O governo Geraldo Alckmin (PSDB) lançou na segunda-feira, 9, o Portal SSP-Transparência, mecanismo disponível dentro do site da Secretaria de Segurança Pública que permite a consulta parcial de boletins de ocorrência de morte violenta. O histórico das ocorrências, porém, não é divulgado no sistema, medida que foi criticada por especialistas em segurança e pelo promotor que investiga a pasta por suspeita de omitir casos de homicídios das estatísticas oficiais, registrando-os como morte suspeita.
Alckmin explicou que os dados referentes aos históricos dos BOs podem ser obtidos, mas após análise prévia da Secretaria de Segurança Pública. "O histórico, como regra, também será fornecido, mas é necessário solicitar para ter um cuidado da polícia porque, às vezes, você tem em um histórico de dados como, por exemplo, crimes sexuais, que a lei não permite a divulgação. Então, aí será feita também essa divulgação", afirmou.
##RECOMENDA##Desde esta segunda-feira, qualquer pessoa pode consultar os dados no site da secretaria. Estão disponíveis BOs de homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte, registrados a partir de 2003. Ocorrências de morte causada por intervenção policial estão disponíveis somente a partir de 2013. Em qualquer um desses boletins se informam a data do fato, o endereço e o nome da vítima. A pasta também permitiu o acesso aos dados do Instituto Médico-Legal (IML) e de morte suspeita.
Ao todo, são oferecidos 120 mil dados. Desses, 64 mil são de boletins oficiais.
Levantamento feito pela reportagem mostra que apenas os homicídios dolosos registrados de 2003 para cá somam 72,5 mil BOs - número superior ao que deve ser liberado pelo governo. Segundo a própria secretaria, o material representa 0,18% dos 34,9 milhões de casos que chegaram à polícia.
O cientista político Guaracy Mingardi acredita que os boletins de ocorrência devem, por regra, ser divulgados na sua integralidade. "O argumento de manter sob sigilo casos com histórico de violência sexual é frágil, a partir do instante em que o nome da vítima está disponível no site. Ou seja, tem o nome da vítima e depois se conclui que o caso é sigiloso. Nos casos em que há violência sexual, o fundamental é preservar a identidade da vítima, não o histórico. Se acontecer uma série de estupros seguidos de morte em determinada região, a população tem o direito de saber o que está acontecendo e o que a polícia está fazendo", afirmou.
O coronel da reserva José Vicente da Silva, que é consultor em segurança, elogiou a iniciativa do governo Alckmin. Para ele, não há necessidade da inclusão do histórico para consultas preliminares. "O histórico é muito importante para investigação. Não para pesquisa. O sistema pode ter falhas, mas é importante destacar o avanço na divulgação dos dados."
Questionamento
O promotor José Carlos Blat, que abriu investigação para apurar a conduta da Secretaria de Segurança Pública após a reportagem publicar que casos com histórico de homicídios foram registrados como morte suspeita, afirmou que vai pedir esclarecimentos à pasta. "Nos casos sob segredo de Justiça e de violência sexual, como a secretaria expõe o nome da vítima antes de saber o histórico? O sigilo é uma exceção, e o boletim de ocorrência é um documento público."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
