A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela revogação do afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do cargo.

Ibaneis foi afastado pelo ministro Alexandre de Moraes por 90 dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O afastamento termina no dia 9 de abril.

No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe do grupo que investiga os atos, entende que o retorno de Ibaneis ao cargo não vai trazer prejuízos para a investigação, como o impedimento da coleta de provas, a obstrução das investigações e o risco à ordem pública. 

“Atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal”, diz o parecer.

O afastamento do governador pelo prazo de 90 dias foi deferido para apurar a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal.  Após o afastamento, Ibaneis Rocha declarou que respeita a decisão do ministro e reiterou “fé na Justiça e nas instituições democráticas”.

Após ter a casa, o Palácio Buriti e o antigo escritório visitados pela Polícia Federal no cumprimento de mandados de busca e apreensão, o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deve entregar o celular para perícia ainda nesta segunda (23). A defesa reforça sua inocência no inquérito que apura omissão na invasão à Praça dos Três Poderes, no último dia 8.

Uma nota assinada por seus advogados informa que o celular será entregue "para que se cumpra na íntegra a decisão do ministro Alexandre de Moraes". "O governador estava fora de Brasília por ocasião da busca em sua residência, mas faz questão de que o seu telefone seja periciado, pois, como já dito, ele não tem nada a esconder e é o maior interessado na plena apuração dos fatos", complementa o comunicado.

As medidas contra Ibaneis foram expedidas após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) na busca por provas que possam confirmar uma eventual omissão no controle dos atos golpistas que resultaram na depredação de prédios públicos.

Afastado um dia após a destruição, o governador permanecerá longe da gestão por 90 dias. Assessores ouvidos pelo G1 informaram que ele está em sua fazenda no Piauí e volta à Brasília nesta segunda para entregar o aparelho. No último dia 13, Ibaneis prestou depoimento à PF.

“Não há nada que possa me ligar aos golpistas que atacaram os três Poderes. Eu sempre me comportei de modo a colaborar com as investigações e mantenho a mesma postura”, defendeu-se nas redes sociais.

O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha garantiu ser inocente com relação aos atos terroristas do dia 8 de janeiro, em Brasília, após a Polícia Federal cumprir, nesta sexta-feira (20), mandado de busca e apreensão nos endereços dele e do ex-secretário de Segurança Pública do DF Fernando de Sousa Oliveira.

A defesa de Ibaneis foi publicada no seu perfil do Instagram no início da noite desta sexta. Ele alegou que “não há nada que possa me ligar aos golpistas que atacaram os Três Poderes”, e que sempre se comportou de modo a “colaborar com as investigações”.

“Cheguei a fazer um depoimento espontâneo à Polícia Federal, mostrando que não há o que temer. Mantenho a fé em nosso sistema Judiciário e a certeza de que tudo restará esclarecido. Estou afastado do Distrito Federal exatamente para que o trabalho dos policiais e da Justiça transcorra sem qualquer óbice, sempre à disposição para novos esclarecimentos”, disse.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afastou Ibaneis do cargo por 90 dias pela omissão por parte do governador nos atos terroristas que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro. 

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O julgamento que confirmou o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias, terminou com placar de 9 a 2 no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi imposta em decorrência dos atos de vandalismo praticados por militantes bolsonaristas no último domingo (8), em Brasília.

A medida cautelar foi julgada nessa quarta (11) no plenário virtual, e os ministro tiveram até as 23h59 para votar. A maioria acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que afastou Ibaneis de suas funções ainda na madrugada de segunda-feira (9), horas depois dos atos de vandalismo terem deixado o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo depredados.

Moraes indicou aparente conivência de Ibaneis Rocha, cujo governo era responsável por garantir a segurança dos prédios públicos de Brasília, mas que não montou esquema de segurança especial, mesmo tendo conhecimento de que atos violentos estariam sendo planejados.

O ministro escreveu que Ibaneis “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança”. Ele se referiu a pedidos do governo federal pela proteção de prédios públicos e interdição do acesso à Esplanada dos Ministérios, que foram ignorados pelo governo do DF.

A decisão de Moraes foi referendada pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Os que divergiram, votando por manter Ibaneis Rocha no cargo, foram os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

Nos votos divergentes, ambos escreveram não haver elementos suficientes para apontar a conivência ou a omissão intencional do governador nos episódios de domingo, e que seu afastamento do cargo seria medida excessiva, diante dos poucos indícios apresentados nas investigações até o momento.

Prisões

Com o mesmo placar de 9 a 2, foi mantida também a prisão do ex-secretário de Segurança Pública no DF Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira. De acordo com a tese vencedora, há indícios suficientes para apontar a conivência de ambos com os atos golpistas.

Entre os indícios citados estão as imagens publicadas em redes sociais e divulgadas pela imprensa, mostrando policiais militares sem agir diante da prática de vandalismo contra os prédios públicos. O efetivo também não teria sido reforçado. Outro indício, no caso do ex-secretário, foi o fato de ele ter viajado para os Estados Unidos dias antes do domingo, mesmo tendo conhecimento do planejamento de atos violentes em Brasília.

Novamente, os únicos a divergirem nesse ponto foram Nunes Marques e André Mendonça. Ambos argumentaram que a medida de restrição de liberdade é excepcional e não deveria ser aplicada ao caso do ex-secretário e do ex-comandante. Entre outras razões, os ministros argumentaram que Torres e Vieira já foram exonerados, e portanto não mais representam risco às investigações.

Fábio Augusto Vieira já se encontra preso. Torres disse que retornará dos EUA - para onde disse ter ido de férias com a família - para se entregar, mas até o momento não voltou ao país. 

Outras medidas

Foram referendadas também outras medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em decorrência dos atos de vandalismo de domingo (8), como a dissolução de acampamentos golpistas em frente a unidades das Forças Armadas e a prisão em flagrante de todos que se recusassem a sair desses locais, a apreensão dos ônibus que trouxeram militantes bolsonaristas de outros estados e a proibição da entrada de ônibus de excursão com manifestantes no DF até 31 de janeiro.

O único a apresentar ressalvas em relação a algumas das medidas foi o ministro Nunes Marques, que discordou, por exemplo, da prisão em flagrante das pessoas que se encontrassem nos acampamentos golpistas. Ele disse ser necessário primeiro investigar se “haveria em tais ambientes o acolhimento de ‘terroristas’”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11, para referendar determinações do ministro Alexandre de Moraes relacionadas aos atos golpistas do último domingo, inclusive o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias, e a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

Na mesma decisão, Moraes determinou a desmobilização dos acampamentos em frente aos quartéis-generais do Exército e unidades militares no país em 24 horas, a desocupação de vias e prédios públicos e a prisão em flagrante dos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

Acompanharam Moraes os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta qaurta-feira (11) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pelo prazo de 90 dias.   

O julgamento será realizado virtualmente. Nesse formato, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A Corte vai analisar se a liminar de Moraes será referendada.   

O afastamento foi deferido na madrugada de domingo (8), no mesmo dia dos atos terroristas que depredaram as instalações da sede da Corte, do Congresso e do Palácio do Planalto. 

Na determinação, Moraes citou descaso e omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado.  Ontem, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual da Corte para atuar até 31 de janeiro, durante o recesso judiciário. 

Com a decisão, a Corte funcionará de forma permanente para julgar questões urgentes que forem protocoladas no tribunal. Em função do recesso no STF, os trabalhos presenciais só serão retomados em 1º de fevereiro.

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador  e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.

“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.

O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.

Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes. “Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.

A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

Em vídeo divulgado ontem (8) a noite, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção. “Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse.

Intervenção

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi reconduzido neste domingo (1º) ao cargo em cerimônia na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Acompanhado da vice-governadora Celina Leão, também empossada na cerimônia, Ibaneis prometeu cumprir a Constituição Federal, desempenhar fiel e lealmente o mandato e trabalhar pela justiça social, pelo progresso e pelo desenvolvimento integral da capital federal. 

Após a assinatura dos termos de posse, o governador, em discurso, agradeceu à família, à esposa, aos três filhos, aos deputados distritais e aos representantes do Poder Judiciário presentes, citando que governar o Distrito Federal tem “algo de encanto e magia”. “Brasília é a capital de todos os povos, da esperança, da união, de todos os brasileiros. Governar o Distrito Federal tem uma emoção que vai além”. 

Ibaneis lembrou que, há quatro anos, foi empossado para o que seria um mandato marcado pela pandemia de covid-19 e que exigiu dos governantes empenho no intuito de unir a sociedade. Ele lembrou que o vírus segue causando novas infecções e mortes e destacou o importante papel da vacinação no combate à doença. O governador citou ainda o contexto de desigualdade social na capital federal. 

“Temos que avançar cada vez mais. Brasília ainda é uma cidade muito díspar, muito difícil. Aqui, temos uma região bastante rica e, ali ao lado, bem ao nosso lado, temos muitas dificuldades que precisam ser vencidas”, disse, destacando regiões como Pôr do Sol e Sol Nascente.

“Os desafios são enormes, mas a vontade de fazer o Distrito Federal prosperar, de ver as famílias saindo da situação de miséria é muito grande’”.  O governador também comentou sobre o cenário político nacional, defendendo que o momento agora é de união pelo Brasil.

Para Ibaneis, o país deve se unir para enfrentar "problemas reais”, como fome, miséria e desigualdade social, racial e de gênero. “É hora de olhar pra frente, com respeito às diferenças, com respeito a quem pensa diferente de nós”, disse, ao cobrar um ponto de equilíbrio.

“Precisamos muito de união e temos que ser exemplo. Somos a capital do país”, completou. “Lutar para que o diálogo sempre prevaleça, para que haja harmonia entre os poderes, respeito entre o parlamento e o Executivo”, concluiu. 

Agenda

Mais cedo, Ibaneis participou de missa em ação de graças no Santuário Dom Bosco, na região central da capital federal. A cerimônia foi conduzida pelo arcebispo de Brasília, dom Paulo Cezar. Após a solenidade que o reconduziu ao cargo na Câmara Legislativa, ele dá posse aos secretários de governo no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e, mais tarde, participa da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que, caso não haja desocupação voluntária dos acampamentos bolsonaristas no QG do Exército em Brasília, "pode haver retirada compulsória". De acordo com o governador reeleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), haverá uma aceleração da retirada desses acampamentos. Segundo ele, mais de 40 barracas já foram retiradas.

"Quanto mais se der a desmobilização de modo compactuado mediante conciliação, melhor", ponderou Dino, em entrevista coletiva de imprensa nesta terça-feira (27), ao lado de Ibaneis e do futuro ministro da Defesa, José Múcio. Sobre mais providências a serem tomadas em relação à posse no dia 1º de janeiro, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública destacou que "o planejamento da segurança da posse é dinâmico e algumas medidas serão definidas apenas no momento".

Ibaneis afirmou que há um "grande sistema de inteligência" para esses eventos que ocorrem no Distrito Federal. "Não haverá hiato no comando das equipes de segurança; equipe tomará posse à 00h01", declarou Dino.

Múcio confirmou também que o próximo general do Exército assumirá o cargo na sexta-feira (30) às 10h, como antecipado pelo Estadão.

Carro aberto na posse

Flávio Dino também disse na coletiva que a decisão do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de desfilar, ou não, em carro aberto será tomada no momento da cerimônia de posse. "Os dois cenários estarão disponíveis no dia", disse.

"Essa decisão será tomada no momento, se ele vai embarcar de carro aberto, de carro fechado", declarou Dino. "Como disse, planejamento dinâmico envolve várias rotas, várias opções, e todas elas estarão disponíveis", emendou.

Ato de terrorismo é 'isolado', diz Múcio

O futuro ministro da Defesa, José Múcio, disse na coletiva que a tentativa de explodir um caminhão de combustível na véspera de Natal foi um ato de terrorismo isolado e destacou que as manifestações em frente ao quartel do Exército são pacíficas. Múcio, que foi ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é considerado um bom interlocutor do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva junto aos militares.

"Na hora em que o cidadão coloca uma bomba num caminhão de querosene nós entramos no campo do terrorismo. O movimento aqui é pacífico", sublinhou. "O movimento terrorista é isolado, o que tem acontecido no quartel são pessoas vestidas de verde e amarelo e torcemos que isso seja coisa passageira".

Múcio afirmou que as forças de segurança estão realizando um monitoramento diário dos acampamentos e, de acordo com a avaliação das pessoas que estão acompanhando as manifestações, o movimento é cada vez menor.