Foi adiada para quarta-feira (12) a sessão conjunta do Congresso Nacional que iria analisar o pedido de urgência de revisão do veto presidencial à lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. A sessão estava prevista para esta terça-feira (11), mas foi transferida para quarta, às 12 horas, a pedido dos líderes, segundo informações do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O governo está preocupado com a possibilidade de a derrubada do veto poder ocorrer. Mas, apesar das inúmeras conversas e mobilizações das lideranças, o governo sabe que este assunto está acima de questões partidárias. Assessores palacianos lembram que o tema envolve Estados e municípios e que a pressão está sendo muito grande. Por isso mesmo, trabalha tentando convencer a base a não ajudar na derrubada do veto.

"Não é impossível haver a derrubada, mas é muito difícil", disse na segunda-feira (10) o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, (PMDB-AM). Ele acrescentou ainda que o governo está trabalhando para impedir que isso ocorra. O ideal, para o Planalto, é que nem sequer haja a votação da urgência de revisão do veto, para que não se corra nenhum risco. Se aprovado o pedido de urgência, o veto à lei dos royalties do petróleo passará à frente na fila dos mais de 3 mil vetos que aguardam apreciação do Congresso. A partir de então, Sarney poderá convocar uma nova sessão conjunta para apreciação do tema.

A possibilidade de o Congresso apreciar nesta terça-feira (11), em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o pedido de urgência de revisão do veto presidencial à lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo foi um dos temas da reunião que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, teve nessa segunda-feira (10) com líderes do governo e dos partidos da base aliada. O tema não foi o único da pauta do encontro, encerrado à noite. Ideli e os líderes trataram ainda da votação do orçamento de 2013, prevista para ocorrer na semana que vem, e da votação da Medida Provisória que estabeleceu as regras para a renovação antecipada das concessões do setor elétrico.

O governo quer votar a MP das elétricas antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem. A ideia é votar a MP das elétricas nesta semana na Câmara e na semana que vem no Senado, para não atrapalhar o cronograma desenhado pelo Palácio do Planalto para a entrada em vigor da redução do preço da energia, já no início do próximo ano.

A disposição do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de colocar em apreciação o pedido de urgência sobre o veto do projeto de lei que fixou uma nova forma de dividir o dinheiro arrecadado com a cobrança de royalties de petróleo, inclusive de campos de exploração já licitados, gera grande preocupação dentro do governo.

A presidente Dilma Rousseff, que está em Paris, pediu para ser informada sobre as discussões. A presidente foi avisada que o assunto é delicado, por colocar de um lado 24 Estados e de outro apenas três, o chamados Estados produtores de petróleo. Integrantes do governo, por sua vez, tentam demonstrar que não estão tão preocupados assim com a discussão do tema pelos parlamentares.

Mas assessores do Planalto admitem que a possibilidade de o veto ser derrubado gera uma apreensão. Por isso mesmo, o governo trabalha para apressar a liberação de emendas. Apesar das inúmeras conversas e mobilizações das lideranças, o governo sabe que este assunto está acima de questões partidárias. Estes mesmos assessores têm lembrado que este tema envolve, além dos Estados, os municípios, e que a pressão está sendo muito grande. Por isso mesmo, o governo trabalha para convencer a base aliada a não ajudar na derrubada do veto.

"Uma coisa é ter 416 assinaturas em um requerimento de urgência. Outra coisa é colocar 330 deputados presentes e dois terços dos senadores", afirmou ao Estado, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, (PMDB-AM). Para ele, não é "impossível" haver a derrubada, mas o parlamentar considera que isso é "muito difícil de ocorrer."

O ideal, para o Planalto, é que sequer haja a votação da urgência de revisão do veto presidencial à lei que muda as regras de distribuição dos royalties, para que não se corra nenhum risco. Mas a hipótese disto acontecer, mesmo reconhecendo que isso não é bom, não está fora do radar do Palácio.

Pressionado pelos parlamentares e pelos governadores de 24 Estados não produtores de petróleo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se comprometeu nesta quarta-feira (5) a colocar em votação, até o dia 22 de dezembro, o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo. O veto garantiu aos Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, a manutenção das receitas dos poços já licitados.

A derrubada do veto enfrenta resistências do governo que trabalha para impedir sua votação daqui a duas semanas, antes do início do recesso parlamentar. "Evidente que somos contra derrubar o veto feito pela presidente Dilma", afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi o relator do projeto dos royalties na Câmara.

Governistas ligados ao Palácio do Planalto, em especial os petistas, apostam que Sarney irá empurrar a votação do veto, deixando o imbróglio para seu sucessor. A não colocação do veto em votação poderá até ser usada em troca do apoio da presidente à candidatura de Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado. Sarney deixará o cargo no dia 1º de fevereiro, quando será eleito seu sucessor. A avaliação é que Sarney "não vai arranjar encrenca com a Dilma nem afrontar a presidente" às vésperas deixar o cargo.

Em reunião com parlamentares da base e de oposição, Sarney garantiu que irá cumprir o regimento e aceitar o requerimento com as assinaturas de deputados e senadores para dar urgência à votação do veto. Esse requerimento será apresentado numa sessão do Congresso marcada para a semana que vem. À exceção de parte do PT, parlamentares de todos os partidos estão assinando o documento.

Após a apresentação do requerimento de urgência, o veto pode ser colocado em votação cinco dias úteis depois. Para apresentar o documento, são necessárias as assinaturas de metade mais um do total de deputados e senadores - no mínimo, 257 deputados e 41 senadores. A derrubada do veto permitirá o restabelecimento da incidência dos novos porcentuais para as áreas que já foram licitadas, o que garantiria aos Estados não produtores receberem recursos já no próximo ano.

"Assim como consideramos um direito da presidente Dilma de fazer o veto também é um direito do Congresso analisar o veto", disse o senador Wellington Dias (PT-PI), um dos articuladores do movimento favorável à derrubada do veto presidencial. "O presidente Sarney se comprometeu a pôr o veto em votação ainda este ano", afirmou o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que participou do encontro entre o Sarney e cerca de 40 parlamentares de todos os partidos.

O único representante do Rio no encontro com Sarney foi o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que anunciou que estudará mecanismos para tentar impedir a apreciação do veto. "A derrubada do veto levará à judicialização dessa discussão. Essa questão vai parar no Supremo Tribunal Federal", argumentou. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), tem opinião semelhante a do petista. "Faz parte da democracia, em primeiro lugar", disse Temer, sobre a possibilidade de o Congresso derrubar o veto da presidente Dilma. "Mas, em segundo lugar, eu quero dizer que isso vai causar um neologismo. Vai judicializar a questão, Vai levar essa questão para o Poder Judiciário".

Temer observou ainda que a discussão da regra de distribuição dos royalties diz mais respeito às bancadas dos Estados do que uma posição partidária. "Essa é uma questão de cada Estado. É uma questão muito difícil para o partido tomar um partido, porque estão envolvidos os interesses dos Estados", afirmou.

A destinação de recursos dos royalties do petróleo para a área da educação foi tema abordado nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff no programa semanal de rádio "Café com a Presidenta". "Eu enviei ao Congresso uma Medida Provisória que destina todos os royalties e as participações especiais arrecadados com as futuras concessões de petróleo e gás para a educação e 50% do Fundo Social, que é integrado pelos recursos do pré-sal", disse Dilma. Segundo a presidente, esse será "o maior investimento que o Brasil vai fazer no presente e no futuro de todos os seus filhos".

A presidente argumentou também que o governo trabalha para construir uma economia mais forte e mais competitiva, e uma sociedade mais justa, com mais oportunidades, com renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos para todos. "Nenhuma criança brasileira pode ficar de fora", destacou. A nova MP à qual se referiu a presidente deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Dilma iniciou o programa falando sobre o programa "Brasil Carinhoso". "A partir deste mês, a renda das famílias com crianças e jovens, de 7 a 15 anos de idade, vai ser complementada para que cada uma das pessoas tenha renda de pelo menos R$ 70 por mês", explicou. Ela lembrou que o programa foi ampliado e passou a pagar também para as famílias com filhos de 7 a 15 anos de idade (antes atendia famílias com crianças entre zero e seis anos). Dilma ressaltou que 42% dos brasileiros que vivem hoje na extrema pobreza têm menos de 15 anos de idade.

De acordo com a presidente, nos seis meses da primeira fase do Brasil Carinhoso foi possível tirar da extrema pobreza mais de 9 milhões de pessoas, contando as crianças até 6 anos e suas famílias. "Com a expansão para as famílias com filhos de 7 a 15 anos, vamos beneficiar, ao todo, 16,4 milhões de pessoas em todo o País", defendeu.

Dilma, entretanto, disse que essa mobilização no combate à pobreza começou com a criação do Bolsa Família, há 9 anos. "Se não fosse o Bolsa Família, ainda teríamos 36 milhões de pessoas na pobreza extrema. Fomos aperfeiçoando e agora temos de continuar e podemos acabar de vez com a miséria no nosso País", disse a presidente.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, divulgou nota nesta sexta-feira (30) agradecendo à presidente Dilma Rousseff pelo veto parcial ao projeto de lei que redistribuiu os royalties e participações especiais do petróleo.

Cabral comemorou o fato de terem sido preservados contratos já assinados, dizendo ser a confirmação de que no Brasil "vigora o Estado democrático de direito". "O anúncio pelo Governo Federal de que foram vetados todos os dispositivos do projeto de lei que implicavam em mudanças de regras de contratos já celebrados é a confirmação de que no Brasil vigora o Estado Democrático de Direito. O Rio de Janeiro agradece à Presidenta Dilma", diz o texto.

Para o diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, considerou "salomônica" a decisão da presidente Dilma sobre royalties, por atender aos porcentuais de distribuição sugeridos pelo Congresso, sem ferir contratos de concessão firmados.

"Foi positivo. Dilma preservou a estrutura dos estados produtores das áreas já concedidas e admitiu uma distribuição maior nas áreas novas, direcionando para uma atividade prioritária, que é a Educação", disse.

A presidente Dilma Rousseff vetou a mudança na divisão dos royalties do petróleo das áreas que já foram licitadas. O veto à lei foi parcial, com a manutenção das novas regras de distribuição dos recursos entre Estados e municípios para o modelo de partilha, que será adotado nos novos campos do pré-sal. Com isso, o governo federal poderá fazer leilões por esse modelo já em 2013. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o primeiro leilão de partilha será feito em novembro do próximo ano.

Será editada ainda uma Medida Provisória para definir que também nas áreas que forem licitadas no futuro pelo regime de concessão a distribuição de royalties seja feita pelos critérios fixados no Congresso, aumentando a parcela de Estados e municípios não produtores.

O anúncio foi feito em entrevista à imprensa pelos ministros Lobão, Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação).

A ministra Gleisi afirmou que a decisão da presidente teve como premissa "o respeito à Constituição, aos contratos estabelecidos, à definição de regras claras, para garantir a retomada de licitações do petróleo, seja no modelo de concessão ou partilha, e a garantia da distribuição a todo povo brasileiro". Segundo ela, além do artigo que trata das áreas já licitadas, que teve um veto total, existem outros "quatro ou cinco vetos" em trechos da lei.

O ministro Edison Lobão afirmou que o objetivo foi respeitar os contratos firmados. "Não há desapreço com o Congresso, mas a defesa dos princípios constitucionais que asseguram contratos firmados até esta lei", disse. "Estamos fazendo um aperfeiçoamento da lei", completou. Ele lembrou que um terço das áreas do pré-sal já foi licitado e que, em novembro de 2013, com a nova lei, será possível fazer a primeira licitação no modelo de partilha.

Os governadores do Ceará, Cid Gomes, de Santa Catarina, Raimundo Colombo e do Pará, Simão Jatene, defenderam nesta quinta-feira (29) que a presidente Dilma Rousseff não vete nenhum artigo do texto aprovado pelo Congresso Nacional que assegura distribuição dos royalties do petróleo para todos os estados não produtores. Os governadores não acreditam, no entanto, que, mantida a tendência da presidente de vetar parte do texto que muda a distribuição dos contratos atuais, seja possível conseguir no Congresso a derrubada do veto.

"Nunca vi um veto presidencial sequer ser apreciado pelo Congresso, muito menos ser derrubado", conformou-se Cid Gomes, do PSB, ao ser questionado sobre se iria liderar a mobilização com os parlamentares dos 24 estados que se sentiriam prejudicados em caso de veto, para tentar derrubar a medida. "Não gosto de entrar em campanhas quixotescas", afirmou ele, lembrando que apelou de todas as formas, individual ou coletivamente, à presidente, em defesa do interesse da maioria do País, e que a presidente tem em mãos um abaixo-assinado dos governadores pedindo a manutenção do texto aprovado.

"Todos assinamos o abaixo-assinado encaminhado a ela, pedindo que não vetasse. Estamos esperando que ela nos atenda, porque estará atendendo à maioria do País", disse Raimundo Colombo, do PSD, acrescentando que a presidente deve ter "sensibilidade" para manter o texto, ficando do lado da maioria.

Já o governador Simão Jatene, do PSDB, reiterou que a presidente tem de entender que é preciso distribuir melhor a riqueza, e que o dinheiro não é só dos estados produtores, mas de todo o País. Para o governador, se Dilma vetar o texto, estará indo contra a maioria. Jatene defendeu que, se houver o veto, os governadores se articulem para, em conjunto, verem o que pode ser feito.

A presidente Dilma tem até a sexta-feira (30) para tomar uma decisão sobre o projeto de lei aprovado na Câmara no início do mês, cujo texto aumenta as receitas de Estados e municípios não produtores e reduz os royalties recebidos pela União e Estados produtores. O texto aprovado gerou protestos do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, de onde é extraída a maior parte do petróleo no País. A tendência, segundo informações obtidas no Planalto, é que a presidente Dilma vete parte do texto que muda a distribuição dos contratos atuais, preservando as alterações previstas no projeto para as concessões futuras.

Agora à tarde Dilma marcou uma reunião com vários ministros para tomar a decisão final em relação ao texto. Qualquer anúncio, no entanto, só será feito na sexta-feira (30).

Brasília – Na semana em que sanciona ou veta o projeto que redistribui os royalties do petróleo, a presidenta Dilma Rousseff disse que os recursos oriundos da exploração devem ser usados de forma responsável. “[Com isso] teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população”, disse na edição desta terça-feira (27) da coluna semanal Conversa com a Presidenta. O prazo para que Dilma decida sobre o projeto termina na sexta-feira (30).

Dilma também classificou como “imensa riqueza” o petróleo da camada pré-sal. “A exploração do pré-sal vai significar mais encomendas de bens e serviços no Brasil, criando oportunidades de negócio e de emprego para brasileiros e brasileiras”, destacou em resposta a pergunta sobre a produção de petróleo na camada pré-sal feita por uma leitora na coluna desta terça-feira.

Ao falar sobre a atual produção, a presidenta destacou que o pré-sal já é uma realidade e produz, nas bacias de Santos e de Campos, mais de 200 mil barris por dia, o que significa 10% de toda a produção de petróleo no Brasil. Dilma estima ainda que, até 2016, o pré-sal deverá contribuir com 31% da produção total do país.

Essa produção, de acordo com a presidenta, será alcançada devido ao investimento da Petrobras e de outras empresas instaladas no país, muitas em parceira com a empresa brasileira. “Esses investimentos estão estimados em US$ 93 bilhões, dos quais US$ 69,6 bilhões serão aportados pela Petrobras”, explica.

O projeto que estabelece nova distribuição dos royalties do petróleo foi aprovado pela Câmara no último dia 6 e, ao sem manifestar sobre o tema, a presidenta Dilma Rousseff disse que faria uma análise exaustiva do texto antes de decidir se vetará o texto de forma total ou parcial ou ainda se sancionará o projeto sem mudanças.

O texto aprovado pela Câmara deixou descontentes os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que são produtores de petróleo. Ontem (26), o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, comandou um ato no estado com ampla participação popular pedindo à presidenta Dilma Rousseff que vete o projeto.

Na cerimônia de abertura do Museu do Recife, no Forte das Cinco Pontas, na tarde desta segunda-feira (26), o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) defendeu a destinação dos recursos dos Royalties do petróleo para educação, ciências e tecnologia. “Esses recursos são finitos e sempre defendi que eles possam ir para áreas que portam futuro, não se pode permitir que esse dinheiro seja usado como acontece hoje, nos gastos de custeio. É preciso aprender com os países que tiveram muito dinheiro do petróleo e quando acabou, não tiveram futuro”, ressaltou.

O projeto de lei sobre a divisão da verba entre os estados brasileiros foi aprovado neste mês pela câmara federal e a presidenta Dilma (PT) deverá sancioná-lo ou vetá-lo. As discussões giram, principalmente em torno dos estados produtores que não querem dividir a verba federal.

“Acho que a presidenta Dilma tentou de todas as formas não chegar a esse ponto que chegamos. Procuramos ajudar, eu me reuni com alguns governadores como o de Sergipe, Marcelo Deda (PT), o do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) e o do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Pactuamos preliminarmente em não mexer nos recursos correntes recebidos pelos estados produtores e que pudéssemos ter um ganho imediato para os estados que não são produtores. Além de bloquear os recursos para o uso especial em educação, ciência e tecnologia. Tudo isso discutimos, mas o que ganhou foi a dinâmica do congresso”, comentou Eduardo.

Ele também falou sobre a aprovação do texto no congresso nacional. “Houve o calor do debate na saída da eleição, faltou um pouquinho de tempo para se construir um grande acordo e entendimento, o que gerou uma situação que não é confortável para a presidente da república. Há um prazo a se cumprir, mas eu não sei o que ela (Dilma) vai fazer sobre esse assunto”, contou o governador.

Ao ser questionado sobre uma possível candidatura de seu partido a presidência da república em 2014, o governador afirmou que esse não era o momento para se discutir eleições. “Fazer uma debate eleitoral agora é encurtar o mandato da presidente Dilma. Nunca vi ninguém estar no governo e apressar o debate eleitoral. A regra que se coloca como lição de casa, é de fazer o debate sobre o processo eleitoral o mais perto das eleições”, afirmou.

De acordo com o governador, o interesse nesse momento está voltado para a solução de problemas relacionados à crise econômica mundial e a diminuição dos repasses de verbas para os estados e municípios. “Não é tempo de ficar debatendo eleição, pois existem coisas muito sérias para se cuidar, não é hora de ficar brincando com essa crise, é preciso construir unidade no Brasil, inclusive com partidos da posição”, reforçou Eduardo ao falar que o barateio da conta de energia elétrica pode estimular o consumo e aumentar a competitividade das empresas brasileiras.