O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para receber a sétima leva de denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) contra mais 70 bolsonaristas envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. Os ministros Alexandre de Moraes, relator das investigações, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para tornar os extremistas réus.

Moraes defendeu que os radicais tentaram "destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos".

O que o Tribunal está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias para abrir processos contra os radicais. O mérito das acusações será debatido em um segundo momento, quando na prática poderão ser impostas condenações.

Até o momento, o ministro Kassio Nunes Marques foi o único a votar contra, repetindo o padrão dos julgamentos anteriores. Ele afirma que o Tribunal sequer deveria estar analisando as denúncias, porque os acusados não têm direito a foro privilegiado.

Ao manter o caso sob sua tutela, o STF busca uniformizar as ações, o que seria impossível se o processo fosse desmembrado na primeira instância.

As denúncias envolvem bolsonaristas que estavam acampados em frente ao QG do Exército, em Brasília, pedindo intervenção das Forças Armadas após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR afirma que o acampamento virou um ponto de organização e apoio para os atos golpistas.

Em seu voto, Nunes Marques rebateu e disse que não há provas de que os manifestantes que estavam no acampamento participaram dos atos de vandalismo. "Com efeito, as denúncias partem de meras ilações, com fotos e descrições das atividades desenvolvidas no acampamento montado em frente ao Quartel General de Brasília, sem apontar nenhum comportamento concreto dos denunciados que pudesse dar suporte a tal acusação", escreveu.

O Supremo Tribunal Federal já colocou 1.175 radicais no banco dos réus por suspeita de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.

O número é resultado de um esforço para analisar com rapidez todas as 1.390 denúncias oferecidas pela PGR. Os ministros avaliam que a resposta do Tribunal precisa ser firme e passa pela responsabilização célere dos radicais.

Os julgamentos começaram no dia 18 de abril e, desde então, se tornaram semanais. A votação acontece no plenário virtual. O Tribunal decidiu julgar as denúncias em blocos. Dessa forma, as acusações são analisadas individualmente, mas a votação acontece em conjunto, o que agiliza as decisões.

Os crimes citados pela PGR são associação criminosa, golpe de estado, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e incitação ao crime.

As denúncias analisadas até o momento atingem radicais que invadiram e depredaram os prédios públicos na Praça dos Três Poderes e pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas.

Por enquanto, nenhuma autoridade foi acusada formalmente. O órgão ainda investiga se agentes públicos foram omissos ou coniventes com os golpistas. Bolsonaro é um dos investigados.

A análise das denúncias do 8 de janeiro no STF:

- 1º julgamento (18 a 24 de abril): 100 denúncias recebidas;

- 2º julgamento (25 de abril a 2 de maio): 200 denúncias recebidas;

- 3º julgamento (3 a 8 de maio): 250 denúncias recebidas;

- 4º julgamento (9 a 15 de maio): 245 denúncias recebidas;

- 5º julgamento (16 a 22 de maio): 249 denúncias recebidas;

- 6º julgamento (23 a 29 de maio): 131 denúncias recebidas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 9, pela abertura de ações penais contra 225 incitadores e 25 executores dos atos golpistas de 8 de janeiro. Caso o parecer seja encampado pela maioria dos ministros da Corte, como ocorreu nos outros julgamentos sobre a ofensiva antidemocrática, o número de réus pelo vandalismo às dependências dos três Poderes pode ir a 800.

Trata-se da quarta leva de denúncias analisada pelo STF, em bloco. Até o momento, 550 investigados respondem formalmente à Corte máxima por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro - 350 são apontados como incitadores dos atos de vandalismo e outros 200 como executores materiais dos delitos.

Aos executores dos atos golpistas, a Procuradoria-geral da República atribui crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Já aos incitadores são atribuídos delitos de incitação ao crime e associação criminosa.

Com o recebimento das denúncias, as defesas são intimadas a se manifestarem sobre as acusações da PGR e dá-se início às ações penais, com os devidos tramites de oitivas e coleta de provas. Há a expectativa de que tal processo de instrução deva tramitar no Supremo.

A Corte máxima deve seguir analisando, semanalmente, as acusações ofertadas pelo Ministério Público Federal. Foram apresentadas mais de 1,3 mil denúncias contra investigados detidos em meio a depredação do 8 de janeiro e também no dia seguinte à ofensiva, no acampamento golpista montado em frente ao QG do Exército em Brasília.

As investigações quanto a autores intelectuais e financiadores dos crimes ainda não foi concluída, assim como a apuração sobre suposta "omissão" de autoridades ante os atos de vandalismo - a qual atinge o ex-ministro Anderson Torres e o governador Ibaneis Rocha.

O Bradesco afirmou nesta quinta-feira (28) que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), e recebida pelo Judiciário, que torna réus o presidente e mais três executivos do banco por envolvimento em um suposto esquema de corrupção é um "juízo preliminar, decorrente dos argumentos expendidos exclusivamente pelo Ministério Público Federal".

Em nota, a instituição reiterou sua "convicção de que nenhuma ilegalidade foi praticada por seus representantes". O banco afirma ainda que, "em respeito ao rito processual", apresentará "oportunamente" argumentos à Justiça.

A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda informou, porém, que, além dos casos que constam da denúncia aceita pela Justiça Federal em Brasília, foram identificados cerca de 30 processos que envolveriam negociações entre o banco e os acusados de operar um esquema de propinas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal da Receita Federal. Segundo ela, a Fazenda pode pedir nova análise de todos esses casos.

"A relação do Bradesco com a organização criminosa já tinha mais de dez anos. Não se tratou de evento episódico", disse o procurador da República Frederico Paiva, da Operação Zelotes. Na denúncia aceita pela 10.ª Vara Federal, em Brasília, o MPF destaca intervenções do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, em reuniões entre executivos do banco e integrantes da organização acusada de vender vantagens em processos na Receita e no Carf. Os procuradores da Operação Zelotes também argumentam que as tratativas sobre processos envolvendo cifras bilionárias não poderiam ocorrer sem o conhecimento do presidente do banco.

Numa conversa destacada na denúncia, Jefferson Salazar, ex-auditor da Receita que está entre os denunciados, diz que "a reunião lá com o 'Bra' (Bradesco) foi muito boa" e que as negociações "dariam samba". "Estavam todos, o vice e o presidente. O 'Trabu' (Trabuco) cumprimentou todo mundo lá e saiu", afirmou.

Em outro diálogo, ocorrido no dia em que o Bradesco perdeu julgamento no Carf, Mário Pagnozi, advogado acusado de captar clientes para o esquema, afirma que o teor das tratativas estava sendo levado ao conhecimento do presidente do banco: "O Trabuco entrou (e falou a Mário): 'Mário, fico feliz de você estar aqui ajudando o banco'".

Segundo o MPF, o ex-chefe da Receita Eduardo Cerqueira Leite consultava processos de interesse do Bradesco na Delegacia Especializada em Instituições Financeiras de São Paulo e procurava advogados e lobistas do banco. O grupo elaborava "papers" com orientações sobre como proceder em processos na Receita e no Carf.

Após perder julgamento em primeira instância no Carf, o grupo acusado de negociar propina com o Bradesco teria atuado para que o servidor da Receita Lutero Fernandes, que assessorou o ex-presidente do órgão, Otacílio Cartaxo, elaborasse parecer recomendando a admissão de um recurso do banco.

Pelo trabalho, o assessor receberia um porcentual do débito de R$ 2,7 bilhões que a instituição tentava abater em julgamento no órgão. O valor seria pago por Jorge Victor Rodrigues, um dos principais envolvidos no esquema, que também seria o responsável por repassar um "mensalinho" de R$ 5 mil ao assessor.

Vantagem

Conforme os investigadores, Fernandes admitiu que receberia a vantagem em depoimento à PF. O valor não chegou a ser repassado, no entendimento dos investigadores, porque a Zelotes foi deflagrada no início de 2015, o que frustrou os planos dos investigados.

Procurados, Eduardo Cerqueira Leite, Jefferson Salazar, Mário Pagnozi e seus advogados não foram localizados.

O criminalista Délio Lins e Silva, que representa Lutero Fernandes, disse que seu cliente prestou um primeiro depoimento à PF, sem advogado, mas que depois retificou suas declarações. Segundo ele, Fernandes não era responsável por elaborar pareceres no Carf e tampouco admitiu qualquer recebimento de vantagem ou participação em esquema de corrupção. O advogado disse que seu cliente não ganhava "mensalinho". Os pagamentos, explicou, eram referentes à remuneração da esposa dele, que trabalhava para Jorge Victor Rodrigues.

Rodrigues classificou as acusações de absurdas. Disse que não teve contato com representantes do Bradesco e que não recebeu "nenhum tostão" relativo a processos do banco. Disse ter sido procurado por pessoas que negociavam com o banco um assessoramento jurídico, mas que as conversas não avançaram. Afirmou ainda que o Bradesco perdeu julgamento no Carf e que não há que se falar em prejuízo ao poder público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff chegou há pouco ao desfile do Sete de Setembro no Rolls Royce presidencial, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. No palanque tomado por autoridades, nota-se a ausência de pessoas supostamente beneficiadas pelo esquema de desvio de verbas na Petrobras, segundo teria revelado o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa em depoimento à Policia Federal e ao Ministério Público.

Não está presente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB AL) que, segundo revelou o portal Estadão.com na tarde da última sexta feira, foi citado por Costa. Também não veio o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão que, segundo a revista Veja, também teria sido mencionado.

O governo montou um esquema de segurança para o desfile do Sete de Setembro que também serviu para minimizar o risco de vaias. O Rolls Royce no qual a presidente Dilma Rousseff chegou foi precedido por um grupo de motocicletas com as sirenes ligadas. Além disso, a estrutura física dos palanques mantém os populares longe. O palanque presidencial fica blindado, nas laterais, pela instalação de "camarotes vip". O acesso por trás é fechado pelo esquema de segurança. À frente, ficam os palanques da imprensa e mais um para convidados, cercados por tapumes que impedem a chegada de pessoas a um raio de aproximadamente 50 metros.

Os depoimentos de cinco policiais militares - quatro mulheres e um homem - foram decisivos para a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no caso do pedreiro Amarildo de Souza. Os promotores negam ter havido delação premiada. Uma das policiais que depôs, a soldado Thaís Gusmão, acabou no rol de 25 denunciados. À exceção de Thaís, que teria ficado do lado de fora "vigiando" enquanto a tortura transcorria, os demais depoentes ficaram dentro do contêiner.

Do local, embora não pudessem ver, conseguiam escutar pelas paredes finas a aplicação dos suplícios a Amarildo. Em comum, os depoentes têm o pouco tempo na corporação. Os "recrutas", na linguagem da promotora Carmen de Carvalho, não foram denunciados por omissão porque não teria ficado provada a capacidade deles para intervir e cessar a sevícia. As soldados Carolina Andrade Martins, Dezea Juliana da Costa Sousa e Monique Sant'Ana Pinheiro teriam ficado bastante nervosas ao ouvir a tortura. O único depoente homem, Alan Jardim da Rosa, teria tentado intervir, mas foi ridicularizado por outros PMs, de acordo com a denúncia.

"Duas das soldados que relataram o fato disseram `Olha, na hora eu entrei em pânico, comecei a chorar, eu tampava os ouvidos, não sabia o que fazer. Sou recruta, sou operacional`", afirmou Carmen. Na acusação, o MPRJ destaca que Carolina, Juliana e Monique nunca participaram de qualquer operação, "jamais prenderam alguém" e se viram em situação "de profundo estresse".

Mais 15 policiais militares foram denunciados pela morte do pedreiro Amarildo de Souza, de 43 anos, desaparecido desde 14 de julho após ser levado por PMs até a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha. Agora, o MP aponta o envolvimento de 25 policiais na tortura e morte de Amarildo. Além dos 10 PMs que estão presos, os promotores pediram a prisão de três outros militares.

O grupo será denunciado, de acordo com sua suposta participação no caso, por crimes de tortura, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha. Segundo a promotora Carmen Eliza de Carvalho, o major Edson Santos liderava a suposta quadrilha e estava na sede da UPP durante todo o tempo que Amarildo estava sendo torturado.

O corregedor da Polícia Militar, Cezar Augusto Tanner, que participou da entrevista coletiva ao lado dos promotores do Ministério Público, afirmou que "os PMs envolvidos vão parar de trabalhar a partir de agora". O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) atuou no caso nos últimos 10 dias, e concluiu a denúncia do caso de Amarildo.