Solto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes no ano passado, o empresário Miguel Iskin voltou a ser alvo de prisão preventiva nesta quarta-feira, 4, no âmbito da Operação Ressonância, desdobramento da Fatura Exposta, braço da Lava Jato no Rio, por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal. A ação mira em contratos na área da saúde celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into).

O empresário havia sido preso em abril do ano passado, mas, após ter seu habeas corpus acolhido pelo ministro, foi posto em recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, em dezembro. A defesa havia alegado que ele é portador de neoplastia cística do pâncreas, doença que, se não tratada de maneira apropriada, poderá tornar-se câncer.

Além de Iskin, Bretas determinou a preventiva de outros 12 pessoas e a temporária de nove, e também busca e apreensão em 44 endereços. Também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1,2 bilhão.

Segundo a representação da força-tarefa da Lava Jato, a partir das investigações da operação Fatura Exposta, órgãos de controle como o Conselho de Defesa Administrativa (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) uniram esforços e identificaram um cartel de fornecedores que atuou entre os anos de 1996 e 2017 no Into.

A empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, era a líder do cartel formado por pelo menos 33 empresas, algumas delas atuando como laranjas das demais, que se organizavam no chamado "clube do pregão internacional".

O núcleo operacional da organização criminosa era formado por funcionários de confiança da empresa Oscar Iskin, dizem os investigadores. Eles eram responsáveis por fazer a ligação entre o setor público (núcleo administrativo-político) e os empresários cartelizados (núcleo econômico) para direcionar as demandas públicas (insumos médicos a serem adquiridos e cotação de preços fraudadas) e as contratações, mediante a desclassificação ilícita de concorrentes que não faziam parte do cartel.

"Esses atos de ofício eram comprados com o pagamento de vantagens indevidas milionárias, as quais eram custeadas com base na arrecadação de valores com as empresas beneficiárias das licitações, seja por meio de pagamento de 'comissões' no exterior (correspondentes a cerca de 40% dos contratos), seja por meio do recolhimento no Brasil de valores entre 10% e 13% dos contratos firmados pelas empresas do cartel, estratégia que gerava um 'grande caixa de propina' administrado por Miguel Iskin de forma a retroalimentar o sistema e permitir a sua hegemonia no mercado da saúde pública durante décadas", afirmam em petição os procuradores da República Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Rafael Barretto, Rodrigo Timóteo, Stanley Valeriano, Sérgio Pinel, Felipe Bogado e Almir Teubl Sanches - integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Segundo a força-tarefa, o "núcleo administrativo da organização criminosa, destaca-se a atuação de Jair Vinnicius Ramos da Veiga, conhecido como Coronel Veiga, responsável por controlar de fato as licitações no Into e na Secretaria Estadual de Saúde".

"O esquema de corrupção no Into permaneceu mesmo após as mudanças nos cargos de direção, envolvendo o atual diretor-geral do Into, André Loyelo, e o coordenador de administração geral, Luís Carlos Moreno, os quais continuaram os ajustes com empresas contratantes, incluindo algumas integrantes do cartel".

"No núcleo econômico atuavam os principais executivos de fabricantes multinacionais de equipamentos médicos, que ajustavam as vitórias nas licitações mediante o pagamento de comissão a Miguel Iskin no valor de 13% dos contratos. Empresas intermediárias controladas por Iskin também atuavam no cartel para vender produtos fabricados por terceiros, bem como as empresas laranjas, que participavam das licitações apenas para dar aparência de legalidade às contratações e, quando ganhavam o contrato, retinham uma pequena parte do valor a título de comissão e repassavam a quase totalidade das vendas para os grandes fabricantes", afirma o MPF.

De acordo com a Procuradoria, "Miguel Iskin montou uma rede complexa de lavagem de dinheiro, utilizando-se de offshores em diversos países e empresas no Brasil. O esquema funcionava de maneira similar na Secretaria de Saúde, onde se identificou fraude em licitações realizadas diretamente, como a que gerou os contratos de reforma e aquisição de equipamentos para a sede do Instituto Estadual do Cérebro (IEC), além da adesão a atas de registro de preço do Into nas quais também foram encontradas irregularidades".

A reportagem está buscando contato com as defesas dos citados. O espaço está aberto para manifestações.

Usando terno e a mesma gravata com as cores do Brasil que vestiu na escolha do Rio para sede da Olimpíada de 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou seu primeiro depoimento após ser preso, na manhã desta terça-feira, 5. O depoimento, que durou cerca de 50 minutos, foi dado por videoconferência ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

De Curitiba, Lula falou como testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que analisa a compra de votos para a escolha do Rio. Lula e Bretas protagonizaram alguns momentos descontraídos durante a oitiva. O petista aproveitou uma das perguntas feitas pela defesa de Cabral para fazer críticas indiretas ao Ministério Público: "Estamos vivendo um momento de denuncismo."

E antes de ser interrompido por Bretas, destacou: "Só lamento que venha uma denúncia de corrupção de compra de membro de delegado oito anos depois. Eu sinceramente não sei quem fez a denúncia, não quero saber, não conheço, e como nós estamos vivendo um momento de denuncismo..."

Lula também negou que tenha ouvido falar a respeito de alguma negociata e transação ilícita envolvendo membros do Comitê da candidatura do Rio. "Alguém que fala que foi uma trapaça é porque não entende nada de nada e não viveu o que nós vivemos", disse.

Os momentos de descontração começaram logo no início do depoimento do ex-presidente, quando a câmera foi ligada e Lula perguntou: "Esse que é o Bretas?", ao que o juiz respondeu: "Cuidado que estou ouvindo, hein?". "Eu sei, estou vendo o microfone aqui na minha frente", disse o ex-presidente.

Ao final do depoimento, Bretas agradeceu a postura de Lula no depoimento e disse que ele era "uma figura importante no País". "Sua história é relevante para todos nós e, para mim inclusive, que aos 18, 17 anos estava aqui no comício na Presidente Vargas, com 1 milhão de pessoas usando boné e camiseta com o seu nome", disse o juiz, ao que Lula retrucou: "Quando eu fizer um comício agora, vou chamar o senhor para participar". A fala foi seguida de risos de quem acompanhava o depoimento na sala de audiências da 7ª Vara.

O único momento de interação de Cabral e Lula, permitido na audiência por Bretas, foi quando o emedebista prestou condolências pela morte de Marisa Letícia. Lula também negou que tivesse relação íntima com Cabral e que o seu compromisso, no depoimento, "era com a verdade". "Não acredito que hoje um brasileiro esteja mais em busca da verdade do que eu. Estou cansado de mentiras", afirmou o ex-presidente.

O juiz federal Sérgio Moro disse nesta sexta-feira, 8, que "não debate publicamente com pessoas condenadas por crime" e se negou a responder fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem a atuação da Justiça tem servido para desmoralizar a Petrobras e o Rio de Janeiro.

Após participar de evento na sede da estatal do petróleo, no centro do Rio, Moro ainda criticou o foro privilegiado e disse que casas legislativas podem agir "com desvio de poder", ao evitar a prisão de parlamentares.

"O foro privilegiado fere o princípio da igualdade. Todas as pessoas têm que ser tratadas de maneira igual perante a lei. O princípio da igualdade está na base da nossa democracia. Por outro lado, na prática, os tribunais superiores estão assoberbados de processos, estão sobrecarregados de recursos", afirmou.

Segundo o juiz, é preciso pensar também nos mecanismos de proteção jurídica dos agentes políticos. "Houve aquela discussão se está sujeita ou não uma prisão de um parlamentar a uma casa legislativa, não vou entrar no mérito da controvérsia. Mas, ainda que se for reconhecer alguma espécie de proteção, ela deve ser utilizada para proteger o parlamentar quanto a eventual perseguição política por conta da sua opinião pública e não para protegê-lo de investigações ou perseguições por corrupção", acrescentou.

A defesa do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), pediu desculpas e enviou um pedido ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, para que reconsidere a decisão de sua transferência, na manhã desta sexta-feira, 27. No pedido, assinado pelos advogados Rodrigo Roca e Luciano Saldanha, a defesa diz: "com as escusas por embaraços causados ao citado magistrado ou ao bom andamento dos trabalhos desse Juízo, pede-se a reconsideração da decisão".

A transferência foi motivada após Cabral citar durante um depoimento que tinha a informação que a família do magistrado tinha uma loja de bijuterias no mercado popular do Saara, centro do Rio. Também chegou a afirmar que Bretas estava encontrando nele uma 'projeção pessoal', submetendo-o a um 'calvário'.

Os advogados também afirmaram que, se Bretas reconsiderar a decisão, eles se comprometem "a envidar todos os seus esforços para que episódios lamentáveis como o sobredito, ainda que humanos, jamais tornem a acontecer nesse juízo ou em qualquer outro".

"As outras considerações do defendendo sobre eventual interesse do juiz em promover-se pessoalmente com as suas condenações - bem infelizes, aliás - é que parecem ter sido potencializadas no ato e distanciadas das circunstâncias de, v.g., ser a primeira vez que o acusado, condenado a mais de 70 anos de reclusão, foi interrogado", dizem os advogados, no pedido.

Nesta quinta-feira, 26, o departamento penitenciário do Ministério da Justiça anunciou que Cabral será transferido para a Penitenciária de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A data da remoção não foi informada por questões de segurança.

Se quiser voltar à vida pública, assumir um cargo de diretor ou membro de conselho de administração, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) vai precisar esperar até pelo menos os 80 anos de idade. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, impôs 45 anos e 2 meses de condenação ao peemedebista.

Deste total, a pena se divide em 24 anos pelo crime de corrupção passiva, 13 anos por lavagem de dinheiro e 8 anos e 2 meses por organização criminosa.

"Para os réus condenados pela prática do crime de lavagem de capitais, como efeito secundário da condenação, decreto a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da Lei 9.613/98, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, consoante determina o artigo 7º, II da mesma lei", ordenou Bretas.

Como Sérgio Cabral foi condenado a 13 anos por lavagem de dinheiro, o dobro do tempo fora da função pública alcança os 26 anos. Ele está com 54 anos de idade, ou seja, até os 80 - se até lá voltar às ruas - não poderá buscar cargo eletivo ou nenhuma função na administração.

O juiz da Lava Jato, no Rio, determinou ainda: "Decreto a interdição do exercício de cargo ou função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena, consoante determina o art. 2º , § 6º, da Lei 12.850/2013."

Sérgio Cabral está preso desde novembro do ano passado. O ex-governador do Rio está custodiado em um presídio em Benfica, na capital fluminense.

Neste processo, o Ministério Público Federal apontou corrupção e lavagem de dinheiro usando obras do governo do Estado que receberam recursos federais a partir de 2007. A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, identificou fraudes sobre as obras de urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.

Bretas determinou que sejam mantidos presos, além de Cabral, os condenados Wilson Carlos (ex-secretário de Governo), Hudson Braga (ex-secretário de Obras) e Carlos Miranda (apontado como operador do esquema).

Mesmo também condenados, tiveram as prisões revogadas os réus Luiz Carlos Bezerra, José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia, Luiz Paulo Reis e Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves. O réu Pedro Miranda foi absolvido.

Esta é a segunda condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato. Em junho, o juiz federal Sérgio Moro condenou a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O peemedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

Outro lado

A defesa de Adriana Ancelmo, informou que, "inconformada com a sentença dela", irá recorrer, assim que intimada pelos meios processuais pertinentes, "uma vez que os argumentos levantados em alegações finais, que conduziriam à sua absolvição, foram ignorados pelo juiz".

Rodrigo Roca, que defende Sérgio Cabral, também disse que a defesa vai recorrer. "Sabemos que o juiz Marcelo Bretas, que já não tem imparcialidade para julgar nenhuma causa do ex-governador, vai condenar. De maneira que nós estamos preparando os recursos para os órgãos de jurisdição superior", destacou. "A gente sabe que o juiz Marcelo Bretas vai condenar em tudo, porque justamente não tem mais a imparcialidade necessária para julgar nenhuma causa do Sérgio Cabral. O Tribunal ainda não decidiu sobre nosso pedido de afastamento do juiz das causas."