríplice e aguarda audiência com Temer

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou na manhã desta quarta-feira (28), no Palácio do Planalto um comunicado oficial da escolha da entidade com os nomes dos três mais votados para suceder o procurador-Geral, Rodrigo Janot, a partir de setembro.

Segundo a assessoria de imprensa da entidade, o protocolo com os nomes é uma questão de cortesia já que os nomes dos três escolhidos foram divulgados amplamente na terça. Apesar do documento, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, já solicitou uma audiência com o presidente Michel Temer para fazer a entrega da lista pessoalmente.

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Cabe a Temer a escolha do sucessor de Janot, que agora é tido pelo governo como algoz do presidente, após a apresentação de denúncia fatiada contra ele.

O oficio solicitando a reunião com Temer foi, segundo a associação, protocolado no dia 20 de junho, mas ainda não houve retorno.

Com 621 votos, o subprocurador Nicolao Dino ficou em primeiro lugar na votação para a formação da lista tríplice para sucessão de Rodrigo Janot. Logo atrás, Raquel Dodge obteve 587 votos, seguida por Mario Bonsaglia, com 564 votos.

Segundo fontes do Planalto, a tendência é que o presidente escolha um dos três nomes da lista, mas quebre a tradição de optar pelo primeiro colocado, já que Dino é visto como o mais próximo de Janot. Um interlocutor direto do presidente, inclusive, afirmou que Dino está "completamente descartado" pelo presidente.

A disputa agora pela preferência de Temer estaria entre Raquel Dodge e Bonsaglia. Os dois sempre foram apontados no Planalto como favoritos para a escolha do presidente.

A consulta com os procuradores para a formação da lista tríplice é acatada por todos os presidentes desde 2003. Para a associação, o "reconhecimento da escolha dos procuradores da República para o cargo de chefe do órgão é um avanço institucional por conferir liderança e independência ao ocupante do posto".

Após a escolha do presidente, sem prazo definido por lei, o nome do procurador escolhido passa por uma sabatina no Senado Federal.

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Candidatos à sucessão de Janot querem investigar Temer

Embora tenham opiniões divergentes sobre vários temas internos do Ministério Público Federal, sete candidatos à sucessão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordam que, havendo indícios de crimes praticados pelo presidente da República no exercício do mandato, como os citados pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, sobre Michel Temer, é necessária a abertura de uma investigação.

Os subprocuradores Raquel Dodge, Nicolao Dino, Eitel Santiago, Mário Bonsaglia, Ela Wiecko, Carlos Frederico, Sandra Cureau e Franklin Costa participaram na quinta-feira, 22, do sexto e último debate entre os candidatos organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O tema não foi abordado no debate, mas todos foram questionados pela reportagem sobre a possibilidade de investigação do presidente da República por crimes praticados antes e durante o mandato.

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Os oito candidatos afirmaram que, em caso de provas ou indícios entregues em uma colaboração premiada sobre crimes praticados no mandato, é dever do procurador-geral da República instaurar uma investigação. No entanto, eles não quiseram falar sobre o caso concreto envolvendo a atual investigação sobre o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da Justiça, organização criminosa e corrupção passiva.

Apontada como favorita na disputa, Raquel Dodge afirmou que a abertura de investigação diante de indícios de crime é "obrigação do titular da ação penal" que deve solicitar a avaliação da necessidade da investigação do Supremo Tribunal Federal. Raquel chegou a debater o tema, mas com foco em investigações de crimes anteriores ao mandato, com Sandra Cureau.

Enquanto Sandra se posicionou contra a investigação de crimes praticados antes do mandato, Raquel considerou que nesses casos também é possível realizar a investigação, mas sem apresentar a denúncia. "Me refiro à possibilidade com os argumentos de que ninguém está acima da lei e, também, para preservar os vestígios e as provas. Mas isso deve ser feito com cautela para não manchar o mandato do presidente da República", afirmou Raquel.

Com esse posicionamento, se eleita, Raquel seria a favor de que Temer fosse investigado pelos crimes pelos quais foi acusado na delação da Odebrecht e também pelos outros supostos delitos citados no acordo de colaboração dos executivos da JBS. Na Odebrecht, Temer foi acusado de pedir US$ 40 milhões em propina por um contrato da área internacional. Na JBS, além dos crimes investigados por Janot, Temer aparece apontado como destinatário de repasses irregulares para suas campanhas eleitorais. O presidente nega irregularidades.

'Exagero'

Crítico da gestão de Janot, o subprocurador Eitel Santiago defendeu a investigação em caso de indícios de crimes praticados no mandato, mas apontou a necessidade de se evitar uma apuração "escandalosa". "Há um certo exagero na divulgação antecipada, isso é prejudicial ao País", disse.

Assim como nos outros encontros, o último debate oficial da ANPR não entrou em temas polêmicos como os acordos de colaboração assinados por Janot e a imunidade concedida ao empresário Joesley Batista.

Lista

Para procuradores ouvidos pela reportagem, quatro dos oito concorrentes estão mais próximos de uma vaga na lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República. Além de Raquel, vista como favorita, estariam no páreo os candidatos Mário Bonsaglia, Ela Wiecko e Nicolao Dino. A eleição será realizada na próxima terça-feira.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PGR, Rodrigo Janot, sucessão, debate
Janot adia prazo para nova denúncia contra Temer

A nova denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iria apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer (PMDB), na próxima segunda-feira (19), foi adiada. A mudança deve-se ao fato de que o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, concedeu no início desta semana mais cinco dias para que a Polícia Federal (PF) conclua o inquérito sobre a denúncia de um dos donos da JBS, o empresário Joesley Batista. 

A mais nova denúncia de Janot, que também envolve o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB), que está preso desde o último dia 3, deve ser apresentada por volta do dia 26 deste mês. O relatório do chefe do Ministério Público Federal (MPF) deve conter depoimentos decisivos como o de Batista e do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro. 

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Janot também vai poder ter acesso a perícia da gravação da polêmica conversa entre Temer e Joesley, que aconteceu na noite de 7 de março passado. Enquanto isso, nos bastidores comenta-se que o presidente corre contra o Temer para convencer os parlamentares a não autorizar o STF processá-lo.

É que a lei funciona da seguinte forma: o supremo só pode julgar o presidente da República em processos criminais apenas com a autorização de, ao menos, dois terços da Câmara.

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Temer pode ser alvo de uma segunda denúncia da PGR

O presidente Michel Temer (PMDB) pode ser alvo de uma série de denúncias que serão protocoladas pela Procuradoria Geral da República (PGR) no Congresso Nacional. Uma já é certa e deve ser apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, na próxima semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recebe a queixa antes de seguir para o Legislativo.  

Entretanto, de acordo com informações publicadas pela Coluna Painel, na Folha de São Paulo, nesta sexta-feira (16), a equipe de Janot já estuda entregar uma outra denúncia ao STF antes mesmo que a Câmara dos Deputados decida se acata ou não a primeira.  

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Procuradores já alegam, segundo a publicação, que com as informações coletadas a partir das delações da JBS, além de documentos sigilosos que estão nas mãos de Janot e os repasses ao ex-assessor de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, já é possível atribuir ao menos três crimes a Temer: corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça. Mas há quem aposte numa quarta acusação, a de lavagem de dinheiro.  

Caso isso aconteça, o recesso da Câmara seria suspenso de vez. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já adiantou, nessa quinta (15), que é possível que suspender a paralisação das atividades legislativas para analisar a primeira denúncia. Nos bastidores, conta-se que Temer já teria ao menos 250 votos para barrar a primeira queixa de Janot.  

 

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Aécio Neves é denunciado ao STF por corrupção passiva

Nesta sexta-feira (2), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também por corrupção passiva, foram denunciados Andrea Neves (irmã de Aécio); Frederico Pacheco (primo do senador) e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela, Mendherson Souza Lima.

A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, que notificará os acusados. O caso será levado à Primeira Turma do STF, que decidirá se Aécio vira réu pela acusação. A base das acusações são as investigações da Operação Patmos, pela qual Aécio foi afastado do mandato e Andrea Neves, Pacheco e Souza Lima foram presos.

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Todos os acusados foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS. Em uma gravação do empresário Joesley Batista, Aécio pede R$ 2 milhões para pagar o advogado que iria defendê-lo na Operação Lava Jato. A Polícia Federal ainda filmou Ricardo Saud, diretor da JBS, entregando R$ 500 mil a Frederico Pacheco, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, assessor Perrella.

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PGR pede ao Pleno do STF prisão de Aécio e Rodrigo Loures

Nesta segunda-feira (22), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs agravo regimental contra decisão do ministro Edson Fachin, que indeferiu a solicitação de prisão preventiva decorrente do flagrante por crime inafiançável do senador da República Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR). De acordo com informações publicadas no site oficial da Procuradoria Geral da República (PGR), os parlamentares são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, obstrução à investigação e organização criminosa.

O procurador fez os pedidos de prisão levando em consideração o material comprobatório apresentado por representantes do grupo J&F, além de apurações realizadas pela Polícia Federal. “O agravo pede a reconsideração da decisão do ministro. E, em caso de negativa, requer que o recurso seja submetido, com urgência, ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)”, consta no site da PGR.

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De acordo com Janot, as prisões ajudarão a manter a ordem pública do País. Segundo o procurador, as gravações e as interceptações telefônicas revelam que Aécio e Rodrigo Loures adotam, “constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”. 

  

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STF autoriza inquérito contra Temer por obstrução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer por obstrução, segundo informações do Valor Econômico. O pedido foi realizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Fachin já havia homologado a delação premiada dos empresários Wesley e Joesley Batista, do grupo J&F, o que tornava possível que Janot realizasse os pedidos de inquérito relacionados às informações divulgadas pelos irmãos. 

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O ministro teria já sinalizado ao procurador-geral a intenção de tornar públicas as delações ainda nesta quinta-feira (18) , de acordo com o Valor. A expectativa é que o suposto áudio de Temer comprando o silêncio de Eduardo Cunha seja divulgado nas próximas horas. 

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Janot: não cabe ao STF analisar proposta da Previdência

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende o não conhecimento da ação que questiona a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência. No documento, Janot reforça que o STF não deve analisar o pedido, pois não se admite o controle preventivo de constitucionalidade de proposição legislativa ainda em tramitação no Congresso Nacional e, portanto, sujeita a debates e alterações. No parecer, o procurador opina apenas sobre o recebimento da ação, sem entrar no mérito do pedido.

Para Janot, a análise da matéria poderia "caracterizar uma ingerência indevida do Judiciário no Legislativo, sendo necessário preservar a atuação institucional do parlamento". "Ao impedir a tramitação de PEC, o Judiciário, além de intervir prematuramente em seara alheia às suas competências jurisdicionais, impossibilita que o Legislativo pratique seu papel de também defender a Constituição e que exerça plenamente suas atribuições legislativas, direcionadas a discussão, aperfeiçoamento, amadurecimento, aprovação e rejeição de propostas alteradoras do ordenamento jurídico", sustenta.

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O parecer foi enviado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 440/DF, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), e reforça o posicionamento da Procuradoria-Geral já manifestado da ADPF 438 sobre o mesmo tema. Na ação, a CNMT questiona a constitucionalidade da PEC 287/2016 e de atos que autorizaram os gastos públicos com a campanha publicitária sobre a reforma da Previdência. Para a entidade, as normas violam cláusulas pétreas da Constituição Federal, além do princípio de seguridade social.

Segundo Janot, "a ação não articula, de forma clara, a maneira pela qual esses princípios foram ofendidos pela PEC". Além disso, enquanto não promulgada, a proposta não pode ser considerada ato de poder público submetido a controle via ADPF, anota. "Conquanto possa haver na PEC 287/2016 ofensa potencial a preceitos constitucionais protegidos por cláusula pétrea, não há viabilidade de apreciar a pretensão deduzida pelos arguentes, por se tratar de mera proposição legislativa sujeita a debates e alterações no curso do processo legislativo", afirma. O procurador destaca, ainda, que "nada impede que a medida venha a ser apreciada pelo STF após ser aprovada e promulgada". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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