O ministro Alexandre de Moraes será o relator da notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por suposto crime de prevaricação. O pedido de investigação é de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que sustentam que Aras é omisso diante do que chamam de 'crimes e arbitrariedades' do presidente Jair Bolsonaro.

A notícia-crime foi inicialmente dirigida ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, mas depois reencaminhada pelo presidente da corte máxima, Luiz Fux, ao gabinete de Alexandre de Moraes, por prevenção. Tal redistribuição se dá quando há, sob a relatoria de determinado magistrado, um caso que tem relação com o processo em questão.

"Os fatos alegados na petição inicial relacionam-se com o objeto de diversos processos em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, o mais antigo deles sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes (Inquérito n. 4828). Com fulcro no artigo 75 do Código de Processo Penal, segundo o qual 'a precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente', redistribuam-se os autos ao Ministro Alexandre de Moraes", registrou o despacho de Fux, publicado nesta sexta-feira (20).

Na notícia-crime apresentada ao STF, Vieira e Contarato sustentam que Aras 'permaneceu inerte' diante das acusações feitas, sem provas, por Bolsonaro sobre a segurança das urnas eletrônicas. "O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro, do sistema eleitoral pátrio e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil", diz a peça.

Alexandre de Moraes é relator de uma série de investigações sensíveis ao Palácio do Planalto, entre elas a dos atos antidemocráticos - arquivada a pedido da Procuradoria-Geral da República, mas com diferentes desdobramentos, como a abertura do inquérito sobre 'milícias digitais que atentam contra a democracia'. Além disso, o ministro conduz o inquérito das fake news, no qual o presidente Jair Bolsonaro foi recentemente incluído, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, em razão de seus ataques à urna eletrônica e ameaças às eleições 2022.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) quer obrigar, na lei que rege as ações governamentais no combate à Covid-19 (Lei 14.124, de 2021), que o governo promova campanhas de comunicação sobre a importância de se vacinar. Projeto apresentado por ele  (PL 2.602/2021) determina que essas campanhas publicitárias devem trazer esclarecimentos e orientações sobre as vacinas utilizadas e alertas sobre as consequências individuais e coletivas causadas pela recusa de vacinação — principalmente em relação a atrasos no plano de imunização coletiva, causados por preferência ou rejeição de algumas vacinas.

Na justificativa, Contarato admite que a intenção é coibir que ocorram casos como os dos chamados "sommeliers de vacinas": cidadãos que atrasam a própria vacinação porque se recusam a tomar a vacina disponível. Para Contarato, o próprio governo contribui na ocorrência deste fenômeno no Brasil, pois Jair Bolsonaro critica publicamente alguns imunizantes. Portanto, seria fundamental obrigar a realização de campanhas de conscientização, visando coibir fatos como esse.

"Não têm sido raras as vezes em que indivíduos se recusam a tomar vacina de uma determinada marca. Essas pessoas ligam ou vão até os postos de saúde para perguntar sobre as vacinas disponíveis. E saem ao não ouvir o nome que buscavam. Os motivos dados pelos chamados 'sommeliers de vacina' são diversos, mas todos injustificáveis", reclama Contarato.

Desinformação

O senador lembra que muitos rejeitam a Coronavac por ser chinesa. Na avaliação dele, o próprio governo contribui pra isso, pois inúmeras vezes Jair Bolsonaro ou um de seus ministros desqualificou o imunizante devido a sua origem. Outro argumento contra a Coronavac, diz o senador, trata de sua suposta ineficácia, fake news disseminada também pelo presidente, devido à disputa política com o governador de São Paulo, João Doria (a Coronavac é fruto de parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista). Outros se recusam a tomar a AstraZeneca, em razão de eventuais efeitos colaterais, e há aqueles que buscam determinadas vacinas sob a alegação de que poderão entrar em outros países com mais facilidade, aponta Contarato.

Por fim, o senador alerta que a recusa ou a escolha de imunizantes trazem prejuízos não só em âmbito individual, mas também, e principalmente, coletivo. "Individualmente, a pessoa que recusa alguma vacina continua vulnerável, o que pode ser crucial na manutenção da vida. E no plano coletivo, a recusa ou escolha atrasa o Plano Nacional de Imunização (PNI) e a imunização coletiva", finaliza Contarato.

*Da Agência Senado