O Ministério da Educação (MEC) vai facilitar e reorganizar o sistema de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil. Uma resolução aprovada em fevereiro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve ser homologada pelo MEC, fará com que as universidades brasileiras, responsáveis por esse processo, sejam obrigadas a fazer a análise, independentemente de haver diferenças curriculares entre o curso no país de formação do candidato e o Brasil. Deve ser criado também um sistema para que, uma vez que um diploma de um determinado curso de uma instituição seja revalidado, por algum tempo todos os diplomas iguais também sejam, sem necessidade de fazer toda a avaliação curricular novamente.

Para conseguir o aceite de um diploma para trabalhar no Brasil, o estrangeiro hoje - ou o brasileiro formado no exterior - precisa entrar com um processo em uma das universidades do país que tenham cursos na área de sua formação. No entanto, o processo não tem prazo para resposta e a instituição pode simplesmente se recusar a aceitar até mesmo de fazer a análise alegando diferenças no currículo. Por exemplo, um curso que aqui tenha cinco anos e a formação original do profissional seja de quatro anos já é suficiente para a instituição recuse até mesmo a abertura do processo. Ou, por exemplo, um curso no exterior que seja de formação integrada em engenharia e arquitetura, como acontece no Uruguai, também é razão para a negativa.

"Não poderá haver recusa de análise e abertura de avaliação por divergência de organização curricular. A instituição poderá até recorrer à avaliadores externos para analisar currículos não conhecidos, mas não poderá negar, sob risco de perdermos profissionais com formação de qualidade", explica Luiz Roberto Curi, relator da resolução no CNE. O conselheiro defende que é esse intercâmbio curricular que há avanços. "Essa avaliação deve ser um instrumento de cooperação científica", defende.

Prazo maior. A outra mudança visa também a simplificar a revalidação ao estabelecer alguns parâmetros e prazos para as instituições. O principal deles é definir que, por um prazo ainda a ser definido, de 5 ou 10 anos, diplomas de instituições e cursos iguais terão que ser revalidados sem que o profissional tenha que passar por todo o processo de avaliação.

Ele terá apenas de entregar os documentos exigidos na mesma instituição que validou o diploma inicialmente, o que deve reduzir o tempo e o custo do processo. Uma espécie de banco de dados deverá ser criado. Hoje, uma revalidação pode custar até R$ 3 mil em taxas, traduções juramentadas e registro de documentos. "A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal) já faz isso. Ela só manda estudantes para instituições já avaliadas e outros alunos já vem com o processo pronto", compara Curi.

Também se mantém o prazo de seis meses para a instituição aceitar o processo, mas define que será aberto um processo administrativo no caso de não cumprimento - hoje não há punições e frequentemente os processos demoram mais do que isso. Além disso, os candidatos só poderão abrir dois processos, em duas instituições diferentes, e o primeiro apenas depois da resposta negativa da primeira instituição. De acordo com o relator, isso foi feito para evitar processos concorrentes e trabalho duplicado. Atualmente, como os processos demoram e podem ser negados por razões dúbias, muitos profissionais iniciam vários ao mesmo tempo.

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) deste ano recebeu 2.152 inscrições. Brasil é o país que apresentou a maior quantidade de candidaturas (1.111), seguido de Bolívia (523), Colômbia (124), Peru (120) e Argentina (66).

De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (2) pelo Ministério da Educação (MEC), em relação à origem do diploma, a Bolívia tem 1.144 inscritos de diferentes nacionalidades. Cuba, com 291 candidatos, Paraguai, detentor de 157, e a Argentina, com 151, dão continuidade à lista.

Uma das etapas do Revalida é a avaliação escrita, além da segunda fase, a avaliação de habilidades clínicas. No dia 20 deste mês, serão realizados os exames escritos, e, em setembro, nos dias 27 e 28, haverá a avaliação das habilidades clínicas.

Criado para simplificar o processo de reconhecimento de diplomas de medicina emitidos por instituições de ensino estrangeiras, o Revalida é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Estudantes formados no exterior, para atuarem em terras brasileiras, precisam revalidar seus diplomas.   

Um professor universitário que recebeu mais de R$ 60 mil reais em salários pagos com base no título de doutor que ele apresentava, e que era falso, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Goiás. Dnilson Carlos Dias era professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), quando, segundo a denúncia, usou um título falso de doutor para conquistar promoção na carreira funcional. A fraude durou quase dois anos.

O MPF quer a condenação por estelionato, com pena de reclusão de um a cinco anos, e a devolução do montante que foi pago para ele no total de aproximadamente R$ 67 mil.

Dnilson já foi demitido pela UFG, que descobriu a fraude por meio de um processo disciplinar. Nesta terça-feira, 08, o professor não foi localizado pela reportagem e não retornou o recado para comentar o assunto.

O MPF também ajuizou contra ele uma ação de improbidade administrativa. As investigações comprovaram que em dezembro de 2009, quando ainda professor assistente nível I, Dnilson requereu à Reitoria da UFG uma progressão vertical na carreira, que funciona como promoção. Ele então passou para a classe de Adjunto nível I, que tem um salário mais alto.

De acordo com a denúncia divulgada nesta terça, ele conseguiu isto usando uma declaração supostamente emitida pelo Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa. A declaração atestava que Dnilson havia defendido a tese intitulada "Retornos Sociais e Privados à Educação no Brasil: Uma Perspectiva Econométrica" e obtido aprovação. Desse modo, conseguiu o título de Doutor com parecer favorável da Comissão Permanente de Pessoal Docente da UFG.

A investigação mostrou que, ao formular o requerimento, o professor ainda estava cursando o doutorado "e não havia sequer depositado, tampouco apresentado sua tese". Ao analisar a declaração de apresentação e aprovação da tese, o MPF apurou que ela não era autêntica e que até o histórico escolar que Dnilson apresentou tinha sido adulterado com a inclusão de informações falsas quanto à sua data de emissão e às anotações a respeito da defesa da tese.

Segundo o autor da denúncia, o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, a pena por estelionato, no caso do crime cometido contra a UFG, entidade pública, pode ser aumentada em um terço. Cabe à Justiça Federal acolher ou não a denúncia.

Nesta terça-feira (12), em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, do Senado. Ela torna obrigatória a exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta dispensa o diploma para os colaboradores, aqueles que não têm relação de emprego, mas, produzem trabalho de natureza técnica, cultural ou científica. O texto também deixa claro que o “canudo” não será exigido para quem comprovar o efetivo exercício do ofício de jornalista antes da data da promulgação da futura emenda constitucional, nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional.

O projeto ainda será analisado por uma comissão especial. Se ocorrer aprovação, ele seguirá para o Plenário para uma votação em dois turnos. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas no mês de junho de 2009.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Esta terça-feira (30) é o último dia de inscrições para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida). A iniciativa é realizada por médicos estrangeiros interessados em trabalhar no Brasil, bem como por brasileiros que tenham conseguido o diploma no exterior.

No dia 25 de agosto, o Revalida será realizado em Brasília, Rio Branco, Manaus, Salvador, Fortaleza, Campo Grande, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo. No total, o exame tem a adesão de 37 universidades públicas para esta edição.

Para a primeira fase do exame, o candidato escolhe a cidade onde fará a prova e a segunda fase, segundo o Ministério da Educação (MEC), deverá ser realizada em Brasília. A primeira etapa constará de 110 questões de múltipla escolha, além de cinco discursivas. Já na segunda etapa, as habilidades clínicas serão avaliadas, quando os candidatos vão simular situações reais de atendimento médico.

Os candidatos precisam ser brasileiros ou estrangeiros em situação legal de residência no Brasil, bem como deve ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e diploma médico autenticado por autoridade consular brasileira e expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem.  De acordo com o MEC, com exceção dos naturais de países cuja língua oficial seja o português, os concorrentes aprovados deverão apresentar à instituição de educação superior responsável pela revalidação o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), nível intermediário superior. Outras informações sobre devem ser obtidas em seu edital.

A Federação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos (FBDH), com sede em Salvador, entregou na noite dessa quinta-feira (4) ao deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos, um diploma em que o parlamentar é reconhecido como "defensor dos direitos humanos". Em seu perfil no Twitter, o deputado disse ter ficado "emocionado" com a homenagem.

A federação, composta por representantes da sociedade civil e de líderes de igrejas católica, evangélica, entre outras, fez a entrega do diploma - que identifica o deputado como "Marcos" e não Marco - durante a visita do deputado a Salvador, onde participou de um culto. Segundo o presidente da FBDH, Elizeu Rosa, esse tipo de diploma é entregue a qualquer pessoa que desenvolva atividades sociais e tenha o nome aprovado pelos membros da federação. Anualmente são homenageadas sete pessoas. Além de Feliciano, seis representantes de ativistas da causa gay na cidade também teriam recebido o diploma.

Elizeu Rosa explica que Feliciano foi homenageado em razão de seus trabalhos sociais, como apoio a usuários de droga. "Era para o deputado ter recebido esse diploma há seis meses, mas ele não tinha agenda. Ele é ficha limpa, tem um trabalho social também. Então a instituição achou por bem que ele recebesse o diploma", explica Elizeu Rosa. Na tarde desta sexta-feira o deputado presta depoimento ao Supremo Tribunal Federal em processo em que é denunciado por estelionato.

Feliciano vem sendo pressionado a deixar a presidência da comissão em razão de declarações consideradas racistas e homofóbicas. Para o presidente da federação, no entanto, o debate não inviabiliza a entrega do prêmio. "O deputado teve seus momentos de erro. Sou afrodescendente e sou contra a qualquer perseguição contra meus irmãos africanos. Mas não podemos pegar ao pé da letra. Ele já se desculpou", afirma.

A Conectas Direitos Humanos, organização não-governamental internacional, informou desconhecer a FDBH e definiu a premiação como uma "afronta". "O prêmio é uma afronta inaceitável aos milhares de brasileiras e brasileiros que se sentem discriminados pelas conhecidas declarações do deputado Feliciano e àqueles que lutam historicamente pelos direitos humanos no Brasil", disse a diretora-executiva da ONG, Lucia Nader.

Elizeu Rosa afirma que a federação é contrária às declarações recentes do deputado e que acompanhará sua atuação à frente da comissão. "Não concordamos de forma alguma com aquilo que ele disse. Se ele amanhã ficar contra homossexuais ou contra os negros, ficaremos contra ele. Se a Câmara julgá-lo por homofobia ou racismo, o diploma dele será cassado automaticamente."

Em nota publicada no site da FBDH, a federação afirmou que ainda é "muito sedo" (sic) para julgar o trabalho de Feliciano e considera sua eleição "legítima, democrática e legal". "Acredito que [quem o critica] deveria dar oportunidade a ele, no mínimo de três meses. Acho que deveria deixar ele trabalhar. Todo mundo está sujeito a erro", reforçou Elizeu Rosa, que acredita que o deputado vai saber separar sua visão religiosa de seu trabalho na comissão.

Durante sua passagem pela cidade, Feliciano evitou a imprensa. Durante o culto, falou sobre as críticas que vem recebendo e manteve seu posicionamento de continuar na presidência da comissão. "Deixem falar, deixem criticar, logo seremos exaltados, aqueles que debocham verão a nossa vitória", afirmou.

As inscrições para o Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira (DELE), emitido pelo governo espanhol, foram prorrogadas até a próxima quinta-feira (11). A prova do diploma tem o objetivo de atestar a proficiência na língua espanhola, e a avaliação será realizada em mais de cem países. No Brasil, ela ocorrerá no dia 10 de novembro.

Os valores das taxas de inscrições variam de R$ 132 a R$ 256, dependendo do nível do candidato. No Recife, os interessados em obter o DELE podem se inscrever no Instituto Cervantes, que fica na Avenida Agamenon Magalhães, 4535, no bairro do Derby.

Os candidatos que residem em outras cidades podem realizar as inscrições por meio do contato eletrônico cenrec@cervantes.es. Mais informações sobre o DELE podem ser conseguidas pelo telefone (81) 3334-0450.

Do dia 3 de setembro a 5 de outubro, poderão ser realizadas as inscrições para o Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira (DELE), que tem a emissão pelo Instituto Cervantes. De acordo com informações do instituto, esta é a última oportunidade para quem quer se inscrever para o exame deste ano.

Em mais de cem países serão promovidas as provas que atestam a proficiência na língua espanhola. No Brasil, a avaliação ocorrerá no dia 10 de novembro deste ano.

Ainda segundo o instituto, poderão participar indivíduos para todos os níveis de inscrição. Os níveis e valores de inscrição são DELE A1(R$ 132), DELE A2 (R$ 148), DELE B1 (R$ 164), o DELE B2 (R$ 216) e o DELE C1 (R$ 256).

As inscrições no Recife deverão ser feitas no Instituto Cervantes, que fica no endereço da Avenida Agamenon Magalhães, 4535, no bairro do Derby. Sobre os candidatos que residem em outras cidades, eles poderão fazer depósito em conta e fazer a inscrição através do e-mail cenrec@cervantes.es.

Mais informações sobre o diploma podem ser conseguidas pelo telefone (81) 3334-0450, bem como pelo e-mail cenrec@cervantes.es.

O prazo para realizar as inscrições para o Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira (DELE) termina nesta sexta-feira (27). As provas para a obtenção do diploma que atesta a proficiência na língua espanhola serão realizadas nos Instituto Cervantes do Brasil e de outros 32 países, no dia 24 de agosto.

Na capital pernambucana, as inscrições devem ser feiras na sede do próprio Instituto, que fica na avenida Agamenon Magalhães, n°4535, no bairro do Derby. Os candidatos que residem em outras cidades podem fazer o depósito em conta e efetuar a inscrição pelo e-mailcenrec@cervantes.es. Os preços da inscrição variam de acordo com os três níveis do diploma, que são DELE B1 (R$ 164,00), DELE B2 (R$ 216,00) e DELE C1 (R$ 256,00). 

Mais detalhes informativos podem ser obtidos pelo telefone (81) 3334-0450 ou através docenrec@cervantes.es.