Um total de R$ 470.672,40 é o valor estimado para o próximo pregão eletrônico da Câmara Municipal de Olinda, que deve trocar os aparelhos celulares e planos de telefonia móvel dos 17 vereadores da Casa e de seus assessores. A licitação está em andamento e, conforme o modelo de compra já realizado anteriormente na Câmara, possui o critério de menor preço. Na relação de itens, há especificidades para os aparelhos, todos de última geração. São mencionados como modelos de referência o iPhone 12 e o Samsung S21 ou "superior". Os aparelhos custam, respectivamente, cerca de R$ 6 e R$ 4 mil.

No total, são 75 aparelhos previstos em dois itens com quantitativos diferentes. No primeiro item, foram contemplados 26 celulares e serviços de dados, com custo total estimado em R$ 282.453,60. No segundo item, são 49 celulares e serviços, com custo estimado em R$ 188.218.80.

Na descrição de ambos os itens, são especificados: "plano de voz com pacote de dados (serviço banda larga 4G), incluindo: 20GB de internet, ligações ilimitadas para fixos e celulares de qualquer operadora (VC1, VC2, VC3), gestor on-line, SMS ilimitado para qualquer operadora, redes sociais, mobilidade urbana, WhatsApp sem descontar da franquia de dados. Com disponibilização de aparelho". A única diferença está no pacote de dados móveis, que é de 20GB para o primeiro item, e 10GB para o segundo.

As exigências também mencionam qualidade de gravação 4K, Apple A14 Bionic ou Samsung Exynos 2100, memória ram 4GB (iOS) ou 8GB (Android), memória interna de 128GB, tela 6,1’’, 1080x2400 pixels, proteção Gorilla Glass, compatibilidade com versões recentes do iOS e Android, dentre outras características de telefones top de linha.

Trecho que identifica exigências para a compra dos celulares no item um da licitação. Reprodução/Câmara de Olinda

No edital da licitação, está relatado que o objetivo do pregão é “a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada e autorizada pela ANATEL na prestação do Serviço Móvel Pessoal SMP para acesso à internet na modalidade local e longa distância nacional com facilidade de roaming automático (voz e dados), com fornecimento de aparelhos smartphones em comodato, devidamente habilitados, para atender à Câmara Municipal de Olinda (CMO), observadas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos”. O contrato tem vigência de dois anos e pode ser prorrogado por cinco anos.

Em nota pública, a Câmara de Olinda justificou a renovação dos contratos através da licitação, uma vez que os anteriores já chegam aos quatro anos de vigência, e disse que não houve “prejuízo aos cofres públicos” através do processo.

“A Câmara Municipal de Olinda informa que, no tocante ao Processo Licitatório de Nº 04/2021 para contratação do serviço de telefonia móvel, foram executados todos os procedimentos previstos na legislação que trata das licitações e contratos com a administração pública, em especial a publicação de todos os atos a fim de promover a ampla participação dos licitantes no processo. O resultado da licitação não implicou em qualquer prejuízo aos cofres públicos”, diz o texto.

O LeiaJá entrou em contato com a Câmara para saber se, como ocorrido na Câmara do Recife, que adiou a compra de celulares estimada em aproximadamente R$ 2 milhões após orientação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), também há interesse de Olinda em postergar a licitação, mas não houve retorno até o momento desta publicação. Veja a nota completa na íntegra:

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Manifestantes participam, no início da tarde desta terça-feira (16), da sessão na Câmara dos Vereadores de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Organizado pelo Movimento Olinda Imortal (MOI), o protesto é contra os benefícios recebidos pelos parlamentares durante o mandato. A manifestação foi impulsionada após a aprovação de um reajuste de 6,58% no salário dos vereadores e o aumento de 80% na verba de representação do presidente da Casa, Jorge Federal (PR). 

O grupo está no local desde às 9h, quando iniciou o ato em frente à Câmara. A intenção, de acordo com o coordenador do MOI, Tiago Batista, é de pressionar os vereadores a cumprirem com a sinalização de revogação dos aumentos. De acordo com Batista, a Mesa Diretora da Casa anunciou que vai abrir uma audiência pública extraordinária após a sessão para que líderes do movimento argumentem sobre o assunto. 

“Vão dar a oportunidade, após muita pressão, para alguns representantes do movimento se pronunciarem, mas o presidente da Câmara está tentando cansar os manifestantes. Deu sete minutos para cada um dos vereadores na tribuna. Isso vai levar um tempão e é para dispersar”, reclamou. “Na audiência vamos afirmar que eles estão informando para imprensa que reduziram os custos, mas enganam. Eles informaram que reduziram R$ 41 mil por mês, mas com a criação do 13º para os vereadores, o aumento de 80% da verba de representação e o reajuste dos vereadores o valor gasto por eles ficou igual, não mudou nada", acrescentou. 

Desde a semana passada eles coletam assinaturas para endossar o pedido e prometem, caso a Mesa Diretora da Casa não cumpra com a promessa, ingressar com uma ação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a medida. 

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A preocupação com o não cumprimento do Código Brasileiro de Trânsito, que designa aos municípios a responsabilidade pelo emplacamento dos veículos ciclomotores, popularmente conhecidos como "cinquentinhas", será tema de uma audiência pública na Câmara de Olinda. O debate proposto pelo vereador Jesuíno Araújo (PSDB) ocorrerá nesta quarta-feira (6), a partir das 9h, na Casa Legislativa. 

Segundo o parlamentar, em Pernambuco as cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Caruaru já estão discutindo a questão, porém, nos municípios do Agreste a situação está mais avançada, com uma parceria já firmada com o Detran para a realização do emplacamento das motos. "Precisamos avançar no sentido de realizar um cadastramento dos veículos ciclomotores e vamos debater exatamente isto. É preciso que o município procure o Detran para fazer a parceria onde a cidade realizaria o cadastramento e o órgão o emplacamento", destacou Araújo.

O vereador defende a regulamentação das cinquentinhas principalmente por conta das irregularidades cometidas por seus condutores. "Vemos frequentemente infrações graves por parte dos que estão guiando esses veículos, como avanços de sinal, utilização da calçada e até mesmo atropelamentos, sem que ninguém seja punido, pois não há um cadastramento", alerta o tucano. 

A reunião entre o vereador de oposição de Olinda, Arlindo Siqueira (PSL), e o secretario estadual das Cidades, Danilo Cabral, na última segunda-feira (9), não só foi pautada sobre a infraestrutura da cidade vizinha à Recife. No encontro, o parlamentar pediu a intervenção do governador junto ao Comando da Polícia Militar para pedir o abrandamento da tropa no contato com manifestantes.

O pedido do social-liberal acabou incentivando outros parlamentares da Câmara Municipal a aprovarem por unanimidade um voto de repúdio à atuação da polícia militar no ato do 7 de setembro no Recife. 

O social-liberal relatou que é “inadmissível” esse tipo de atitude da polícia. Ele também repudiou a ação do grupo nos protestos que aconteceram na Avenida Presidente Kennedy, no mês de agosto.