As operadoras terão de compartilhar a infraestrutura de sustentação da rede que será construída para o funcionamento da quarta geração (4G) de telefonia no País a partir do próximo ano. Para evitar a repetição dos problemas atuais que levaram a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a suspender a venda de novos chips de 3G das piores companhias em cada Estado, o governo vai exigir que a nova tecnologia passe por estruturas compartilhadas desde o início da implantação.

As discussões sobre o compartilhamento no 4G estão sendo feitas entre o Ministério das Comunicações e as operadoras, e a ideia é fazer um anúncio em conjunto da decisão até a assinatura das licenças de exploração da frequência de 2,5 gigahertz (GHz) que foram leiloadas em junho. Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, os contratos com Vivo, Claro, TIM e Oi para a quarta geração devem ser assinados em até 40 dias.

Atualmente, cada empresa tem suas próprias bases, torres, dutos e antenas, o que aumenta os custos do setor e reduz a eficiência do sistema. Por isso, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, promete levar à presidente Dilma Rousseff, até o fim de agosto, a minuta de decreto que forçará as companhias do setor a dar passagem às outras dentro de suas infraestruturas.

"A empresa que tem a maior rede em uma área é obrigada a ceder o acesso às outras. O princípio é simples: não podemos ficar construindo estruturas paralelas", disse Bernardo na semana passada, ao comentar as medidas da Anatel de suspensão de vendas. "É uma burrice não compartilhar", pressionou.

Competição. Em outra frente de atuação, a Anatel deve aprovar ainda este semestre o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) que determina que as maiores companhias do setor de telecomunicações - incluindo internet fixa e TV por assinatura - vendam capacidade de rede e acesso à chamada última milha (trecho final do sistema que chega aos usuários) às outras empresas por preços equilibrados.

Para o governo, aliadas à desoneração dos tributos federais para a construção das redes, as medidas de compartilhamento vão fazer com que os investimentos do setor a se acelerem de vez. "O plano está próximo de ser votado e é importante que as redes 4G já sejam construídas nesse modelo. Precisamos entrar na quarta geração com o pé direito e as restrições municipais para a instalação de antenas podem ser muito amenizadas com isso", afirmou João Rezende.

Mas o presidente da Anatel avalia que as operadoras precisam adotar uma nova filosofia de cooperação para que as iniciativas possam dar o resultado esperado - racionalização no uso da infraestrutura e, consequentemente, melhoria da qualidade dos serviços. "As empresas ainda não tem essa visão. Elas podem e devem competir no varejo, mas é importante que aprendam a trabalhar conjuntamente na infraestrutura", concluiu.

Durante as rodadas de negociações em Brasília sobre o 3G na semana passada, o vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole, classificou como "fundamental" o compartilhamento de redes para o desenvolvimento do setor, mas pediu regras claras e precisas que deem segurança às empresas. O presidente da Claro, Carlos Zenteno, disse que a companhia já tem iniciativas de compartilhamento e pretende ampliá-las com o respaldo do governo.

A Vivo disse que analisará o assunto assim que for consultada pelo governo. A Oi informou que ainda não foi procurada pelo governo, mas que enxerga como positivas as iniciativas de fomento ao compartilhamento. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O Procon do Rio Grande do Sul notificará até quarta-feira as operadoras de telefonia celular que atuam no Estado, em busca de informações sobre o serviço prestado em território gaúcho. Se entender que a qualidade da telefonia móvel e internet 3G não é satisfatória e que as empresas não entregam aos consumidores os serviços contratados, poderá suspender a venda de novas linhas, a exemplo do que ocorreu em Porto Alegre.

Desde a segunda-feira, as operadoras estão proibidas de vender novas habilitações de telefones móveis pré e pós pagos, além de serviços de internet móvel na capital gaúcha e têm a obrigação de descontar nas faturas o valor proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e de internet. O posicionamento dos órgãos de defesa do consumidor de Porto Alegre e do Estado é uma resposta a uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado devido ao grande número de reclamações pela dificuldade de sinal.

Cristiano Aquino, diretor do Procon-RS, explica que as empresas terão 72 horas para entregar as informações solicitadas, entre elas, os planos de investimento no Estado por região, número de clientes por região, áreas sem cobertura e quais são os municípios que oferecem barreiras à instalação de novas antenas. "Essas informações serão avaliadas em conjunto com a OAB e, depois, tomaremos uma decisão", diz Aquino.

Cláudio Lamachia, presidente da OAB no Estado, avisou que o mesmo requerimento feito ao Procon de Porto Alegre será entregue na manhã de quarta-feira ao Procon-RS.

Reunião em Porto Alegre

Durante a tarde desta terça-feira, a prefeitura da capital gaúcha organizou uma reunião com as operadoras, representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Procon de Porto Alegre, vereadores e secretários do município, em busca de uma solução para melhorar a qualidade de serviço e a retomada da venda de novas linhas. Na prefeitura, houve o comprometimento com a formação de um grupo de trabalho para a revisão da legislação municipal sobre a instalação de novas antenas.

A principal justificativa para os pontos cegos na cidade, segundo comunicado oficial do SindiTelebrasil, é a dificuldade de instalar novas antenas, consequência da legislação ambiental restritiva.

Flávia do Canto Pereira, diretora executiva do Procon de Porto Alegre, informou que, no final do dia, as operadoras se comprometeram a cumprir as exigências do órgão de defesa do consumidor: divulgar por meio de publicidade a abrangência do serviço; inclusão de cláusula contratual que permite a rescisão do contrato, caso não haja sinal adequado; e reembolso no mês seguinte àquele cliente que ficar sem poder utilizar o celular, nos mesmos moldes do que vigora com os serviços de TV por assinatura. A suspensão das vendas de novas linhas em Porto Alegre segue até que as operadoras implementem as mudanças.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que as empresas de telecomunicações terão de investir em regiões com demandas menores e consideradas menos lucrativas para as empresas. A norma estará no decreto que regulamentará a desoneração de PIS/Pasep e Cofins para a construção das redes de telecomunicações, constante na medida provisória 563 - segunda etapa do Plano Brasil Maior.

A MP foi aprovada em comissão mista especial e espera votação pelo plenário da Câmara. "Vamos exigir investimentos em regiões menos lucrativas", afirmou Bernardo. O ministro foi à Câmara na manhã desta quarta-feira receber a medalha do mérito legislativo.

As operadoras de telefonia móvel vão reforçar suas redes no Rio de Janeiro, para evitar problemas como ausência de sinal durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), marcada para o próximo mês, na cidade. A informação foi divulgada pelo secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.

“As informações que nós temos é que todas as operadoras estão reforçando seus sinais nos principais pontos da Rio+20, seja no Riocentro, no aeroporto, nos trajetos, no Parque do Flamengo, Píer Mauá e na zona hoteleira”, informou Alvarez. O secretário executivo disse esperar que pelo menos parte da estrutura de reforço que será montada para a Rio+20 permaneça na cidade, para beneficiar os cariocas depois do término do evento, que ocorrerá de 20 a 22 de junho.

Durante evento sobre redes de comunicação sem fio nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, Alvarez comentou as recentes críticas das principais operadoras de telefonia em relação ao leilão para implantação de tecnologia 4G no Brasil, previsto para o início do próximo mês. De acordo com ele, essas questões são apenas pontuais e não deverão atrasar a licitação. “O que existe é o questionamento de alguns itens do edital. Essas últimas críticas se referem a detalhes, como o primeiro lance ou o ritmo da expansão. Ninguém mais entrou [com recurso] contra o conjunto que possa inviabilizar o leilão. Acredito que está garantido o sucesso do leilão 4G”, disse.

Alvarez também ressaltou que o Brasil não abre mão da política de conteúdo nacional no setor de telecomunicações. “Acho que é uma política pública muito consciente e clara: o mercado é um patrimônio nacional. Estamos propondo que as empresas que aqui já investiram continuem investindo, mas que não apenas produzam aqui, que também tragam um pouco da sua inteligência para cá. Acho que é uma política defensável nos marcos da OMC [Organização Mundial do Comércio], de um País soberano.”

*Com informações da Agência Brasil