O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira, 28, para que os militares envolvidos no atentado do Riocentro sejam processados pela Justiça. A avaliação de Schietti é de que o caso envolve possível crime contra a humanidade, portanto, imprescritível.

O julgamento, no entanto, foi suspenso após o ministro Reynaldo Soares da Fonseca pedir vista (mais tempo de análise). Por ora, não há previsão de quando o processo será retomado no STJ. Um dos mais emblemáticos da Ditadura Militar, o caso Riocentro é analisado pela Terceira Seção do Superior Tribunal, num recurso do Ministério Público Federal (MPF), que recorreu de decisão da segunda instância que entendeu que os crimes estariam prescritos. Com isso, a ação penal que tramitava na primeira instância foi trancada.

Em longo voto, Schietti destacou o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre crimes contra a humanidade, observando que o Brasil estaria atrelado a ele por ser signatário de tratados. O ministro do STJ lembrou também que o atentado ocorreu em 1981, dois anos após a sanção da Lei da Anistia, que resultou no perdão dos crimes políticos cometidos no País entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

"Não estamos deixando de aplicar Lei da Anistia. Ela é de 79; ela aplica-se a fatos anteriores. Todo aquele questionamento, debates que se sucederam, nesse caso não parecem ter o mesmo relevo", disse. O caso conhecido como Riocentro consistiu na explosão de duas bombas de fabricação artesanal na noite de 30 de abril de 1981, durante um show de música popular brasileira num centro de convenções, para comemorar o Dia do Trabalho.

Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, pela forma como foi elaborado e pelo público de cerca de 20 mil espectadores presente ao evento, o caso foi planejado para ser, "possivelmente, o maior atentado terrorista da história do Brasil", com a finalidade de paralisar o processo de abertura democrática e "forjar um ato terrorista, que seria atribuído à esquerda armada".

No voto, Schietti afirmou também que, por meio da leitura de trechos da denúncia ofertada na primeira instância, da decisão que a recebeu e do relatório da Comissão Nacional da Verdade, é possível observar que o ocorrido fez parte de uma "série de ataques orquestrados" de agentes do Estado contra "a dita ameaça comunista personificada pelos opositores do regime". Ele lembrou ainda que foram registrados atentados também contra jornalistas e entidades e demais casos que revelariam um "grupo organizado para a prática de atos contra a população civil", disse.

Resultado

O plano dos militares na noite do dia 30 de abril de 1981 não saiu como esperado. Uma das bombas explodiu antes da hora, feriu gravemente o capitão Wilson Luís Machado e matou o sargento Guilherme Pereira do Rosário, que carregava o artefato no colo. Machado e Rosário pertenciam ao Departamento de Operações Internas-Centro de Operações para a Defesa Interna (DOI-Codi). Uma segunda bomba caiu numa estação de fornecimento de energia elétrica, mas o show não foi interrompido.

Representante do MPF na Corte, o subprocurador-geral da República afirmou que o caso foi algo "estarrecedor", e foi necessário, na visão dele, que o processo voltasse a tramitar. "Mais grave que a impunidade por não haver leis é a impunidade havendo leis. Há leis que punem esses atos. Eles estão acobertados pelo manto da imprescritibilidade", disse.

Já o advogado que falou em nomes de processados destacou que a Justiça já teria reconhecido a extinção da punibilidade dos fatos relacionados ao Riocentro. "É uma iniciativa de escantear decisão sobre extinção de punibilidade. Não se reabre decisão nesse sentido", afirmou.

Como mostrou reportagem do Estadão nesta segunda-feira, a expectativa já era de que o relator defenderia a tese de que os crimes não são imprescritíveis - que os militares podem ser julgados. Por outro lado, também já era esperado que o julgamento poderia ser interrompido por um pedido de vista.

O incêndio no centro de convenções Riocentro, na zona oeste carioca, está controlado, segundo a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). As chamas atingiram somente um dos quatro pavilhões, o de número três.

Inicialmente, apenas o quartel mais próximo, o da Barra da Tijuca, atuou para conter as chamas. Em seguida, no entanto, outros três foram convocados. O incêndio foi informado ao CBMERJ por volta das 21h. Não foram encontrados feridos e a causa é desconhecida.

O general reformado Wilson Luiz Chaves Machado, de 66 anos, compareceu à sessão da Comissão Nacional da Verdade (CNV) na manhã desta quinta-feira, 31, mas, por orientação de seu advogado, Rodrigo Roca, optou por não responder às perguntas. Ele prestaria depoimento sobre o atentado à bomba no Riocentro (30 de abril de 1981), que o feriu e matou o sargento Guilherme Pereira do Rosário.

Machado, que era capitão na época, disse que prestou três depoimentos para a Justiça Militar e dois para o Ministério Público Federal e não faria novas declarações. "Inclusive já fui julgado pelo Superior Tribunal Militar. Não tenho mais nada a declarar. A verdade está nos depoimentos. A história está lá (nos cinco depoimentos)." Ele acrescentou que esteve lotado no Destacamento de Operações de Informações (DOI)do Rio de agosto de 1980 a abril de 1981.

Houve uma discussão entre o advogado e o coordenador da CNV, Pedro Dallari, que, na presença de jornalistas, perguntou se Machado responderia às 13 perguntas elaboradas pela comissão. "Você (Pedro) deu sua palavra de homem e não cumpriu comigo", disse Roca.

Antes, Roca afirmara que nenhum de seus clientes "declarará mais nada sobre o período de exceção". "Tenho certeza que ele (Roca) voltará a nos ajudar", disse Dallari à imprensa.

O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, membro da CNV, afirmou não haver motivo para recusa de Machado em depor porque ele não responderia a nenhum processo criminal pelo teor do que viesse a falar.

Na saída, o coronel não respondeu às perguntas da imprensa. Questionado se o Puma que explodiu no Riocentro era dele, se foi ele quem saiu ferido quando a bomba explodiu e que 20 mil pessoas poderiam ter morrido, o militar apenas riu.

À tarde, o juiz Nelson Silva Machado Guimarães, que durante a ditadura militar brasileira esteve lotado na 2o Auditoria da Justiça Militar Federal de São Paulo, comparecerá à Comissão. O depoimento estava marcado para terça-feira passada, 29, mas foi reagendado porque a CNV rejeitou seu pedido para depor por escrito. Ele, então, compareceu na data marcada, mas os membros da comissão disseram não estar preparados para interrogá-lo e remarcaram a audiência.

Depois de denunciarem à Justiça, na semana passada, seis envolvidos na explosão da bomba do Riocentro, em 1981, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro disseram nesta segunda-feira, 17, que as investigações continuam e que poderão oferecer o benefício da delação premiada (chamada por eles de contribuição premiada) para pessoas que ofereçam novas informações sobre o caso. Os procuradores estão em busca da identidade de três militares: dois deles tinham planos de continuar a praticar atentados semelhantes ao do Riocentro, com o objetivo de deter processo de abertura, e o terceiro, de codinome Dr. Luiz, teria ameaçado a família do sargento Guilherme do Rosário, que carregava a bomba e morreu no atentado.

Os procuradores sustentam que não houve prescrição dos crimes, por se tratarem de "ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático" e que outros crimes, como fraude processual e favorecimento pessoal, também são imprescritíveis. No caso dos denunciados idosos, como o general reformado Newton Cruz, chefe da Agência Central do Serviço Nacional de Informações (SNI), de 89 anos, o procurador Antonio Cabral disse que foi pedido que o processo seja agilizado, inclusive para que o depoimento à Justiça seja prestado o mais rápido possível.

Além de Newton Cruz, foram denunciados pelos crimes de homicídio doloso duplamente qualificado o general reformado Nilton Cerqueira, na época comandante da Polícia Militar do Rio, o ex-delegado Claudio Guerra e o capitão Wilson Machado, que estava com o sargento Rosário no Puma onde a bomba explodiu, no estacionamento do Riocentro. O MPF pediu penas de 36 anos para Guerra, Cerqueira e Machado e de 36 anos e seis meses para Cruz. O general reformado Edson Sá Rocha foi denunciado por associação criminosa armada, com pedido de pena de 2 anos e seis meses. O major reformado Divany Carvalho Barros é acusado de fraude processual, com pena de um ano. Divany confessou aos procuradores ter ido ao local do acidente, depois da explosão, para recolher provas. Sá Rocha recusou-se a falar, mas é acusado de ter tramado um atentado no Riocentro um ano antes, em ação que acabou abortada por ordens superiores.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul investiga o assassinato do coronel reformado do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, de 78 anos. O militar, morto a tiros na noite de quinta-feira passada, em Porto Alegre, era comandante do Destacamento de Operações e Investigações do 1º Exército (DOI-RJ), ao qual estavam vinculados os dois militares responsáveis pela tentativa de atentado ao Riocentro, em 1981. No dia 30 de abril daquele ano a explosão inesperada de uma bomba dentro de um automóvel matou um sargento e feriu gravemente um capitão.

Embora tenha algumas evidências de sequestro e tentativa de assalto praticados contra o coronel por criminosos comuns, a polícia não descarta outras hipóteses, como a de um assassinato sob encomenda.

Uma das linhas de investigação aponta para a possibilidade de Dias ter sido abordado por homens armados quando saía da casa de uma filha, no bairro Petrópolis, e forçado a levar um bandido como carona de seu automóvel Citroën até sua casa, no bairro Chácara das Pedras, sendo seguido por pelo menos outro homem em um Gol vermelho. Ao chegar ao endereço, o militar teria reagido, na tentativa de evitar que os assaltantes entrassem em sua residência, e disparado um tiro da pistola que sempre portava contra o carona. Os dois entraram em luta e o bandido puxou o coronel para fora do carro. Em seguida o motorista do Gol chegou ao local e disparou diversos tiros, acertando ao menos três, no tórax, no rosto e num braço.

O coronel reformado morreu no local, enquanto a dupla fugiu no Gol, levando apenas a arma do militar. A polícia localizou o automóvel que teria sido usado pelos assaltantes e está analisando impressões digitais para tentar identificá-los. Por ter ocorrido em bairros onde há registros de assaltos semelhantes, o crime pode ter sido uma tentativa de roubo seguida de assassinato. Mas a hipótese da execução não está descartada porque houve um elevado número de disparos, prática rara em crimes comuns, e porque a carteira da vítima não foi levada.

Discreto tanto na carreira militar como na aposentadoria, Dias só aparece em relatos que o citam como o chefe do DOI-RJ à época do caso Riocentro e que não afirmam, no entanto, que ele tenha planejado ou autorizado o atentado. O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, consultou arquivos da entidade e de outros grupos ligados à defesa dos direitos humanos e não encontrou registros de atividades do coronel em aparelhos de repressão aos opositores do regime militar. O ativista considera improvável que o assassinato tenha alguma relação com os anos de chumbo.

As operadoras de telefonia móvel vão reforçar suas redes no Rio de Janeiro, para evitar problemas como ausência de sinal durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), marcada para o próximo mês, na cidade. A informação foi divulgada pelo secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.

“As informações que nós temos é que todas as operadoras estão reforçando seus sinais nos principais pontos da Rio+20, seja no Riocentro, no aeroporto, nos trajetos, no Parque do Flamengo, Píer Mauá e na zona hoteleira”, informou Alvarez. O secretário executivo disse esperar que pelo menos parte da estrutura de reforço que será montada para a Rio+20 permaneça na cidade, para beneficiar os cariocas depois do término do evento, que ocorrerá de 20 a 22 de junho.

Durante evento sobre redes de comunicação sem fio nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, Alvarez comentou as recentes críticas das principais operadoras de telefonia em relação ao leilão para implantação de tecnologia 4G no Brasil, previsto para o início do próximo mês. De acordo com ele, essas questões são apenas pontuais e não deverão atrasar a licitação. “O que existe é o questionamento de alguns itens do edital. Essas últimas críticas se referem a detalhes, como o primeiro lance ou o ritmo da expansão. Ninguém mais entrou [com recurso] contra o conjunto que possa inviabilizar o leilão. Acredito que está garantido o sucesso do leilão 4G”, disse.

Alvarez também ressaltou que o Brasil não abre mão da política de conteúdo nacional no setor de telecomunicações. “Acho que é uma política pública muito consciente e clara: o mercado é um patrimônio nacional. Estamos propondo que as empresas que aqui já investiram continuem investindo, mas que não apenas produzam aqui, que também tragam um pouco da sua inteligência para cá. Acho que é uma política defensável nos marcos da OMC [Organização Mundial do Comércio], de um País soberano.”

*Com informações da Agência Brasil