O Código de Defesa do Consumidor estabelece uma série de direitos específicos para quem realiza as compras através da internet. Se o produto chegar na casa do comprador com defeito, a lei diz que a mercadoria deve ser consertada ou substituída por outra de mesmo tipo, havendo também a possibilidade de o valor do produto ser convertido em crédito para o consumidor utilizar na loja. 

A lei ainda prevê que a loja devolva o dinheiro ao comprador se ele optar por cancelar a compra. Também é possível o consumidor aceitar ficar com o produto por um preço mais barato.

As lojas ainda podem oferecer a garantia contratual, que é definida em um documento chamado Termo de Garantia, ou a garantia estendida, pela qual o consumidor paga para ampliar a validade dos serviços.

O Código prevê que bens não duráveis, como alimentos, tenham uma garantia de 30 dias, e os duráveis, como eletrodomésticos, de 90 dias. Dentro desse período, os consumidores podem reclamar o defeito às empresas, que são obrigadas a solucionar o problema no prazo de um mês, além de arcar com todos os custos.

Para mais informações sobre a lei, acesse o site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm. 

De acordo com informações do site especializado Re/code, em breve poderemos realizar pedidos de compras através de um tuíte. Para isso, o Twitter integraria à sua plataforma uma tecnologia desenvolvida por uma start-up chamada Stripe, com sede em São Francisco, especializada na simplificação dos meios de pagamentos online.

O novo modelo permitiria simplificar ao máximo os pagamentos online. Não haveria necessidade, por exemplo, de visitar um site de compras para realizar o pedido, a operação poderia ser feita por meio de um simples tuíte postado na rede social. Essa forma de pagamento seria adaptada principalmente para as plataformas móveis.

O Twitter já experimentou com pagamentos online nos EUA, em 2013, quando criou uma parceria com a empresa de cartões American Express e com a Starbucks. Até o momento nem o Twitter, nem o Stripe confirmaram o projeto.

O Brasil possui um grande número de pessoas que compram em lojas virtuais. Segundo dados do site E-commerce Brasil, no país já existem 37 milhões de consumidores que optam pelo e-commerce na hora de fazer compras. 

Porém, alguns usuários ainda não estão familiarizados com o ambiente virtual de compras, o que pode acabar gerando problemas devido à exposição de dados indevidos ou a má escolha de uma loja online. 

Grandes sites de varejo eletrônico possuem um certificado de autenticidade e sistemas de segurança para garantir que não haverá problemas nem roubos de dados do usuário.

Atualmente, também existem dois tipos de selos: os que monitoram a qualidade do serviço e os prazos prometidos pelo site, e também o modelo SSL (Secure Sockets Layer), que atesta a autenticidade do domínio e cria entre o usuário e o servidor do portal um canal de criptografia. 

Um grande evento que acontecerá na próxima sexta-feira (23) no e-commerce brasileiro será o Black Friday, onde diversas lojas online e empresas darão descontos especiais, que vão até 90%. (Saiba mais aqui).

Conheça abaixo algumas dicas básicas de segurança para não enfrentar problemas na hora de aproveitar os descontos do Black Friday brasileiro ou do e-commerce no restante do ano. 

- Pesquisa: 

Na internet há diversos sites com ferramentas de comparação de preços de produtos nas lojas online. Caso você descubra uma loja com um bom preço, verifique se a loja é conhecida e pesquisa a opinião dos usuários sobre ela. Serviços como o site Reclame Aqui e até mesmo o Twitter podem dar pistas sobre a qualidade de uma loja. 

Também é importante desconfiar de preços muito abaixo do mercado e lojas recém-criadas, principalmente na época de fim de ano. 

- Verifique 

Caso você tenha acesso a a uma oferta interessante de um site, mas ainda desconfie da sua procedência, há maneiras de verificar sua validade. Caso o mesmo tenha um endereço terminado em ".br", no site Registro.Br e inserir o endereço na loja. O site informará o CNPJ em que o endereço do site está registrado. 

No site da Receita Federal, também é possível verificar a inscrição da empresa, e informações como data de registro, situação cadastral e endereço. 

- Segurança no site 

Lojas online e outros sites que fazem transações envolvendo dinheiro ou outros dados importantes possuem um símbolo de um cadeado no endereço de destino. O símbolo é a garantia de que o site oferece um ambiente seguro para que a compra seja efetuada. 

Selos de segurança também devem ser motivos de atenção. Empresas costumam exibir em seu site informações como o nível de segurança e prêmios com forma garantir a qualidade. 

- Use um dispositivo seguro 

É importante manter seu computador seguro, principalmente quando é necessário acessar algum serviço de Internet Banking ou fazer compras online. 

Preferencialmente utilize computadores em que você confie para efetuar suas compras, evitando computadores públicos, como os de cibercafés e lan houses. Também é preferível evitar comprar através de gadgets utilizando uma rede Wi Fi pública. 

(Conheça outras dicas de como garantir a saúde do seu computador no link).

A companhia Nova Pontocom, do Grupo Pão de Açúcar, que controla lojas online como Casas Bahia, Ponto Frio e Extra, prevendo uma demora na entrega das compras, provocada pela alta demanda de encomendas no período natalino, mudou de estratégia e antecipou o saldão pós-Natal. "Aproveite o saldão e receba apenas depois do Natal!", diz um anúncio na página inicial de uma das redes varejistas.

Para quem espera passar o Natal para aproveitar as promoções de fim de estoque, os descontos oferecidos são bem tentadores. Alguns produtos tem redução de até 70%, em relação ao valor original. Em uma das lojas, por exemplo, uma Smart TV LED de 55 polegadas, que custava R$ 9.599, está sendo vendida por cerca de R$ 4.200 — uma redução superior à 55%.

Boa parte dos produtos ainda tem a vantagem do frete grátis e de um desconto extra, que varia em cada site, para os cliente que optarem pelo pagamento através de boleto bancário ou do débito online em conta corrente.