Neste ano de 2023, acontece a 50ª edição da Semana Mundial do Meio Ambiente, instituída pela ONU, que ocorre na semana do dia 5 de junho, anualmente. O tema central, desta vez, será “Soluções para a Poluição Plástica”. Em Pernambuco, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal (CMASPA), terá uma agenda marcada por debates, fiscalizações e visitas técnicas sobre boas práticas. Os eventos têm início nesta segunda-feira (05), às 9h, no auditório Ênio Guerra, da Alepe.
Foto- Luiz Souza
O presidente da CMASPA, deputado estadual Romero Sales Filho (UB), fará a abertura da Semana e, na sequência, haverá uma audiência pública sobre “A situação da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco”. Na terça-feira (06), às 10h, a Comissão visitará o aterro sanitário público de Ipojuca, onde foi desenvolvido um projeto de tratamento do chorume e onde, atualmente, existe um viveiro de tilápias. Na quarta, os deputados irão verificar as condições do Rio Tapacurá, em Vitória de Santo Antão, junto a uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
“Nesta semana, a Comissão do Meio Ambiente será itinerante para avaliarmos pessoalmente o que está sendo realizado em alguns pontos do Estado. É uma forma de estarmos ainda mais próximos da população, conhecer boas práticas que possam ser replicadas e intensificar a agenda de fiscalização das denúncias que chegam aos gabinetes dos deputados sobre o tema. Começamos debatendo com diversos atores da sociedade sobre o cenário dos resíduos sólidos e, na sequência, vamos ver a realidade na prática. Depois de toda essa agenda, a Comissão irá elaborar um documento que possa ser revertido na execução de políticas públicas para diminuir a poluição plástica em Pernambuco”, declarou Romero Sales Filho.
De acordo com a ONU, estima-se que mais de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas, a cada ano, em todo o mundo, sendo que menos de 10% é reciclado. Isso significa que 19 a 23 milhões de toneladas acabem, anualmente, depositadas em lagos, rios e mares. O plástico corresponde a 85% do lixo marítimo, provocando a redução de populações das mais diversas espécies, como também causando considerável prejuízo à vida humana. Ainda, segundo a ONU, microplásticos vêm sendo encontrados nos pulmões, fígados, baços, rins e em placentas de recém-nascidos.
Em Pernambuco, a Política Estadual de Resíduos Sólidos é de 2010 e foi instituída por meio da Lei 14.236. A matéria define diversas diretrizes para que o Estado possa realizar coleta seletiva, compostagem, descarte adequado, destinação final e logística reversa. Em 2000, a Lei 11.899, determinou que até 6% da arrecadação do ICMS seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação. Até abril de 2023, de acordo com o TCE, a Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 24.923.927,69 do chamado ICMS Ecológico. A previsão é que, em 2023, 149 dos 184 municípios pernambucanos recebam o repasse.
Além disso, em 2022, o Decreto Estadual 54.222, regulamentou a logística reversa, fazendo com que a coleta e a restituição dos resíduos sólidos seja de responsabilidade dos geradores. Desta forma, o material deve ser “tratado ou reaproveitado em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos”, de acordo com o texto. “Tendo como base toda a Legislação que o Estado possui, como parlamentar, precisamos acompanhar de perto os dados sobre a execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos; incentivar os entes municipais para desenvolverem projetos e serem beneficiados pelo ICMS Ecológico; e cobrar a execução da logística reversa”, pontuou Romero Filho.
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Pernambuco gera anualmente 4,4 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, que são descartados. O percentual reciclado é de 1,98%. O Nordeste possui 57,7% das cidades com algum tipo de coleta seletiva, média abaixo da nacional que corresponde a 75,1%.
Em março deste ano, o Estado alcançou a meta de zerar os lixões a céu aberto nos 184 municípios pernambucanos, ficando acima da média de todas as regiões. No Brasil, 2.745 (49,3%) cidades ainda possuem lixões. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Noronha lançou o Manual para Destinação de Resíduos Sólidos, que se integra a um conjunto de ações direcionadas para as soluções voltadas à gestão de resíduos, considerando as dimensões política, econômica, cultural e social, no contexto do desenvolvimento sustentável.
IPOJUCA REFERÊNCIA DE BOAS PRÁTICAS NA SOLUÇÃO DA ÁGUA
Do aterro sanitário à Central da Sustentabilidade. Esse projeto de boas práticas, implantado pela Prefeitura do Ipojuca, está concorrendo a uma premiação da ONU. Ele consiste no tratamento do chorume, por meio de tecnologia de osmose reversa, transformando o líquido poluente em um produto com características de água desmineralizada. Simbolicamente, o sucesso do projeto está representado no viveiro de tilápias que existe no local. Os deputados da Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal (CMASPA) da Alepe conhecerão o projeto pessoalmente, na terça-feira, às 10h, dentro da programação da Semana Mundial do Meio Ambiente.
De acordo com a gestão municipal, a água tratada, que fica armazenada em uma lagoa, foi utilizada na manutenção e limpeza do aterro, promovendo a economia de recursos hídricos e evitando a contaminação do solo e dos recursos hídricos. O tratamento resultou em uma redução de 95% no volume de chorume e 99% na carga de DBO (Demanda Biológica de Oxigênio).
“O aterro público do Ipojuca é o único do Estado que realiza o tratamento do chorume por meio da tecnologia de osmose reversa. Esse líquido poluente gerado pela decomposição da matéria orgânica do lixo é transformado em um produto com características de água, que é utilizado na irrigação dos jardins, umectação do solo em terraplanagens e acessos do aterro. A qualidade da água promoveu, ainda, a criação de tilápias no local. Vamos conhecer essa boa prática que pode ser replicada em outros municípios e se transformar em uma política pública de estado”, declarou Romero Sales Filho, deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente.
O projeto Central da Sustentabilidade está concorrendo ao prêmio Cidades Sustentáveis, da ONU, na categoria Água Potável e Saneamento. O prêmio, que será anunciado na segunda quinzena do mês, reconhece as cidades que estão avançando na implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Durante a visita técnica, a Comissão entregará o prêmio simbólico “Sustentabilidade”, em alusão às iniciativas da cidade do Ipojuca, na Semana Mundial do Meio Ambiente.
INSPEÇÃO NO RIO TAPACURÁ
Ainda durante a Semana Mundial do Meio Ambiente, a Comissão Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal (CMASPA) fará uma inspeção no Rio Tapacurá, no trecho localizado no município de Vitória de Santo Antão. O rio, localizado entre o Agreste e a Zona da Mata, nasce na Serra das Russas, tem 72 quilômetros de extensão e é o mais destacado afluente do Rio Capibaribe.
Durante a visita, os deputados irão verificar o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O fluxo de dejetos, após sair das residências e passar pela rede coletora por meio de um longo sistema de tubos subterrâneos, é levado para as ETEs para ser tratado, podendo, assim, ser devolvido ao meio-ambiente e lançado em rios, lagos ou no mar. Quando toda essa água não recebe o devido tratamento, ela pode poluir rios e fontes naturais, afetando os recursos hídricos e a vida vegetal e animal, ou ainda causar grandes danos à saúde pública por meio de transmissão de doenças, segundo informações da Compesa.
PROGRAMAÇÃO DA SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE - ALEPE
Segunda-feira, 05/06, 9h, auditório Ênio Guerra, anexo I da Alepe
Abertura da Semana Mundial do Meio Ambiente
Audiência Pública “Situação da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco”
Terça-feira, 06/06, 10h, Aterro Sanitário do Ipojuca
Visita a Central da Sustentabilidade do Ipojuca
Quarta-feira, 07/06, 9h, Vitória de Santo Antão
Inspeção ao Rio Tapacurá, no trecho de Vitória de Santo Antão
*Da assessoria de imprensa
