O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador  e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.

“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.

O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.

Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes. “Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.

A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

Em vídeo divulgado ontem (8) a noite, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção. “Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse.

Intervenção

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho por corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro no caso Alstom e o afastou novamente do cargo.

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo datada de setembro chegou a reintegrar Marinho à sua cadeira na corte. Na ocasião, os desembargadores concluíram que ele não representava mais risco à instrução da ação de improbidade pela qual responde.

Marinho é ex-secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo (1995-1997), no governo Mário Covas (PSDB), e conselheiro do TCE desde abril de 1997. Ele foi afastado do tribunal pela primeira vez em agosto de 2014.

Ele chegou a obter no TJ-SP, por três votos a dois, na 12ª Câmara de Direito Público, decisão favorável à sua volta ao cargo no mês passado. No entanto, com a decisão do STJ, ele volta a ser barrado e permanecerá afastado até o fim da instrução, por incompatibilidade absoluta do exercício do cargo com a natureza dos crimes apontados. A relatora do caso é a ministra Nancy Andrighi.

Para o STJ, as provas encaminhadas pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil são legítimas sob os padrões suíços e não ofendem a ordem jurídica nacional. Segundo o MP do país europeu, passaram pelas contas offshores de Marinho US$ 3 milhões.

A promotoria sustenta que ele favoreceu a Alstom no âmbito do aditivo X do projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal de energia, para expansão do Metrô. O órgão acusa Marinho de enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que participou de um "esquema de ladroagem de dinheiro público".

O ponto central da investigação são extratos bancários enviados pelo Ministério Público da Confederação Helvética que revelam o suposto caminho da propina que o conselheiro teria recebido via offshore constituída nas Ilhas Virgens Britânicas e da qual é detentor dos direitos econômicos.

Procurada, a defesa de Marinho não se manifestou, mas ele já negou ter recebido propinas da Alstom. A empresa firmou acordo de leniência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.