Por: Valter Versailles

O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) está se articulando junto aos integrantes do PSDB nacional para agilizar a tramitação e aprovação rápida na Câmara dos Deputados da PEC 33/2009, que exige o diploma de curso superior para os jornalistas. A obrigatoriedade do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em sessão em dezembro de 2011.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 foi aprovada em primeiro turno com 65 votos sim e sete votos não. Ainda será preciso aprovar o projeto em segundo turno. A matéria segue na ordem do dia do Plenário até que um novo acordo entre lideranças partidárias permita sua votação.

Romero Rodrigues, diz que a PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja "privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".

A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei. A medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas.

Os ministros consideraram que o decreto-lei 972 de 1969 é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. A exigência do diploma, neste sentido, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.

Já  o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) Relator da matéria no Senado, argumentou que o projeto resgata a dignidade profissional. Por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo precisa de formação superior, além de amplo conhecimento da realidade.

Depois de um longo período fazendo uma graduação acadêmica, o sonho de muitas pessoas é finalizar o curso superior e ingressar no mercado de trabalho. Para simbolizar anos e anos de estudo, os formados querem logo pegar o diploma, que é o documento que atesta a formação superior em um determinado curso e valida o profissional. Mas nem sempre é possível pegar o “canudo” com rapidez. Existem vários procedimentos para que o diploma seja liberado e validado para um recém-formado. O problema é que existem profissões que apenas aceitam profissionais diplomados. E quem ainda não está de posse do documento, acaba sem poder trabalhar.

Formada em publicidade e propaganda no ano de 2009, Viviane Souza ainda vive a expectativa de receber o documento. Ela reclama da demora e acha que isso está acontecendo por causa de desorganização da faculdade em que estudou. “Eu não peguei por falta de organização da faculdade. Sempre vou lá e dizem que não está pronto”, reclama Viviane.

Apesar das reclamações de Viviane, a faculdade não é a única responsável pela liberação do diploma. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério da Educação (MEC), as faculdades não têm autonomia para validar diplomas. Isso é estabelecido por lei. Essa ação fica sob a responsabilidade das universidades, sejam elas públicas ou privadas. Partindo da norma, assim que os alunos se formam, as faculdades enviam para as universidades as documentações que comprovam que o aluno finalizou a graduação, de acordo com a grade de cadeiras estabelecidas e validadas pelo MEC. Daí, a responsabilidade pelas validações dos documentos fica com as universidades.

Entenda o procedimento
Em Pernambuco, por exemplo, grande parte das faculdades mandam os diplomas para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Hoje a UFPE registra diplomas de 95 faculdades, sendo 94 de Pernambuco e uma de Alagoas”, conta o diretor de gestão acadêmica da UFPE, Claudio Heliomar.

O diretor deixa claro que quando a universidade recebe os documentos para registrá-los, é realizado um procedimento que analisa toda a documentação. “É verificada a documentação pessoal e acadêmica e escolar do requerente, incluindo certificado de conclusão do ensino médio, diploma do curso superior da faculdade de origem, histórico escolar, reconhecimento do curso superior junto ao MEC ou o seu amparo da portaria normativa 40 / MEC”, explica Claudio. Segundo ele, o registro é realizado pela Divisão de Análise e Registro de Diplomas e pela Coordenação do Corpo Discente ligados à Diretoria de Gestão Acadêmica/PROCAD.

Claudio diz também que nos últimos dez anos a demanda aumentou consideravelmente, proporcionando acréscimos de registros. “Atualmente, pela grande demanda que praticamente triplicou nos últimos 10 anos, registramos aproximadamente 14 mil diplomas anualmente”, relata ele.

Diante de tantos diplomas que necessitam de registro, o diretor justifica o motivo da demora que os recém-formados passam para receber os "canudos". “Por causa da grande quantidade de documentos e dos procedimentos que precisam ser realizados, o tempo médio de registro pode chegar a 1 ano e 6 meses, excluindo-se as situações de excepcionalidades amparadas por justificativas que requerem urgência”, esclarece Claudio. Mas, de acordo com o diretor, o período pode chegar a até dois anos, caso ocorra algum problema com as documentações. Claudio também informa que após a liberação do diploma por parte da universidade, o documento volta para a faculdade e, lá, é feita mais uma verificação na documentação do aluno, apenas para que não haja erros de dados informativos.

Quem já espera há dois anos a validação e entrega do diploma, deve procurar a faculdade em que fez a graduação e pedir que a instituição entre em contato com a universidade que está responsável pelo registro do documento.

Com uma vitória de 65 votos favoráveis e 7 contrários, recentemente,   o senado federal aprovou a Proposta de emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatório   o diploma em nível superior para o exercício da profissão de jornalista. A exigência do certificado para o exercício da profissão havia sido desobrigada por decisão do Supremo Tribunal Federal em Junho de 2009. Registre-se que a PEC de nº 33/2009 ainda seguirá para análise na  câmara dos deputados. Entrementes,  a aprovação no senado já anima toda a categoria que defende a formação em ensino superior como requisito  básica para o exercício   profissional.

Nessa perspectiva, os que defendem a extinção do diploma de jornalismo o fazem com argumentos que definem a profissão apenas como um ato intelectual. Uma vez que existem profissionais especialistas em outras áreas que se aventuram no mundo das letras e enveredam no caminho dos artigos opinativos.  Mas ser um grande conhecedor de determinada área do conhecimento humano, por si só  não oferece o arcabouço cultural necessário para desenvolver as atividades de um comunicólogo, as quais vão muito além das colunas e dissertações de opinião.  Com efeito, o cenário atual é propício para esta discussão, uma vez que com tantos aplicativos e tecnologias, qualquer um pode sair por aí difundindo notícias, vídeos e fotos ao argumento de que é jornalista. O problema é que isso é feito sem a menor responsabilidade nas redes sociais e blogs. Essa democratização da informação, acabou se dando de forma desordenada o que confunde a todos o que é realmente ser um formador de opinião, produtor de notícias e um simples conhecedor do fato.

Ampliando o quadro de análise, frise-se que além de uma função intelectual o jornalista “traduz” os fatos e notícias para que a informação seja transmitida de maneira eficaz para a população. Ele é um interlocutor que apura as versões sobre um determinado fato e transmite para que o leitor ou audiência faça seu juízo de valor. Assim como um professor, o jornalista é detentor de conhecimento e forma opiniões. É crucial termos profissionais bem preparados nesta área embasados corretamente nas questões técnicas da profissão alicerçadas pela academia. Vale ressaltar que não existem apenas articulistas e editores os quais expressam suas opiniões sobre temas específicos, e são facilmente confundidos com Administradores, advogados, educadores e outra gama de profissionais que escrevem para jornais e blogs em texto opinativos. O jornalista também está responsável pelo factual, pelo hard news, as notícias diárias sem as quais não se obtém a informação massificada, acerca dos temas corriqueiros.

Auspicioso focar, ademais, em outro relevante tema, qual seja:  a questão da ética profissional, elemento que deve nortear toda e qualquer profissão, principalmente, a de jornalista, embora não observada por inúmeros profissionais da área. As Instituições de Ensino Superior,  além de transmitir informações e conhecimentos imprescindíveis para o exercício da profissão,   transmite também os direitos e deveres bem como os conteúdos éticos que devem ser sempre condutores dos profissionais da comunicação.  Nesse sentido, se com a base técnica e de conteúdo ético transmitida pelas IES certos profissionais não observam, imagine o que seria destes “profissionais” sem uma estrutura norteadora que complementasse os saberes práticos.  Uma solução, seria a realização de uma avaliação rigorosa ao termino do curso,  tipo a realizada pela OAB, para definir um novo modelo de comunicação, que também considerasse  as inovações midiáticas que acabam sendo utilizadas por toda a população sem a mínima ética tão exigida pela sociedade.

Um profissional do jornalismo  sem a devida formação acadêmica muitas vezes acaba se dedicando à amenidades as quais acabam em rumores sensacionalistas ou em matéria sem fundo crítico que resultam na desinformação da população. O papel de formador de opinião merece mais atenção principalmente no que diz respeito aos saberes técnicos da profissão e não apenas aos macetes repassados nas redações, por profissionais antigos e cheios de vícios adquiridos ao longo da carreira. Acredito que somente a academia é capaz de prover as qualificações teóricas necessárias para um profissional exemplar.

Na sessão deliberativa desta quarta-feira (30), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que volta a exigir o diploma para o exercício da profissão de jornalista. A formação precisa ser no curso de comunicação social, com habilitação em jornalismo.

A PEC, da autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada com 65 votos a favor e sete contrários, tendo também o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mesmo assim a proposta terá que ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado, numa data ainda não prevista. Se for aprovada, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados, que também deve realizar dois turnos.

A plenária contou com vários protestos e posições a favor da PEC. Entre os opositores que usaram a tribuna para reclamar esteve o do líder do DEM, senador Demóstenes Torres, que criticou por não haver acordo de líderes para votação da PEC.

O diploma de jornalismo deixou de ser obrigatório em 2009, por decisão do  Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a um. Os ministros entenderam que limitar o exercício da profissão aos graduados em jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional.

* Com informações da Agência Senado.