A Liserve Vigilância e Transporte de Valores terá que pagar indenização estipulada em R$ 30 mil para um ex-funcionário que foi vítima de racismo dentro da empresa. O chefe dele e alguns colegas de trabalho o chamavam, por exemplo, de ‘macaca buchuda’ e ‘neguinho da capoeira’.
“A sociedade que se pretende civilizada já não aceita mais esse tipo de conduta, que é gravíssima”, afirmou o desembargador Fábio Farias, que fez a relatoria do voto da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região.
##RECOMENDA##O magistrado ressaltou que o trabalhador foi vítima de assédio moral coletivo, com evidente discriminação étnico-racial, vez que era inferiorizado no ambiente de trabalho por ser negro.
Conivência
O desembargador também afirmou que a empresa – a Liserve Vigilância e Transporte de Valores Ltda. – foi conivente com a situação, inclusive, havendo promovido o chefe ofensor ao invés de puni-lo.
Enfatizou, ainda, ser dever do Poder Judiciário respeitar, proteger e promover os direitos fundamentais, não podendo tolerar posturas racistas. Assim, deu provimento ao pedido autoral para majorar a indenização para R$ 30 mil. O voto foi seguido pelos demais magistrados da Turma.
Racismo é crime
Além da condenação da empresa no processo trabalhista, os funcionários que faziam as ofensas também poderão responder criminalmente, caso a vítima deseje fazer a denúncia junto ao Ministério Público.
Fraude nas horas extras
A Liserve também foi condenada ao pagamento de horas-extras na quantidade que foi indicada pelo reclamante em sua petição inicial. Isto porque as provas apresentadas nos autos indicavam fraude nos cartões de ponto, ou seja, o trabalhador realizava uma jornada mais longa do que a que era computada.
