O candidato a vice-governador do Rio na chapa do governador Cláudio Castro (PL), Washington Reis (MDB), foi alvo, na manhã desta quinta-feira, 1º, de uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A ação apura suposto favorecimento na contratação de uma cooperativa de trabalho pela Secretaria de Saúde de Duque de Caxias. As contratações suspeitas superam R$ 560 milhões. Agentes da PF cumprem 27 mandados de busca e apreensão em todo o Estado na Operação Anáfora.

Em nota, a assessoria de Reis confirma ter recebido agentes da Polícia Federal em sua casa. Eles tinham mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre suposto favorecimento em contratos de uma cooperativa de trabalho. Reis diz que colaborou com a Polícia.

"Washington destaca que atendeu aos policiais e se colocou à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. A polícia fez o seu trabalho, sem nenhum tipo de interrupção ou dificuldade e nada foi encontrado. Os agentes também estiveram na Fazenda Paraíso, com outros mandados de busca e apreensão, para averiguação, onde também não encontraram nada ilegal, apenas o espaço em seu funcionamento regular onde, neste momento, mais de 60 dependentes químicos encontram-se em tratamento já que o local é o maior centro de recuperação de dependentes químicos do país", diz.

O governador Cláudio Castro afirmou em nota que "respeita o trabalho da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) e aguarda os desdobramentos da operação."

Operação Anáfora

Segundo a PF, os valores do contrato e aditivos suspeitos de fraude chegam a R$ 563,5 milhões em pouco mais de dois anos.

Cerca de 130 policiais federais e servidores da CGU cumprem 27 mandados de busca e apreensão. Foram expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A ação ocorre em Duque de Caxias, Maricá, Angra dos Reis, Mesquita, Niterói, Nova Iguaçu e na capital fluminense.

De acordo com a PF, a investigação, iniciada em janeiro deste ano, mostrou que a cooperativa de trabalho pertence a uma "estruturada e complexa organização criminosa que vem operando no Estado do Rio de Janeiro em um contexto de corrupção sistêmica, por meio de desvio de recursos públicos, em especial na área da saúde, há décadas".

"Uma característica acentuada da organização criminosa em questão foi justamente a repetição do seu modo de atuar, ou seja, o emprego do mesmo modus operandi tanto na constituição de empresas geridas por interpostas pessoas, quanto na forma de contratar com entes públicos. Através de uma densa confusão patrimonial e administrativa existente entre as pessoas jurídicas pertencentes ao grupo, as práticas delitivas se repetiam, de maneira recorrente, assim como uma Anáfora", diz a PF.

Condenação no STF

Ex-prefeito de Duque de Caxias, Reis teve uma condenação por danos ambientais mantida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 31. Por 3 votos a 2, o colegiado confirmou a sentença imposta ao político. É de sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Os crimes imputados ao candidato a vice de Claudio Castro ocorreram entre 2005 e 2009.

Reis foi sentenciado por danos a uma área em que havia determinado a execução de um loteamento. Fica na zona de amortecimento da Reserva do Tinguá. O político, segundo reconheceu a Justiça, incorreu em delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano.

O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, foi surpreendido na manhã desta sexta-feira (29) por bandidos, na localidade Parque Paulista, enquanto começava uma visita às obras de pavimentação e drenagem que a prefeitura faz na região.

Ao chegar ao local, os carros em que o prefeito estava e o dos seguranças que o acompanhavam foram recebido a tiros, na altura da Rua Tolstoi. De acordo com o prefeito, foi uma ação rápida de criminosos que estavam a pé, e que logo foi respondida pelos integrantes de sua segurança.

“Foi muito tiro com arma de tráfico pesada. Deram muito tiro em cima da gente. A segurança reagiu. Nosso carro é blindado e conseguimos sair do local do sinistro”, disse o prefeito à Agência Brasil. No carro, também estavam o deputado estadual Rosenverg Reis, seu irmão, e o vereador Sandro Lélis. Em outro carro, estava o secretário de Comunicação da Prefeitura, Aroldo Brito.

Segundo o prefeito, o susto foi grande e ele descartou que tenha sido um ataque pessoal. “O local, a gente já conhece, e sabe que ali sempre teve um nível de risco grande, mas fomos surpreendidos, e não creio que seja algo com a gente. É medo mesmo, de carro chegar [no local], e eles mandaram muito tiro para cima da gente”, disse.

“São bandidos, não precisa investigar. Não foi uma perseguição com a gente. Nós chegamos ao local e eles já estavam lá. Não estava programado chegarmos ali. Rodamos a cidade de manhã, de tarde, de noite. Não tem horário para chegar. Então, seria impossível alguém esperar a gente ali”.

O prefeito informou que, apesar da quantidade de tiros, não houve feridos. “O povo ali já tem medo porque sabe que é um local de risco. Uma senhora correu com uma criança para dentro de casa, eu vi, mas graças a Deus ficou tudo sob controle”, informou.

Washington Reis contou ainda que, logo após o ataque, entrou em contato com o comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar. “O coronel Alessandro está tomando todas as providências”, disse.

A Polícia Civil informou à Agência Brasil que, até as 11h20, o caso não tinha sido registrado na delegacia local. A Polícia Militar não respondeu até o fechamento desta matéria.

Prefeito eleito de Duque de Caxias (RJ), o deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir 7 anos, 2 meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto e a pagar uma multa de 67 salários mínimos, por crime ambiental e por crime contra a Administração Pública - cometidos, justamente, na cidade que acaba de elegê-lo prefeito.

A Segunda Turma do STF entendeu, por unanimidade, que o deputado causou dano ambiental à área onde determinou a execução de um loteamento denominado Vila Verde, em Duque de Caxias, e afetou indiretamente uma unidade de Conservação de Proteção Integral, na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá. As obras começaram em 2003, quando ele era prefeito do município fluminense.

Washington Reis não terá mandado de prisão expedido antes do trânsito em julgado. Ele ainda pode apresentar dois recursos.

A decisão não menciona possível perda de direitos políticos. Mas, se não for revertida, ele poderá passar por um processo que venha a resultar na perda do mandato.

Caso o réu ainda se encontre no exercício do mandato de deputado quando a decisão transitar em julgado, caberá à Mesa Diretora da Câmara decidir sobre perda de mandato, conforme observou o ministro relator Dias Toffoli em seu voto.

A denúncia havia sido recebida pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti-RJ, em 2010, mas foi remetida ao STF após o réu se tornar deputado federal.

Denúncia

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Washington Reis utilizou-se, indevidamente, de máquinas da prefeitura e dificultou a ação fiscalizadora do poder público, mediante recusa de assinatura de autos de fiscalização e ocultação de máquinas empregadas na obra. Além disso, o MPF relatou que o réu fez afirmação falsa sobre a legalidade do loteamento em placa afixada diante dele.

"A degradação ambiental visava obter vantagem pecuniária mediante a construção de um loteamento no local, para venda posterior", afirmava a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Dois autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostravam que houve assoreamento de rio e, decorrente disso, a diminuição de águas naturais.

"A grande extensão dos danos causados ao meio ambiente foi bem retratada nos laudos periciais e relatórios de vistorias, e salta aos olhos nas fotografias acostadas aos autos", disse o ministro relator Dias Toffoli.