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Decisões de Zanin têm gerado divergências no meio político

Pouco mais de um mês separa a posse e as expectativas sobre o mandato de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), dos votos polêmicos que o ex-advogado do presidente Lula (PT) nos inquéritos da Operação Lava Jato proferiu na Corte. Neste período, o "homem de Lula" conseguiu desagradar a esquerda que torcia que ele ocupasse uma das cadeiras do STF e, por outro lado, que fazer com que políticos da extrema-direita celebrassem algumas das decisões dele. Até aliados de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegaram a comemorar pareceres e votos do novo ministro. E em tão pouco tempo de atuação já tem a pecha de ministro imprevisível.

Empossado, Zanin votou importantes matérias no Supremo. Em seu primeiro voto, no dia 10 de agosto, sobre o juiz de garantias, ele votou pela implementação do mecanismo.

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"Estou convicto de que a existência do juiz de garantias poderá, efetivamente, mudar o rumo da Justiça brasileira, pois, ao garantir à população brasileira maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz é o princípio supremo do processo penal".

Ao apreciar no plenário virtual um recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) sobre injúria racial contra comunidade LGBTQIA+, Zanin seguiu o entendimento oposto ao dos nove ministros do STF que acataram a solicitação. Com as críticas circulando pelas redes sociais, feitas por políticos, artistas e associações LGBTQIA+.

Em uma apreciação que tinha os olhos da esquerda voltados para a defesa do ministro, a descriminalização da maconha, ele irritou mais uma a esquerda ao votar contra a matéria. "A mera descriminalização do porte de drogas para consumo, na minha visão, apresenta problemas jurídicos e ainda pode agravar a situação que enfrentamos nessa problemática do combate às drogas. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde", justificou no dia 24 de agosto. Ele foi o único dos seis ministros que já votaram a se opor a descriminalização.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) disparou contra Zanin: “Lamentável o voto de Zanin. Descriminalizar a posse de drogas é essencial para combater o encarceramento em massa e a suposta ‘guerra às drogas’, que afeta sobretudo pobres e negros. A próxima indicação de Lula ao STF deve representar as lutas democráticas e progressistas”. Quem também criticou o voto foi a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que apelou “mais do que nunca” uma ministra negra no STF.

Logo em seguida, em uma ação do plenário virtual, na qual os indígenas denunciavam a violência policial no Mato Grosso do Sul, foi rejeitava. O despacho provocou um novo desgaste do magistrado com os apoiadores do presidente Lula e fazendo com que sua atuação começasse a ser vista como imprevisível. A partir deste momento o PT não mais silenciou. Em uma resolução a sigla alfineta, sem citar o nome do magistrado, as decisões dele que contrariam as bandeiras da legenda. Já os políticos da direita enalteceram a decisão do ex-advogado de Lula.

Afagos de aliados de Bolsonaro 

Um aliado de primeira hora de Bolsonaro, o senador Magno Malta (PL-ES) não poupou elogios em um vídeo. “Parabéns Eu votei contra, sabatinei e tenho autoridade para falar o que vou falar agora. O Zanin chegou lá e deu dois votos muito importantes: primeiro, eles perderam o PL da homofobia, que nunca foi crime essa história da homofobia e tentaram incluir de todas as maneiras o racismo, o que nada tem de homofobia. Ele votou contra e agora votou contra a legalização da maconha. Está apanhando nas redes sócias. Ah, é! O cara mostrou que é católico, que acredita nos valores, que acredita na vida e parece que desassociou seu voto ao fato de ter sido advogado do Lula e agora eles estão espancando o cara. Parabéns, deu um voto acertado pela vida, pelos valores, pelos princípios. Não seguiu o que pensa o partido do presidente e seus puxadinhos. Parabéns! ”, elogiou Magno Malta. “Nós não vamos crucificar você, não. De jeito nenhum”, complementou”.

Nas redes sociais, outra aliada de Bolsonaro, também comemorou uma decisão de Zanin. A deputada federal, Carla Zambelli (PL-SP), compartilhou uma manchete do site Uol sobre o arquivamento do processo de Bolsonaro por omissão de compra da vacina da Covid-19 no período crítico da pandemia. Ela escreveu na imagem que elaborou para o post que a “verdade venceu” e legendou dizendo: “Deus é justo!”. A publicação recebeu milhares de comentários com comemorações a respeito do arquivamento. “Deus no comando”, escreveu um. “A verdade prevalece”, disse outro. “Deus é fiel”, comentou um terceiro.

A expectativa do voto sobre o Marco Temporal  Já no dia 31 de agosto, uma importante matéria do Supremo e uma prioridade para o governo Lula voltou ao plenário da Corte: o Marco Temporal – que restringe os direitos constitucionais dos indígenas. A expectativa em relação ao voto de Zanin, desta vez, terminou em celebração pela ala da esquerda e empolgou os indígenas que estavam no plenário do STF acompanhando a sessão. Isto porque, o ministro seguiu o voto do relator Edson Fachin e foi contra a tese, o que é favorável aos povos indígenas. 

“A originalidade do direito dos indígenas às terras que ocupam foi reafirmada com o advento da Constituição de 1988, o que revela a procedência desse direito sobre qualquer outro, assim como a ausência de marco temporal a partir de implantação do novo regime constitucional”, argumentou.

Avaliação dos votos e de apreciações de processos   

Para avaliar a atuação do ministro sob a ótica da ciência política, o LeiaJá entrevistou o doutor em ciência política e professor da UFPE, Arthur Leandro. O estudioso considera que a decisão de Zanin por arquivar o processo contra o ex-presidente Bolsonaro “foi "garantista", em favor do acusado. Não é surpreendente, dado que ele é um ministro que tem origem na advocacia, e não no ministério público”, asseverou.

Em relação ao voto sobre o marco temporal Leandro chama atenção que apesar de desagradar a direita, o voto é “compatível com liberalismo clássico”. “No caso do marco temporal, Zanin disse que a Constituição reconhece que os direitos indígenas à terra são “mais antigos” do que "quaisquer outros”. Era um voto possível, que contraria a direita brasileira que está "fechada com Bolsonaro", mas que é perfeitamente compatível com o liberalismo clássico, que advoga a ideia de "direitos naturais e inalienáveis", advertiu.

Questionado pela reportagem do LeiaJá se o magistrado tem um perfil que pode ser considerado conservador a partir dessas decisões iniciais, Leandro argumenta: “O conceito de "conservador" é controvertido, tem uma precisão técnica que a debate público não tem alcançado, no Brasil. Eu acredito que seria mais correto dizer que ele deu um voto "parcimonioso", ao evitar uma decisão que mudaria o tratamento das instituições políticas e judiciais ao tema, no Brasil; na verdade, ele devolve a bola para o poder legislativo.

Em linhas gerais, o cientista político sintetiza que o indicado de Lula “posa para a foto como um ministro independente, decidindo em alguns casos contra a base progressista do governo, e contra - em outros - contra a base progressista do governo, e - em outros - contra o interesse dos ruralistas, mineradores e do agronegócio. O saldo final, parece-me, é positivo: para ele, para o STF, e para o governo. Mesmo os bolsonaristas, quiçá, destensionarão a pressão contra ele. A ver”.

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O governo Bolsonaro é protagonista da nova política?

O termo “nova política” tem sido habitualmente utilizado para classificar a atuação do governo Jair Bolsonaro (PSL) tanto pelos próprios integrantes da gestão, inclusive o presidente, quanto por aliados. Mas essa inovação na forma de fazer política no país realmente existe? Bolsonaro tem a praticado em seu governo? E o que é a nova política?

De acordo com o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira, a nova política “é uma categoria inexistente” no Brasil. “Existe o desejo dela ser criada, mas é impossível de ser criada porque é refratária às práticas tradicionais da política”, considerou, dando como exemplo as articulações comuns para a formação de um presidencialismo de coalizão, com a distribuição de cargo e emendas parlamentares.

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Na ótica de Oliveira, “se quiser entender a nova política como a ausência de corrupção, é louvável, mas não podemos desconsiderar a negociação política, a busca por espaço de poder e de recursos para atender o eleitorado”.

Para o estudioso, no governo Bolsonaro, o que se chama de nova política é o evidenciamento unitário do presidente. “A nova política não existe no governo Bolsonaro. O que eu vejo é uma espécie de nova política para trazer Bolsonaro para o pedestal. E, de cima desse pedestal, ele guiar as ações do governo sem dialogar como Congresso. Isso significa, portanto, que a nova política, nada mais é para Bolsonaro, do que estar no poder sem ser cobrado e questionado”, disse.

A falta de uma definição concreta para o termo “nova política” também foi apontado pelo cientista político e pesquisador do Observatório do Poder, Arthur Leandro. “Na verdade o slogan nova política é basicamente um rótulo; foi criado a partir das condições concretas com que os grupos políticos que apoiaram o presidente Jair Bolsonaro durante sua campanha usaram para tentar identificar e vender o conjunto de ações que o governo promove”, salientou.

“Na verdade, não existe um objeto concreto claramente observável e distinto das regras clássicas da análise política que possa ser identificado como sendo essa nova política. O que existe basicamente é um slogan da análise dos acontecimentos identificada com algumas condições do exercício de poder que não representa uma mudança das regras do jogo”, completou.

O estudioso também explicou o que seria a nova política do governo Bolsonaro. “O fato de que o presidente governa sem o apoio de um grande partido e é de um partido que apenas se tornou grande numericamente com a eleição dele”, destrinchou Leandro, lembrando que o presidente, até o momento, não conseguiu consolidar uma base de apoio no Congresso.

A ausência de uma definição concreta do que seria a nova política, a partir de estudos da área, também dificulta a possibilidade de elencar quem seriam seus verdadeiros protagonistas. Até a própria gestão de Bolsonaro tem dado sinais de que está se rendendo às tradicionais práticas de articulação. Nos bastidores, a expectativa é de que na próxima semana o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), apresente aos presidentes dos partidos uma lista de cargos que as legenda, que fizerem parte da base no Congresso, poderão ocupar em troca do apoio governista.

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Governo Bolsonaro: técnico, liberal e conservador

Um primeiro escalão com atuação mais técnica, economicamente liberal e conservador no tocante aos costumes morais. Assim se desenha o perfil do governo do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL), de acordo com estudiosos da ciência política ouvidos pelo LeiaJá, com base nos convocados por ele para compor a equipe ministerial a partir de janeiro de 2019.  

Seguindo a promessa de reduzir o tamanho do Estado, cortando o número de ministérios de 29 para 22 - tendo a pasta do Trabalho entre as extintas -, Bolsonaro convocou sete militares, sete políticos e oito técnicos. Dentre eles, apenas duas mulheres e tendo DEM, MDB e PSL  como partidos contemplados.

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“A gestão [em relação aos ministérios] terá precisamente o perfil de sua equipe, ou seja, quatro grandes áreas: terá orientação majoritariamente ‘liberal’ no que diz respeito à área econômica e aos investimentos públicos (sob a liderança de Paulo Guedes) e ‘conservadora’ no tocante aos costumes. Ainda há, nessa composição de forças, duas outras áreas relativamente autônomas, que são os militares e a área do ministério da Justiça, liderada pelo ex-juiz Sérgio Moro”, avaliou o cientista político e pesquisador do Observatório do Poder, Arthur Leandro.

Um aspecto que tem chamado a atenção na nova roupagem da Esplanada dos Ministérios imposta pelo futuro presidente com a redução das pastas, é a criação dos chamados ‘superministérios’. Um deles é o da Economia, que acomodará Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, e será comandado pelo economista Paulo Guedes - considerado “guru” da campanha do futuro presidente.

Outro é o da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro, que é uma fusão dos dois ministérios que nomeiam o setor, mais o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Transparência e itens do extinto Ministério do Trabalho.

A mudança, na ótica de Arthur Leandro, não deve trazer impacto nas políticas públicas operadas por cada área. Para o estudioso, o que se altera, na prática, é a relação com o presidente que, deixa de ser direta, e passa a ser subordinada ao chefe do ministério que abriga agora a pasta que perdeu o status do primeiro escalão.

“O impacto da mudança em termos de políticas públicas depende basicamente da importância do conjunto de ações ligadas ao tema, para o governo, e no total de recursos – financeiros, de pessoal, de tecnologia, de capacidade operacional, etc. – destinados ao tema. Por exemplo, as áreas de segurança pública, administração judiciária, transparência e controle de atividades financeiras não perderam poder, ou relevância para o governo, por serem remanejadas, ou estarem agrupadas em um único ministério”, considerou.

Um governo militarizado?

O cientista político também acredita que a presença maciça de militares não deve fazer com que o governo seja militarizado.  “Não creio. Três dos militares ocupam pastas civis; sua nomeação [dos militares] pode ser atribuída, ao menos em parte, das características políticas da eleição do presidente, que foi eleito praticamente sem apoio dos partidos”, ressaltou.

Além de escolher como vice-presidente o general Hamilton Mourão (PRTB), o capitão da reserva indicou três generais para a Defesa (Fernando Azevedo e Silva), Secretaria de Governo (Santos Cruz) e Segurança Institucional (Augusto Heleno); e quatro integrantes das Forças Armadas para as Minas e Energia (almirante Bento Costa Lima Leite), Ciência e Tecnologia (tenente-coronel Marcos Pontes), Controladoria Geral da União (Wagner Rosário) e Infraestrutura (Tarcísio Gomes de Freitas).

Os militares juntamente com Paulo Guedes, Sérgio Moro e o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), são considerados os pilares do novo governo em que a maioria são novatos na administração pública. Fato considerado por Arthur Leandro como “marco de um novo ciclo”.

“No início dos governos que inauguram ciclos, e este é o primeiro governo depois de um ciclo de 12 anos do PT/PMDB, é comum os presidentes nomearem mais nomes politicamente próximos a si, e depois redistribuírem as pastas conforme se alterem as relações de poder no mundo político; lembremo-nos como o PT era superepresentado no primeiro governo Lula, com metade das pastas e mais de três quartos do orçamento, em 2003”, salientou.

Articulações políticas

A falta de experiência política da equipe também é somada a tese de fim do “toma lá dá cá”, tão visto nos governos, mas que Bolsonaro prometeu, na campanha, que faria diferente.  

“Bolsonaro, em certa medida, cumpriu a promessa de campanha que era formar uma equipe mais técnica, apesar de que parte da equipe econômica vai precisar de apoio do Congresso para provar algumas reformas, como é o caso da Economia; o ministro Paulo Guedes vai precisar negociar com o Congresso para muita coisa ser aprovada”, ressaltou o cientista político Antônio Henrique Lucena.

“Vão precisar ser um pouco políticos também se quiserem aprovar essas demandas”, completou, fazendo referência, por exemplo, a reforma da Previdência que é um dos focos da nova administração.

Mesmo que o famoso método de troca de favores entre governo e parlamentares não seja colocado em prática, Lucena pondera que Bolsonaro terá que negociar de alguma maneira.

“De certa forma ele vai ter que barganhar alguma coisa perante a própria base. O próprio PSL está apresentando algumas divergências, ele vai precisar ter algumas ações neste sentido, de juntar a bancada e reunir alguns congressistas. Ele não vai conseguir mudar o sistema eleitoral da noite para o dia”, destrinchou Lucena.

“Talvez não queira fazer o famoso ‘toma lá dá cá’, mas vai ter que negociar de alguma forma. O primeiro escalão dá para perceber que não foi negociado, mas o segundo escalão talvez seja necessário abrir mão para ter apoio o Congresso”, acrescentou o estudioso.

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Plano de governo de Haddad: pontos positivos e negativos

Com a economia do país se recuperando de uma recessão, o número alto de desempregados e a crescente violência que atinge diversos Estados, a expectativa dos brasileiros é que os planos de governo apresentados nas eleições deste ano sejam colocados em prática a partir de janeiro de 2019, quando o novo presidente toma posse. Registrando 41% das intenções de votos, de acordo com a última pesquisa Ibope, o candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), está em segundo lugar na disputa e seu programa, que conta com 61 páginas, prevê a atuação em cinco eixos centrais que trazem propostas que vão desde a retomada da economia até ações de sustentabilidade.

Passeando por diversos campos, os principais pontos do plano de Haddad garantem que, se eleito, ele irá promover a retomada de empregos, através do projeto “Meu emprego novo” - reativando obras paralisadas da Petrobras e do Minha Casa, Minha Vida; além do aumento do poder de compra do cidadão, com a ampliação do crédito - a partir de uma reforma bancária, da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos e do Dívida Zero.

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Já no âmbito da segurança pública, o plano aponta que o eventual governo de Haddad vai transferir para a Polícia Federal o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, hoje de responsabilidade dos Estados, e criar um plano para reduzir os homicídios. Quando o assunto é saúde, o documento diz que a intenção é criar uma rede de clínicas de especialidades médicas e implantar o prontuário eletrônico em todo país. E na educação, o destaque é para os convênios para ampliar o número de creches e escolas de tempo integral.

Como qualquer outro político petista, Haddad também prega no documento a ampliação dos programas sociais, a igualdade de gênero e o direito de segmentos da população como indígenas, negros, deficientes e quilombolas. Ou seja, o plano de governo do ex-prefeito de São Paulo tem uma lista ampla de ações e de como elas devem ser implantadas em caso de vitória.

Uma peculiaridade do programa de governo dele, contudo, chama a atenção. Na ótica de especialistas, as propostas são um misto do legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e no próprio texto de abertura do documento, inclusive, há o registro de que sim, o plano “honra o legado de Lula e condensa suas ideias”.  

Na avaliação do cientista político e pesquisador do Observatório do Poder, Arthur Leandro, mesmo esse reflexo sendo da extração de iniciativas do auge da gestão de Lula, falta a identidade do próprio candidato na proposta. “O programa sinaliza para uma mistura de coisas que foram feitas no segundo governo Lula, e deram certo, e de coisas que fatidicamente deram errado no governo Dilma. Existe pouco de inovação. Existe pouco de Haddad no programa de governo dele. Essa é uma dificuldade do PT que, de maneira geral, não acreditou que o candidato seria Haddad”, considerou o especialista. “O plano de governo de Haddad é pouco conhecido como uma referência original e mais conhecido como um legado”, completou.

Dificuldades

Analisando os passos que devem ser adotados pelo presidenciável petista, Leandro alertou para dificuldades que podem ser encontradas, a partir do cenário de crise do país, com a ampliação dos gastos públicos com o investimento em obras públicas e da concessão do crédito para que possa aumentar o consumo e a circulação de riqueza no país.

“Essa fórmula era mais convincente na transição do primeiro para o segundo governo Lula, quando o Brasil tinha uma situação fiscal favorável, então havia a possibilidade de utilizar esse tipo de recurso. Hoje em dia o Brasil tem uma situação de crise fiscal, as empresas brasileiras estão com, problemas de credibilidade, o crédito internacional dessas empresas está com problemas e como a situação atual do país e é de crise e desconforto, então qualquer governo que venha assumir o país , ainda vai precisar encaminhar e emplacar medidas que são impopulares”, observou.

O cientista político citou como exemplo a reforma da Previdência, que Fernando Haddad já adiantou a pretensão de fazer um sistema único de Previdência com a convergência entre o regime geral de aposentadoria e o de servidores públicos.

“A previdência pública exige providências imediatas. Nós temos que sentar com governadores e prefeitos que estão hoje em situação de penúria e resolver o problema da previdência pública. Os chamados regimes próprios de previdência. Uma segunda etapa, você tem que convergir o regime geral que é a previdência, do INSS, com a previdência pública para ter um sistema de previdência única no país cortando todos os privilégios. (...) Tem que acabar com os privilégios, fazer um sistema único de previdência, começando por uma reforma dos sistemas próprios”, disse o candidato, em entrevista recente à Rádio CBN.

Pontos positivos

Por outro lado, Arthur Leandro apontou como questões positivas e deficitárias no plano de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL), adversário do petista na disputa, o foco em questões ligadas a assistência social e a manutenção dos direitos humanos.

“[No programa] existe uma preocupação clara com projetos sociais, como historicamente é parte da marca do PT; bem como as chamadas políticas identitárias, população indígena, quilombola, LGBT, questão da violência contra a mulher. O plano de governo do PT é detalhado acerca disso, uma coisa que o plano de Bolsonaro não tem”, salientou.

O pesquisador também pontuou que o molde das privatizações pregada pelo governo do presidente Michel Temer (MDB) é refutada no plano de Haddad, que diz pretender ouvir a população sobre o assunto. “A ideia de que é necessário ampliar a discussão com a sociedade sobre as privatizações, é parte do plano de governo, o que reflete a ideia de que sendo contrário, a instância de orientar e guiar o processo de privatização vai no sentido de não permitir”, ponderou Arthur Leandro.

O cientista político disse ainda que o grau de das propostas de Haddad é claro, ao contrário do que prevê o programa de governo de Jair Bolsonaro. “Uma das vantagens do plano de Haddad é o grau de detalhamento, a agenda de governo do PT fica bem esquematizada, você consegue entender quais os pontos que seriam prioritários no governo do PT. O de Bolsonaro é esquemático, ele anuncia os problemas, mas não diz como fazer. No de Haddad você consegue inferir que parte das ações vão acontecer da forma que o PT historicamente tem agido”, destacou.

Confira aqui no programa de governo completo de Fernando Haddad.

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