No primeiro resultado fiscal entregue pela nova equipe econômica, as contas do Governo Central registraram superávit primário de R$ 10,405 bilhões em janeiro, com um queda de 20,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foi o pior resultado para o mês desde 2009. Em janeiro do ano passado, o Governo Central registrou um superávit de R$ 13,036 bilhões.

O resultado, anunciado nesta quinta-feira (26), pelo Tesouro Nacional, ficou abaixo da mediana estimada, após coleta do AE Projeções, de R$ 11,914 bilhões, mas ficou dentro do intervalo previsto, de R$ 9 bilhões a R$ 17,1 bilhões. O Governo Central reúne as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. O Tesouro apresentou um superávit de R$ 16,197 bilhões. Já as contas do INSS tiveram déficit de R$ 5,651 bilhões e as do BC registraram saldo negativo de R$ 140,5 milhões.

O desempenho das contas do Governo Central em janeiro refletiu uma receita total de R$ 125,425 bilhões e uma despesa de R$ 92,530 bilhões. Enquanto as despesas registraram alta de apenas 2,8%, as receitas apresentaram uma expansão de 0,3%.

Esse resultado foi obtido com a retração das despesas com investimentos e regras mais rígidas de contenção de gastos aprovadas pela equipe econômica no início do ano que vão vigorar até a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso Nacional. Pelas regras, o limite de autorização de gastos foi fixado em 1/18 avos, valor menor do que os 1/12 avos fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esses regras derrubaram o ritmo de expansão das despesas.

Na tentativa de rever as desconfianças em torno da política fiscal, o governo prometeu entregar um superávit primário de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) das contas do setor público consolidado neste ano. Mas antes mesmo de a lei orçamentária ser aprovada pelo Congresso Nacional, aumenta a cada dia a desconfiança em torno da capacidade de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregar a meta deste ano.

Em 12 meses até janeiro, as contas do governo central acumulam um déficit primário de R$ 19,9 bilhões, o equivalente a 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta do governo central para 2015 é de R$ 55,3 bilhões.

CDE

O governo transferiu em janeiro R$ 1,250 bilhão de recursos orçamentários para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que bancou a redução da conta de luz. Essa despesa deveria ter sido paga no ano passado, mas foi "pedalada" para 2015. A autorização foi dada no último dia de 2014, com o pagamento em janeiro deste ano. Em janeiro de 2013, a transferência para a CDE foi de R$ 688,7 milhões.

Por outro lado, o governo praticamente não contou com recursos de concessões para melhorar as receitas. Foram apenas R$ 301,8 milhões, 59,3% a menos que em janeiro de 2014. Não houve nenhuma transferência de dividendos no mês passado, assim como em 2014.

Impulsionada pelo processo de alta da Selic e pelos aportes do Tesouro Nacional aos bancos públicos, a dívida pública federal (DPF) apresentou um crescimento de R$ 173,089 bilhões em 2014 - ultimo ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, 28, pelo Ministério da Fazenda, o estoque da DPF, que inclui dívida interna e externa do governo federal, subiu para R$ 2,295 trilhões - uma alta de 8,15% em apenas um ano. Em 2013, o estoque estava em R$ 2,122 trilhões.

Além do custo mais alto da dívida por conta do aperto monetário e das incertezas que marcaram o ano passado, a dívida sofreu, principalmente, com as emissões de títulos feitas pelo Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2014, o Tesouro emprestou ao banco de desenvolvimento R$ 60 bilhões - R$ 30 bilhões em dezembro, faltando poucos dias para o fim do ano e já com a nova equipe econômica escolhida. Em dezembro, o Tesouro também emitiu R$ 1 bilhão para o banco da Amazônia (Basa)

O valor da DPF fechou dentro da banda do Plano Anual de Financiamento (PAF), de R$ 2,170 trilhões e R$ 2,320 trilhões. O impacto da correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 243,318 bilhões no ano passado, com alta de 11,46%.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 7,32% e fechou dezembro em R$ 2,183 trilhões. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 0,83% maior, somando R$ 112,29 bilhões no final do ano passado. O estoque da DPF aumentou apesar do resgate liquido de R$ 69,209 bilhões de títulos ao longo de 2014.

Investidores

A participação dos investidores estrangeiros no estoque da DPMFi caiu de 20,07% em novembro de 2014 para 18,64% em dezembro, somando R$ 406,96 bilhões do total do estoque, conforme o Tesouro Nacional. Em novembro, o estoque estava em R$ 421,42 bilhões, o que significou uma redução de R$ 14,46 bilhões de um mês para o outro.

A categoria das instituições financeiras teve elevação na participação do estoque da DPMFi de 27,26% para 29,77%. Os Fundos de Investimentos reduziram a fatia de 20,63% em novembro para 20,28% em dezembro de 2014. Já as seguradoras tiveram redução na participação de 4,17% para 4,09%.

Indexadores

O Tesouro Nacional encerrou 2014 dentro dos parâmetros estabelecidos para a DPF, depois de ter passado quase todo o ano com a participação dos títulos prefixados e dos remunerados pela Selic fora das bandas.

A parcela de títulos prefixados na DPF caiu de 42,02% em dezembro de 2013 para 41,58% em 2014. Os papéis atrelados à Selic também diminuíram a fatia de 19,11% para 18,66%. Os títulos remunerados pela inflação subiram para 34,91% do estoque da DPF em 2014, ante 34,53% no final de 2013. Os papéis cambiais elevaram a participação na DPF de 4,35% em 2013 para 4,85% no ano passado.

Acusado de "pedalar" as contas do governo durante todo o ano, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, acordou bem cedo na manhã deste domingo (14), para correr. Ele conseguiu fazer os 5 km oficiais da prova - ou 4 km e 770 metros na marcação do GPS de um dos participantes - em 35 minutos e 28 segundos.

A ministra do Planejamento Miriam Belchior, cotada para assumir a presidência da Caixa ou o Ministério das Cidades, cruzou a linha de chegada três minutos na frente do secretário, mas com a artimanha de ter optado pela outra modalidade do circuito: caminhar 2,5 km. "Já estava programado de ela chegar antes", brincou o secretário.

Colegas de Esplanada, os dois estavam entre os 600 participantes da 1ª Corrida do Tesouro Nacional. A competição, que teve R$ 83 mil de patrocínio da Caixa, arrecadou duas toneladas de alimentos, que serão doadas a instituições de caridade.

Arno é criticado dentro e fora do governo pela gestão fiscal, marcada por manobras contábeis para garantir o cumprimento das metas. Entre as mais conhecidas está a "pedalada", prática de adir despesas, mesmo obrigatórias, para obter um resultado melhor no presente, apesar de a conta sempre ficar para ser quitada no futuro.

Ao longo de 2014, o governo atrasou os repasses do Tesouro Nacional para que os bancos, principalmente a Caixa, pagasse benefícios previdenciários e sociais, como o Bolsa Família. Houve represamento de recursos para o pagamento de até mesmo programas vitrines de Dilma Rousseff, como o Minha Casa Minha Vida.

Arno tem o apoio de Dilma e pode ocupar o cargo de assessor especial da Presidência na segunda gestão. O economista de 54 anos, filiado ao PT desde a fundação do partido, começou a correr há um ano e meio, depois que parou de fumar, a convite do subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais, Cleber de Oliveira.

Na largada, às 8h30, na frente do Ministério da Fazenda, Arno parou para acertar o próprio cronômetro antes de dar o pique. Não ficou, claro, no pelotão de frente, mas manteve o ritmo durante quase toda a prova, cujo trajeto partia da Fazenda, passava por todos os ministérios, descia à Praça dos Três Poderes e terminava no local onde Arno trabalha todos os dias, de terno e gravata.

A parte mais difícil, contou o próprio secretário, foi a subida do Palácio do Planalto, onde a presidente despacha, para o Congresso Nacional. Tarefa tão árdua quanto a aprovação da proposta que liberou o governo de cumprir a meta fiscal. Depois quase 19 horas de sessão e muita confusão, os parlamentares aprovaram, no início deste mês, o projeto que permite ao governo fechar as contas deste ano. Na prática, a meta de ao menos R$ 81 bilhões deixa de existir e as contas podem até mesmo ficar no vermelho.

Depois de cruzar a linha de chegada, a reportagem do Estado perguntou ao secretário o que ele considerava mais difícil: correr 5 km ou entregar a meta de superávit primário. "É mais fácil correr a meia maratona", respondeu ainda ofegante e com a camisa encharcada de suor. Com tanta disposição, disseram que ele já poderia pensar na São Silvestre, prova com 15 km em tradicionais pontos da região central de São Paulo. Rápido no gatilho, ele revidou: prefere a meia maratona de Nova Iorque (21,1 km).

Depois de escolher Joaquim Levy para comandar o Ministério da Fazenda durante seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff poderá ter, pela primeira vez, uma mulher ocupando um cargo estratégico na equipe econômica. A ex-secretária municipal da Fazenda do Rio de Janeiro e atual presidente do Instituto Pereira Passos (IPP), Eduarda La Rocque, deverá ser a indicada pela presidente para comandar a Secretaria do Tesouro Nacional, como revelou ontem o jornal O Estado de S. Paulo.

É importante destacar que, durante parte do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na primeira gestão de Dilma, a função foi ocupada por Arno Augustin. Ele assumiu o posto em 2007 e se tornou um protagonista da equipe econômica durante a gestão de Guido Mantega na Fazenda. Criada em 1986, a Secretaria do Tesouro nunca teve uma mulher no seu comando. Apenas homens, incluindo o próprio Joaquim Levy, titular de janeiro de 2003 a março de 2006, no primeiro mandato de Lula e sob o comando do então ministro da Fazenda Antônio Palocci.

Aos 44 anos, Eduarda tem um currículo reconhecido pelo mercado. Nascida em Uberaba, em Minas Gerais, mas criada e radicada no Rio de Janeiro, ela se graduou e fez doutorado na PUC carioca. Começou a trabalhar no banco BBM, convidada por Sérgio Werlang, e deslanchou na instituição. Foi responsável pela criação de um sistema de gestão de riscos que lhe deu boa fama no mercado e levou à criação de sua empresa, a Risk Control, da qual se retirou em 2008.

Prefeitura

A entrada no meio político aconteceu em 2008, durante a campanha municipal do Rio, quando integrou a equipe responsável por bolar o plano econômico do candidato verde Fernando Gabeira. Eduardo Paes acabou se elegendo prefeito e convidou Eduarda para chefiar sua secretaria de Fazenda. Um dos patrocinadores dessa indicação foi Joaquim Levy que, na época era secretário estadual de Fazenda no Rio. O governo era chefiado por Sérgio Cabral Filho, também do PMDB, como Paes. Foi normal que as duas administrações acabassem trocando figurinhas sobre um perfil para a secretaria municipal que dialogasse com o estadual.

Na secretaria municipal, ficou conhecida pela austeridade e pela inovação. Implantou o "Nota Carioca", semelhante ao "Nota Paulista" para reduzir evasão fiscal. Mas chamou mais a atenção quando negociou um inédito empréstimo de US$ 1 bilhão com o Banco Mundial - volume inédito nos empréstimos da instituição -, que foi decisivo para que a cidade se recuperasse financeiramente e obtivesse grau de investimento dado por três agências internacionais de rating.

Em 2012, assumiu o comando do Instituto Pereira Passos, órgão da prefeitura do Rio, que tem as tarefas de planejamento urbano, produção cartográfica e de estatísticas do Rio. Eduarda também atua na área do desenvolvimento sustentável e meio ambiente. Na sua página no Facebook, destacou a participação, em setembro, da caminhada pelo clima, em Nova York, junto com o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. Segundo sua postagem, "foi o maior protesto sobre o tema nos últimos cinco anos". "A movimentação foi para transformar a mudança climática de preocupação ambiental para um assunto de todos. Houve caminhadas como essa em mais 161 países - entre eles o Brasil." E postou uma foto segurando um cartaz com os dizeres "climate action now" (ação climática agora). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tesouro Nacional divulgou uma nota para esclarecer que não há problemas de segurança no investimento por meio do Tesouro Direto e defender que se trata de uma modalidade "altamente segura" de investimento. "Todos os títulos adquiridos são registrados em nome dos investidores e têm a garantia de crédito do Tesouro Nacional", informou o órgão.

O esclarecimento foi necessário devido a problemas relatados por investidores que fizeram aplicações na corretora Corval, liquidada pelo Banco Central. Os relatos são de que a corretora desviou dinheiro dos seus investidores. O Tesouro Nacional defendeu que as pessoas que fizeram aplicações por meio da Corval foram vítimas de fraudes praticadas pela instituição financeira, o que envolveu não só os títulos públicos, mas também outros ativos, como ações, câmbio e certificados bancários.

O Tesouro apontou ainda que os títulos negociados por meio do programa têm registro de propriedade em nome do titular na CBLC, Central Depositária do Programa e pertencente à BM&FBovespa. "Essa é a garantia para o investidor de que, no caso de problemas com a instituição custodiante, a aplicação dele estará preservada", informou o órgão em nota.

"É importante esclarecer que os títulos podem, por solicitação do cliente, serem transferidos da CBLC para uma conta de investidores da respectiva corretora no Selic. A autorização do cliente para tal operação pode ser realizada a cada caso ou por autorização contratual", informou o Tesouro.

No caso da autorização contratual, segundo o órgão, a instituição financeira não pode abusar do seu mandato ou burlar a anuência do investidor, sob pena de responsabilização perante o Banco Central. "A transferência de um título sem autorização do investidor configura fraude, sendo tal evento um risco pertinente a qualquer aplicação financeira, devendo ser punido nos termos da lei".

O Tesouro recomenda que os investidores do Tesouro Direto acessem seus extratos online para verificar as informações sobre seus títulos, o que pode ser feito pelo Canal Eletrônico do Investidor (CEI). O órgão também informou que os clientes recebem e-mails mensais com o endereço da página para acesso ao seu extrato. "Desta forma, o investidor terá sempre a certeza de que os títulos por ele comprados estão em seu nome e CPF na CBLC".

Enquanto a presidente Dilma Rousseff atacava as propostas de política econômica da oposição na campanha eleitoral, o Tesouro Nacional aproveitou para fazer caixa com a escalada das ações de empresas estatais na Bolsa, movimento incensado pelas chances de eleição de Marina Silva (PSB) e, depois, Aécio Neves (PSDB).

O movimento dos investidores também auxiliou no financiamento do governo, uma vez que as taxas de juros futuros influenciam na chamada precificação dos títulos públicos. Analistas de mercado avaliam que, embora semelhante à turbulência vivida em 2002 com a eleição de Lula, a incerteza agora deriva da expectativa de continuidade, e não da mudança, do atual governo.

O cenário financeiro, com a maior parte do mercado premiando as estatais quando as pesquisas mostravam queda de Dilma nas pesquisas eleitorais, ajudou a equipe econômica em um ano especialmente difícil para o cumprimento das metas fiscais. O Tesouro vendeu "na alta" ações do Banco do Brasil e da Eletrobrás, amealhando ao menos R$ 400,4 milhões nessas operações, segundo mostram dados coletados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Banco do Brasil e Eletrobrás são parte do grupo batizado pelo mercado de "kit eleições", também integrado por Petrobrás, cujos preços têm oscilado ao sabor das pesquisas eleitorais. Com essas negociações, a participação do Tesouro no BB recuou de 58,30% a 57,93%; na Eletrobrás, passou de 63,24% a 61,85%.

O governo Dilma é visto pelo mercado como intervencionista, o que limita expectativa de ganhos das estatais, daí a queda na cotação das ações quando as pesquisas indicam sua reeleição. O mercado também espera menor aperto nos gastos do governo com a reeleição. Por isso, os juros futuros caem quando a oposição sobe nas pesquisas.

"A incerteza vem da continuidade, o que chega a ser paradoxal", diz Rafael Cortez, analista da Tendências Consultoria. "A Dilma mostrou uma agenda econômica ambiciosa com a nova matriz, mas o resultado foi baixo crescimento e inflação elevada. Foi ambiciosa, fez uma escolha política legítima, mas os resultados não vieram e ela está pagando o custo desse equívoco, como teria o benefício se tivesse dado certo."

Intensidade

O número de transações com as ações das estatais no período eleitoral também chamou a atenção de analistas. Levantamento feito pela reportagem mostra que, somando BB e Eletrobrás, foram 327 operações de venda, dentro de 90 dias, para arrecadar os R$ 400 milhões.

"Isso deve ser para ajudar a fechar o superávit primário. No atual cenário, qualquer ajuda é bem vinda", diz Felipe Chad, sócio-diretor da DXI Planejamento Financeiro. "Como é uma venda grande, contratam várias corretoras para não chamar a atenção. Faz tudo pulverizado." No BB, as vendas começaram em 10 de junho e foram até 10 de setembro, período em que o governo se desfez de 9,6 milhões de ações e arrecadou R$ 298,5 milhões. Na Eletrobrás, foram vendidos 18,9 milhões de papéis, o equivalente a R$ 101,8 milhões. "A frustração do leilão de 4G e com o Refis podem acelerar a venda de ações como forma de equilibrar as contas. Está claro que esse movimento tem arrecadação como objetivo", argumentou Eduardo Velho, economista-chefe da Invx Global Partners.

De janeiro a agosto, o governo central economizou R$ 1,5 bilhões para o pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superávit primário. A meta para o ano é de R$ 80 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo vai renegociar R$ 130 bilhões dos empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado o banco ganhará mais tempo para começar a pagar sua dívida. A repactuação das condições dos empréstimos dará mais folga ao caixa do BNDES e reduzirá a necessidade de um novo aporte de recursos da União ainda neste ano.

Esses repasses foram feitos pelo Tesouro, a partir de 2009, para garantir crédito barato às empresas e estimular o crescimento da economia. A pedido do Tesouro e sem alarde, a autorização para a renegociação da dívida foi incluída no texto da Medida Provisória (MP) nº 651 pelo relator, o deputado Newton Lima Neto (PT-SP). A MP deve ser votada nesta terça-feira, 14, no plenário da Câmara dos Deputados.

Uma fonte graduada do governo, que falou sob a condição de anonimato, informou que, como esses contratos de empréstimos já estão em fase de amortização, o fluxo de caixa do banco ficará mais apertado daqui para a frente. Com a renegociação dos prazos de pagamentos, o Ministério da Fazenda vai demorar mais tempo para começar a receber a dívida, aumentando o custo financeiro das operações.

No entendimento do Tesouro, é melhor fazer um ajuste do fluxo de pagamento do que ter de realizar um aporte maior de recursos ao BNDES. "O objetivo não é mudar a taxa (de correção dos empréstimos), mas reduzir a necessidade de novos aportes", disse a fonte. "Estamos tentando não fazer um novo aporte este ano." A emenda incluída na MP dá ao ministro da Fazenda liberdade para definir as novas condições financeiras e contratuais dos empréstimos. A remuneração é equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano.

Fontes do Ministério da Fazenda informaram, porém, que não está descartado um novo empréstimo até o fim do ano, independentemente do resultado das eleições. Em 2014, foram repassados R$ 30 bilhões ao banco. A dívida do BNDES com o Tesouro somava em agosto (último dado disponível) R$ 451,1 bilhões, o equivalente a 8,9% do Produto Interno Bruto.

Renegociação

O Ministério da Fazenda já havia renegociado R$ 238,2 bilhões da dívida do banco em condições mais favoráveis. Essa repactuação aumentou o custo do Tesouro com o subsídio dado pela União para bancar as taxas mais baratas que o BNDES oferece às empresas. Somente neste ano, o custo do subsídio dos empréstimos será de R$ 23 bilhões para os cofres do governo. Em quatro anos (2012 e 2015), atingirá R$ 79,7 bilhões.

Outro alívio concedido ao banco, a pedido do governo, foi a inclusão pelo relator no texto da MP 651 da redução do custo de uma capitalização feita pelo Tesouro em 2009. Do total de R$ 11 bilhões aportados na época, R$ 5 bilhões terão a correção reduzida para, no máximo, TJLP. Segundo a lei aprovada na época, o BNDES deveria remunerar o Tesouro com base no custo de captação dos recursos. A redução do custo para uma parte desse valor, segundo o governo, permitirá ao banco se enquadrar nos limites exigidos no chamado Acordo de Basileia, que trata das regras prudenciais internacionais a serem seguidas pelas instituições financeiras.

O custo elevado dos empréstimos e o baixo crescimento da economia colocaram a política de repasse de recursos do Tesouro ao BNDES no centro do debate econômico nas eleições. O candidato da oposição à Presidência, Aécio Neves (PSDB), tem feito duras críticas a essa política, principalmente pela falta de transparência. Os empréstimos do Tesouro não têm impacto na dívida líquida do setor público, mas foram responsáveis pelo aumento da dívida bruta do governo, que deve fechar acima de 60% do PIB, nível mais alto desde 2009. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo autorizou a Caixa Econômica Federal a emprestar R$ 1,9 bilhão à estatal goiana Celg, mas o Tesouro acabou recebendo de volta R$ 1,221 bilhão dessa operação - quase 65% do total. Os recursos serviram para quitar dívidas da companhia elétrica de Goiás, recentemente encampada pela Eletrobrás, com o próprio governo federal.

A operação de triangulação financeira aliviou o caixa do governo em um momento de piora nas contas públicas. Com o empréstimo da Caixa, a Celg pagou dívidas com o fundo setorial que banca o programa de redução da tarifa de luz, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Sem o pagamento da Celg, a CDE teria de receber aporte do Tesouro.

Além disso, o fim da inadimplência da Celg permitiu à Eletrobrás assumir o controle da companhia goiana. O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, teve acesso ao contrato do empréstimo.

O pagamento das dívidas aumentou as receitas da CDE e ajudou o governo a reduzir despesas com o fundo. O governo tinha previsto repassar R$ 13 bilhões neste ano à CDE, mas reduziu a conta para R$ 9 bilhões.

Do total de R$ 1,9 bilhão emprestado pela Caixa à Celg, R$ 1,221 bilhão foi destinado para quitar dívidas acumuladas pela estatal com os fundos do setor elétrico, principalmente a CDE. O Tesouro Nacional, atual gestor desse fundo, é responsável por abastecer a conta com recursos orçamentários para bancar a tarifa social da baixa renda, o custo das térmicas e o Luz para Todos.

Do resto do empréstimo da Celg, R$ 238,8 milhões pagaram uma despesa com a Usina de Itaipu e outros R$ 200 milhões foram pagos em débitos de ICMS. Somente R$ 240 milhões serão usados para capital de giro e investimentos da empresa.

Além do dinheiro da Celg, o governo espera a redução do preço da energia no curto prazo para evitar um gasto maior que os R$ 9 bilhões previsto para a CDE até dezembro. Fontes do governo informaram que o Tesouro pagou as despesas do fundo até maio. Quatro meses estão atrasados. A promessa é quitar os débitos após as eleições ou no início de 2015.

Ao Broadcast, o Tesouro informou que a operação entre a Celg e a Caixa é um procedimento bancário normal. Em nota, afirmou que o empréstimo pedido pelo Estado de Goiás teve por objetivo a transferência de controle da Celg. "Caso contrário, a Celg teria patrimônio negativo e não poderia ser adquirida pela Eletrobrás", diz a nota.

Nesta semana, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que a queda na previsão de aportes à CDE estava relacionada a um ingresso de receitas para pagamento de dívidas. Ele afirmou, ainda, que a "normalidade" é não haver repasse algum do Tesouro à CDE. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As despesas do Tesouro Nacional tiveram em agosto um crescimento de 1,4% (R$ 800,8 milhões) em relação a julho deste ano. Segundo os dados divulgados nesta terça-feira, 30, o aumento é explicado pela elevação de R$ 5,9 bilhões (16,2%) nas despesas de custeio e capital, apesar de ter havido uma queda de R$ 5 bilhões nos gastos com pessoal e encargos sociais.

O aumento em custeio e capital é explicado pela elevação em R$ 5,1 bilhões com despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também teve um incremento de R$ 1,2 bilhão em outras despesas de custeio e capital, puxado pelo aumento de R$ 3,4 bilhões nas despesas com a Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Também teve um aumento de R$ 1,9 bilhão nas despesas com Previdência em função do pagamento da primeira parcela do décimo-terceiro salário aos segurados. A queda em pessoal e encargos sociais aconteceu porque, em julho, houve o adiantamento da parcela do décimo terceiro salário dos servidores do Executivo.