Tópicos | Dirceu

O juiz eleitoral no Maranhão Márlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rebateu nesta sexta-feira a declaração do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que atacara a Lei da Ficha Limpa, classificando-a de "completamente absurda". Para o juiz, essa análise, partindo de Dirceu, "está desautorizada" pelo fato de ele ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão e estar enquadrado na Ficha Limpa.

Em discurso na quinta-feira (21) em Chapecó (SC), Dirceu declarou: "Criaram a Lei da Ficha Limpa, que é uma lei completamente absurda. Porque ela retroagiu. No Brasil, pela Constituição, você só pode ser considerado culpado quando transitado em julgado na última instância. Só que, agora, vale na segunda instância. Até mesmo quando é na primeira instância já está eliminado."

##RECOMENDA##

Membro do comitê nacional do MCCE, que recolheu assinaturas pela aprovação da nova regra, Márlon Reis disse que a reação de Dirceu não causa surpresa. "Não é de surpreender que pessoas afetadas, que sejam impedidas de se candidatar, fiquem ressentidas. Nesse caso em particular (do ex-ministro), em que foi aplicada uma pena relativamente alta, de dez anos e dez meses de prisão, isso implica no mínimo 18 anos de inelegibilidade. Não é de surpreender que esteja havendo essa inconformidade, essa falta de estima por uma lei que, pelo contrário, é uma das mais estimadas pela sociedade."

Para o juiz eleitoral, o critério estabelecido pela Lei da Ficha Limpa, de que haja decisão por órgão colegiado, é "muito razoável". "A necessidade de que se aguarde o trânsito em julgado é uma tese ultrapassada e minoritária na comunidade jurídica. Nem mesmo a OAB compactua com essa tese", afirmou o juiz do Maranhão.

O evento organizado pelo PT para comemorar 10 anos da legenda no comando do governo federal começou na noite desta quarta com a presença da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também de petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Estão no evento o ex-ministro da Casa Civil e deputado federal, José Dirceu, além dos deputados José Genoino e João Paulo Cunha.

Além de ministros de estado, nove presidentes e vice-presidentes de partidos aliados do PT estão presentes, assim como quatro governadores Agnelo Queiroz (DF), Jaques Wagner (BA), Marcelo Déda (SE) e Tião Viana (AC), que prestigiam o evento, comemorando também 33 anos do Partido dos Trabalhadores.

##RECOMENDA##

Cerca de 500 militantes, no entanto, continuam do lado de fora do hotel Holliday In, no Anhembi, em São Paulo. O fluxo de entrada está sendo atrasado pela passagem pelo detector de metais. Muitos petistas estão desistindo de participar. A expectativa do partido era receber mil militantes na festividade.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, o ex-ministro petista José Dirceu afirmou hoje que meios de comunicação monopolizados atacam a classe política para evitar a regulação da mídia no País.

"É o caminho das ditaduras, uma tentativa de desmoralizar a política, os políticos e o Congresso", discursou Dirceu durante ato "Pela Anulação do Julgamento do Mensalão" no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Rio.

##RECOMENDA##

Segundo Dirceu, a divulgação "desequilibrada" de escândalos políticos pela mídia tem o objetivo de "manter o Congresso de joelhos". "No dia em que o Congresso não tiver medo da Globo, da mídia, faz a regulação", discursou. O ex-ministro incitou a plateia de cerca de 600 pessoas a lutar contra o que chamou de "ofensiva contra o companheiro Lula e o governo Dilma".

Segundo ele, manter o Congresso acuado é "uma forma de criar condições para amanhã dar um golpe ilegal". O ex-presidente do PT se disse vítima de uma campanha da imprensa "como se tivesse enriquecido no governo Lula e com o mensalão".

Dirceu também atacou o STF, afirmando que um ministro do Supremo não fala em nome da nação. "Quem fala é a presidenta e o Parlamento." Para ele, o julgamento colocou em risco e violou não apenas direitos individuais, mas a democracia. O ex-ministro disse que se trata de uma "luta longa que está só começando" e que vai percorrer "todo o Brasil" para mostrar que, segundo afirma, não houve direito de defesa no julgamento.

"Pode ser regime fechado, segurança máxima ou solitária, mas não vou me calar", concluiu Dirceu, referindo-se ao périplo que fará pelo País. "Precisamos enfrentar a ofensiva que a direita está fazendo contra o nosso projeto político." (AE)

A assessoria de imprensa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu informou que o petista recebeu "com alívio" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de indeferir o pedido de prisão imediata dos condenados do mensalão feita pelo Ministério Público Federal.

Segundo a assessoria, apesar da serenidade do ex-ministro durante todo o julgamento do processo, Dirceu estava apreensivo com a possibilidade de passar o Natal longe da família. Dirceu recebeu a notícia em São Paulo. Nos próximos dias deve seguir para Passa Quatro, em Minas Gerais, onde passará o Natal com a mãe, dona Olga Silva, de 92 anos.

##RECOMENDA##

Barbosa rejeitou nesta sexta-feira (21) o pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para mandar os 25 condenados na ação penal para a cadeia. Na decisão, o ministro citou o julgamento de um habeas corpus de 2009 pelo STF em que foi negada a prisão do réu antes do fim de todos os recursos.

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, destacou nessa quinta-feira (20) a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que pretende voltar a percorrer o País no ano que vem. Para Dirceu, a fala de Lula "não teve o merecido destaque", mas representa uma reedição das caravanas da cidadania que ele fez até 2002.

"Foram aquelas caravanas que o tornaram o mais preparado dentre os candidatos a presidente da República até então e lhe possibilitaram os dois governos (2003-2010) plenos de realizações", escreveu o ex-ministro em seu blog.

##RECOMENDA##

Lula discursou na última quarta-feira (19) na posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, região que é o berço político do ex-presidente.

Dirceu observou que o pronunciamento de Lula ocorreu um dia após ele receber a visita "de solidariedade" de oito governadores - inclusive um do PSDB (Teotonio Vilela Filho, de Alagoas) -, de um ato realizado na Câmara dos Deputados, no qual parlamentares do PT e dos partidos aliados lhe hipotecaram apoio, e na mesma semana em que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, postou vídeo no site do partido, no qual conclama os petistas a ganharem as ruas em defesa do ex-presidente.

Durante o evento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula disse que os "ataques" que vem sofrendo nos últimos dias são fruto da mágoa de seus adversários pelo sucesso de sua liderança. "O que mais machuca os meus adversários é o meu sucesso", afirmou o ex-presidente, que avisou: "Eu vou voltar a andar pelo Brasil porque acho que nós ainda temos muita coisa para fazer. Temos que ajudar cada vez mais a presidenta Dilma a fazer cada vez mais por este país. Temos que ganhar ainda muitos governos de Estado, muitas prefeituras, temos que ganhar muita coisa". O petista disse ainda que seus opositores terão de trabalhar mais do que ele para derrotá-lo. "Mas se ficar um vagabundo em sala com ar condicionado falando mal de mim vai perder".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu enviou um cartão de Natal a amigos, ministros e parlamentares no qual diz ser "vítima inocente" de um julgamento que será "apagado da história". Condenado a dez anos e dez meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo do mensalão, Dirceu escolheu o título "Desesperar Jamais" para a sua mensagem de fim de ano.

"Hoje, sou vítima inocente de um julgamento que, em muito pouco tempo, será citado em livros e em salas de aula como um exemplo a ser apagado da história de nosso Direito", escreveu Dirceu, que tem percorrido o País para participar de debates sobre o julgamento. Na mensagem, o ex-poderoso ministro do governo Lula também faz referência indireta à pena que terá de cumprir ao lembrar que, quando jovem, foi preso por lutar "pela liberdade" do País.

##RECOMENDA##

"E, como antes, não me desespero. Vou continuar lutando para que a verdade vença", afirmou Dirceu, no cartão com fundo vermelho. O ex-chefe da Casa Civil encerra seus votos de ano novo em tom resignado: "Que você tenha forças para vencer. Para superar obstáculos e viver um 2013 com muita felicidade."

O senador Jorge Viana (PT-AC) compartilhou o cartão em sua página no Facebook e viu a polêmica se instalar, com protestos de alguns seguidores. "Zé Dirceu foi dose mata leão! Mas, como estamos em clima natalino, oremos por ele, Senhor", postou Bê Sarkis. O internauta Gilvandro Assis defendeu o ex-ministro e criticou a imprensa. "Admirável José Dirceu, na luta pela democracia no Brasil! E impressiona o linchamento moral que a mídia nacional está promovendo contra ele", comentou. "Gilvandro, não menospreze a inteligência do povo brasileiro, tampouco nos chame de idiota", retrucou Joelma Costa Dantas. "Ah, mundo bom de acabar!", emendou ela, em outro post.

Para Viana, Dirceu foi "sincero e corajoso" ao enviar o cartão com essa mensagem de fim de ano. "Esse clima de enfrentamento é péssimo para o País", argumentou o senador. "Precisamos virar a página."

 

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discutia nesta quinta-feira (6) a prisão dos réus no processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu circulava com desenvoltura na reunião da corrente majoritária do PT, Construindo um Novo Brasil. A portas fechadas, Dirceu criticou juízes do Supremo e disse ser necessário defender o governo Dilma Rousseff.

"Nós fomos condenados, mas vamos salvar o projeto", conclamou o ex-ministro, de acordo com relato de participantes do encontro. Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão. Na última reunião do ano, marcada para sexta-feira (7) e sábado (8), em Brasília, o Diretório Nacional do PT vai propor uma campanha de iniciativa popular pela reforma política-eleitoral. O partido também queria pôr na pauta agora a reforma do Judiciário, mas o governo pediu cautela para que o episódio não se transforme em combate institucional.

##RECOMENDA##

Há na seara petista propostas para que os mandatos dos juízes do STF deixem de ser vitalícios e passem a ser de quatro anos, renováveis por mais quatro. Além disso, muitos dirigentes do partido pregam o fim da transmissão das sessões do STF pela televisão. "Existe uma inquietação com os excessos, e não é só do PT. Há juristas muito preocupados", disse o deputado Vicente Cândido (PT-SP). "Isso não é porque o Supremo julgou contra nós, mas porque julgou ao arrepio das leis e fez interpretações equivocadas."

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil José Dirceu encontrou-se nesta quarta-feira (5) com companheiros petistas, no Rio, mas disse que não está programado nenhum ato público de solidariedade a ele, como o que aconteceu em Curitiba, na última segunda-feira.

"O ano já acabou", brincou. "Estou esperando o Natal, vou passar com minha mãe em Passa Quatro", disse o ex-ministro, que planeja viajar para a cidade natal, no sul de Minas. Outra opção, segundo Dirceu, é levar D. Olga Silva, de 92 anos, para passar uns dias em Vinhedo (SP), onde o petista tem casa e passa a maior parte do tempo.

##RECOMENDA##

Apesar da insistência do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que a prisão dos condenados no julgamento do mensalão seja imediata, o mais provável é que aconteça no primeiro semestre de 2013, depois de totalmente encerrado o processo e publicada a decisão final. "Tenho muitos amigos aqui, encontrei muita gente", disse José Dirceu, depois de conversar com petistas em um hotel no centro do Rio. Em uma sala ao lado, estavam reunidos sindicalistas da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Dirceu não quis dar entrevista.

Uma sequência de e-mails interceptados pela Polícia Federal revela como a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, usou a proximidade com o ex-ministro José Dirceu para emplacar a nomeação de Paulo Vieira como diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). Rose queria que Dirceu, afastado do governo desde 2005 após o escândalo do mensalão, influenciasse a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na escolha de Vieira para o posto. Os documentos fazem parte do inquérito da Operação Porto Seguro, que desarticulou a organização que vendia pareceres técnicos de órgãos da administração pública.

"Surgirão agora em meados de abril duas vagas. Pelo que consegui observar, quem vai definir mais a questão é a Dilma. A pessoa que acho que consegue fazer esse pedido a ela, de forma eficaz, é o JD. Na minha opinião, um pedido pessoal seu ao JD, tratando a questão como de interesse pessoal seu, ganha muito mais força", sugere Paulo Vieira em e-mail de 25 de março de 2009. A demanda foi feita horas depois de Rose passar detalhes do cruzeiro que queria fazer com a família, com apresentação da dupla sertaneja Bruno e Marrone, e que seria custeada pelo grupo criminoso, segundo a PF.

##RECOMENDA##

Em outro e-mail, a ex-chefe de gabinete da Presidência garante que vai conversar com Dirceu sobre a indicação para a agência. Em 4 de agosto de 2009, Rose informa Paulo: "O JD me chamou para conversar. Vou lá hoje a tarde e te dou notícias". Em 10 de agosto, um novo e-mail: "Estou aguardando notícias do JD, mas acho que o melhor é a Dilma. Mais tarde te dou retorno".

Em uma hora, veio a resposta de Paulo Vieira, também por e-mail: "Sobre a ANA, também acho que a questão central é com a Dilma, fiquei muito animado com a possibilidade do JD falar sobre o assunto com ela. Qual a sua avaliação da questão até aqui? Fico por aqui. Abraço, Paulo". Segundo a PF, a troca de e-mails entre Vieira e Rose sobre a nomeação na ANA começou em março de 2009 e seguiu até novembro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Senadores atribuem ao ex-ministro José Dirceu a articulação pela aprovação dos irmãos Paulo e Rubens Rodrigues Vieira para as diretorias da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Parlamentares contaram ao Estado que a pressão para que aprovassem a indicação foi feita pelo próprio ex-ministro, no contato com líderes, e por servidores do governo falando em nome de Dirceu. Parte desses telefonemas foi feita por Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. "A indicação é de José Dirceu. Vocês precisam aprovar", dizia Rosemary, segundo relatos de senadores.

##RECOMENDA##

Nesta quarta-feira (28), Dirceu negou em seu blog envolvimento com o caso revelado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal e disse que a citação a seu nome em escândalos de corrupção é uma "irresponsabilidade". O delator do esquema descoberto pela PF, o ex-auditor Cyonil Borges, disse aos investigadores que tinha ouvido o nome do ex-ministro em conversas com o ex-diretor da ANA.

O ex-ministro ainda criticou o noticiário da imprensa, que, segundo ele, estaria interessada no "sucesso midiático do escândalo". Em seu blog, Dirceu mencionou outros inquéritos em que foi citado e disse que se sente "caluniado". "As investigações ainda estão em curso e meu nome já é escandalosamente relacionado ao caso", escreveu, lembrando Francisco Daniel, irmão do ex-prefeito assassinado Celso Daniel - que o acusou e acabou se retratando em juízo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Delator do comércio de pareceres em órgãos federais, o ex-auditor Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior afirmou que o ex-ministro José Dirceu teria interesse em processo do Tribunal de Contas da União (TCU) fraudado para favorecer a empresa Tecondi. Em depoimento à Polícia Federal, ele disse que o esquema investigado na Operação Porto Seguro pode envolver mais funcionários do TCU.

Ao relatar conversas que teve com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, preso pela PF e apontado como chefe da quadrilha, Cyonil disse ter ouvido dele comentário sobre o ex-titular da Casa Civil. "Recordo-me que Paulo sempre falava que era o César (Carlos César Floriano, dono da Tecondi) que iria fazer contato quanto ao assunto do parecer favorável à Tecondi, sendo que, inicialmente, mencionara que José Dirceu tinha interesse no andamento do processo", disse.

##RECOMENDA##

O depoimento, em 25 de julho de 2011, foi o segundo prestado pelo ex-auditor, delator do esquema. Ele não foi perguntado e não deu mais detalhes sobre o suposto envolvimento de Dirceu.

Cinco meses antes, Cyonil já citara aos federais a existência de um "suposto esquema de fraudes a licitações e contratos" no âmbito do TCU, com participação de funcionários da Secretaria Técnica e dos gabinetes do ministro José Múcio e do ex-ministro Marcos Vinícius Villaça.

Villaça era relator de um processo sobre supostas irregularidades no arrendamento de área no Porto de Santos pela Tecondi. O terreno de 170 mil metros quadrados, cedido pela Companhia Docas de São Paulo (Codesp), não pôde ser ocupado por falta de licenças ambientais. Com isso, a companhia liberou outros lotes, que não haviam sido licitados - para o TCU, a medida não tem base legal.

Em 2007, Cyonil deu parecer contrário à Tecondi. Dois anos depois, Múcio assumiu a relatoria e determinou nova inspeção. Segundo o inquérito, nessa época, Paulo Vieira, então ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ofertou R$ 300 mil a Cyonil para que fizesse parecer favorável à empresa. O ex-auditor disse à PF que recebeu R$ 100 mil, mas devolveu o dinheiro e nega ter se corrompido.

O TCU informou ontem não ter localizado Múcio. Em nota, disse que acompanha o desenrolar do processo. "Quando oficialmente tomar conhecimento do conteúdo do inquérito, poderá adotar as medidas que se fizerem necessárias." O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa Dirceu, não quis comentar o caso, pois não teve acesso ao depoimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O ex-ministro José Dirceu disse ontem que chegou o momento de fazer um "julgamento do julgamento" do mensalão e convocou a militância a multiplicar pelo País os atos de apoio a ele e aos demais petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal. "Esse ato de hoje é uma demonstração da nossa força. Nós temos que reproduzir esse ato em todo o País", afirmou Dirceu, ao participar, em Osasco, na Grande São Paulo, de uma plenária do mandato do deputado João Paulo Cunha (PT), também condenado no processo.

"É preciso que não se confundam a nossa tranquilidade, a nossa segurança, a nossa capacidade de resistir e de enfrentar, se for preciso, até mesmo a prisão, com fraqueza. Nós não aceitamos o que aconteceu, somos vítimas de um julgamento injusto", disse o ex-ministro, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha.

##RECOMENDA##

Aproximadamente mil militantes petistas lotaram um auditório na região central de Osasco, transformando a plenária em um ato de desagravo. Outro réu condenado pelo Supremo, o ex-presidente do PT José Genoino, também participou da reunião. O trio voltou a afirmar que nunca houve um esquema de compra de votos no Congresso durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como entendido pela maioria dos ministros do Supremo, e reiterou inocência.

Dirceu disse que iria recorrer a todos os instrumentos jurídicos cabíveis, inclusive a cortes internacionais.

O discurso de Genoino também foi nesse sentido. "O coração da gente está machucado, mas a cabeça está fria, erguida e tranquila, pois eu tenho a certeza da minha inocência", afirmou o ex-presidente do PT. Em um discurso emocionado, João Paulo comparou a sua condenação no julgamento à injustiça cometida quando Jesus Cristo foi crucificado. "É de cortar o meu coração ser acusado de corrupto, porque desde pequeno eu fiz uma opção de que a riqueza e a busca pela fortuna não moveriam a minha vida." Essa foi a primeira vez que o deputado se manifestou após ser condenado pelo STF. O tamanho da sua pena, no entanto, ainda não foi definido pelos ministros do Supremo. Isso deve acontecer nas sessões no decorrer da próxima semana.

A participação de Dirceu na plenária de João Paulo faz parte de uma agenda de viagens pelo Brasil para mobilizar bases petistas e movimentos sociais em sua defesa. Ainda à espera de que o PT se mobilize mais firmemente em seu favor, o ex-ministro quer recorrer a sindicatos e ao Movimento dos Sem Terra (MST), entre outros. O objetivo é defender, se necessário, independentemente do comando partidário, sua inocência no processo e denunciar o que considera o caráter político da sua condenação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na véspera da posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - condenado a 10 anos e 10 meses de prisão - fez duras críticas a seu algoz. "Vou para a prisão, mas o direito à palavra ninguém me tira", afirmou Dirceu, durante jantar em sua homenagem, na quarta-feira (21), em Brasília.

O ex-todo poderoso ministro do governo Lula mostrou inconformismo com o julgamento do mensalão e disse que "o ódio imperou" na decisão de Barbosa. Na conversa com amigos e parlamentares do PT, na casa do advogado Hélio Madalena, no Lago Sul, Dirceu contou que já recebeu manifestações de apoio de autoridades de vários países, até mesmo dos Estados Unidos.

##RECOMENDA##

Os petistas prometeram organizar atos de desagravo a ele e ao ex-presidente do PT José Genoino, além de debates públicos sobre o julgamento. Nesta sexta-feira mesmo haverá uma reunião assim, em Osasco (SP), promovida pelo deputado João Paulo Cunha (PT), outro condenado no mensalão, com a participação de Dirceu e de Genoino.

O formato desses encontros foi tema do almoço de Dirceu com deputados do PT, também na quarta-feira, na casa do líder do partido na Câmara, Jilmar Tatto, futuro secretário dos Transportes da Prefeitura de São Paulo.

Nas duas reuniões, Dirceu disse que se sente um "preso político" como nos tempos da ditadura e, mais uma vez, atacou a imprensa. Para ele, o Supremo foi influenciado por "forte pressão" da mídia no julgamento e fez uma interpretação "esdrúxula" da teoria do domínio funcional do fato - que dispensa atos de ofício - apenas para condená-lo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O ex-ministro José Dirceu (PT), condenado no caso do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha, criticou a política de segurança pública adotada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no Estado de São Paulo. Em nota escrita em seu blog pessoal, Dirceu afirma que o próprio governador reconheceu o "fracasso" desse campo de sua gestão e fez "alterações na área", em referência à troca do secretário de Segurança Pública ocorrido na manhã desta quinta-feira - Antonio Ferreira Pinto deixou o cargo, assumido pelo ex-procurador geral Fernando Grella Vieira.

"Demorou seis meses e custou o assassinato de quase 100 PMs, além de dezenas de civis, até o governador tucano Geraldo Alckmin finalmente reconhecer o fracasso de sua política de segurança pública", escreveu Dirceu em seu blog.

##RECOMENDA##

O ex-ministro afirma, no entanto, que para melhorar efetivamente a segurança pública não basta trocar o comando da secretaria. "É pouco, só troca de nomes não resolve nada, ainda, mas anuncia-se que o governo paulista e seu novo chefe da Segurança vão trocar também os comandos das polícias civil e militar", criticou Dirceu. "O fundamental não é trocar nomes, nem comandos, insisto, é principalmente mudar a política em vigor no setor", argumentou.

Para Dirceu, o erro da atual gestão é o tipo de confronto promovido pelo Estado com o crime organizado. "(Tem que) cessar essa da lei do talião, do olho por olho, dente por dente, em que se digladiam há meses organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e esquadrões da morte, grupos paramilitares, milícias e demais facções criminosas incrustradas nas polícias paulistas", pregou.

Dirceu defendeu que, devido às parcerias para a área de segurança pública entre o governo do Estado e o Federal, anunciadas há duas semana, o novo secretário terá as condições de "mudar" essa política. "As condições para a mudança, felizmente, estão criadas pelas parcerias estabelecidas há duas semanas com o governo federal. Parcerias que o governo Alckmin demorou seis meses para aceitar, mas que seu novo chefe de polícia se apressou em anunciar que serão mantidas, bem como o 'bom' relacionamento com a União", avaliou Dirceu.

Após afirmar em entrevista ao Estado que a União Nacional dos Estudantes (UNE) não promoveria nenhum ato de apoio ao ex-ministro José Dirceu, o presidente da entidade, Daniel Iliescu, disse nesta quarta-feira (21) estar "individualmente" empenhado em organizar uma grande manifestação de solidariedade ao petista, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 10 meses de prisão no julgamento do mensalão.

O evento, em dezembro, começou a ser articulado nesta terça-feira (20) em encontro com Dirceu em Brasília, do qual participaram André Tokarski, presidente nacional da União da Juventude Socialista (UJS), ligada ao PC do B, e o secretário nacional da Juventude do PT (JPT), Jefferson Lima.

##RECOMENDA##

Em seu blog, Dirceu postou uma foto do encontro e agradeceu o apoio. "Agradeço aos três pela visita, pelo apoio e por se colocarem à disposição neste momento", escreveu.

Segundo Iliescu, além de prestar solidariedade ao ex-ministro e aos petistas condenados, o ato vai discutir as decisões tomadas pelo Supremo. Na avaliação do presidente da UNE, houve uma "politização do julgamento".

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão no julgamento do mensalão, passa o feriadão em condomínio fechado localizado numa praia de Camaçari, litoral da Bahia. A casa foi emprestada por Manuel Martinez, empresário do setor imobiliário.

O líder sem-terra José Rainha Júnior disse nesta sexta-feira (16) que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pode ser assassinado na prisão, caso venha a cumprir na cadeia parte da pena a que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Dentro do presídio quem manda é o crime e ele, por tudo o que representa, vai ser um alvo fácil". Condenado a dez anos e dez meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil, por ter sido considerado o "chefe" do esquema conhecido como mensalão, o ex-ministro terá de cumprir pelo menos um ano e onze meses em regime fechado. Para o ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do processo, o réu deve ir para uma prisão comum.

O líder sem-terra, que foi banido do Movimento dos Sem-Terra (MST) em 2007 e formou seu próprio grupo, o MST da Base, acredita que isso equivale a condenar o ex-ministro à pena de morte. "O Zé (Dirceu) é um lutador que sobreviveu à ditadura militar, mas no nosso sistema carcerário, ele vai virar um troféu. Conheço como funciona o sistema e vai ser muito difícil ele sair com vida". José Rainha permaneceu nove meses na prisão, após ser preso, em junho do ano passado, durante a Operação Desfalque da Polícia Federal, que investigava o desvio de recursos da reforma agrária. Ele, que já havia sido preso anteriormente por crimes relacionados à invasão de fazendas, passou por celas de cadeias públicas e de penitenciárias estaduais.

##RECOMENDA##

Na última prisão, quando se achava recolhido na Penitenciária de Presidente Venceslau, sua família recebeu uma carta revelando um plano para assassiná-lo. Ele foi transferido para São Paulo e incluído na lista de lideranças rurais ameaçadas de morte elaborada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica. "Lá dentro não há qualquer garantia de segurança, você se vê sendo morto a qualquer momento", disse. Amigo de José Dirceu há 30 anos, Rainha disse que está preparando uma mobilização entre os sem-terra contra a sua prisão. "Foi um julgamento injusto e o povo tem que ir para a rua", defendeu.

Habituada a frequentar os melhores hotéis e restaurantes ao lado do namorado e ex-ministro José Dirceu, a relações públicas Evanise Santos está disposta a mudar seus hábitos, visitando o companheiro na penitenciária "todos os dias, se possível", e afirma que sairá às ruas para protestar contra a sentença do Supremo Tribunal Federal.

"Pediram para esperarmos as eleições, depois a dosimetria. Pronto, agora não falta nada e chegou a hora, eu vou para a rua como militante porque não é justo o que estão fazendo com o Zé", desabafou, em conversa com o jornal O Estado de S. Paulo.

##RECOMENDA##

Com a pena imputada a Dirceu, o petista deve cumprir ao menos um ano e nove meses em regime fechado, em presídio ainda não definido. "Se tiver visita todos os dias, pode ter certeza de que todos os dias eu estarei lá. Vou ficar ao lado do Zé porque acredito na inocência dele", assegura Evanise. Indagada se conhece como costumam ser os métodos de revista para entrar na cadeia, ela interrompe o assunto: "Não sei e por enquanto não quero saber. Pois você acredita que tentaram me falar como é isso no dia do meu aniversário, no último dia 29 (de outubro)? Nem quis ouvir. Cada agonia a seu tempo."

Com alto cargo no grupo de comunicação Ejesa, ela pretende continuar trabalhando normalmente e ainda não definiu como fará para poder estar mais perto de Dirceu enquanto ele estiver no cárcere e, ao mesmo tempo, auxiliá-lo fora da cela. "Quero estar não só ao lado dele, mas ajudando a cuidar dos filhos, da neta e das ex-mulheres, por quem eu tenho profundo respeito."

O casal se conheceu em 2003, quando Dirceu era o todo-poderoso chefe da Casa Civil do governo Lula e ela, assessora no Ministério dos Transportes. A amizade cresceu, o romance desabrochou e desde então Evanise manteve-se inabalável ao lado do namorado, mesmo quando veio à tona o escândalo do mensalão e a consequente queda de Dirceu da pasta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Até que a sentença contra José Dirceu transite em julgado - ou seja, até que se torne definitiva, sem brecha para recursos de qualquer ordem - ele poderá desfrutar de uma condição reservada aos advogados e permanecer em sala de Estado Maior. É o que prevê expressamente o artigo 7.º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil).

José Dirceu é da turma de 1983 da PUC-SP. Desde 28 de outubro de 1987, ele tem a inscrição 90.792-1 da OAB paulista. Está em dia com suas obrigações perante a entidade. A sala de Estado Maior pertence a uma corporação militar, normalmente um quartel da PM aloja bacharel condenado. Não é cela especial. Trata-se de uma sala sem grade.

##RECOMENDA##

O inciso V desse dispositivo impõe que enquanto o decreto de prisão for provisório o advogado terá direito a sala, "com instalações e comodidades condignas". Se na cidade onde o réu mora não existe esse ambiente, o juiz da Comarca pode transformar a prisão em regime domiciliar até que o STF baixe o trânsito em julgado - aí será transferido inapelavelmente para prisão em regime fechado. Com a sentença em definitivo, mesmo advogado, Dirceu não mais terá direito àquela sala especial.

Dirceu foi surpreendido, nesta segunda-feira, com seu julgamento. Estava na casa de Vinhedo (SP), com a família, quando soube que o STF definiu a sanção. Ele estava certo de que a Corte aplicaria a dosimetria daqui a algumas semanas. Quando soube da pena revelou inconformismo. O que o angustia mais é o futuro - com 66 anos, relatam amigos, ele tem consciência de que mesmo que obtenha progressão rápida de regime prisional será difícil recuperar o rumo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado nesta segunda-feira (12) pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, afirmou que não vai aceitar a sentença em silêncio: "Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta". E avisou: "Vou lutar mesmo cumprindo pena".

Em nota, Dirceu também afirmou que pretende apresentar recursos à Justiça. "Devo isso a todos que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários", justificou.

##RECOMENDA##

O ex-ministro e seu defensor, José Luis Oliveira Lima, discordaram da dosimetria fixada pelos ministros do STF. "A pena de 10 anos e 10 meses que a Suprema Corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo", disse Dirceu. O advogado Lima, por sua vez, argumentou que o tempo de prisão estabelecido ficou além do corrente no tribunal. "Ele aumentou a pena bem acima do mínimo. Não atendeu aos requisitos anteriores da defesa de um homem com 40 anos de vida pública sem qualquer mácula, sem qualquer mancha, antecedente criminal, portanto entendo que a dosimetria e a imposição da sanção ao ex-ministro foi acima do que é a regra no STF."

Lima afirmou ontem que apresentará todos os recursos possíveis à decisão do STF. O advogado não descarta acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

De imediato, Lima disse que formalizará na Suprema Corte os chamados embargos infringentes à sentença que condenou Dirceu pelo crime de formação de quadrilha. O tempo de prisão foi de 2 anos e 11 meses. A medida é possível porque a decisão não foi unânime entre os ministros (seis a favor da condenação e quatro contra). O defensor aguardará, porém, a publicação do acórdão com a decisão do STF para só então estudar como argumentar a favor da absolvição de Dirceu.

Ele também ingressará com embargos de declaração contra o crime de corrupção ativa (pelo qual o ex-ministro foi condenado por oito votos a dois). Neste crime, a pena ficou em 7 anos e 11 meses. Mas somente depois de o STF publicar o acórdão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando